Inscrições abertas para o programa Missão Pedagógica no Parlamento

Os interessados em participar do programa Missão Pedagógica no Parlamento podem se inscrever até o dia 21 de janeiro de 2016. O programa da Câmara dos Deputados é uma capacitação em educação para democracia destinada a professores, orientadores e coordenadores pedagógicos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas de todo Brasil. A iniciativa visa formar professores comprometidos com a disseminação de práticas educativas para o fortalecimento da democracia, privilegiando a escola como espaço para o aprendizado e a vivência de valores democráticos e de participação cidadã. A capacitação é dividida em dois módulos: uma formação presencial durante uma semana em Brasília (DF) e uma formação na modalidade de educação a distância. O módulo presencial, com carga horária de 40 horas, aborda conhecimentos relacionados à educação para democracia nas escolas e temas relativos às instituições democráticas, em especial, o Parlamento. Como participar? O processo de inscrição é online por meio do portal do Programa. O processo seletivo consiste na realização do curso a distância “Educação para Democracia e o Parlamento”. Para ingresso no curso, serão disponibilizadas por sorteio eletrônico 216 vagas, oito por estado e DF. Em cada estado, os educadores que obtiverem o melhor desempenho conquistarão as 2 vagas para participar do Missão Pedagógica no Parlamento. A boa notícia é que a Câmara custeia as passagens áreas, a hospedagem e a alimentação para que os professores selecionados participem do módulo presencial em Brasília. Para saber mais detalhes sobre o Missão Pedagógica clique aqui. Autor: Undime com informações da Câmara dos Deputados

Últimos dias para participar da Consulta Pública do MEC sobre a Base Nacional Comum Curricular

  Até 15 de dezembro o MEC irá receber as primeiras sugestões de cidadãos, escolas e instituições interessados em contribuir na redação do texto da Base Nacional Comum Curricular, que é um marco importante rumo à garantia de uma educação que ofereça oportunidades iguais para todos os alunos do Brasil. Depois do dia 15, quando se encerra o primeiro ciclo de contribuições, a consulta pública continua aberta no Portal da Base Nacional Comum do MEC até março de 2016. A Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação e deve determinar os conhecimentos e as habilidades essenciais que todos os alunos brasileiros têm o direito de aprender, em cada ano da Educação Básica. Assim, todas as escolas públicas e particulares do Brasil terão uma base nacional para elaborar seus currículos, dando oportunidades iguais a todos e contribuindo para uma educação de qualidade. Ela está sendo construída por professores e gestores estaduais e municipais. O Movimento Pela Base Nacional Comum, um grupo não governamental que apoia a causa, formado por pessoas e organizações com longo histórico de atuação na área da Educação, acredita que a participação de todos na consulta pública pode ajudar a melhorar a qualidade do documento. Por isso, o movimento produz materiais de apoio para redes, escolas e professores organizarem mobilizações e fazer a leitura crítica da Base Nacional Comum Curricular. Para saber mais, acesse a página do Movimento: movimentopelabase.org.br. Autor: Consed http://zip.net/bqsxrH

Brasil precisa educar jovens e adultos para incluí-los no desenvolvimento, apontam debatedores

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A educação de jovens e adultos no Brasil precisa ser acelerada para viabilizar a inclusão social e o desenvolvimento do país. Esta foi uma das principais conclusões da audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quinta-feira (10). O entendimento comum entre os debatedores foi de que, a despeito dos avanços em escolaridade nas últimas décadas, o país precisar avançar no processo de educação de jovens e adultos para ser capaz de atender as exigências da sociedade contemporânea, em que todos os processos são intensivos em conhecimento e tecnologias. Quase metade da população brasileira (49,25%) com 25 anos ou mais não tinha o ensino fundamental completo, segundo dados do Censo 2010. O percentual representava 54,5 milhões de brasileiros, expressando o tamanho do desafio que o país necessita enfrentar no campo da educação de jovens e adultos. A audiência foi proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da comissão, que também dirigiu os trabalhos. O tema em debate foi “Educação ao longo da vida na perspectiva da educação de jovens e adultos”. Outro objetivo foi divulgar a realização da Confitea Brasil + 6, a Conferência Internacional de Educação de Adultos, que será realizada no Brasil, em abril do próximo ano. Será a segunda vez que o Brasil sediará a Confitea, iniciativa liderada pela Unesco. A primeira ocorreu há seis anos, em Belém (PA). — Aqui damos o pontapé no que diz respeito à mobilização para a Confitea. Queremos reafirmar aos movimentos sociais, às entidades da área de educação, ao governo, estados e municípios que a Comissão de Educação quer ser parceira frente aos desafios da educação, inclusive no campo específico do debate de hoje, a educação ao longo da vida — disse Fátima Bezerra. Exclusão O representante do Ministério da Educação da Educação, Paulo Nacif, destacou as ações da pasta como parte da preparação para a nova Confitea. A seu ver, o atraso do país em relação à escolaridade da população ainda é reflexo do escravismo e de padrões históricos de exclusão. Salientou ainda que o tema é prioritário, mas reconheceu que os esforços precisam ser ampliados. O programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) atende cerca de 4 milhões de alunos, apenas 5% do público potencial. — A educação de jovens e adultos tem que ser do tamanho do Brasil e ser capaz de atender a esses 81 milhões de brasileiros que não tiveram o direito à instrução na idade certa. Sabemos que a educação corre ao longo da vida e que, para o Brasil, esse é um desafio — reconheceu. Em Belém, há seis anos, foi aprovado o Marco de Belém, destacado pelos participantes da audiência como um documento que estabeleceu nova visão sobre a educação de jovens e adultos. Segundo Timothy Ireland, coordenador da Cátedra Unesco de Educação de Jovens e Adultos, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), um dos princípios validados afirma a educação como direito de todos, em qualquer fase da vida, não apenas durante a infância e adolescência. — Esse direito não pode ser reduzido à alfabetização nem ao ensino fundamental ou médio. A educação abrange todas essas fases formativas, mas vai muito além. Engloba todo o processo de aprendizagem formal e informal, o que acontece nas escolas e outros espaços em que a pessoa considerada adulta desenvolve suas capacidades e conhecimentos e amplia suas competências técnico-profissionais — afirmou Ireland. Humanismo Catarina Santos, representante da Campanha Nacional pelo direito à Educação, salientou ainda que o “aprendizado ao longo da vida”, nos termos do Marco de Belém, corresponde a um marco conceitual e a um princípio organizador de todas as formas de educação que se baseia em “valores inclusivos, emancipatórios, humanistas e democráticos, sendo abrangente e parte integrante da visão de uma sociedade do conhecimento”. — Ali foi lançado o desafio aos governos e à sociedade civil, para que trabalhem juntos visando garantir o direito à educação e à aprendizagem e além disso, garantir um futuro viável para todos — destacou. Catarina afirmou que o Marco de Belém deixou claro que a aprendizagem e a educação de adultos representam “investimento valioso, que resulta em benefícios sociais por criar sociedades mais democráticas, pacíficas, inclusivas, produtivas, saudáveis e sustentáveis”. Por isso, afirmou, é necessário um investimento financeiro adequado para garantir a oferta de aprendizagem e educação de adultos de qualidade. Metas Maria Edineide de Almeida Batista, gestora da área de educação, que representou a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), destacou os desafios que o país já venceu na área de educação, como a universalização do ensino fundamental. Porém, observou que ainda há muito o que fazer quanto à implantação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), no que se refere às metas de acesso e de melhoria de qualidade, inclusive no que se refere à educação de jovens e adultos. Para a representante da Undime, questões essenciais são a pactuação das responsabilidades entre os entes federativos e o adequado financiamento para a educação. Ela observou que ainda não chegaram aos municípios recursos previstos no PNE, como os que serão destinados à implantação do chamado Piso Aluno-Qualidade e os recurso das receitas da exploração do petróleo. Participou também da audiência o diretor-geral de Programas Educativos e Culturais da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI), Carlos Abicalil. Segundo ele, a entidade está comprometida em apoiar a realização da Confitea. Também destacou que, do ponto de vista estatístico, estão mais do que evidenciadas as necessidades de medidas em favor da educação de jovens e adultos. Porém, disse que demandas só se transformam em políticas públicas quando ganham expressão por meio da atuação articulada da sociedade civil. A senadora Fátima Bezerra, ao abrir a audiência, observou ainda que o debate sobre a educação de jovens e adultos precisa estar em sintonia com o PNE, especialmente com as metas 8, 9 e 10, que têm como objetivo diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos, elevar a taxa de escolaridade para no mínimo 12 anos de estudo e ampliar o acesso ao

MEC busca uma nova política de educação para jovens e adultos

(Foto: MEC)  Buscando discutir as políticas para educação de jovens e adultos e a educação ao longo da vida, o Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira, 10, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a Conferência Internacional de Educação de Adultos (Confintea Brasil +6). A conferência acontecerá de 25 a 27 de abril de 2016, sete anos após a 6ª Confintea, que aconteceu em Belém, no Pará, em 2009, e foi a primeira a ser realizada em um país emergente do hemisfério sul. Segundo o diretor de políticas para educação de jovens e adultos do Ministério da Educação, Arlindo Queiroz, a Confintea Brasil +6 é um prolongamento da conferência de 2009, uma preparação do Brasil para construir sua política de educação ao longo da vida. “Nós precisamos mudar a arquitetura da educação de jovens e adultos no Brasil e isso só é possível com uma articulação federativa com estados e municípios e com a participação dos movimentos populares. A educação ao longo da vida não pode ser construída para a população, precisa ser feita com a população”, afirmou. A educação ao longo da vida inclui o direito à educação básica para aqueles que não a tiveram na idade própria, mas também abrange a educação para saúde, para economia, para o desenvolvimento local e valoriza os espaços de estímulo à aprendizagem, formais ou não, articulados. “Nós temos 80 milhões de brasileiros sem concluir o ensino médio, esse é um número expressivo, e a maior parte está entre os mais pobres, os negros e as populações camponesas. A educação ao longo da vida busca romper com as desigualdades sociais”, disse Queiroz. Segundo o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Paulo Gabriel Nacif, o Brasil possui um débito com a educação de jovens e adultos. “Nos últimos anos, nós demos passos efetivos para a educação de jovens e adultos com a institucionalização do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Tivemos investimentos, tivemos formação, mas precisamos avançar mais para que o país resolva de uma vez por todas esse grande débito social”, explicou o secretário. A educação, como explica Nacif, é um direito do cidadão, não apenas dos 4 aos 17 anos. “Precisamos erradicar o analfabetismo, mas acima de tudo ter um vínculo direto da alfabetização com a educação de jovens e adultos. A educação é um processo ao longo da vida e exatamente por isso não podemos focar apenas na eliminação do analfabetismo, mas na construção de um programa efetivo de educação de jovens e adultos com alfabetização, ensino fundamental, médio; enfim, colocando todos os brasileiros no processo de aprendizagem ao longo da vida”, concluiu. Autor: MEC http://zip.net/bqsxDs

Base Curricular já recebeu mais de 6 milhões de contribuições, que ainda podem ser feitas

(Foto: MEC)  A consulta pública da proposta de Base Nacional Comum Curricular, realizada pelo Ministério da Educação, já recebeu mais de 6 milhões de contribuições até esta quinta-feira, 10. Escolas públicas e privadas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para enviar suas contribuições. A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, permitindo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem dar contribuições ao texto. O portal é uma ferramenta para a construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. Até esta quinta-feira, 10, mais de 29.000 escolas e 170 mil indivíduos, dos quais 148 mil são professores, já se cadastraram para colaborar. O Ministério da Educação vai começar a análise das colaborações na próxima terça-feira, 15. A segunda versão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, a ser apresentada em abril, será avaliada por um grupo de leitores críticos de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Dia da Base – No dia 2 de dezembro, o Ministério da Educação realizou, em todo o país, o Dia Nacional da Base, para incentivar o debate sobre a Base Comum. Na última semana, mais de 10 mil unidades de ensino se cadastraram no Portal da Base. Escolas públicas e privadas são convidadas a discutir a proposta e enviar suas colaborações. Equidade – A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem aprender em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. A Base busca promover equidade na formação dos alunos e servirá de norte para os professores em sala de aula.Para participar da apresentação de propostas, basta fazer um cadastramento simples no portal. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável. Conheça o portal da Base Nacional Comum Curricular Autor: MEC http://zip.net/bbswG0

Aprovada política educacional para alunos superdotados

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)  O Plenário aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo da Câmara (SCD) 17/2015, apresentado ao projeto de lei do Senado (PLS) 254/2011, do Marcelo Crivella (PRB-RJ), que prevê a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação (AH/SD) na educação básica e superior. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A matéria segue à sanção presidencial. As inovações introduzidas na LDB criam novas perspectivas quanto à mobilidade e ao atendimento especializado de alunos do ensino fundamental e médio. Essas mudanças incluem a possibilidade de classificação do aluno em qualquer série ou etapa desses níveis de ensino, por promoção, transferência ou, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola; e a exclusão, dos regimentos escolares, de normativos que tratem de formas de progressão parcial, deixando o assunto exclusivamente a cargo dos sistemas de ensino. As mudanças incluem também a extensão da possibilidade de organização de classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com mesmo nível de domínio de conhecimento da matéria, para todos os componentes curriculares; a extensão da possibilidade de aceleração de estudos mediante verificação de rendimento escolar também para alunos com adiantamento escolar ou com AH/SD; e a possibilidade de aceleração de estudos em uma ou mais disciplinas escolares por avanço escolar, compactação curricular ou verificação de aprendizagem. Originalmente, o PLS 254/2011 alterava a LDB para incumbir a União, mediante colaboração com os demais entes federados, de estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento dos alunos com AH/SD na educação básica e superior. Nesse sentido, além de inserir diretriz específica no artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases, o PLS acrescentava o art. 59-A a essa norma, atribuindo ao poder público a responsabilidade pela instituição de cadastro desses alunos matriculados na educação básica e superior, com a finalidade de fomentar ações públicas voltadas ao desenvolvimento de suas potencialidades. Ao tramitar na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado nos termos do substitutivo, que incorpora contribuições do projeto de lei (PL) 5.614/2013. Autor: Agência Senado http://zip.net/bdsw28

Escolas em tempo integral podem ser adotadas como padrão

  (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)                                         O Programa Mais Educação (PME) deve se transformar em política com fontes permanentes de financiamento e integração curricular, de modo que a escola de tempo integral passe a ser o padrão oficial da escola brasileira. Essa é a primeira das 14 recomendações feitas em relatório aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (8), contendo ampla avaliação sobre esse programa do governo federal. O PME constitui a estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, no propósito de garantir a progressiva universalização da educação integral. O relatório propõe destinar os recursos das receitas do Fundo Social do Pré-sal e a definição de outras fontes para que o sistema avance com base em cronograma consistente, garantindo segurança financeira para que as escolhas implantem as atividades curriculares para a formação integral. O relatório aprovado atende a exigência regimental feitas às comissões permanentes do Senado, para que avaliem a cada ano políticas públicas federais relacionadas a seu campo de atividade. A CE se dedicou agora em 2015 ao exame do PME, que ficou sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e ainda do Bolsa Atleta e do Programa Cultura Viva. Audiências Para a produção do relatório, foram realizadas audiências públicas com especialistas e gestores da área de educação, além da coleta de informações oficiais sobre o programa. Segundo Paim, foi possível constatar que a educação integral ganhou importância na agenda política e educacional do país, com reflexo no aperfeiçoamento da legislação, na expansão de programas em todo o país e, o mais importante, no crescimento das matrículas. — Nesse sentido, a intenção inicial do Programa de ser uma ‘ação indutora da educação integral’ parece estar sendo cumprida. Chegou a hora de dar um segundo passo, mais ousado, que é transformar o programa numa política de Estado, com atuação integrada dos sistemas de ensino nas três esferas da Federação — comentou. Adesão O programa busca ampliar a oferta de oportunidades educativas nas escolas públicas, com garantia de uma jornada escolar de pelo menos sete horas diárias. Funciona a partir da adesão das escolas das redes públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, que passam a receber recursos da União para custear a contratação de monitores, aquisição de kits de materiais e outras despesas necessárias às atividades oferecidas no turno contrário ao das aulas. Os dados reunidos no relatório indicam que eram atendidos em 2014, nas 58,6 mil escolas participantes, aproximadamente 8,3 milhões de estudantes em todo o país. Em 2014, a União desembolsou R$ 1,1 bilhão para custear o programa. Os estados e municípios também entram com recursos, mas o governo federal se mantém como principal financiador do programa, conforme o relatório. Um dos problemas apontados foi a descontinuidade dos repasses federais agora em 2015. O relatório recomenda que se defina novas contrapartidas para os demais entes, dentro das condições financeiras de cada um, para a garantia de continuidades das ações. Como o programa ainda não consegue atender a todos os alunos de cada escola, é também recomendado manter o grau de vulnerabilidade como critério de seleção dos participantes durante a fase de expansão Critérios O relatório aponta ainda a ausência de uma definição clara de critérios para orientar as atividades complementares ao turno normal escolar educação integral. Com isso, avalia-se que há o risco de se transformar o turno contrário em “mero momento de reforço escolar”. O documento ainda sugere a necessidade de avaliações mais rigorosas sobre o rendimento dos participantes do programa. O documento ainda propõe que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria específica no PME. Ainda defende a formação de uma subcomissão na Comissão de Educação com objetivo de acompanhar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que prevê a oferta, até 2020, de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. A vice-presidente da CE, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que dirigiu a reunião, destacou a qualidade do relatório e de suas recomendações para o aperfeiçoamento do programa. Segundo ela, a educação integral é decisiva para a formação do aluno, tanto para o desenvolvimento de suas habilidades cognitivas quanto para a formação de valores e atitudes. — É também o caminho mais saudável para que se possa conter a violência. Quanto maior a duração da jornada escolar e a qualidade da educação integral, mais preparados estarão os alunos para o desenvolvimento de seu presente e futuro — afirmou. Autor: Agência Senado http://zip.net/bnswpc  

Undime participa de reunião com a Sase para apresentação do novo sistema do PAR

  (Foto: Undime)     O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, participou na manhã desta terça-feira (8), de uma reunião com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/ MEC), para apresentação do novo sistema do Plano de Ações Articuladas (PAR), quadriênio 2015/2018. O encontro foi realizado em Brasília (DF) e contou com a participação do secretário da Sase, Binho Marques; o secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa; e representantes do FNDE, do Consed, do FNCEE e da Uncme. O objetivo da reunião foi apresentar o novo sistema do PAR que o MEC, em articulação com o FNDE e o Inep, está elaborando. A ideia é de que esse novo sistema seja mais didático e contribua de maneira mais eficiente para a organização dos Planos. Undime, Consed e Uncme deverão analisar o material apresentado durante a reunião e, partir disso, propor contribuições e sugestões. O grupo deverá se encontrar ainda neste ano para tratar do assunto. Sobre o PAR – O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o Distrito Federal devem fazer para um período de quatro anos. A operacionalização é de responsabilidade das secretarias municipais/ estaduais de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. O PAR é supervisionado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e pelo FNDE. A sociedade também pode participar e acompanhar a execução dos projetos. Autor: Undime  

Escolas em tempo integral podem ser adotadas como padrão

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) O Programa Mais Educação (PME) deve se transformar em política com fontes permanentes de financiamento e integração curricular, de modo que a escola de tempo integral passe a ser o padrão oficial da escola brasileira. Essa é a primeira das 14 recomendações feitas em relatório aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (8), contendo ampla avaliação sobre esse programa do governo federal. O PME constitui a estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, no propósito de garantir a progressiva universalização da educação integral. O relatório propõe destinar os recursos das receitas do Fundo Social do Pré-sal e a definição de outras fontes para que o sistema avance com base em cronograma consistente, garantindo segurança financeira para que as escolhas implantem as atividades curriculares para a formação integral. O relatório aprovado atende a exigência regimental feitas às comissões permanentes do Senado, para que avaliem a cada ano políticas públicas federais relacionadas a seu campo de atividade. A CE se dedicou agora em 2015 ao exame do PME, que ficou sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e ainda do Bolsa Atleta e do Programa Cultura Viva. Audiências Para a produção do relatório, foram realizadas audiências públicas com especialistas e gestores da área de educação, além da coleta de informações oficiais sobre o programa. Segundo Paim, foi possível constatar que a educação integral ganhou importância na agenda política e educacional do país, com reflexo no aperfeiçoamento da legislação, na expansão de programas em todo o país e, o mais importante, no crescimento das matrículas. — Nesse sentido, a intenção inicial do Programa de ser uma ‘ação indutora da educação integral’ parece estar sendo cumprida. Chegou a hora de dar um segundo passo, mais ousado, que é transformar o programa numa política de Estado, com atuação integrada dos sistemas de ensino nas três esferas da Federação — comentou. Adesão O programa busca ampliar a oferta de oportunidades educativas nas escolas públicas, com garantia de uma jornada escolar de pelo menos sete horas diárias. Funciona a partir da adesão das escolas das redes públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, que passam a receber recursos da União para custear a contratação de monitores, aquisição de kits de materiais e outras despesas necessárias às atividades oferecidas no turno contrário ao das aulas. Os dados reunidos no relatório indicam que eram atendidos em 2014, nas 58,6 mil escolas participantes, aproximadamente 8,3 milhões de estudantes em todo o país. Em 2014, a União desembolsou R$ 1,1 bilhão para custear o programa. Os estados e municípios também entram com recursos, mas o governo federal se mantém como principal financiador do programa, conforme o relatório. Um dos problemas apontados foi a descontinuidade dos repasses federais agora em 2015. O relatório recomenda que se defina novas contrapartidas para os demais entes, dentro das condições financeiras de cada um, para a garantia de continuidades das ações. Como o programa ainda não consegue atender a todos os alunos de cada escola, é também recomendado manter o grau de vulnerabilidade como critério de seleção dos participantes durante a fase de expansão Critérios O relatório aponta ainda a ausência de uma definição clara de critérios para orientar as atividades complementares ao turno normal escolar educação integral. Com isso, avalia-se que há o risco de se transformar o turno contrário em “mero momento de reforço escolar”. O documento ainda sugere a necessidade de avaliações mais rigorosas sobre o rendimento dos participantes do programa. O documento ainda propõe que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria específica no PME. Ainda defende a formação de uma subcomissão na Comissão de Educação com objetivo de acompanhar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que prevê a oferta, até 2020, de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica. A vice-presidente da CE, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que dirigiu a reunião, destacou a qualidade do relatório e de suas recomendações para o aperfeiçoamento do programa. Segundo ela, a educação integral é decisiva para a formação do aluno, tanto para o desenvolvimento de suas habilidades cognitivas quanto para a formação de valores e atitudes. — É também o caminho mais saudável para que se possa conter a violência. Quanto maior a duração da jornada escolar e a qualidade da educação integral, mais preparados estarão os alunos para o desenvolvimento de seu presente e futuro — afirmou. Autor: Agência Senado http://zip.net/bnswpc

Undime lança vídeo sobre a meta 1 do PNE

A Undime lançou nesta semana o vídeo “Plano Nacional de Educação: a meta 1 e os desafios”. O vídeo faz parte do projeto da TV Undime e tem como objetivo saber como os municípios estão em relação a meta 1 do PNE. Para tanto, traz a posição de alguns Dirigentes Municipais de Educação sobre o assunto. Assista!   Autor: Undime