MEC divulga resultados preliminares do Censo Escolar 2015
O Ministério da Educação divulgou hoje (5) no Diário Oficial da União o resultado preliminar do Censo Escolar de 2015. O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral. Segundo os dados preliminares, incluindo escolas estaduais e municipais de áreas urbanas e rurais estão matriculadas na creche 1.933.445 de crianças; na pré-escola, 3.636.703; no ensino fundamental, 22.720.900; no médio, 6.770.271 e 2.765.246, na educação presencial de jovens e adultos. Um total de 37.826.565 alunos matriculados no Brasil. Já na educação especial são 718.164 matrículas. A assessoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que os números são parciais e tendem a crescer. A partir de hoje, os diretores das escolas terão 30 dias para conferir e retificar os dados, se for necessário. O procedimento deve ser feito diretamente no sistema Educacenso, pela internet. Essa etapa é apenas para correção de erros e não para inserção de novas informações, caso o responsável pela escola não tenha preenchido os dados no período de coleta. Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos e a execução de programas e políticas públicas na área da educação, como o Dinheiro Direto na Escola e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o calendário divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coordena o levantamento, o envio do número de matrículas presenciais efetivas será feito pelo Inep até 30 de novembro, e a divulgação dos resultados finais está marcada para 29 de janeiro de 2016. Segunda etapa Em 1º de fevereiro de 2016, começa a segunda etapa do Censo Escolar, com a abertura do módulo Situação do Aluno no Educacenso, para entrada de dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados ao Censo Escolar 2015. Diretores e responsáveis pela escola deverão inserir esses dados até 18 de março de 2016. Os resultados sobre o rendimento dos alunos são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que serve de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). A disponibilização das taxas de rendimento e dos relatórios por escola para conferência será feita pelo Inep até 1º de abril de 2016. Os erros deverão ser corrigidos pelos gestores até 15 de abril de 2016. Os dados finais sobre o rendimento e movimento escolar de 2015 serão divulgados pelo Inep no dia 6 de maio de 2016. Autor: Agência Brasil http://zip.net/blr6TF
Escolas têm 30 dias para conferir dados do Censo Escolar
Os gestores estaduais e municipais de educação têm 30 dias, a partir desta segunda-feira, 5, para conferir e corrigir (se for o caso), as informações preenchidas no Censo da Educação Básica 2015. Os dados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação por meio da portaria 984. A publicação traz o número de matrícula inicial em todas as etapas da educação básica, da creche ao ensino médio, nas redes estaduais e municipais, em tempo parcial e integral. A data de referência dos dados continua a mesma do início do processo de preenchimento: a última quarta-feira de maio (27). A conferência dos relatórios por escola deve ser realizada por meio da plataforma do Educacenso, pelo diretor ou responsável pela escola, com apoio das secretarias municipais e estaduais de educação. Para mais informações, os gestores podem acessar a página do Censo Escolar no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Censo Escolar – é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. A pesquisa é promovida com a colaboração dos estados, Distrito Federal e municípios e tem a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. A partir das informações coletadas pelo Censo, é possível formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas. É com base nestes dados que são executados programas governamentais na área da educação. Além disso, o levantamento serve de subsídio para análises e estudos sobre as características da educação básica pública e privada no Brasil. Portaria Censo Escolar Autor: INEP http://zip.net/bqr8Rs
Undime/AL realiza levantamento sobre Calendário Escolar das Redes Públicas Municipais de Alagoas
Visando a elaboração de orientações, quanto ao contingenciamento de despesas na área da educação, a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas (UNDIME/AL) está realizando levantamento de informações sobre o encerramento do Calendário Escolar nos municípios alagoanos.
Entidades educacionais esperam reversão de cortes com Mercadante no MEC

(Foto: José Cruz/ABr) Com Aloizio Mercadante à frente do Ministério da Educação (MEC), organizações ligadas ao ensino esperam que a influência política do ministro contribua para que o ajuste fical no setor seja revertido ou que pelo menos os impactos sejam minimizados. A pasta teve contingenciados R$ 10,6 bilhões em 2015. A expectativa das entidades é que programas fundamentais para o ensino básico sejam mantidos e que haja avanços nas metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “O que a área precisa é de um ministro que enfrente o ajuste fical, e certamente um ministro com mais força política tem mais condições de fazer esse enfrentamento”, disse o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A campanha é uma rede que reúne mais de 200 grupos e entidades em todo o país. “Ele [Mercadante] vai ter que proteger a área, que é fundamental para a Pátria Educadora”, complementa, citando o lema do atual governo. Mercadante será o quarto ministro da Educação, desde o início deste ano. Em 2015, a pasta já foi comandada por Cid Gomes, interinamente pelo atual secretário executivo, Luiz Cláudio Costa, e por Renato Janine Ribeiro. De acordo com informação da Presidência da República, Mercadante e os novos ministros anunciados hoje pela presidenta Dilma Rousseff deverão tomar posse terça-feira (6). Ministro da Educação de 2012 a 2014, Mercadante deixou a pasta para assumir a chefia da Casa Civil. As entidades do setor educacional também cobram que Mercadante dê continuidade às ações que visam ao cumprimento do PNE. Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, em 2014, o plano estabelece metas para o setor que devem ser cumpridas em dez anos. As metas vão desde o ensino básico à pós-graduação, passam pela formação e valorização de professores e profissionais de educação e pelo aumento do investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Cara, uma das questões centrais do PNE é uma revisão do pacto federativo, aumentando as transferências da União para estados e municípios. “Qualquer ministro da Educação que não tratar do pacto federativo, do sistema nacional de educação, vai estar mirando no nada”, afirmou Daniel Cara. Ensino Básico Após a posse de Mercadante, secretários estaduais acreditam que um assunto deverá ser abordado ainda este ano: o reajuste do piso salarial dos professores. Um novo piso é definido anualmente, por lei, e começa a vigorar em janeiro. Reajustes superiores ao que podem pagar estados e muncípios acabam levando a greves, como as que ocorreram este ano. “A lei tem implicado em problemas na implementação nos estados e municípios. Em janeiro, um novo piso será divulgado, e esperamos que isso possa ser atrelado à discussão de como a União pode fazer a complementação dos recursos [aos estados e municípios] e discussão de carreira”, disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps. Tanto os secretários estaduais quanto os municipais esperam que o MEC dê continuidade a programas referentes à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio. Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, uma carta foi entregue a Janine na semana passada pedindo posicionamento do MEC em relação à continuidade de três ações federais: o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Plano de Ações Articuladas e o Mais Educação. Este último oferece ampliação de jornada e educação integral nas escolas, uma das metas do PNE. “São programas prioritários que precisam ser retormados, precisamos de um posicionamento. Na primeira ocasição, vamos solicitar audiência e reapresentar essa demanda prioritaríssima da Undime”, afirmou Lima. Tanto os dirigentes municipais quanto os estaduais disseram estar à disposição do MEC para definir estratégias para melhorar a educação no país. Ensino Superior Caso não haja negociação até a data da posse, Mercadante, que já enfrentou uma greve nas universidades federais em 2012, poderá assumir o ministério com uma paralisação de professores e trabalhadores técnico-administrativos que dura cerca de quatro meses. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) dizem que, apesar de terem sido recebidos por represenates do MEC não conseguiram negociar diretamente com Janine. As entidades esperam uma postura diferente de Mercadante. “Esperamos que o novo ministro, influente, de peso, consiga uma revisão dos cortes nas universidades, porque elas não têm condições de funcionar assim até o final do ano”, afirmou o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo. A Fasubra espera que seja retomado o Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos Servidores Integrantes do Plano de Cargos e Carreiras dos Técnico-Administrativos das Instituições Federais de Educação, lançado por Mercadante no início de 2014. “Esperamos que, com a volta de Mercadante, isso seja agilizado, porque foi uma iniciativa dele”, ressaltou a coordenadora geral da Fasubra, Leia Oliveira. Depois que ele saiu, a ideia passou para um plano secundário, disse Leia. Os estudantes também cobram mais investimentos. “Nosso principal foco é conseguir voltar a investir na universidade pública, na expansão com foco na assistência estudantil, na consolidação da universidade, na melhoria da qualidade”, disse a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. “O governo escolheu como lema Pátria Educadora e até agora não mostrou a que veio.” Autor: Agência Brasil http://zip.net/bvr7Nk
Ações em escolas incentivam alunos a ter alimentação saudável
Para marcar o Mês Mundial da Alimentação a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan) da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), montou uma programação para levar às escolas municipais atividades para conscientizar as crianças da necessidade da alimentação saudável. A ação começou ontem, sexta-feira (2) com cerca de 150 alunos de 7 a 14 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lilian Maso, na zona Norte. Eles assistiram a uma palestra sobre alimentação saudável e participaram de uma gincana sobre o tema. As atividades devem ocorrer até o final do mês em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro, com o tema Proteção Social e Agricultura: Quebrando o Ciclo da Pobreza Rural. “Vamos passar por locais estratégicos onde já desenvolvemos ações este ano, como as pré-conferências de segurança alimentar que precederam a conferência nacional em novembro em Brasília, disse o coordenador de Segurança Alimentar da SDTE, Marcelo Mazeta. Segundo ele, a atividades caminham juntas com as políticas públicas que estão sendo implementadas no município e que variam desde o abastecimento e agricultura com a inserção de agrônomos em áreas rurais da cidade. “Estamos também resgatando o caráter social que são os mercadões em São Paulo e dando ênfase para a agricultura familiar por meio das associações e cooperativas”. Mazeta disse, que as ações voltadas aos alunos possibilitam reflexão as crianças que terão mais possibilidade de fazer escolha de alimentação saudável. A nutricionista da Cosan, Natália Santos, explicou que atividades como essa nas escolas despertam a atenção das crianças para o fato de que a alimentação saudável faz diferença em suas vidas e no seu cotidiano, principalmente no futuro. Muitas vezes elas não têm isso nas casas por isso é importante falar diretamente com eles.” Nas atividades as nutricionistas explicam a origem dos alimentos, e com os humanos obtinham sua comida e destacam as facilidades de hoje. “Hoje se utiliza bastante os alimentos industrializados e nós orientamos a procurar um cardápio mais natural e a comer de três em três horas. Destacamos que é possível se alimentar de forma barata, com produtos naturais, independentemente da classe social e da condição econômica,” explicou. A professora de matemática Camila da Silva acredita que atividades como a que foi feita hoje ajuda as crianças a terem um outro olhar para a alimentação. “Eles querem comer todas as besteiras, e sabendo que a alimentação saudável é benéfica passam a mudar seus hábitos. Isso reflete diretamente no aprendizado, porque quando a criança tem defasagem na alimentação, isso fica claro em sala de aula”. Patricia Maria de 12 anos, disse que costuma comer todos os tipos de comida, principalmente na escola. “Não gosto muito de comer besteira porque estraga os dentes. Gosto de comer verduras, frutas, arroz e feijão. Comer coisas boas vai me fazer crescer mais saudável.” A aluna Yasmin Mendes da Silva tem 11 anos e se preocupa com o que vai comer, procurando alimentos saudáveis. “Gosto de comer lasanha, biscoito, mas também como frutas, verduras, porque sei que me fazem bem.” Autor: Agência Brasil http://zip.net/btr757
Participe de pesquisa sobre educação brasileira
Está disponível pesquisa sobre a educação no Brasil, para conhecer a opinião da sociedade sobre o tema. Com a apuração dos resultados, pretende-se subsidiar o planejamento de uma série de ações de mobilização pela qualidade da educação no país. Participe! O preenchimento do questionário é por meio virtual e o tempo médio de resposta é de 5 minutos. Os interessados têm até o dia 9 de outubro para responder. Clique aqui para responder.
Desigualdade dentro das escolas pode prejudicar Lei de Responsabilidade Educacional, diz Inep
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Francisco Soares, considera que o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) falha ao não considerar a desigualdade econômica dentro das escolas públicas. Ele participou de debate em Comissão Especial da Câmara que trata da proposta que fixa critérios de qualidade para o ensino básico. A diferença entre o mais alto e o mais baixo nível socioeconômico entre alunos da quarta e quinta série em 2013 foi de 43%. Em 2005, a desigualdade era da ordem de 20%. De acordo com o presidente do Inep, é preciso incluir a desigualdade no debate sobre educação básica. Uma das formas de se fazer isso é observar o comportamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) antes de direcionar investimentos. “É possível a gente se perguntar, onde eu tenho Ideb bom? Sabe onde estão? Nas escolas dos alunos de maior nível socioeconômico. Só que isso está acontecendo nas cidades ricas. A desigualdade que a gente tem precisa entrar no debate, não me venha dizer que está bem quando a desigualdade é muito grande, então isso tem de entrar, a gente tem de cobrar na lei o atendimento aos excluídos.” Os pesquisadores do Inep entrevistaram mais de 20 milhões de alunos da rede pública de ensino, que responderam a questionários sobre a escolaridade dos pais e o nível de conforto da família. Ainda conforme o presidente do Inep, foi de 200% o aumento de investimentos por aluno na educação básica de 2003 a 2013 – de R$ 2 mil para R$5,5 mil. “Esses (os estados) que estão ganhando mais, não podem se apropriar do discurso da miséria. Em Brasília, por exemplo, não falta dinheiro, precisamos de mais recursos, mas não em todos os lugares”, sustentou. Realidade familiarO relator da comissão, deputado Bacelar (PTN-BA), disse que vai sugerir órgãos de controle social ligados a cada sistema de ensino, que reúnam informações sobre a qualidade do ensino e a realidade familiar do aluno. “Talvez seja por ai uma grande saída. Nós precisamos ter controle social sobre os resultados da educação no Brasil. Cada sistema deve ter seu próprio órgão de controle para que possa avaliar e saber os resultados de cada aluno e de todos os alunos.” A lei de responsabilidade educacional é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho. A coordenadora-geral de Auditoria da Área de Educação na Controladoria-Geral da União, Liliane de Paiva Nascimento, fez sugestões que, em sua avaliação, daria mais eficácia ao projeto, dentre elas, a cobrança da aplicação do piso salarial (como critério de qualidade do ensino) e o limite de horas-aula para o professor e também a avaliação regular do aluno com a participação da família e do controle social. Punição para gestoresO objetivo, segundo Liliane, é evitar que o profissional seja desestimulado a permanecer na carreira ou sobrecarregado durante os turnos de trabalho. Ela também apontou que a suspensão dos recursos destinados à educação para os gestores que descumprirem as metas de ensino, um dos pontos de maior polêmica no projeto, na verdade prejudicaria o aluno. Para o diretor de Fiscalização da Educação e Cultura do Tribunal de Contas da União (TCU), Alípio Dias dos Santos Neto, a responsabilização do gestor por maus resultados, como está prevista no projeto, é exagerada. “Definir padrões de infraestrutura das escolas e exigir o ensino de qualidade não é suficiente para apurar a culpa do gestor”, disse. “Ele tem responsabilidade sobre maus resultados, desde que tenha contribuído para isso”, completou ao ressaltar que, nesses casos, cabe punição com base na própria lei orgânica do TCU. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7420/2006 Autor: Agência Câmara Notícias
Participe de pesquisa sobre educação brasileira
Está disponível pesquisa sobre a educação no Brasil, para conhecer a opinião da sociedade sobre o tema. Com a apuração dos resultados, pretende-se subsidiar o planejamento de uma série de ações de mobilização pela qualidade da educação no país. Participe! O preenchimento do questionário é por meio virtual e o tempo médio de resposta é de 5 minutos. Os interessados têm até o dia 9 de outubro para responder. Clique aqui para responder.
Gestores debatem perspectivas de financiamento para os Planos Municipais de Educação

(Foto: Undime) O desafio de implantar as ações definidas nos planos regionais frente a incertezas econômicas deu o tom dos debates do Fórum da Undime “Como executar o Plano Municipal de Educação (PME) sem garantia orçamentária? Construímos uma proposta, mas para muitas ações são necessários recursos. Buscamos parcerias, mas não são suficientes”, diz Aldair Antônio Rhein, secretário de Educação de Barra do São Francisco (ES). O desafio de implantar as ações definidas nos planos regionais frente a um cenário de incertezas deu o tom dos debates do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O financiamento para as ações num momento de cortes realizados pelo governo federal na educação e com a tramitação de uma proposta de lei que altera a destinação dos royalties do petróleo que iriam para a área preocupa os representantes dos 1.067 municípios brasileiros presentes no evento, realizado entre os dias 16 e 19 de junho em Mata de São João (BA). “Tenho medo de serem feitos mais cortes na educação, o MEC não diz claramente o que será cortado nem quando. Já estamos no meio do ano e não sei o que terei de assumir, para poder me planejar”, diz a secretária de Capistrano (CE), Edna Cavalcanti. Ela conta que não recebeu recursos para o programa Atleta na Escola, nem sabe se ele terá continuidade. “Além disso, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de 2014 foi dividido em duas parcelas pela primeira vez, e não tenho notícias sobre como ocorrerá este ano”, explica. Mais educação Presente no primeiro dia do evento, o ministro da Educação Renato Janine Ribeiro anunciou a liberação da primeira parcela dos recursos do Mais Educação, um dos principais atrasos citados pelas redes de ensino. Segundo ele, há um grande número de municípios com dinheiro parado em suas contas, por isso o MEC adotará medidas mais duras em relação às escolas que não gastarem as verbas em caixa. “Quem tiver R$ 5 mil ou mais não receberá o repasse do Programa Mais Educação. Só quando esse recurso for utilizado, o restante será liberado. Não faz sentido ter dinheiro parado nas escolas num momento de redução orçamentária”, afirmou. Ao todo, foram liberados R$ 180 milhões para o custeio da jornada ampliada ou integral aos estudantes. (Foto: Undime) Com o atraso, municípios como Taquarema (AL) paralisaram as atividades do programa no primeiro semestre. “Não tínhamos como pagar os monitores sem esses recursos, vamos retomar as atividades agora. Além disso, os recursos que vinham do Fundo de Participação dos Municípios também vêm caindo”, aponta o dirigente Givaldo Quintino. Já em Frei Paulo (SE), foi o saldo não usado de 2014 para o programa que garantiu sua continuidade no primeiro semestre deste ano. “A administração da escola acabou poupando esses recursos, já que recebe dinheiro de outras fontes, e, com ele, pôde manter as atividades”, conta o secretário José Arinaldo Neto. Recursos Entre os principais desafios para as redes municipais está a meta número 1 do PNE, que amplia o atendimento na educação infantil. “A infraestrutura é diferente e os custos de manutenção dessas unidades são bem maiores, além de faltarem professores qualificados para atuar na educação infantil, já que as faculdades não preparam os alunos para esta etapa”, diz Sueli Duque Rodarte, coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais. “A responsabilidade pelo cumprimento dessa meta é municipal, mas isso não isenta a articulação com os outros entes. Até porque as redes, sozinhas, não têm recursos para cumprir essas metas”, aponta. O pagamento do piso salarial dos professores, que este ano está em R$ 1.917,78, também preocupa, já que seu reajuste não acompanha a arrecadação para a área. Em Marmelópolis (MG), por exemplo, o secretário José Carlos Ribeiro conta que utiliza 98% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a folha de pagamento. Para Sueli, a saída para as dificuldades de financiamento é a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi): “minha esperança é o CAQi, mas por enquanto só há uma previsão”. O CAQi foi aprovado no PNE, mas ainda não foi regulamentado. O prazo para que o mecanismo – que define os recursos para a área a partir das necessidades mínimas para a oferta de um ensino de qualidade, ao contrário do que ocorre hoje – seja implementado é junho de 2016. “Era para o governo federal já ter começado a debater esse ponto conosco desde o ano passado”, diz Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele ainda ressalta a importância de serem criados mecanismos legais superiores aos programas governamentais. “Os programas podem ser cortados, os mecanismos legais não. Estamos discutindo mais que o financiamento da educação, uma nova relação entre União, estados e municípios.” (Foto: Undime) Outra grande preocupação com o financiamento das ações surgiu com o projeto de lei nº 131 do Senado, apresentado em março deste ano por José Serra, que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar do modelo de exploração dos campos de petróleo do Pré-Sal. A mudança, que ainda não foi votada, pode inviabilizar o Fundo Social do Pré-Sal, retirando recursos da saúde e da educação, que estavam previstos para financiar o PNE e os Planos Municipais de Educação. “Como os royalties podem mudar agora? Um dia aprovam os recursos para a educação e no outro não?”, questiona Cleuza Repulho, ex-presidente da Undime. “Ou o dinheiro do Pré-Sal chega logo aos municípios ou daqui a um ano ou dois não teremos como dar prosseguimento às ações dos PMEs”, completa André Lemes da Silva, secretário de Três de Maio (RS). PME De acordo com informações do MEC, um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), cerca de 90% dos municípios brasileiros e 22 estados conseguiram elaborar seus planos regionais, como determinava a lei. “Não tem sido fácil, o PNE levou quatro anos para ser aprovado e nós só tivemos um ano para fazer esse trabalho. Eu ainda estou em processo de discussão
União repassa R$ 773 milhões da complementação ao Fundeb
A nona parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível a partir desta quarta-feira, 30, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões aos entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Autor: FNDE
