Estados e municípios pedem clareza na definição da Base Nacional Curricular
Para estados e municípios, a Base Nacional Comum Curricular – que vai fixar conteúdos mínimos obrigatórios em cada etapa da educação básica – precisa de maior clareza. Secretários estaduais e municipais de educação querem que a diretriz seja aprimorada antes de ser colocada em prática em todo o país. O assunto foi tema hoje (24) de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. A definição da Base Nacional Comum Curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE). A intenção é que os conteúdos definidos na base ocupem 60% da carga horária dos estudantes da educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – desde conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica, por exemplo. Críticas De acordo com o secretário de educação do estado do Rio de Janeiro, Antônio Neto, a base deve estabelecer competências claras para a formação dos jovens. No entanto, os objetivos de aprendizagem no documento preliminar divulgado no ano passado, “não estão coerentes nem coesos”, segundo ele. “Não estão fornecendo uma progressão da formação. Se sabemos o que queremos, as competências, se queremos domínio da língua, raciocínio lógico, temos que organizar as áreas do conhecimento para que se voltem para isso”, avaliou Neto, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na audiência. Neto defende que a base seja mais enxuta. “Hoje, o Brasil tem redes estaduais que trabalham com pouquíssimo tempo de permanência do aluno na escola, para ensinar 12 ou 13 disciplinas. Precisamos estabelecer o que a juventude precisa alcançar”, disse. “Temos que ter perspectiva de viabilizar a formação integral desse jovem. Não apenas competências cognitivas, mas que ele possa se situar no século 21 e ter sucesso na vida”, acrescentou. As críticas à primeira versão da Base Comum Curricular também são recorrentes entre os secretários municipais. Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, uma definição clara da base ajudará também na formação de professores. “Temos 5.570 municípios, que enfrentam as mais diversas dificuldades pela não existência de uma Base Nacional. Problemas de definição de programas de formação inicial de professores, para quem, como e porque estão sendo formados, isso nem sempre vem de encontro ao que a escola precisa”, destacou. Responsável por coordenar o processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular, o Ministério da Educação (MEC) divulgou na semana passada um resumo das mudanças sugeridas ao documento inicial até o dia 15 de dezembro. A consulta pública está aberta até 15 de março. Após esse prazo, um novo documento será consolidado e debatido em seminários nos 26 estados e no Distrito Federal. A partir das novas contribuições, uma terceira versão será consolidada e enviada para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que isso seja feito até o dia 24 de junho. Debate Na audiência, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) disse que o MEC está perdendo tempo ao ampliar tanto o debate sobre a base, já que a proposta tem mais aspectos técnicos do que políticos. “Estamos perdendo tempo questionando milhões de pessoas”, disse. Para Cristovam, que já foi ministro da Educação, não adianta implantar uma Base Nacional Comum Curricular se o Brasil possui um sistema educacional desigual. Para o senador, a base “é uma farsa para não fazermos o dever de casa”. Segundo ele, as escolas têm que ser melhoradas, assim como as condições de trabalho dos professores. “Não tem currículo bonito e escola feia.” Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) saiu em defesa do debate amplo sobre a base. “Um tema dessa envergadura tem que se pautado por amplo e intenso debate”, disse. “Não dá para a gente fazer de conta que só quando tivermos horário integral, os melhores equipamentos, carreira nacional para os professores é que a educação vai ser garantida. A criança que está lá hoje não estará mais. O sonho tem que contemplar a criança que está lá hoje. Sonhar alto demais é a nova forma de exclusão. Temos milhões de estudantes que estão pedindo ações concretas”, defendeu o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Soares. De acordo com Soares, é preciso discutir como se aprende e como se ensina. “Se não houver recursos pedagógicos, vamos continuar sem o direito [à educação de qualidade] e é isso que a base está criando”, argumentou. Fonte: Agência Brasil http://zip.net/bjsW6J
Mobilização em torno da Base Curricular envolve as escolas
Um dos maiores desafios de construir a Base Nacional Comum Curricular (BNC) é envolver o máximo de escolas na discussão sobre o documento. Para isso, o Ministério da Educação firmou parcerias em busca de uma mobilização constante em torno da Base para, assim, levar mais instituições de ensino e seus atores a participar. Na mobilização das redes de ensino em cada unidade da federação, o Ministério conta com o apoio da União Nacional dos Dirigentes da Educação (Undime). Goiás, um dos estados com maior número de instituições cadastradas no Portal da Base, é um exemplo de onde a movimentação vem dando certo. Luciana Carniello, coordenadora de projetos educacionais da Undime Goiás, conta que lá os municípios foram divididos em comissões regionais e os dirigentes municipais ficaram encarregados de acompanhar de perto as discussões sobre a Base em cada grupo. “Essas comissões foram criadas para que a gente conseguisse garantir que, de fato, em cada um dos 246 municípios e em todas as escolas municipais, estaduais, institutos federais, escolas particulares, essa discussão fosse assegurada”, explica Luciana. Segundo ela, a estratégia foi primeiro formar os gestores das comissões, contextualizando a Base em sua história e importância e apresentando o Portal que recebe as contribuições. Além disso, a equipe da Undime no Estado visitou in loco diversos municípios para promover a BNC. “Nós conseguimos 100% das escolas estaduais cadastradas. Quase 80% das escolas municipais também estão. Nós recebemos relatos e relatórios, registros de fotos e vídeos de mobilizações nos munícipios. A gente tem casos de cidades que fizeram audiência pública para apresentar o documento aos professores”, Luciana conta, citando o exemplo de Planaltina de Goiás. Durante uma semana, no mês de dezembro, a Secretaria de Educação da cidade no entorno do Distrito Federal reuniu todos os professores da rede para conhecer a Base e discutir cada componente curricular de acordo com a área de atuação dos docentes. Alunos e pais também participaram. O estado do Paraná é outro que conseguiu expressiva participação de suas escolas no portal da Base. Segundo Larissa Biassio Rosa, secretária-executiva da Undime local, 48% das escolas do estado estão cadastradas no sistema até agora. Lá, a mobilização aconteceu junto aos dirigentes municipais, que levaram a discussão sobre a Base para suas secretarias, e em nível estadual. Dois encontros reuniram os secretários em Londrina para debater os componentes curriculares e construir um parecer do Estado. Formiguinha – Já no Amazonas, um dos estados da região Norte a se destacar no processo de mobilização da Base, o trabalho é de formiguinha. Além de utilizar o centro de mídias da Secretaria de Educação e atingir todos os municípios, chamando atenção dos dirigentes para promoção do debate sobre o documento, a Undime Amazonas tem ido às escolas e usado até aplicativos de conversa instantânea para promover a participação de todos. “Onde a escola nos solicita, nós vamos fazer palestra sobre a Base, falando da importância, da estrutura, o que ela pode trazer de benefício e explicando como trabalhar, como discutir a Base. Além de tudo, a gente usa Whatsapp, telefone, e-mail. É um trabalho contínuo”, explica Silleti Lyra, secretária executiva da Undime no estado do Amazonas. Segundo ela, a expectativa é, com a volta às atividades do calendário letivo, envolver cada vez mais escolas nas contribuições à Base. Além de atuar na mobilização das redes de ensino, a organização contribuiu indicando profissionais para a equipe de especialistas que compõem o documento com sugestões, que será enviado ao MEC via portal. Alcance – Para o presidente da Undime, Aléssio Costa, devido à capilaridade da rede municipal, a organização tem papel fundamental na superação de um dos desafios do debate sobre a Base: a dimensão continental do país. “Só os municípios são mais de 5.500, e cada um tem uma rede própria. É um grande desafio envolver todos esses atores”, ele lembra. Segundo ele, o trabalho de envolver toda a rede municipal de ensino na discussão já está promovendo “excelentes frutos”. “O ideal para essas escolas menores é que o município organize momentos coletivos, onde se possa formar grupos de estudo por áreas. Aí você dá a oportunidade de os professores de um mesmo tema socializarem e discutirem com outros o componente curricular”, diz Aléssio, citando o exemplo da iniciativa em Tabuleiro do Norte, no Ceará, onde ele é secretário municipal de educação. Para o secretário da Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, parcerias como essas permitem um diálogo propício principalmente para os professores, personagens fundamentais na escola e, consequentemente, na Base Nacional Comum Curricular. “É uma discussão que tem por fundamento a formação especializada do professor e a sua experiência profissional. Por isso eu digo que a discussão da base fortalece muito a comunidade dos profissionais da educação, na medida em que trabalha para estabelecer uma referência compartilhada por todas”, acredita. Fonte: MEC http://zip.net/blsWDf
Base Nacional Comum Curricular deve ter objetivos claros, dizem especialistas

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado) Especialistas presentes em audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ressaltaram, nesta quarta-feira (24), que a proposta preliminar do Ministério da Educação para a Base Nacional Comum Curricular (BNC) precisa especificar, com clareza, qual o tipo de formação que o país quer e os objetivos da aprendizagem a serem considerados por professores e coordenadores na montagem dos projetos pedagógicos. Em setembro de 2015, o ministério apresentou a primeira versão da BNC, em que propõe a unificação das bases dos ensinos infantil, fundamental e médio em todo o país. O documento está aberto à consulta pública na internet (acesse aqui) até o dia 15 de março. Após esse prazo, será avaliado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). José Fernandes de Lima, conselheiro do CNE explicou que o documento que está sendo elaborado pelo MEC tem tudo a ver com o debate sobre a educação que queremos no Brasil. José explicou que a proposta da BNC está relacionada com a agenda da educação e tem que responder para quem a educação será direcionada, com qual objetivo, o que devemos ensinar e como deve ser esse ensino. O conselheiro disse que essa é uma discussão antiga e que muita coisa já está prevista na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Segundo ele, o conteúdo que já está previsto em leis deverá ser levado em consideração na análise que o CNE irá fazer ao receber o documento. O secretário de educação do estado do Rio de Janeiro, Antônio Neto, disse que o documento apresentado pelo Ministério da Educação ainda não responde claramente qual a formação que se quer atingir. Segundo ele, dentro da proposta, os objetivos de aprendizagem não estão coerentes e coesos, sendo necessária uma redação mais precisa nesse ponto. Antônio Neto defende a viabilize e a formação integral do indivíduo por parte do BNC, com inovação na educação básica. Para ele, a Base Nacional Comum Curricular deve ser organizada colocando o aluno como o centro e não somente os conteúdos. Distorção O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, ressaltou que o documento vai corrigir uma distorção do Sistema Nacional Brasileiro, no qual são os processos de avaliação que ditam os currículos. – Com a definição da base teríamos a ordem reestabelecida: definição de currículos e depois processos de avaliação. Chico Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), explicou que a função do Inep é monitorar o direito à educação por meio de atividades de censo e medidas dos aprendizados. Segundo ele, a Base Nacional Comum Curricular deve deixar claras as expectativas de aprendizado para que a avaliação nacional da alfabetização, a prova Brasil e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam mudados depois da promulgação da base. – A discussão da base é fundamental não só para garantir direitos, mas para diminuir desigualdades – ponderou. O diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, ressaltou a disposição da pasta de fazer a negociação dessa base abertamente e com uma ampla participação da sociedade. Farsa O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) ressaltou que o Ministério da Educação está perdendo tempo ao ampliar tanto esse debate, já que a proposta tem mais aspecto técnico do que político. Cristovam disse ainda que não adianta fazer uma Base Nacional Comum Curricular se o Brasil possui um sistema educacional municipalizado e desigual. O senador disse que a proposta é uma farsa para o país não fazer o dever de casa no que diz respeito à educação. Para ele, a carreira nacional do professor, o padrão de qualidade das edificações e equipamentos das escolas, o horário integral e anos letivos sem interrupções com greves são os pontos chaves para serem discutidos. Devíamos estar discutindo a base comum nas escolas para depois buscar uma base comum curricular – disse. O senador acrescentou que o currículo escolar tem que deixar espaço para a vocação e que as escolas devem proporcionar prazer ao aluno. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) acrescentou que os indicadores brasileiros referentes à educação não serão mudados sem a formação continuada dos professores e sem a federalização da carreira do professor do ensino fundamental. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu um debate mais cuidadoso da Base Curricular do Ensino Médio que, segundo ela, é a etapa de ensino que enfrenta os maiores desafios no Brasil. Fonte: Agência Senado http://zip.net/bcsW4n
Comissão analisará mudança no apoio da União à educação infantil
Será instalada nesta quarta-feira (24) a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 705/2015, que modifica o atual apoio da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta de educação infantil. Fonte: Agência Senado http://zip.net/bgsWRS
UNDIME/AL participa de Seminário sobre a BNCC
O Seminário Base Nacional Comum Curricular em ação: Formação de atores nacionais, promovido pelo Ministério da Educação, reúne em Brasília representantes das secretarias municipais e estaduais, bem como dos representantes estaduais e municipais nas comissões de mobilização locais, para discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O encontro teve início na tarde desta terça-feira, 23, e vai até quinta, 25. Esta é a primeira reunião de formação presencial de auxiliares de pesquisa e contará com a participação de 130 pessoas de todas as unidades da federação. A formação busca preparar os agentes locais nos estados para a interpretação dos relatórios de sistematização das contribuições das unidades escolares, colhidas no Portal da BNCC. Os relatórios de sistematização serão produzidos pela Universidade de Brasília (UnB) a partir da análise da base de dados coletados no portal, por meio de consulta pública. As informações obtidas servirão para fundamentar a discussão da segunda versão da proposta de BNCC, a ser lançada em abril, que passará por uma rodada de discussões em todas as unidades da federação. Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a construção da Base é um marco na história da educação brasileira. “A discussão chegou à sala de aula, está envolvendo os estudantes, está envolvendo a comunidade, está envolvendo especialistas”, afirmou o ministro. “Nós temos um imenso desafio na formação de professores. A Base tem que ser um instrumento para nós pensarmos uma licenciatura multidisciplinar, para alimentar os docentes na sala de aula para uma formação continuada e para que a gente possa dar o salto que a educação brasileira necessita”, concluiu Mercadante. Colaborações – Ainda é possível apresentar contribuições à Base. Escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para fazê-lo. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino, de movimentos e organizações da sociedade civil ou de qualquer cidadão que queira colaborar. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o PNE, a segunda versão da Base, preparada por uma equipe de especialistas a partir da consolidação das sugestões apresentadas, deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016. Assessoria de Comunicação Social
Princípios que nortearam a Base Curricular estão na Constituição

Está na Constituição: a educação no Brasil é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Deve visar o pleno desenvolvimento pessoal, exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Amparada nesse princípio democrático, está em construção a Base Nacional Comum Curricular (BNC). O documento servirá de instrumento para alinhar os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros, durante a trajetória na educação básica (da creche ao ensino médio), deverão ter acesso e se apropriar dos conteúdos. A gestão compartilhada dessa ferramenta pedagógica foi ampliada para o público em 15 de setembro do ano passado, com a abertura para comentários ao texto preliminar do documento no Portal da Base. O espaço virtual estabelece canais de comunicação e participação da sociedade nesse processo. A primeira elaboração da proposta foi escrita por especialistas e assessores do Ministério da Educação. Desde então, o documento vem recebendo também contribuições de escolas, professores, pais e alunos, além de organizações científicas e da sociedade civil. A BNC tem suas origens no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 2014. No PNE, a Base está representada em estratégias de quatro das 20 metas do Plano. São elas: a estratégia 1.9 da meta 1; a estratégia 2.1 da meta 2; a estratégia 3.2 da meta 3, e a estratégia 7.1 da meta 7. Em breve, o texto preliminar da base deve ser encaminhado para a segunda versão da proposta. Se você ainda não tomou conhecimento, agende-se. O dia 15 de março é o prazo final para contribuições públicas à BNC. Aproveite a oportunidade e faça parte da história da educação do país. Confira outras informações no Portal da Base Fonte: MEC
Olimpíada de matemática está com inscrições abertas até abril
Está aberto o prazo para que as escolas públicas de todo o país inscrevam seus alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental e do ensino médio na 12ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). As inscrições podem ser feitas até 1º de abril. A Obmep acontece em duas fases. Na primeira, os estudantes farão provas compostas de 20 questões objetivas, aplicadas nas próprias escolas inscritas. Cabe a cada escola participante fazer a correção das provas dos níveis 1 (sexto e sétimo anos do ensino fundamental); 2 (oitavo e nono anos do ensino fundamental) e 3 (ensino médio), com base em gabaritos enviados pela coordenação da Obmep, selecionando os alunos com melhor pontuação. Os estudantes classificados para a segunda fase farão uma prova composta de seis questões dissertativas, onde devem expor os cálculos e o raciocínio utilizado nas respostas. As provas desta fase, que define o resultado final, são aplicadas em locais definidos pela coordenação da Obmep e corrigidas por professores indicados pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa). A prova da primeira fase da Obmep 2016 será em 7 de junho, e da segunda fase, em 10 de setembro. No dia 30 de novembro, os resultados serão divulgados na página da Olimpíada na internet. A 12ª edição da Obmep premiará 6.500 alunos (500 medalhas de ouro, 1.500 medalhas de prata e 4.500 medalhas de bronze), além de conceder cerca de 46.200 menções honrosas. Aos medalhistas será oferecida a oportunidade de participar do Programa de Iniciação Científica Júnior (PIC-Obmep), que será realizado em 2017. O aluno com participação regular no PIC tem direito a uma bolsa de Iniciação Científica Jr. do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI). Na página da Obmep, alunos, pais e professores poderão encontrar materiais didáticos para auxiliar na preparação dos estudantes, como bancos de questões e resolução, em vídeo, de provas de edições anteriores da Olimpíada. Também são premiados pela Olimpíada professores, escolas e secretarias de educação de municípios que se destacam em virtude do desempenho dos alunos. Organizada pelo Impa, a olimpíada tem como objetivo revelar e estimular talentos, além de incentivar o estudo da matemática. Em 2015, a competição teve a participação de mais de 47,5 mil escolas, localizadas em 99,48% dos municípios brasileiros, que inscreveram cerca de 18 milhões de alunos na primeira fase. A Obmep é promovida com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação, com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). Fonte: MEC
Comissão quer ensino obrigatório de artes visuais, teatro, música e dança

(Foto: Pedro França/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no ponto referente ao ensino de artes. Pelo texto, a música, o teatro, as artes visuais e a dança serão as linguagens que constituirão o componente curricular do ensino de artes. A matéria é proveniente de um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 14/2015) a projeto de lei apresentado pelo então senador Roberto Saturnino (RJ), em 2006. Pela legislação atual, apenas a música é citada como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, nesse componente curricular. O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças, incluída a formação dos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de cinco anos. O relator foi o senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Fonte: Agência Senado http://zip.net/blsWyX
Comissão de Educação aprova regulamentação da equoterapia

(Foto: Roberto Amaral/USP) A Comissão de Educação (CE) aprovou, durante reunião realizada nesta terça-feira (23), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regula a equoterapia (SCD 13/2015). A proposta foi relatada por Ana Amélia (PP-RS), e segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Esse é um método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagens interdisciplinares nas áreas da saúde, educação e equitação com o objetivo de promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, a prática passa a ser condicionada a um parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. Também deve ser exercida por uma equipe multiprofissional, constituída por médico, médico veterinário e uma equipe mínima de atendimento composta por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional da equitação. Também poderão fazer parte da equipe, sempre em abordagens individualizadas, pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física, desde que possuam curso específico na área da equoterapia. Outra exigência é que deve haver o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, por meio de um registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário. Os centros de equoterapia somente poderão operar se obtiverem uma autorização da autoridade de vigilância sanitária ou laudo técnico emitido pela autoridade regional de medicina veterinária, atestando as condições de higiene das instalações e a sanidade dos animais. Sífilis A Comissão de Educação também aprovou o projeto que cria o Dia Nacional de Combate à Sífilis, no terceiro sábado de outubro (PLC 146/2015). Como citou o relator Ronaldo Caiado (DEM-GO), a transmissão da sífilis se dá principalmente por relações sexuais, assim como por transfusão de sangue ou contato direto com sangue contaminado, ou ainda, no caso da sífilis congênita, por via vertical da gestante para o filho. Essa última é uma das formas mais graves, pois pode causar má formação no feto. Os efeitos incluem alterações ósseas, surdez neurológica, dificuldades no aprendizado e retardo mental. A sífilis congênita persiste no Brasil com uma taxa de 4,7 casos por mil nascidos vivos. Já no caso da sífilis em gestantes, a taxa chega a 7,4 casos para cada mil nascidos vivos, segundo os dados mais recentes do Ministério da Saúde mencionados pelo senador. O relator ad hoc na comissão foi o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Fonte: Agência Senado http://zip.net/bbsWSH
Undime/ RR recebe relatos dos municípios para divulgação no 13º Fórum
Undime/ RR recebe relatos dos municípios para divulgação no 13º Fórum
