Em Petrolina concurso procura projetos pedagógicos de professores que se destacaram em 2015

  (Foto: Assessoria de Comunicação de Petrolina)   O VII Intercâmbio Interdisciplinar Dialogando vem chamando a atenção dos professores municipais de Petrolina com suaa prática. O Concurso vem sendo promovido pela Secretaria de Educação. Além de prêmios que vão de mil a 3 mil reais, o concurso valoriza projetos, desenvolvidos pelos educadores, que tenham feito a diferença nas escolas do município. As inscrições estarão abertas entre os dias 23 e 27 de novembro. O intercâmbio é destinado aos professores de Ensino Infantil, Fundamental I e II e EJA (Jovens e Adultos), é dividido em três categorias: experiências exitosas, projetos interdisciplinares e intervenções pedagógicas. Os docentes inscritos apresentarão nos dias 2, 3 e 4 de dezembro as justificativas, objetivos, metodologias e resultados de seus trabalhos realizados nas unidades escolares com os estudantes. O resultado sai no dia 7 daquele mês. De acordo com o secretário de Educação, Cel. Heitor Leite, as premiações são uma forma de reconhecimento da Secretaria às atividades idealizadas pelos educadores, porém lembrou que as gratificações são complementares. “Os professores primeiros colocados de cada categoria obterão prêmios, mas devo lembrar que isso faz parte do verdadeiro incentivo, que é mostrar aos professores que eles são valorizados por suas iniciativas e seu empenho em melhorar a qualidade do ensino dentro e fora da sala de aula”, disse. As categorias (são três) terão primeiro, segundo e terceiro lugar. O terceiro colocado de cada modalidade ganhará mil reais; o segundo, 2 mil; e o primeiro levará 3 mil reais.   Fonte: Assessoria de Comunicação de Petrolina

Universalização da pré-escola traz desafio gigantesco para os municípios

(Foto: Sergio Amaral/Ministério do Desenvolvimento Social) Medida está prevista na Emenda Constitucional 59/2009, que entra em pleno vigor em 2016. Implantação traz discussões sobre financiamento e adequação pedagógica no atendimento às crianças de até 5 anosO sistema educac ional brasileiro tem o desafio de incorporar entre 700 mil e 1 milhão de crianças de 4 ou 5 anos em 2016. A universalização da pré-escola é uma medida prevista há sete anos, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 59, e que foi ratificada como a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que se tornou lei no ano passado ( Lei 13.005/2014 ) com vigência por dez anos. Para a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Fátima Bezerra (PT-RN), garantir o direito à educação a todas as crianças brasileiras a partir dos 4 anos de idade é muito importante, pois diversos estudos comprovam que, quanto mais cedo a criança entra na escola, melhores serão suas chances de desenvolvimento e de aprendizagem. A responsabilidade direta pela oferta da pré-escola é dos municípios. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, o cumprimento da universalização representa dois grandes desafios: o primeiro é a infraestrutura insuficiente e a limitação de recursos financeiros; o segundo é a necessidade de atrair para a escola as crianças que ainda estão fora dela. – Boa parte dessas crianças estão fora da escola não necessariamente por falta de uma vaga, mas porque podem estar em localizações de difícil acesso, e precisariam ter meios para chegar à escola – explica Lima, que é secretário de Educação de Tabuleiro do Norte, no Ceará. O secretário também ressalta que falta estrutura para alcançar os 100% da meta, sobretudo nos grandes centros urbanos, onde as escolas já têm uma capacidade de atendimento saturada. De acordo com dados do Censo Escolar de 2010 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, das 6 milhões de crianças de 4 ou 5 anos de idade no país, 81,4% já estão atendidas pela pré-escola, seja no sistema público ou no particular. O número de matrículas pode ter aumentado nos últimos dois anos, mas ainda assim, a estimativa da Undime é que resta cerca de 1 milhão de crianças para serem atendidas em 2016. Isso significaria a necessidade de cerca de 5 mil escolas novas, considerando uma média de 200 alunos por unidade, segundo a Undime. Além disso, demandaria a contratação de cerca de 54 mil novos professores. – Os municípios estão se preparando da melhor forma para organizar sua rede, mas é imprescindível o aporte financeiro da União para a ampliação emergencial de algumas unidades escolares e a construção de novas unidades – pondera o secretário municipal. Em audiência pública na Comissão de Educação em 27 de outubro, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou uma estimativa mais otimista. Seriam 700 mil alunos novos a serem incorporados à pré-escola em 2016. O ministro chamou a atenção, no entanto, para a disparidade no acesso quando considerada a condição de renda das famílias: – Quando pegamos os 25% mais ricos, em 2013, 91,8% já estão na pré-escola, enquanto dos 25% mais pobres, 75,5%. Quem não está na escola é quem mais precisa – asseverou. Mercadante sugeriu buscas ativas nas periferias das grandes cidades e nas cidades do interior dos estados mais pobres, que é onde deve estar o maior número de crianças que precisam ir para a pré-escola. Ele relatou aos senadores da CE que o Ministério da Educação (MEC) fez um mutirão de cinco programas para repassar verbas para as prefeituras. O ministro admite que muitos municípios não têm recursos para o atendimento da universalização da pré-escola, e que serão pressionados pelo Ministério Público (MP). Segundo Mercadante, essas ações não estavam previstas no Orçamento da União, mas receberam prioridade. Os recursos vão ser repassados na forma de módulos de ampliação das estruturas já existentes. – Quem não tem um modo de educação infantil, cria esse modo, pode botar até 96 crianças e nós pagamos R$ 273 mil. Quem apenas tem uma escola, pode criar um espaço específico e nós pagamos R$ 260 mil. Então, estamos fazendo um esforço grande no MEC para ajudar os prefeitos, porque votamos uma meta e não demos os recursos necessários – explicou. O ministro defendeu ainda a manutenção da meta e o esforço de todos para atingi-la. O Ministério Público tem, de fato, acompanhado o cumprimento da universalização. Bianca Mota de Moraes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Estado do Rio de Janeiro, relata que o MP tem procurado a Undime em cada estado para ajudar no planejamento e na organização das matrículas para que nenhuma criança fique de fora. A transparência, a publicidade e a distribuição geográfica das vagas têm sido acompanhadas pelos promotores, valendo-se de recomendações a inquéritos civis. – Muitos ministérios públicos estão oficiando prefeitos, vereadores e secretários de Educação, alertando que a Emenda Constitucional 59 está aí desde 2009, que a meta de universalização foi ratificada com força de lei pelo atual Plano Nacional de Educação, que também previu a obrigatoriedade das leis orçamentárias conterem dotação orçamentária suficiente para o cumprimento dessa meta – disse a promotora. Segundo Bianca Mota, as prefeituras têm alegado dificuldades relativas à crise econômica e à oferta de escolas em tempo integral e, então, elas levantam a possibilidade de fazer essa oferta inicialmente em período parcial, o que também é previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Outro problema apontado é a duplicidade da procura: quando se organizam listas de espera por unidades de ensino, muitas vezes um mesmo aluno figura em mais de uma lista. – A nossa recomendação tem sido unificar esse processo de matrícula para que se tenha um número real dessa demanda e que todas as adaptações no sistema de ensino sejam feitas, porque a educação infantil precisa ser tratada com especificidade. Não adianta e não resulta no cumprimento da meta colocar

Paim recomenda fontes permanentes de financiamento para o Mais Educação

  (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)    O senador Paulo Paim (PT-RS) recomenda a adoção de fontes permanentes para financiar a educação em tempo integral nas escolas públicas brasileiras. Ele sugere que sejam destinados recursos das receitas do fundo social do pré-sal no Orçamento da União e que haja maior colaboração dos demais entes federados. A recomendação está em relatório que será apresentado hoje (8) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. O relatório avalia o programa Mais Educação, instituído em 2007, como estratégia do Ministério da Educação (MEC) para ampliar a jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao programa e optam por desenvolver atividades em diversas áreas como educação ambiental; esporte e lazer, direitos humanos em educação e cultura e artes. Todas as escolas devem obrigatoriamente oferecer acompanhamento pedagógico. Entre as recomendações, o relatório aponta a necessidade de “redimensionar a participação dos entes federados, pois está a cargo da União a maior parte do financiamento da implantação do programa, o que é, pela lógica interfederativa, inviável”, diz o texto. “Muitos municípios ainda não participam com uma contrapartida, deixando a cargo da União todo o financiamento da implantação do programa em suas escolas”, acrescenta. O programa recebeu, até novembro de 2015, R$ 553,8 milhões, menor montante desde 2011, quando foram destinados R$ 528,8 milhões. A dotação orçamentária autorizada alcança R$ 630,5 milhões, valor inferior ao do ano passado, quando foi investido R$ 1,17 bilhão, e ao de 2013, com R$ 1,35 bilhão. A redução nos repasses federais levou à suspensão do programa em algumas escolas. Em audiência pública para tratar do tema, que consta no relatório, o coordenador estadual do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo, Anderson George de Assis, disse que aproximadamente 45% das escolas paulistas inscritas no programa tiveram suas atividades suspensas em 2015, em função da falta de repasse de recursos pelo governo federal, ou seja, 339.493 alunos foram dispensados das oficinas. Segundo Paim, é preciso assegurar outras fontes de financiamento com cronograma consistente, que permita às escolas trabalhar com segurança financeira. No relatório, o senador reconhece que o programa é eficaz na “ampliação de repertório sociocultural de alunos, contribuindo para a redução das desigualdades”, mas apresenta uma série de recomendações para aperfeiçoá-lo. Entre elas, está a recomendação de que a escola de tempo integral passe a ser o padrão oficial brasileiro. Para isso, o próprio modelo e a definição de escola integral devem ter melhor definição, para que o contraturno não se transforme em mero momento de “reforço escolar”, focado nas disciplinas tradicionais e na preparação para testes. O relatório mostra também a falta de estudos específicos sobre o Mais Educação, relacionados ao rendimento dos estudantes, à realidade das escolas, ao nível de vulnerabilidade social dos alunos e do impacto do programa em seu desenvolvimento. Ampliar a educação integral está em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que em dez anos a educação em tempo integral seja ofertada em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, a 25% dos alunos da educação básica. Segundo dados do MEC que constam do relatório, apesar de 41,6% das escolas estarem no Programa Mais Educação, na prática apenas cerca de 12% dos estudantes brasileiros são atendidos. O programa Mais Educação é uma das políticas públicas do governo federal que estão sendo avaliadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte este ano, assim como o Bolsa Atleta e o Programa Cultura Viva. Autor: Agência Brasil http://zip.net/bpswxY  

Diretores terão programa de formação continuada e extensão

Disposto a aprimorar a gestão das escolas dos sistemas públicos, o Ministério da Educação, em parceria com as secretarias estudais e municipais de educação e instituições públicas de educação superior, criou o Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores Escolares. De acordo com portaria publicada nesta sexta-feira, 4, o propósito é qualificar os profissionais com cursos de formação continuada e extensão. O programa busca também disseminar padrões nacionais para diretores escolares, com capacitação e certificação daqueles que já atuam nas instituições de ensino e dos candidatos a cargos de direção, por meio de processos de formação continuada. Além da formação, há o objetivo de aprimorar e qualificar os processos de seleção de diretores pelos sistemas públicos de ensino dos estados, Distrito Federal e municípios e estimular o desenvolvimento de práticas de gestão democrática e de organização do trabalho pedagógico. Estão previstos cursos de formação inicial e continuada sobre competências e conhecimentos necessários à gestão escolar e cursos de extensão para diretores em exercício e candidatos ao cargo para apoiar a construção de planos de gestão escolar.  A certificação inicial será feita por meio de avaliação, com questões de múltipla escolha e abertas, aplicada por instituição pública de educação superior credenciada pelo MEC. A certificação avançada será realizada a partir de análise de registro documental em portfólio. Comitê — A portaria publicada nesta sexta-feira também institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores Escolares, de caráter consultivo e deliberativo, composto por nove membros, designados pelo MEC, pelo Conselho Nacional dos Secretários da Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Entre as atribuições do comitê estão as de aprovar os padrões nacionais para diretores escolares e os critérios para a adesão de estados e municípios e acompanhar e fiscalizar o trabalho desempenhado pelas instituições credenciadas para a formação e certificação de diretores escolares. A Portaria do MEC nº 1.118/2015, que Institui o Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores Escolares, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4. Assessoria de Comunicação Social

Obrigatório em 2016, ensino a partir dos 4 anos ainda não é universal

A partir de 2016, a oferta de educação passará a ser dever do Estado desde os 4 anos de idade. Hoje, é obrigatória a partir dos 6 anos. A obrigatoriedade está prevista na Emenda Constitucional 59, promulgada em 2009, mas a “universalização da pré-escola”, como é chamada, ainda não se concretizou: quase 20% das crianças nessa faixa etária não são atendidas. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e a promotora de justiça Bianca Mota de Moraes debatem os motivos e possíveis soluções. Esse é o assunto da seção Cidadania do Jornal do Senado desta semana. Autor: Agência Senado http://zip.net/bjswcQ

ONG lança cartilha sobre mobilidade urbana para professores

A ONG Rodas da Paz lançou a cartilha intitulada “Caminhos da cidade: atividades interdisciplinares sobre mobilidade urbana para professores”. A publicação é sugerida como apoio aos professores que atuam no 9º ano do Ensino Fundamental e no 1º ano Ensino Médio. O material é gratuito e está disponível na web. A cartilha é destinada aos professores e inspirada pelo impacto positivo e decisivo desses profissionais na vida de milhões de crianças, jovens e adultos, e pela capacidade de propor cenários sustentáveis para o Brasil. O material reúne exercícios práticos e teóricos, adequados para a utilização tanto em sala de aula quanto em atividades externas. Além disso, tem caráter interdisciplinar e incentiva o estudante a aplicar o conhecimento vivenciado na escola à sua realidade. Clique aqui para acessar a cartilha. Sobre a ONG Rodas da Paz – A ONG atua há mais de uma década no Distrito Federal, regiões centrais e periféricas, e pretende estimular a agenda da mobilidade sustentável na comunidade escolar, com ênfase na bicicleta. Para saber mais sobre a ONG clique aqui. Autor: Undime

Undime participa de reunião com a Sase para apresentação do novo sistema do PAR

(Foto: Undime) O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, participou na manhã desta terça-feira (8), de uma reunião com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/ MEC), para apresentação do novo sistema do Plano de Ações Articuladas (PAR), quadriênio 2015/2018. O encontro foi realizado em Brasília (DF) e contou com a participação do secretário da Sase, Binho Marques; o secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa; e representantes do FNDE, do Consed, do FNCEE e da Uncme. O objetivo da reunião foi apresentar o novo sistema do PAR que o MEC, em articulação com o FNDE e o Inep, está elaborando. A ideia é de que esse novo sistema seja mais didático e contribua de maneira mais eficiente para a organização dos Planos. Undime, Consed e Uncme deverão analisar o material apresentado durante a reunião e, partir disso, propor contribuições e sugestões. O grupo deverá se encontrar ainda neste ano para tratar do assunto. Sobre o PAR – O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal devem fazer para um período de quatro anos. A operacionalização é de responsabilidade das secretarias municipais/ estaduais de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. O PAR é supervisionado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e pelo FNDE. A sociedade também pode participar e acompanhar a execução dos projetos. Autor: Undime

Universalização da pré-escola traz desafio gigantesco para os municípios

(Foto: Sergio Amaral/Ministério do Desenvolvimento Social) Medida está prevista na Emenda Constitucional 59/2009, que entra em pleno vigor em 2016. Implantação traz discussões sobre financiamento e adequação pedagógica no atendimento às crianças de até 5 anosO sistema educac ional brasileiro tem o desafio de incorporar entre 700 mil e 1 milhão de crianças de 4 ou 5 anos em 2016. A universalização da pré-escola é uma medida prevista há sete anos, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 59, e que foi ratificada como a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que se tornou lei no ano passado ( Lei 13.005/2014 ) com vigência por dez anos. Para a vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Fátima Bezerra (PT-RN), garantir o direito à educação a todas as crianças brasileiras a partir dos 4 anos de idade é muito importante, pois diversos estudos comprovam que, quanto mais cedo a criança entra na escola, melhores serão suas chances de desenvolvimento e de aprendizagem. A responsabilidade direta pela oferta da pré-escola é dos municípios. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, o cumprimento da universalização representa dois grandes desafios: o primeiro é a infraestrutura insuficiente e a limitação de recursos financeiros; o segundo é a necessidade de atrair para a escola as crianças que ainda estão fora dela. – Boa parte dessas crianças estão fora da escola não necessariamente por falta de uma vaga, mas porque podem estar em localizações de difícil acesso, e precisariam ter meios para chegar à escola – explica Lima, que é secretário de Educação de Tabuleiro do Norte, no Ceará. O secretário também ressalta que falta estrutura para alcançar os 100% da meta, sobretudo nos grandes centros urbanos, onde as escolas já têm uma capacidade de atendimento saturada. De acordo com dados do Censo Escolar de 2010 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, das 6 milhões de crianças de 4 ou 5 anos de idade no país, 81,4% já estão atendidas pela pré-escola, seja no sistema público ou no particular. O número de matrículas pode ter aumentado nos últimos dois anos, mas ainda assim, a estimativa da Undime é que resta cerca de 1 milhão de crianças para serem atendidas em 2016. Isso significaria a necessidade de cerca de 5 mil escolas novas, considerando uma média de 200 alunos por unidade, segundo a Undime. Além disso, demandaria a contratação de cerca de 54 mil novos professores. – Os municípios estão se preparando da melhor forma para organizar sua rede, mas é imprescindível o aporte financeiro da União para a ampliação emergencial de algumas unidades escolares e a construção de novas unidades – pondera o secretário municipal. Em audiência pública na Comissão de Educação em 27 de outubro, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou uma estimativa mais otimista. Seriam 700 mil alunos novos a serem incorporados à pré-escola em 2016. O ministro chamou a atenção, no entanto, para a disparidade no acesso quando considerada a condição de renda das famílias: – Quando pegamos os 25% mais ricos, em 2013, 91,8% já estão na pré-escola, enquanto dos 25% mais pobres, 75,5%. Quem não está na escola é quem mais precisa – asseverou. Mercadante sugeriu buscas ativas nas periferias das grandes cidades e nas cidades do interior dos estados mais pobres, que é onde deve estar o maior número de crianças que precisam ir para a pré-escola. Ele relatou aos senadores da CE que o Ministério da Educação (MEC) fez um mutirão de cinco programas para repassar verbas para as prefeituras. O ministro admite que muitos municípios não têm recursos para o atendimento da universalização da pré-escola, e que serão pressionados pelo Ministério Público (MP). Segundo Mercadante, essas ações não estavam previstas no Orçamento da União, mas receberam prioridade. Os recursos vão ser repassados na forma de módulos de ampliação das estruturas já existentes. – Quem não tem um modo de educação infantil, cria esse modo, pode botar até 96 crianças e nós pagamos R$ 273 mil. Quem apenas tem uma escola, pode criar um espaço específico e nós pagamos R$ 260 mil. Então, estamos fazendo um esforço grande no MEC para ajudar os prefeitos, porque votamos uma meta e não demos os recursos necessários – explicou. O ministro defendeu ainda a manutenção da meta e o esforço de todos para atingi-la. O Ministério Público tem, de fato, acompanhado o cumprimento da universalização. Bianca Mota de Moraes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Estado do Rio de Janeiro, relata que o MP tem procurado a Undime em cada estado para ajudar no planejamento e na organização das matrículas para que nenhuma criança fique de fora. A transparência, a publicidade e a distribuição geográfica das vagas têm sido acompanhadas pelos promotores, valendo-se de recomendações a inquéritos civis. – Muitos ministérios públicos estão oficiando prefeitos, vereadores e secretários de Educação, alertando que a Emenda Constitucional 59 está aí desde 2009, que a meta de universalização foi ratificada com força de lei pelo atual Plano Nacional de Educação, que também previu a obrigatoriedade das leis orçamentárias conterem dotação orçamentária suficiente para o cumprimento dessa meta – disse a promotora. Segundo Bianca Mota, as prefeituras têm alegado dificuldades relativas à crise econômica e à oferta de escolas em tempo integral e, então, elas levantam a possibilidade de fazer essa oferta inicialmente em período parcial, o que também é previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Outro problema apontado é a duplicidade da procura: quando se organizam listas de espera por unidades de ensino, muitas vezes um mesmo aluno figura em mais de uma lista. – A nossa recomendação tem sido unificar esse processo de matrícula para que se tenha um número real dessa demanda e que todas as adaptações no sistema de ensino sejam feitas, porque a educação infantil precisa ser tratada com especificidade. Não adianta e não resulta no cumprimento da meta colocar

Paim recomenda fontes permanentes de financiamento para o Mais Educação

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)  O senador Paulo Paim (PT-RS) recomenda a adoção de fontes permanentes para financiar a educação em tempo integral nas escolas públicas brasileiras. Ele sugere que sejam destinados recursos das receitas do fundo social do pré-sal no Orçamento da União e que haja maior colaboração dos demais entes federados. A recomendação está em relatório que será apresentado hoje (8) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. O relatório avalia o programa Mais Educação, instituído em 2007, como estratégia do Ministério da Educação (MEC) para ampliar a jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao programa e optam por desenvolver atividades em diversas áreas como educação ambiental; esporte e lazer, direitos humanos em educação e cultura e artes. Todas as escolas devem obrigatoriamente oferecer acompanhamento pedagógico. Entre as recomendações, o relatório aponta a necessidade de “redimensionar a participação dos entes federados, pois está a cargo da União a maior parte do financiamento da implantação do programa, o que é, pela lógica interfederativa, inviável”, diz o texto. “Muitos municípios ainda não participam com uma contrapartida, deixando a cargo da União todo o financiamento da implantação do programa em suas escolas”, acrescenta. O programa recebeu, até novembro de 2015, R$ 553,8 milhões, menor montante desde 2011, quando foram destinados R$ 528,8 milhões. A dotação orçamentária autorizada alcança R$ 630,5 milhões, valor inferior ao do ano passado, quando foi investido R$ 1,17 bilhão, e ao de 2013, com R$ 1,35 bilhão. A redução nos repasses federais levou à suspensão do programa em algumas escolas. Em audiência pública para tratar do tema, que consta no relatório, o coordenador estadual do Comitê Territorial de Educação Integral do Estado de São Paulo, Anderson George de Assis, disse que aproximadamente 45% das escolas paulistas inscritas no programa tiveram suas atividades suspensas em 2015, em função da falta de repasse de recursos pelo governo federal, ou seja, 339.493 alunos foram dispensados das oficinas. Segundo Paim, é preciso assegurar outras fontes de financiamento com cronograma consistente, que permita às escolas trabalhar com segurança financeira. No relatório, o senador reconhece que o programa é eficaz na “ampliação de repertório sociocultural de alunos, contribuindo para a redução das desigualdades”, mas apresenta uma série de recomendações para aperfeiçoá-lo. Entre elas, está a recomendação de que a escola de tempo integral passe a ser o padrão oficial brasileiro. Para isso, o próprio modelo e a definição de escola integral devem ter melhor definição, para que o contraturno não se transforme em mero momento de “reforço escolar”, focado nas disciplinas tradicionais e na preparação para testes. O relatório mostra também a falta de estudos específicos sobre o Mais Educação, relacionados ao rendimento dos estudantes, à realidade das escolas, ao nível de vulnerabilidade social dos alunos e do impacto do programa em seu desenvolvimento. Ampliar a educação integral está em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que em dez anos a educação em tempo integral seja ofertada em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, a 25% dos alunos da educação básica. Segundo dados do MEC que constam do relatório, apesar de 41,6% das escolas estarem no Programa Mais Educação, na prática apenas cerca de 12% dos estudantes brasileiros são atendidos. O programa Mais Educação é uma das políticas públicas do governo federal que estão sendo avaliadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte este ano, assim como o Bolsa Atleta e o Programa Cultura Viva. Autor: Agência Brasil http://zip.net/bpswxY

Subcomissão tratará do tema do financiamento educacional

A Comissão de Educação aprovou, em 24 de novembro, o Requerimento 133/2015 para criação de subcomissão permanente destinada a discutir e propor alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil. Para a senadora Fátima Bezerra, autora do pedido, o Plano Nacional de Educação apresenta o desafio de atingir 10% do PIB para financiamento da área em 2024. Atualmente esse percentual é de 6%. Fátima ressalta que mesmo a garantia de 50% do Fundo Social do pré-sal e a destinação de 75% dos royalties do petróleo à educação não serão suficientes para atingir os 10%. -Essa subcomissão vai pensar e propor iniciativas concretas de novas fontes de financiamento para a educação. Por exemplo: por que não destinar uma parte de uma nova CPMF para a educação? Por que não destinar uma parte de um imposto sobre as grandes fortunas para a educação? – indaga a senadora. Para Fátima, é preciso dar passos seguros para que se tenha orçamento e financiamento suficientes para implementar a agenda do PNE, que ela considera “a mais ousada, importante e estratégica para o presente e o futuro do Brasil”. A subcomissão será composta por sete membros titulares e sete suplentes e aguarda designação de data para instalação. Autor: Jornal Senado http://zip.net/bbsvQg