Programa promove inclusão ao levar jovens de volta à escola

Trazer de volta para a escola jovens que não concluíram a educação básica é um desafio que o Ministério da Educação abraça por meio do Pró-Jovem. Adotado pelo MEC desde 2012 e tocado em parceria com as secretarias municipais e estaduais de educação, o programa oferece ensino fundamental, qualificação técnico-profissional e ações de participação cidadã e vem transformando as vidas de milhares de estudantes de 18 a 29 anos. Somente na edição atual, são quase 100 mil matriculados. Lucas Andrade, de 22 anos, é um exemplo de como é possível alterar a ordem das coisas pela educação. Após passar pelo Pró-Jovem Urbano como aluno na cidade de Vitória da Conquista, Bahia, hoje é professor do Pró-Jovem Campo, destinado a comunidades rurais próximas do município. Depois de interromper os estudos, ele viu no programa um atrativo para regressar à escola. “Terminei o ensino médio, mudei de cidade, consegui participar de um curso pré-vestibular comunitário e passei no vestibular numa universidade pública, onde me formei em história”, diz, orgulhoso, ao descrever a trajetória reiniciada no Pró-Jovem. Quando a seleção para professor foi aberta, Lucas não teve dúvidas de que devia tentar. “Pra mim foi uma felicidade muito grande poder contribuir dessa forma com o programa, agora num outro papel, de professor”, conta. Um dos incentivos do Pró-Jovem que ajudou Lucas a permanecer estudando na segunda tentativa foi o auxílio financeiro mensal dado aos alunos com maior frequência. Hoje, esse valor é de R$ 100. Os jovens contam ainda com material didático-pedagógico, alimentação escolar e as salas de acolhimento, onde mães e pais que querem voltar a estudar podem deixar os filhos enquanto assistem as aulas. A técnica de enfermagem Adriana Barbosa Libarino, também de Vitória da Conquista, viu sua vida mudar a partir do momento em que decidiu se inscrever no programa. “Hoje eu sou o que sou graças ao Pró-Jovem”, resume a baiana, que vive em São Paulo e batalha para fazer um curso superior em enfermagem. Segundo ela, que deixou a escola na quinta série do ensino fundamental porque engravidou, o desejo de estudar nunca foi deixado de lado, mas era difícil conciliar trabalho, criação do filho e ensino regular. Com o Pró-Jovem foi possível recuperar o tempo perdido e Adriana não parou mais. Emendou num curso técnico de enfermagem, fez estágio num hospital da cidade e, quando pôde, mudou-se para São Paulo, atrás de mais desafios. “Sem o estudo a gente não é ninguém. Eu não conseguia boa qualificação, não conseguia emprego nenhum, tinha de voltar a estudar pra conseguir alguma coisa, então fui em busca do que eu queria. O Pró-Jovem me abriu uma porta, eu abracei e agora tô aqui”, conta ela. Juventude – O Pró-Jovem tem um diferencial: é focado no público em situação de vulnerabilidade social. Essa característica acompanha o programa desde o início, já que ele se articula com o Plano Juventude Viva (iniciativa do governo federal para reduzir a vulnerabilidade da juventude negra) e dá prioridade aos estados e municípios que carregam os maiores índices de violência no país, conforme o Ministério da Justiça. Quem explica é a diretora de políticas de educação para a juventude do MEC, Cláudia Veloso. “Para fomentar a adesão, o valor per capita que se repassa para o estado ou município na implementação das ações do programa é maior quando o estado ou município faz parte dos 142 que tem os maiores índices de violência no Brasil, conforme o Mapa da Violência”, diz Veloso. De acordo com ela, estar no ranking não é um critério para garantir a adesão ao Pró-Jovem, mas é um dos fatores levados em conta pelo MEC na hora da transferência da verba. O programa oferece ainda formações constantes aos professores, formadores e gestores nas secretarias para que possam atender melhor esses alunos. “São jovens moradores das regiões periféricas das cidades, das regiões mais pobres e já foram excluídos do sistema escolar muitas vezes. Então, é preciso haver uma sensibilização dessa juventude, uma mobilização para que essa juventude volte para a escola”, explica a diretora, lembrando que a busca desses estudantes também é um momento importante da implementação do programa. Fonte: MEC http://goo.gl/mLPjR7

Boletim em pauta – Edição nº 390 – 18 de abril de 2016

        Edição 390 – 18 de abril de 2016 Conviva promove nesta terça (19) videoconferência sobre a nova área de programas e projetos Na próxima terça-feira, dia 19, o Conviva Educação vai promover uma videoconferência sobre a nova área de Programas e Projetos da plataforma. A ação será realizada a partir das 10 horas e poderá ser acompanhada ao vivo por meio deste link: http://zip.net/bss9DC. A nova área do Conviva Educação foi construída com o objetivo de reunir iniciativas de institutos, fundações e programas […] Leia mais Comissão adia votação da Lei de Responsabilidade Educacional para dia 26 A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) adiou a votação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA), para o dia 26. A votação estava inicialmente prevista para amanhã. A proposta responsabiliza com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade de ensino na educação básica no […] Leia mais Conviva Educação lança nova ferramenta: Memorial de Gestão Em outubro de 2016 serão realizadas as eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro turno das eleições será no dia 2 de outubro e, nos municípios em que for necessário, o segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. Com a renovação dos prefeitos, existe a possibilidade de que mudem também […] Leia mais Municípios têm até 30 de abril para informar ao FNDE gastos públicos com educação em 2015 Os municípios têm até o dia 30 de abril para transmitir ao FNDE, via Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), as informações referentes aos investimentos públicos em educação no ano de 2015. A ação está prevista no artigo 51 da Lei Complementar nº 101/ 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para […] Leia mais Iniciativa de escola cearense contribui para inibir segregação e conviver com a diferença A Escola de Ensino Fundamental José Dantas Sobrinho, no município cearense de Maracanaú, região metropolitana de Fortaleza, desenvolve ações de inclusão escolar desde 2011, quando implantou a sala de recursos multifuncionais. Para a diretora, Silvana Rodrigues Aragão, realizar ações de inclusão é romper com a segregação e possibilitar que […] Leia mais Undime PA realizará fórum estadual de 25 a 27 de abril De 25 a 27 de abril a Undime PA vai realizar o Fórum Estadual Extraordinário a partir do tema “Educação de Qualidade: políticas educacionais e os desafios da gestão municipal”. O evento será na capital, Belém (PA), em parceria com as Associações de Municípios e os Consórcios de Municípios. De acordo com a programação, serão abordados assuntos como: Sistemas […] Leia mais No ar! Portal da Semana de Ação Mundial 2016 A Semana de Ação Mundial (SAM) 2016 será realizada no período de 30 de maio a 3 de junho e terá como base os seguintes assuntos: o segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/ 2014), o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O portal da iniciativa já está no ar! Este ano o lema será: “Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha! Sem mais […] Leia mais Inscrições prorrogadas para a III Mostra Internacional das Semanas do Bebê As inscrições para participação de municípios na III Mostra Internacional das Semanas do Bebê foram prorrogadas e podem ser realizadas até o dia 18 de abril. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o governo do estado de Pernambuco, o governo municipal de Recife e a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal convidam os municípios que já realizaram a Semana do Bebê no Brasil e no […] Leia mais “Criativos na Escola” apoia projetos comprometidos com a transformação Crianças e jovens que têm o propósito de contribuir com a transformação podem inscrever até o dia 15 de outubro suas ideias ou projetos já em andamento na segunda edição do Criativos na Escola. A iniciativa, do Instituto Alana, que faz parte do Design for Change e está presente em 35 países, tem como objetivo estimular o protagonismo, a empatia, a criatividade e o trabalho em equipe, além de incentivar o […] Leia mais Novo sistema de avaliação da educação básica é tema de audiência A instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foi tema de audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (13). Os debatedores concordaram que o Saeb, previsto na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei 13.005/2014), deve tirar o foco apenas do desempenho dos alunos para […] Leia mais Recursos do salário-educação já estão disponíveis Estados, municípios e o Distrito Federal já podem investir os recursos da parcela de março do salário-educação. Os valores estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários a partir desta quinta-feira, dia 14. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 924,3 milhões aos entes federativos na última […] Leia mais Senado aprova orientação vocacional gratuita para alunos do ensino fundamental O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (13), substitutivo ao Projeto de Lei do Senado que institui a oferta de serviço de orientação profissional para alunos do ensino fundamental. A ideia da proposta, que foi sugerida por estudantes de ensino médio participantes do programa Jovem Senador, é ajudar os alunos na escolha entre os cursos técnicos oferecidos no ensino […] Leia mais Formação dos avaliadores da rede de assistência técnica para elaboração de Planos de carreira dos profissionais da educação é realizada pela Sase O ciclo de encontros regionais dos avaliadores educacionais, da Rede de Assistência Técnica de apoio à elaboração ou adequação dos Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais de Educação Básica pública (Rede PCR), foi finalizado com a reunião da rede na Região Nordeste, entre os dias 6 a 8 de abril, em Natal-RN. O evento foi organizado pela Diretoria […] Leia

Conviva Educação lança nova ferramenta: Memorial de Gestão

Em outubro de 2016 serão realizadas as eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro turno das eleições será no dia 2 de outubro e, nos municípios em que for necessário, o segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. Com a renovação dos prefeitos, existe a possibilidade de que mudem também os Dirigentes Municipais de Educação. Pensando nisso, o Conviva Educação lançou este mês uma nova ferramenta: o Memorial de Gestão da Educação Municipal. A ideia da ferramenta é deixar registrado os avanços, conquistas e a situação da secretaria de educação em relação às diferentes áreas de gestão. Para tanto, na aba “ferramentas”, localizada no lado direito da tela, é possível encontrar o “Memorial de Gestão”. Para cada área de gestão há um formulário que, após preenchido, pode ser exportado. Acesse o Conviva Educação, conheça a ferramenta e crie o Memorial de Gestão do seu município. Para ter acesso ao conteúdo do Conviva é preciso estar vinculado a uma secretaria municipal de educação e ser devidamente cadastrado na plataforma. Os interessados em acessar alguns materiais disponíveis na plataforma podem utilizar o perfil “convidado”. Dúvidas: contato@convivaeducacao.org.br Fonte: Undime

Comissão adia votação da Lei de Responsabilidade Educacional para dia 26

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) adiou a votação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA), para o dia 26. A votação estava inicialmente prevista para amanhã. A proposta responsabiliza com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade de ensino na educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Se for aprovada na comissão especial, a proposta segue para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado. Piora dos índices Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do seu salário, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos (veja quadro abaixo). Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar. A reunião está marcada para as 14h30, em local a ser definido. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7420/2006 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/z1g5rT  

FNDE abre inscrições para primeira oficina de prestação de contas de 2016

(Foto: FNDE) Estão abertas as inscrições para a primeira oficina de prestação de contas de 2016, promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A capacitação ocorrerá no dia 11 de maio, das 9h às 18h, na sede da autarquia, em Brasília (SBS, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Brasília/DF). Gestores e técnicos indicados pelas prefeituras e secretarias municipais e estaduais de educação têm até 29 de abril para fazer as inscrições no site de educação corporativa do FNDE: http://educacaocorporativa.fnde.gov.br. Das 100 vagas disponíveis, 10 serão disponibilizadas para técnicos do FNDE que queiram aperfeiçoar seu conhecimento na área. O objetivo da capacitação é esclarecer dúvidas sobre o processo de prestação de contas no Sistema SiGPC/Contas online, bem como disseminar informações sobre os programas e ações do FNDE. Os gestores ainda terão acesso a atendimento individual para solução de questões específicas que podem dificultar a gestão dos programas nos municípios. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (61) 2022-5450, 2022-5913, 2022- 5171 ou no e-mail: informar@fnde.gov.br. Fonte: FNDE http://goo.gl/FL8bNE

Conviva promove nesta terça (19) videoconferência sobre a nova área de programas e projetos

Na próxima terça-feira, dia 19, o Conviva Educação vai promover uma videoconferência sobre a nova área de Programas e Projetos da plataforma. A ação será realizada a partir das 10 horas e poderá ser acompanhada ao vivo por meio deste link: http://zip.net/bss9DC. A nova área do Conviva Educação foi construída com o objetivo de reunir iniciativas de institutos, fundações e programas federais voltados à melhoria da educação municipal. Os Dirigentes Municipais de Educação podem aderir aos programas e projetos gratuitamente! Clique aqui para acessar a nova área. Os interessados em participar da videoconferência podem enviar, antecipadamente, as dúvidas relacionadas à Olimpíada de Língua Portuguesa, ao Projeto Trilhas, ao Comunidade de Aprendizagem, ao Projetos 5 Atitudes pela Educação e ao Paralapracá. As perguntas serão respondidas ao vivo. Acesse o Fórum e envie as dúvidas: http://bit.ly/forumpep Para ter acesso ao conteúdo do Conviva é preciso estar vinculado a uma secretaria municipal de educação e ser devidamente cadastrado na plataforma. Os interessados em acessar alguns materiais disponíveis na plataforma podem utilizar o perfil “convidado”. Fonte: Undime

Comissão especial pode votar Lei de Responsabilidade Educacional nesta terça

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se nesta terça-feira (19) para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A proposta responsabiliza com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade de ensino na educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Se a for aprovada na comissão especial, a proposta segue para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado. Piora dos índices Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do seu salário, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos (veja quadro abaixo). Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar. A reunião está prevista para as 14h30, em local a ser definido. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7420/2006 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/PYmY0d

Fundação Itaú Social promoverá debate sobre a experiência de Cingapura: currículo e formação de professores

A partir do tema “Currículo Nacional e Formação de Professores: a Experiência de Cingapura” a Fundação Itaú Social promoverá no dia 4 de maio, quarta-feira, a partir das 9 horas, mais uma edição do Ciclo de Debates em Gestão Educacional. O debate será realizado no Museu de Arte de São Paulo (Masp), localizado na capital paulista. O convidado desta edição é o especialista em formação de professores de Cingapura, na Ásia, Lee Sing Kong. Lee vai contar como o país reformou o sistema educacional, tornando-o um dos mais eficientes e elogiados do mundo. A inscrição para participar do debate é gratuita e deve ser realizada por meio deste link: http://zip.net/bks9mK. Ao todo serão oferecidas 374 vagas. Informações: 0800 932 2332 Fonte: Undime com informações da Fundação Itaú Social

Comissão adia votação da Lei de Responsabilidade Educacional para dia 27

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) adiou a votação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA), para o dia 27. A votação estava inicialmente prevista para amanhã. A proposta responsabiliza com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade de ensino na educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Se for aprovada na comissão especial, a proposta segue para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado. Piora dos índices Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do seu salário, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos (veja quadro abaixo). Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8. Íntegra da proposta: PL-7420/2006 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/HriVDF

Municípios têm até 30 de abril para informar ao FNDE gastos públicos com educação em 2015

Os municípios têm até o dia 30 de abril para transmitir ao FNDE, via Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), as informações referentes aos investimentos públicos em educação no ano de 2015. A ação está prevista no artigo 51 da Lei Complementar nº 101/ 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. De acordo com os relatórios do Siope, até a última quinta-feira (14), apenas 16,1% dos municípios do país preencheram e enviaram ao Siope as informações relativas aos investimentos em educação. O acompanhamento do número atualizado de municípios que já enviaram as informações pode ser acessado aqui. Os municípios que não transmitirem as informações ou aqueles que transmitirem, mas não comprovarem o cumprimento da aplicação mínima de 25% da receita de impostos e transferências em educação, conforme previsto na Constituição Federal, serão automaticamente considerados inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), mantido pelo Ministério da Fazenda. Além disso, ficarão impedidos de firmar convênio com o Governo Federal para o recebimento de transferências voluntárias. Fonte: Undime com informações do FNDE