Pareceres e contribuições apresentadas na primeira fase da consulta estão disponíveis

(Arte: MEC) O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira, 15, as contribuições apresentadas à proposta de Base Nacional Comum Curricular na primeira fase do consulta, encerrada em 15 de dezembro último. Também estão disponíveis no portal da Base os primeiros pareceres dos leitores críticos. Segundo o secretário de Educação Básica, Manuel Palácios, o processo de construção da Base Nacional está sendo feito com a participação da população, das redes de ensino e de especialistas. “Apresentar as colaborações é uma forma de fomentar o debate sobre a Base Nacional Comum Curricular, ao mesmo tempo estamos dando um retorno à sociedade sobre o que já feito até agora”, explicou. Colaborações – Ainda é possível apresentar contribuições à Base. Escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para fazê-lo. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino, de movimentos e organizações da sociedade civil ou de qualquer cidadão que queira colaborar. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o PNE, a segunda versão da Base, preparada por uma equipe de especialistas a partir da consolidação das sugestões apresentadas, deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016. Acesse o portal da Base Nacional Comum Curricular Fonte: MEC http://zip.net/bgsTVG

Undime solicita ao MEC orientações para organização da educação infantil nas redes de ensino em 2016

  (Foto: MDS) Com objetivo de auxiliar os municípios no que diz respeito às demandas de organização da Educação Infantil nas redes de ensino para este ano, a Undime solicitou à Coordenadoria Geral de Educação Infantil (Coedi) da Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC) uma série de orientações. De acordo com o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, são informações essenciais para os dirigentes, que vão orientar quanto ao trabalho e ações frente à gestão da secretaria de educação. “Devemos estar atentos para que as atividades estejam em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação, pois seremos cobrados em relação a isso”, lembrou Alessio. Dentre as informações solicitadas estão: data de corte etário para ingresso na educação infantil (creche e pré-escola); quantidade recomendada de crianças por turma na educação infantil; lotação do professor e auxiliar de creche; registro do histórico escolar na educação infantil; e transporte escolar das crianças da educação infantil. Data de corte etário para ingresso na educação infantil: o entendimento do MEC é de que os municípios devem seguir o que diz que a Resolução CNE/ CEB nº 5/ 2009. No caso da creche, ela estabelece que crianças que fazem 4 anos após 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula devem estar matriculadas na creche (educação infantil). As crianças que completam 6 anos após 31 de março do ano da matrícula devem ingressar na pré-escola. Quantidade recomendada de crianças por turma na educação infantil: a recomendação do MEC é seguir o Parecer CNE/ CEB nº 20/ 2009. De acordo com o documento, a proporção deve ser a seguinte: 6 a 8 crianças por professor (no caso de crianças de 0 a 1 ano); 15 crianças por professor (no caso de crianças de 2 a 3 anos); e 20 crianças por professor (no caso de crianças de 4 e 5 anos). Entretanto, o MEC alerta para o fato de que a proporção pode variar de acordo com a regulamentação do órgão normativo do sistema de ensino, seja ele municipal ou estadual. Lotação do professor e auxiliar de creche: o perfil e as atribuições do professor estão estabelecidos no Plano de Carreira do Magistério definido pela legislação de cada município. A formação mínima para professor da educação infantil é o ensino médio, modalidade Normal. Em relação à lotação, segundo o MEC, é indispensável a presença de no mínimo um professor por agrupamento de criança. No caso de auxiliar, monitor ou outra denominação atribuída a esse profissional, os municípios têm autonomia para definir a lotação. Entretanto, a recomendação do MEC é de que os auxiliares sejam lotados na escola, mas não vinculados a turmas específicas. Registro do histórico escolar na educação infantil: vale o que está na Lei 12.796/ 2013. A norma determina: avaliação mediante acompanhamento e registro da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção, mesmo que para acesso ao Ensino Fundamental; carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias; atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada em tempo integral; frequência mínima de 60% do total de horas; expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança; observação crítica e criativa das atividades; utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotos, desenhos); continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança; documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição com as crianças; e a não retenção da criança na Educação Infantil. Transporte escolar das crianças da educação infantil: para o MEC, não existe uma base legal em âmbito federal que oriente o transporte escolar na Educação Infantil. A Lei de Diretrizes e Bases Educação (LDB) diz que cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios assumirem o transporte escolar dos alunos nas respectivas redes de ensino. Do ponto de vista da regulação do trânsito, cada ente deverá definir a legislação no próprio âmbito. Clique aqui para acessar a carta da Undime enviada ao MEC. Clique aqui para acessar o ofício com as respostas do MEC. Fonte: Undime

Conviva Educação promoverá videoconferência sobre prestação de contas

  O Conviva Educação promoverá, na próxima quarta-feira (24), às 15 horas, mais uma videoconferência. Dessa vez, o tema será: prestação de contas. A escolha do tema se deu em consideração aos prazos estabelecidos para prestação de contas de vários programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A atividade será conduzida pela ex-presidenta da Undime e especialista do Conviva Educação, Cleuza Repulho. O objetivo é orientar os municípios e tirar as principais dúvidas sobre o tema. Quais os prazos das prestações de contas? Quais as regras e o que mudou de 2015 para 2016? Qual o impacto da prestação de contas e sua relação com o PNE? As perguntas poderão ser enviadas antecipadamente. Para isso, é preciso acessar a página do Conviva e acessar a aba “Fórum”. Fonte: Undime

Undime solicita ao MEC orientações para organização da educação infantil nas redes de ensino em 2016

(Foto: MDS) Com objetivo de auxiliar os municípios no que diz respeito às demandas de organização da Educação Infantil nas redes de ensino para este ano, a Undime solicitou à Coordenadoria Geral de Educação Infantil (Coedi) da Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC) uma série de orientações. De acordo com o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, são informações essenciais para os dirigentes, que vão orientar quanto ao trabalho e ações frente à gestão da secretaria de educação. “Devemos estar atentos para que as atividades estejam em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação, pois seremos cobrados em relação a isso”, lembrou Alessio. Dentre as informações solicitadas estão: data de corte etário para ingresso na educação infantil (creche e pré-escola); quantidade recomendada de crianças por turma na educação infantil; lotação do professor e auxiliar de creche; registro do histórico escolar na educação infantil; e transporte escolar das crianças da educação infantil. Data de corte etário para ingresso na educação infantil: o entendimento do MEC é de que os municípios devem seguir o que diz que a Resolução CNE/ CEB nº 5/ 2009. No caso da creche, ela estabelece que crianças que fazem 4 anos após 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula devem estar matriculadas na creche (educação infantil). As crianças que completam 6 anos após 31 de março do ano da matrícula devem ingressar na pré-escola. Quantidade recomendada de crianças por turma na educação infantil: a recomendação do MEC é seguir o Parecer CNE/ CEB nº 20/ 2009. De acordo com o documento, a proporção deve ser a seguinte: 6 a 8 crianças por professor (no caso de crianças de 0 a 1 ano); 15 crianças por professor (no caso de crianças de 2 a 3 anos); e 20 crianças por professor (no caso de crianças de 4 e 5 anos). Entretanto, o MEC alerta para o fato de que a proporção pode variar de acordo com a regulamentação do órgão normativo do sistema de ensino, seja ele municipal ou estadual. Lotação do professor e auxiliar de creche: o perfil e as atribuições do professor estão estabelecidos no Plano de Carreira do Magistério definido pela legislação de cada município. A formação mínima para professor da educação infantil é o ensino médio, modalidade Normal. Em relação à lotação, segundo o MEC, é indispensável a presença de no mínimo um professor por agrupamento de criança. No caso de auxiliar, monitor ou outra denominação atribuída a esse profissional, os municípios têm autonomia para definir a lotação. Entretanto, a recomendação do MEC é de que os auxiliares sejam lotados na escola, mas não vinculados a turmas específicas. Registro do histórico escolar na educação infantil: vale o que está na Lei 12.796/ 2013. A norma determina: avaliação mediante acompanhamento e registro da aprendizagem e do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção, mesmo que para acesso ao Ensino Fundamental; carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias; atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada em tempo integral; frequência mínima de 60% do total de horas; expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança; observação crítica e criativa das atividades; utilização de múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotos, desenhos); continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança; documentação específica que permita às famílias conhecer o trabalho da instituição com as crianças; e a não retenção da criança na Educação Infantil. Transporte escolar das crianças da educação infantil: para o MEC, não existe uma base legal em âmbito federal que oriente o transporte escolar na Educação Infantil. A Lei de Diretrizes e Bases Educação (LDB) diz que cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios assumirem o transporte escolar dos alunos nas respectivas redes de ensino. Do ponto de vista da regulação do trânsito, cada ente deverá definir a legislação no próprio âmbito. Clique aqui para acessar a carta da Undime enviada ao MEC. Clique aqui para acessar o ofício com as respostas do MEC. Fonte: Undime

Estados mais pobres poderão receber quantia maior de recursos do salário-educação

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 282/2015, de Raimundo Lira (PMDB-PB), que altera os critérios para a distribuição dos recursos do salário-educação. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que foi a relatora da proposta, acredita que a nova fórmula será mais justa, pois haverá mudança no modelo que atualmente beneficia estados com mais atividade econômica e maior arrecadação tributária. Atualmente, 10% do montante arrecadado são destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para serem aplicados livremente na educação básica. O restante é distribuído da seguinte maneira: 30% para o FNDE, especificamente para redução das desigualdades regionais na educação básica; e 60% para as secretarias de educação estaduais e municipais para financiar a educação básica. O problema é que o cálculo para a distribuição dos recursos entre os entes federados é feito, primeiramente, de modo proporcional à arrecadação e só depois de acordo com o número de matrículas de cada estado e município na educação básica. Ou seja, quem arrecadou mais recebe mais. O PLS elimina o cálculo de acordo com a arrecadação e estabelece que o critério do número de matrícula incidirá sobre a totalidade dos recursos. — O modelo atual provoca injustiça, na medida em que perpetua na distribuição dos valores arrecadados a desigualdade tributária, beneficiando estados com mais atividade econômica — frisou Fátima. Transição Assim, o texto final determina que, do montante arrecadado de salário-educação, a União receberá 40% do total, que serão destinados ao FNDE para redução das desigualdades socioeducacionais. Os outros 60% deverão ser distribuídos para estados e municípios exclusivamente de modo proporcional ao número de matrículas na educação básica, conforme o censo escolar mais atualizado realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os valores devem ser creditados mensalmente e de forma automática. Ainda de acordo com o texto final, haverá um período de transição na mudança do critério. A nova regra deverá entrar em vigor só depois de um ano da sanção, sendo que, no primeiro ano de vigência, 75% dos recursos serão distribuídos nacionalmente segundo a arrecadação realizada em cada estado. No segundo ano, a cota cai para 50%, no terceiro, para 25%, e somente a partir do quarto ano é que o total dos recursos passa a ser distribuído nacionalmente, considerando o número de matrículas da educação básica em cada rede pública de ensino. O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Salário-educação O salário-educação é uma contribuição social que se destina ao financiamento de programas da educação básica pública. É calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o total de remunerações pagas ou creditadas pelas empresas aos segurados empregados. Educação básica corresponde às etapas educacionais antes do ensino superior: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Fonte: Agência Senado http://zip.net/bysVhG

Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras está com inscrições abertas

(Foto: divulgação) A ficha de inscrição está disponível no site www.redepoc.com/msf Já estão abertas as inscrições para a Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras (MSF), competição em equipes para estudantes do fundamental 1 e 2 e ensino médio. A prova será realizada no dia 15 de abril, na própria escola inscrita. A ficha de inscrição está disponível no site www.matemáticasemfronteiras.org. A inscrição é gratuita para as escolas públicas e paga para as escolas particulares. Não há limites para a quantidade de classes das escolas interessadas em participar, mas cada classe terá um único time. Criada em 1989 pelo Ministério da Educação da França, a competição envolveu em 2015 mais de 200 mil alunos de 28 países, sendo 30 mil brasileiros. A prova é aplicada em 9 diferentes idiomas. No Brasil, a Olimpíada Internacional Matemática Sem Fronteiras é organizada pela Rede POC – Rede do Programa de Olimpíadas do Conhecimento – programa de intercâmbio científico que tem como objetivo estimular o interesse entre os estudantes pela Ciência, Tecnologia e Inovação. O diretor acadêmico da Rede POC, Ozimar Pereira, explica que a MSF é diferente das outras competições do gênero, como a Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) e a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). “A Matemática Sem Fronteiras é a única realizada por equipes, formadas nas próprias classes, não é individual como as outras”, diz. Na opinião de Brigitte Wenner, supervisora de Matemática do Ministério da Educação da França em Strasbourg/Alsácia e presidente da Association Internationale Mathématiques Sans Frontieres, o formato da prova produz efeitos positivos sobre a qualidade do ensino da Matemática, uma vez que estimula o trabalho em equipe na classe e a resolução de problemas abertos. “Um problema é aberto se seu enunciado é curto, não induzindo ao método de resolução, e onde muitas estratégias são possíveis para a sua resolução”, explica Birgitte. A prova também envolve alunos do ensino fundamental 1 e tem uma das questões em uma língua estrangeira, a ser escolhida pela equipe, entre alemão, inglês, francês, espanhol ou italiano. As provas são dissertativas e divididas em três níveis: básico, para o fundamental 1; junior para o fundamental 2; e sênior para o ensino médio. Todas as escolas receberão um certificado de participação e as classes com melhor desempenho ganharão também medalhas de premiação. Outro diferencial, aponta Ozimar, é que a prova não é direcionada apenas para alunos com altas habilidades na disciplina. “É importante as escolas e os alunos saberem que a Olimpíada não é apenas para quem é excelente em Matemática. Queremos incentivar o trabalho em equipe e desmistificar a ideia de que a Matemática é muito difícil”, destaca. A MSF é a seção brasileira do evento internacional Mathématiques sans Frontières, criado pela Académie de Strasbourg, Inspection Pédagogique Régionale de Mathématiques e IREM (Institut de Recherche sur l’Enseignement des Mathématiques), órgãos ligados ao Ministério da Educação francês. No Brasil, a MSF conta com o apoio do Consulado Geral da França em São Paulo, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), do Cenpec – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (instituição sem fins lucrativos ligada à Fundação Itaú Social) e da Universidade Metodista de São Paulo. A inscrição deverá ser feita unicamente pela escola, que designará um professor como coordenador responsável. Ele deverá preencher a ficha de inscrição no site http://redepoc.com/msf/inscricoes.html. As inscrições poderão ser feitas até o dia 13 de abril de 2016. Fonte: Consed http://zip.net/bksT98

Inscrições para Missão Pedagógica no Parlamento terminam na próxima segunda

  Programa oferece curso de formação em educação para a democracia para professores e pedagogos Educadores da rede pública de ensino de todo o país têm até a próxima segunda-feira, dia 22 de fevereiro, para se inscreverem no Programa Missão Pedagógica no Parlamento, uma iniciativa da Câmara dos Deputados. O objetivo é oferecer a professores, coordenadores e orientadores pedagógicos, formação em educação para a democracia. A coordenadora da 6ª edição do programa, Maíra Moura, ressalta que existe uma lacuna na formação política, o que cria um distanciamento da população e da sociedade em relação às instituições. Ela acredita que as casas legislativas têm percebido a importância da sua função educativa. “Então, é trabalhar essas questões de educação, de democracia, de cidadania, de política. É uma contribuição para que a sociedade esteja mais preparada para participar do processo democrático”, destaca a coordenadora. Curso à distânciaDentre os inscritos, serão sorteados 216 educadores, oito por estado e pelo Distrito Federal, para participarem de um curso à distância. Os 54 participantes com melhor desempenho no curso, respeitando a regra de dois participantes por unidade da federação, serão, então, convocados para participarem do programa. No primeiro módulo, os selecionados participarão de aulas e palestras sobre o papel do Legislativo, valores democráticos, cidadania, além de práticas pedagógicas para aperfeiçoar a didática de ensino em sala de aula. Esta etapa é presencial e o curso de formação acontecerá em Brasília. Já a segunda parte do programa consiste em um módulo de aplicação à distância em que os educadores terão de elaborar projetos educacionais sobre valores democráticos e cidadania. As despesas para participação no encontro em Brasília são custeadas pela Câmara dos Deputados. O sorteio eletrônico da segunda etapa do processo seletivo será na quarta-feira, dia 24 de fevereiro. Para fazer sua inscrição, clique aqui. Fonte: Agência Câmara Notícias http://zip.net/btsVzN

Amazonas tem primeira escola pública bilíngue de japonês e português

(Foto: Bianca Paiva/Agência Brasil) A abertura do ano letivo da rede pública estadual de ensino do Amazonas, nessa segunda-feira (15), foi marcada pela reinauguração da Escola Estadual de Tempo Integral Bilíngue Professor Djalma da Cunha Batista, em Manaus. Os alunos da instituição poderão contar com nova infraestrutura e aprender a língua japonesa. É a primeira escola pública de educação básica a oferecer ensino bilíngue de japonês e português. A estudante Eveny Seixas, que está no 6º ano, aprovou a novidade. “Incrível porque nenhuma escola no Brasil tinha esse tipo de ensino. Eu acho uma experiência muito importante porque meu sonho é ser bilíngue”, disse a aluna. A Escola Djalma Batista agora tem capacidade para atender a 1.100 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em tempo integral. “É importantíssimo que eles aprendam o que ultrapassa os limites da língua e a cultura, principalmente os valores da cultura japonesa: o respeito à diversidade, ao meio ambiente, uma cultura de paz, de responsabilidade de respeito ao próximo. Que esses alunos possam adquirir esses conhecimentos aqui e, a partir do que aprenderem na escola, ser capazes de, ao chegar em casa, replicar o conteúdo e aplacar, no meio em que vivem, a violência que se vê hoje”, afirmou o gestor da instituição, Orlando Moura, Para o ensino de japonês, será instalada uma sala temática equipada com modernos aparelhos de áudio, vídeo e leitura. O termo de doação dos equipamentos foi assinado pelo governador do estado, José Melo, e pelo cônsul-geral do Japão em Manaus, Kazuo Yamazaki. “É um projeto inédito. O governo japonês ficou sensibilizado pela iniciativa do governo do Amazonas, compartilhando a importância da educação. Assim, decidiu colaborar com a escola Djalma Batista no sentido de incluir esse projeto bilíngue”, disse o cônsul. O governador José Melo destacou que a iniciativa é uma forma de investir na qualificação de mão de obra para o polo industrial da capital amazonense. “Espero que possamos fazer isso com as outras línguas. Temos os coreanos, com uma colônia muito grande, temos os chineses. Olhando o futuro, o Distrito Industrial de Manaus vai ser o modelo econômico que mais crescerá no pós-crise. Tenho visitado muitos empresários que querem vir para cá. Isso vai ser um centro de atração muito grande. Então, temos que preparar nossa mão de obrar para fazer frente aos inúmeros empregos que vêm por aí”, declarou o governador. O secretário de Educação do Amazonas, Rossiele Soares, reforçou a importância do ensino de japonês no estado. “Nós temos hoje 87 empresas no Distrito Industrial, que têm origem ligada ao Japão. Há muitas pessoas vindas de fora que ocupam cargos. Formar os amazonenses para que possam participar é muito importante para o futuro do estado. A escola vai contar com cinco professores de japonês, entre eles uma nativa, e um currículo diferenciado por causa do ensino bilíngue. A iniciativa vai ser desenvolvida em parceria com a Associação Nipo-Brasileira da Amazônia Ocidental (Nipaku) e com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Fonte: Agência Brasil http://zip.net/bgsThc

FNDE transfere R$ 1,59 bilhão do salário-educação

(Foto: FNDE) Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos referentes à parcela de janeiro do salário-educação, disponíveis a partir desta terça-feira, 16, nas contas correntes dos entes federativos. Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 1,59 bilhão aos beneficiários na última sexta-feira, dia 12. Foram repassados R$ 865,4 milhões às redes municipais e R$ 724,8 milhões para as redes estaduais e distrital. O repasse feito a cada ente pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. Fonte: FNDE http://zip.net/bqsVtV

Conviva Educação promoverá videoconferência sobre prestação de contas

O Conviva Educação promoverá, na próxima quarta-feira (24), às 15 horas, mais uma videoconferência. Dessa vez, o tema será: prestação de contas. A escolha do tema se deu em consideração aos prazos estabelecidos para prestação de contas de vários programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A atividade será conduzida pela ex-presidenta da Undime e especialista do Conviva Educação, Cleuza Repulho. O objetivo é orientar os municípios e tirar as principais dúvidas sobre o tema. Quais os prazos das prestações de contas? Quais as regras e o que mudou de 2015 para 2016? Qual o impacto da prestação de contas e sua relação com o PNE? As perguntas poderão ser enviadas antecipadamente. Para isso, é preciso acessar a página do Conviva e acessar a aba “Fórum”. Fonte: Undime (matéria atualizada em 17/02/2016, às 8h58)