Debatedores divergem sobre combate ao assédio ideológico em sala de aula

O assédio ideológico praticado por professores em escolas foi tema de audiência pública nesta terça-feira (6) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A comissão vem recebendo denúncias de que estudantes vêm sendo doutrinados ideologicamente por professores em sala de aula. Duas propostas sobre o tema já tramitam na Casa. A comissão recebeu seis convidados, três a favor e três contra medidas que impeçam o assédio ideológico nas escolas. O autor de uma das propostas (PL 1411/15), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defende o combate a esse tipo de assédio. “A criança e o jovem são a parte fraca da relação aluno/professor. Imagine que um posicionamento político-ideológico do professor é contraditado por aluno em prova, ele pode inclusive perder nota”, disse o deputado. Rogério Marinho afirmou que essa prática viola a Constituição. Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin, disse que a proposta impede que alunos e professores se integrem para discutir problemas da própria comunidade. “Os alunos que fazem parte de uma comunidade não podem ser incentivados a participar de um movimento democrático reivindicatório de toda a comunidade?”, questionou. “Isso cria uma zona de penumbra que é complicada, porque nós poderemos criar um clima de medo, o que não é bom para a educação”, afirmou Franklin. Liberdade de expressãoPara o professor da Universidade de Brasília (UnB) Bráulio Tarcísio, no entanto, o professor deve estar na sala de aula apenas para ensinar sua disciplina. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) discordou desse posicionamento. “Não existe qualquer possiblidade de se negar a relação entre escola e sociedade. A escola só faz sentido quando é integrada ao processo de transformação da sociedade”, afirmou. Mesma opinião teve o professor da UnB Erlando Rêses. Para ele, a medida cerceia a liberdade de expressão, garantida na Constituição e também em acordos internacionais, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Porém, o coordenador do Movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib, afirmou que esse argumento não cabe, ressaltando que o professor precisa cumprir suas obrigações de ensinar e que a sala de aula tem regras. Ele defendeu proposta (PL 867/15) em tramitação na Comissão de Educação que obriga a fixação, nas salas de aula, dos “deveres do professor”, para impedi-lo de cooptar para correntes políticas, ideológicas e partidárias, incitar alunos a participarem de manifestações ou prejudicar os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas. Miguel Nagib afirmou que o Movimento Escola Sem Partido apenas defende a aplicação em sala de aula do que já está previsto na Constituição, como a liberdade de consciência e crença do estudante. Além disso, ele afirmou que a prática da doutrinação ideológica viola o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado, que não pode favorecer um determinado partido. “Tudo o que nós defendemos é que os estudantes, que são vítimas da doutrinação política-ideológica em sala de aula, sejam informados de direitos que eles já têm”, afirmou. O relator da proposta, deputado Izalci (PSDB-DF), disse que retirou do texto o dispositivo que criminalizava o assédio ideológico. Ele informou que vai apresentar o relatório sobre o projeto na Comissão de Educação em mais ou menos 15 dias. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-867/2015, PL-1411/2015 Autor: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bvr82h  

MEC divulga resultados preliminares do Censo Escolar 2015

O Ministério da Educação divulgou hoje (5) no Diário Oficial da União o resultado preliminar do Censo Escolar de 2015. O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

Audiência discutirá educação voltada à cultura da paz

As comissões de Cultura; e de Educação da Câmara dos Deputados realizam na quinta-feira (8) audiência pública para debater experiências educacionais voltadas à cultura de paz. O debate foi sugerido pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e pelo deputado Aliel Machado (PCdoB-PR). Jandira Feghali afirma que há uma cultura de “violência sistêmica” nas escolas no Brasil. “Crianças, adolescentes e adultos sofrem cotidianamente com a violência direta (agressão, bullying, etc.) e com a violência indireta (falta de condições materiais da escola e entorno)”, ressalta. A deputada lembra, no entanto, que questões referentes à cultura de paz já são amplamente difundidas por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). “No Brasil, os estudos da paz são emergentes em diversas universidades, gerando qualidade de argumentos, além de dezenas de cidades que desenvolvem projetos cotidianos de educação para a paz, gerando mudanças no foco do enfrentamento das violências para a aprendizagem de não violência ou da paz”, explica a deputada. A parlamentar cita também o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê políticas de combate à violência nas escolas, “inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas que promovam a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade”. O deputado Aliel Machado afirma que, mesmo com essa previsão no PNE, é preciso aprofundar a discussão e propor “ações efetivas e a longo prazo nas escolas, como parte integrante do seu planejamento e das práticas escolares cotidianas”. “As escolas podem incorporar em seu dia a dia práticas da educação para a paz”, sugere. ConvidadosForam convidados para o debate:– a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Ivana Bentes;– o deputado estadual do Paraná Péricles Holleben Mello, que é professor licenciado da Universidade Federal do Paraná (UFPR);– a assessora especial do Ministério da Educação, Helena Singer;– o diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos do Ministério da Justiça, Anael Aymoré Jacob;– a professora do Departamento de Fundamentos da Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira da Universidade Federal do Ceará (UFC), Kelma Socorro Alves Lopes de Matos;– o professor da Universidade Federal da Bahia (UFB) e fundador e diretor do Instituto Nacional de Educação para a Paz e os Direitos Humanos (Inpaz), Feizi Masrour Milani;– o professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG-PR) e coordenador do Núcleo de Estudos e Formação de Professores em Educação para a Paz e Convivência da UEPG, Nei Alberto Salles Filho. A audiência está marcada para as 10 horas, no Plenário 10. Autor: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bcr7XQ

Aloizio Mercadante volta ao MEC para prosseguir na missão de construir uma pátria educadora

(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR) A presidenta da República, Dilma Rousseff, empossou nesta segunda-feira, 5, Aloizio Mercadante no cargo de ministro da Educação. Esta é a segunda vez que Mercadante assume a pasta, da qual foi titular entre 2012 e 2014. Na cerimônia de posse, Dilma orientou os ministros a trabalhar mais, com mais foco e com mais eficiência. Ela destacou que, mesmo em um ano de redução de gastos, o Governo Federal criou 906 mil vagas em universidades e ofertou 1,3 milhão de vagas de educação profissional e tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ao novo ministro da Educação, a presidenta reforçou o compromisso do Ministério da Educação de fazer do Brasil uma pátria educadora. “Vamos continuar trabalhando para dar a cada brasileira e brasileiro o melhor passaporte para o futuro, que é educação de qualidade”, disse a presidenta. Currículo – O ministro Aloizio Mercadante nasceu em Santos (SP), é graduado em economia pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em ciência econômica e doutor em teoria econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Unicamp. Na carreira política, foi eleito, pelo estado de São Paulo, duas vezes deputado federal e uma vez senador. Em 1994, concorreu ao cargo de vice-presidente da República na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, assumiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi ministro da Educação entre 2012 e 2014 e ministro-chefe da Casa Civil de 2014 a 2015, até reassumir o Ministério da Educação em 5 de outubro de 2015. Autor: MEC http://zip.net/byr8rh

Boletim em pauta – Edição nº 367 – 05 de outubro de 2015

          Edição nº 367 – 05 de outubro de 2015 Entidades educacionais esperam reversão de cortes com Mercadante no MEC Com Aloizio Mercadante à frente do Ministério da Educação (MEC), organizações ligadas ao ensino esperam que a influência política do ministro contribua para que o ajuste fical no setor seja revertido ou que pelo menos os impactos sejam minimizados. A pasta teve contingenciados R$ 10,6 bilhões em 2015. A expectativa das entidades é que programas fundamentais para o ensino básico sejam […] Leia mais MEC divulga resultados preliminares do Censo Escolar 2015 O Ministério da Educação divulgou hoje (5) no Diário Oficial da União o resultado preliminar do Censo Escolar de 2015. O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. […] Leia mais Última semana! Inscrições abertas para a 2ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação Os interessados em participar da 2ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação têm até o dia 9 de outubro para se inscrever! A ideia é fazer com que os municípios compartilhem as boas práticas obtidas com o uso ou apoio da plataforma e, a partir daí, colher informações sobre os resultados que o Conviva traz para as secretarias municipais de educação. A 2ª edição do […] Leia mais Audiência pública vai debater o programa ‘Mais Educação’, de ensino integral A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza, na quarta-feira (7), audiência pública sobre a educação em tempo integral, colocada em prática pelo Executivo por meio do programa Mais Educação. Essa é uma das políticas públicas do governo federal que serão avaliadas pela comissão este ano, assim como o Bolsa Atleta e o programa […] Leia mais Comissão e frente parlamentar debatem em SP a implementação do PNE A Comissão de Educação e a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) realizam hoje uma seminário para debater a agenda da educação brasileira para a humanização e a cidadania. O encontro foi solicitado pelo coordenador da frente parlamentar, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Uczai e a deputada Ana Perugini (PT-SP) serão os moderadores dos debates. Pedro Uczai explica que […] Leia mais Comissão de Educação debate assédio ideológico nas escolas A Comissão de Educação realiza audiência pública amanhã (06), para debater o assédio ideológico nas escolas brasileiras de educação básica. O autor do requerimento, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), justificou a realização do debate afirmando que crianças e adolescentes têm sofrido doutrinação político-partidária dentro da sala de aula, contrariando […] Leia mais Ações em escolas incentivam alunos a ter alimentação saudável Para marcar o Mês Mundial da Alimentação a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan) da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), montou uma programação para levar às escolas municipais atividades para conscientizar as crianças da necessidade da alimentação saudável. A ação começou ontem, sexta-feira (2) com cerca de 150 alunos de 7 a 14 anos […] Leia mais Participe de pesquisa sobre educação brasileira Está disponível pesquisa sobre a educação no Brasil, para conhecer a opinião da sociedade sobre o tema. Com a apuração dos resultados, pretende-se subsidiar o planejamento de uma série de ações de mobilização pela qualidade da educação no país. Participe! O preenchimento do questionário é por meio virtual e o tempo médio de resposta é de 5 minutos. Os interessados […] Leia mais  Desigualdade dentro das escolas pode prejudicar Lei de Responsabilidade Educacional, diz Inep O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Francisco Soares, considera que o projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) falha ao não considerar a desigualdade econômica dentro das escolas públicas. Ele participou de debate em Comissão Especial da Câmara que trata da proposta que fixa critérios de qualidade para o ensino básico. A diferença entre o mais alto e o mais baixo […] Leia mais Educação aprova proteção da saúde vocal para professores do básico ao superior A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2776/11, do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que estabelece a proteção da saúde vocal dos professores que atuam na educação básica e superior como medida integrante das políticas de valorização dos profissionais de educação. O relator na comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou substitutivo para definir melhor […] Leia mais Comissão aprova treinamento para que profissionais identifiquem abuso contra crianças Já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta prevê treinamento especial para profissionais de saúde, educação, assistência social e segurança pública. A Comissão de Educação aprovou proposta da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que estabelece treinamento para que professores da educação básica, profissionais de saúde, assistência social […] Leia mais Todas as regiões do Brasil já têm receitas de merenda inscritas em concurso O concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar já recebeu inscrições de merendeiras e merendeiros de todos os 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Até agora, as unidades da federação com mais receitas cadastradas são Bahia, Paraná e Minas Gerais. O cardápio é variado. Tem receita de vatapá, peixada, omelete, risoto, feijão tropeiro, bolos, caldos, mexidos e outras […] Leia mais Educação aprova projeto que divide ajuste da complementação do Fundeb em três parcelas A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 7336/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que divide em três parcelas o ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ajuste pode ser para mais ou para menos, ou seja, os estados podem ter crédito a receber da União ou podem […] Leia mais Educação aprova diretrizes para alimentação saudável em escolas A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 7901/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que institui diretrizes para promover a alimentação saudável nas escolas das redes pública e privada, da educação infantil ao ensino médio. A proposta busca transformar em

MEC divulga resultados preliminares do Censo Escolar 2015

O Ministério da Educação divulgou hoje (5) no Diário Oficial da União o resultado preliminar do Censo Escolar de 2015. O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral. Segundo os dados preliminares, incluindo escolas estaduais e municipais de áreas urbanas e rurais estão matriculadas na creche 1.933.445 de crianças; na pré-escola, 3.636.703; no ensino fundamental, 32.516.737; no médio, 6.770.271 e 2.765.246, na educação presencial de jovens e adultos. Um total de 47.622.402 alunos matriculados no Brasil. Já na educação especial são 42.727 matrículas. A assessoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que os números são parciais e tendem a crescer. A partir de hoje, os diretores das escolas terão 30 dias para conferir e retificar os dados, se for necessário. O procedimento deve ser feito diretamente no sistema Educacenso, pela internet. Essa etapa é apenas para correção de erros e não para inserção de novas informações, caso o responsável pela escola não tenha preenchido os dados no período de coleta. Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos e a execução de programas e políticas públicas na área da educação, como o Dinheiro Direto na Escola e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o calendário divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coordena o levantamento, o envio do número de matrículas presenciais efetivas será feito pelo Inep até 30 de novembro, e a divulgação dos resultados finais está marcada para 29 de janeiro de 2016. Segunda etapa Em 1º de fevereiro de 2016, começa a segunda etapa do Censo Escolar, com a abertura do módulo Situação do Aluno no Educacenso, para entrada de dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados ao Censo Escolar 2015. Diretores e responsáveis pela escola deverão inserir esses dados até 18 de março de 2016. Os resultados sobre o rendimento dos alunos são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que serve de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). A disponibilização das taxas de rendimento e dos relatórios por escola para conferência será feita pelo Inep até 1º de abril de 2016. Os erros deverão ser corrigidos pelos gestores até 15 de abril de 2016. Os dados finais sobre o rendimento e movimento escolar de 2015 serão divulgados pelo Inep no dia 6 de maio de 2016. Autor: Agência Brasil

Comissão debate sobre a segurança no transporte escolar

Na última terça-feira, 29/09, a Comissão de Educação em parceria com a Comissão de Viação e Transporte realizou audiência pública para debater a segurança no transporte escolar. O debate abordou as resoluções nº 533/2015 e nº 541/2015 do CONTRAN que tornam obrigatório a utilização de dispositivos de retenção nos transportes escolares e o Projeto de Lei (PL – 5596/2009) que obriga a presença de um auxiliar para os estudantes durante a circulação destes veículos. O objetivo destas resoluções é gerar mais segurança para as crianças quando transportadas por veículos escolares, garantiu o coordenador geral do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Milton Valter Frantz. Ele disse ainda que seria necessária a adaptação de toda a frota circulante, o que significa aproximadamente 1 milhão de veículos, no caso dos assentos de elevação. “Não é uma adaptação simples nem barata então será necessário buscar alternativas para dotar os veículos de maior segurança” ponderou. Milton garantiu que será considerado o tempo necessário para que a indústria consiga desenvolver projetos específicos, realizar os testes, certificar e produzir o produto de forma que atenda a demanda do mercado. Luiz Moan Yabiku Junior, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) alegou que a medida é necessária, mas que precisa ser estudada com maior cautela. “Precisamos buscar essa segurança sem dúvida, mas temos que ter a comprovação da eficácia do instrumento de segurança que for sugerido, a sua viabilidade social e técnica também”, falou Luiz. Apenas 20% dos alunos usam o transporte escolar para ir à aula e apenas nestes transportes específicos eles são obrigados a utilizar a cadeirinha, indagou Donay Jacintho da Silva Neto, Diretor da Federação Nacional de Transportes de Escolares (FENATRESC). “Estes veículos já são totalmente adaptados para a segurança dos estudantes”, e completou “a categoria não foi chamada para discutir tais resoluções, tivemos que ir atrás das autoridades competentes para abrir um diálogo sobre o assunto”. Donay afirmou que a FENATRESC é a favor da revogação, na íntegra, das duas resoluções. E ressaltou os problemas do uso de tal artefato. “O assento não cabe fisicamente nos veículos e mesmo que coubessem, não proporcionariam a proteção exigida, pois seria necessário um cinto de três pontos para cada aluno”. O diretor lembrou que nestes mesmos veículos são transportados alunos mais velhos, que não precisam fazer uso do equipamento, e que seria um aborrecimento e tomaria muito tempo para retirar todas as cadeirinhas. “Onde guardaríamos estes artefatos depois de usados, para acomodar os alunos adolescentes”, questionou Donay e concluiu “É preciso reunir todos os interessados para debater e criar um dispositivo compatível com a realidade”. Em resposta ao questionamento do sr. Donay, a deputada Christiane de Souza Yared (PTN/PR) sugeriu uma solução que pode ser pensada “tais dispositivos no Japão são feitos de tecido, que faz com que outras crianças e adultos possam usar o veículo sem que a cadeirinha atrapalhe, mantendo a segurança das crianças menores transportadas por eles”. O deputado Alexandre Leite (DEM/SP), falou que o CONTRAN edita as resoluções e ninguém é consultado. Questionou sobre os reais interessados nestas resoluções e por que elas são feitas com tanta pressa. “Por que não dar uma compensação financeira por exigir tamanho esforço dos transportadores, por meio da isenção ou redução de IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados ou do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação?” questionou o deputado. Valmilson Cunha Leite, Presidente do Movimento Independente de Transportadores Escolares do Espírito Santo, diz que quando se fala de segurança da criança, só se pensa no transporte escolar, no momento em que se deveria pensar em criar uma cultura onde se envolvam todos os que participam do trânsito. “Mesmo com todos os equipamentos de segurança, o mais importante é criar um ambiente de trabalho favorável para o transportador escolar”. Já sobre as cadeirinhas disse que “há um problema financeiro, técnico e de mobilidade e este não é um problema somente do transportador particular e sim de todos, dos pais aos motoristas”, finalizou. Autor: Comissão de Educação http://zip.net/bqr9d6  

Audiência pública vai debater o programa ‘Mais Educação’, de ensino integral

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza, na quarta-feira (7), audiência pública sobre a educação em tempo integral, colocada em prática pelo Executivo por meio do programa Mais Educação. Essa é uma das políticas públicas do governo federal que serão avaliadas pela comissão este ano, assim como o Bolsa Atleta e o programa Cultura Viva. O debate fornecerá subsídios para a construção do relatório, a ser apresentado no fim do ano. O Mais Educação, instituído em 2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/2010, é uma estratégia do Ministério da Educação (MEC) para ampliar a jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nas áreas de educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. A União repassa recursos para ressarcir a contratação de monitores, aquisição dos kits de materiais, contratação de pequenos serviços e obtenção de materiais de consumo e permanentes. As escolas beneficiárias também podem receber conjuntos de instrumentos para banda fanfarra, hip hop e rádio escolar, entre outros. Até 2011, aderiram ao Mais Educação 14.995 escolas, beneficiando mais de 3 milhões de estudantes, segundo informações do MEC. O programa atende prioritariamente as escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de capitais e regiões metropolitanas. Convidados Para o debate, foram convidados a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Jaqueline Moll; o coordenador geral de Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do MEC, Leandro da Costa Fialho; a diretora executiva da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa; o coordenador do Comitê Territorial de Educação Integral de São Paulo, Anderson George de Assis; e a secretária municipal de Educação de Belo Horizonte (MG), Sueli Maria Baliza Dias A audiência pública ocorre na sala 15 da Ala Alexandre Costa, a partir das 10h, e é aberta à participação dos cidadãos. Autor: Agência Senado http://zip.net/bnr7Dq

Comissão e frente parlamentar debatem em SP a implementação do PNE

A Comissão de Educação e a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) realizam hoje um seminário para debater a agenda da educação brasileira para a humanização e a cidadania. O encontro foi solicitado pelo coordenador da frente parlamentar, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Uczai e a deputada Ana Perugini (PT-SP) serão os moderadores dos debates. Pedro Uczai explica que uma das prioridades definidas pelo colegiado para 2015, quando a frente foi instalada em abril deste ano, foi a realização de cinco seminários regionais, com o objetivo de mobilizar o debate e acompanhar os desdobramentos estaduais e municipais da implementação do PNE. O seminário será realizado na sede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a partir das 19h. A mesa de abertura será coordenada pela deputada Ana Perugini e pelo deputado estadual Prof. Auriel (PT-SP). ProgramaçãoMesa 1- Abordagem Técnica– representante do Ministério da Educação (MEC);– professor Cesar Nunes, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);– consultor legislativo da Câmara dos Deputados Renato Gilioli. Mesa 2 – Abordagem Política– presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha– deputado Estadual Prof. Auriel– deputada Federal Ana Perugini Autor: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bdr7ZP

Comissão de Educação debate assédio ideológico nas escolas

A Comissão de Educação realiza audiência pública amanhã (06), para debater o assédio ideológico nas escolas brasileiras de educação básica. O autor do requerimento, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), justificou a realização do debate afirmando que crianças e adolescentes têm sofrido doutrinação político-partidária dentro da sala de aula, contrariando a Constituição Federal e prejudicando o direito de aprender. “O Estado tem o dever de proteger e zelar pela boa e plural formação dos seus alunos”, disse Rogério Marinho. ConvidadosForam convidados para o debate:– o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima; – o presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia; – o professor da Universidade de Brasília, Bráulio Tarcísio Pôrto De Matos; – o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão; – a professora da Universidade de São Paulo, Marilena Chauí; – o professor, Escritor e Jornalista, Olavo de Carvalho; – o coordenador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib; – o jornalista e Colunista da Revista Veja, Rodrigo Constantino; e– o professor da Universidade de Brasília –UNB, Erlando da Silva Rêses. A audiência acontece a partir das 10h30, no Plenário10. Autor: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bfr7sL