IX Fórum Estadual da Undime AL será realizado em maio

Nos dias 12 e 13 de maio a Undime Alagoas realizará o IX Fórum Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação de Alagoas. Neste ano, o Fórum terá como foco a gestão pública e os desafios perante o cenário brasileiro. Para tanto, contará com a participação do Instituto Natura, de representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da educação (Sase/ MEC), representantes do FNDE, do Ministério Público Federal (MPF), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e representes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Na ocasião, serão debatidos assuntos como Plano de Ações Articuladas (PAR), Planos de Cargos e Remuneração dos municípios alagoanos, Base Nacional Comum Curricular, Conviva Educação, entre outros. Clique aqui para acessar a programação completa. Como participar? Para participar é preciso preencher o formulário de inscrição, disponível aqui. A taxa de inscrição é de R$ 200,00 por município adimplente com a Undime AL e de R$ 300,00 por município inadimplente. A taxa de inscrição contempla a participação de até três pessoas por município: o Dirigente Municipal de Educação e dois técnicos da secretaria de educação. Os valores descritos são válidos até o dia 6 de maio. Após essa data, a taxa de inscrição será de R$ 250,00 para municípios adimplentes e R$ 350,00 para inadimplentes. Informações: (82) 3336-6637 Fonte: Undime com informações da Undime AL

Lei de Responsabilidade Educacional pode ser votada nesta quarta

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se nesta quarta-feira (27) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado. Piora dos índices Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público (veja quadro abaixo). Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7420/2006 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/BaAE0I

Projeto de escola de educação infantil é visto como trabalho de referência em Manaus

(Foto: arquivo do CMEI Prof. Caio Medeiros) O Centro Municipal de Educação Infantil Professor Caio Carlos Frota de Medeiros tornou-se ponto de referência, em Manaus, quando o assunto é inclusão. Além da reforma realizada no espaço de lazer para atender alunos com deficiência, outras ações garantiram à escola o respeito da comunidade. Todas integram o projeto Mãos na Roda: Recreação Inclusiva no Espaço Escolar da Educação Infantil, desenvolvido de março a outubro de 2015 pela professora Michelle Nunes da Silva, que atua na sala de recursos multifuncionais. Tudo começou quando a escola foi convidada a participar do projeto Portas Abertas para Inclusão, do Instituto Rodrigo Mendes, organização sem fins lucrativos dedicada a incentivar práticas esportivas inclusivas em espaços escolares. Como o centro de educação infantil não oferece aulas de educação física, o trabalho voltou-se para a recreação inclusiva. A participação no projeto exigiu a elaboração de diagnóstico da situação da escola, que contava, em 2015, com 580 estudantes matriculados, 45 deles atendidos na sala de recursos. Os professores apontaram a necessidade de formação continuada sobre o tema inclusão, de recursos pedagógicos e de melhores condições de trabalho como pontos importantes para a melhoria do desempenho escolar e da qualidade de aprendizagem dos alunos da educação especial. O diagnóstico também mostrou a necessidade de reformar a área de lazer (parquinho), que limitava a recreação das crianças com deficiência. De acordo com Michelle, apenas um brinquedo, o balanço, era usado pelos estudantes com necessidades específicas, por ser o único que então oferecia acesso. Nesse contexto, Michele elaborou o projeto, voltado para recreações inclusivas no espaço escolar com materiais sustentáveis. Um dos pontos atendidos foi a reforma do parquinho, realizada com a ajuda das famílias dos alunos e de empresas particulares. A ocupação do espaço com elementos e materiais sustentáveis, como pneus e garrafas plásticas, garantiu mais autonomia às crianças com deficiência, que passaram a usar todos os brinquedos, com mais liberdade. A partir da inauguração do novo espaço, em julho de 2015, as professoras puderam aproveitar os elementos novos. “Eles formam um circuito, que começa com as brincadeiras de chão; depois, os brinquedos e, por último, as brincadeiras com bolas no campinho de futebol e vôlei, dessa forma atendendo ao objetivo geral de desenvolver recreações inclusivas no espaço escolar”, ressalta Michelle. Prêmio — Incluído entre os vencedores da nona edição do Prêmio Professores do Brasil de 2015, na categoria pré-escola, o projeto de Michelle contou ainda com atividades de interação e troca de experiências sobre inclusão com os professores da unidade e palestras à comunidade sobre temas relacionados a saúde e cidadania. “O prêmio significa que estou na profissão certa e veio fortalecer o entendimento de que o professor pode fazer transformações além da sua sala de aula”, diz Michelle. “Lembrando Paulo Freire [1921-1997], tirei as crianças especiais da opressão da brincadeira limitada para uma recreação coletiva e com autonomia, respeitando os direitos a uma educação de qualidade.” Ainda de acordo com Michele, o prêmio é dedicado a esses alunos. “Eles devem deixar de ser vistos como coitadinhos”, diz. “Eles são capazes: basta dar oportunidade, e essa é a função da escola e do professor.” Há 28 anos no magistério, ela tem licenciatura em pedagogia e é aluna do curso de especialização em educação, pobreza e desigualdade social. A repercussão do projeto aumentou a procura. “Começamos 2016 com o dobro de alunos e mais uma sala de recursos”, afirma a professora. “Continuaremos a aplicar a recreação inclusiva, pois este ano a escola vai trabalhar o tema das Olimpíadas através de brincadeiras.” Fonte: MEC http://goo.gl/TljJFj

MEC vai promover concurso de vídeo sobre o combate ao Aedes aegypti; inscrições poderão ser realizadas a partir de 23 de maio

Vídeos produzidos por uma equipe formada por um professor ou educador responsável e até três alunos, com no máximo 90 segundos de duração e captados por aparelhos de telefone celular ou câmeras digitais domésticas, com boa qualidade de imagem e som. Essa é a proposta do concurso “Pesquisar e Conhecer para combater o Aedes aegypti”. O concurso é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e é uma das ações do Pacto da Educação Brasileira contra o Zika, o qual a Undime é signatária. De acordo com o regulamento, cada escola poderá inscrever um vídeo em cada categoria e nível de ensino. O concurso está dividido em duas categorias: rede privada e rede pública. Já os níveis, contemplam: educação infantil, ensino fundamental anos iniciais e anos finais, ensino médio/ técnico, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e graduação. As inscrições estarão abertas a partir do dia 23 de maio e poderão ser realizadas até 31 do mesmo mês. O concurso será dividido em duas etapas: regional e nacional. Na Etapa Regional, a concorrência será entre os vídeos inscritos em cada categoria/ nível por unidade da federação. A Comissão Técnica indicará cinco finalistas em cada categoria/ nível e a Comissão Julgadora Final escolherá os vencedores em cada categoria/ nível por unidade da federação. Os vídeos vencedores em cada categoria/ nível de cada unidade da federação concorrerão na etapa nacional que elegerá dois vencedores em cada nível/ modalidade: um vencedor escolhido pela Comissão Julgadora Final e outro indicado pelo Júri Popular. Os vencedores das etapas regionais serão agraciados com certificados entregues em cerimônia no estado de origem. Os vencedores da etapa nacional serão agraciados com certificado em cerimônia que será realizada na capital federal, Brasília (DF). Além disso, os vencedores da etapa nacional participarão de um curso de formação também em Brasília. Os nomes dos finalistas e vencedores serão anunciados no portal oficial do concurso e os detalhes do concurso constam no Edital nº 1/2016. Informações e/ ou dúvidas: pesquisareconhecer@mec.gov.br Fonte: Undime com informações da Secadi/ MEC

30 de abril: prazo final para solicitar materiais da Semana de Ação Mundial 2016

A Semana de Ação Mundial (SAM) 2016 será realizada no período de 30 de maio a 3 de junho em todo o Brasil. Os interessados em solicitar os materiais impressos da SAM (livretos do Plano Nacional de Educação e dos royalties do petróleo para a educação) têm até 30 de abril para requisitá-los por meio do portal da SAM. Para tanto, é preciso preencher uma ficha virtual. Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, há um limite para impressão dos materiais. Por isso, a recomendação é solicitá-los o quanto antes. Já aqueles que têm interesse em acessar os materiais de forma eletrônica, os livretos também estão disponíveis no portal da SAM e podem ser baixados. Este ano, a proposta da Semana de Ação Mundial é debater os seguintes assuntos: o segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/ 2014), o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Portanto, o lema será: “Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha! Sem mais desigualdades, junt@s na diversidade, por uma educação pública de qualidade.” A ideia da SAM é que qualquer pessoa, grupo ou organização participe discutindo os temas e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita, e de qualidade no Brasil. No portal da iniciativa é possível encontrar informações sobre: o SNE, o CAQi, o Custo Aluno Qualidade (CAQ), exclusão escolar, diversidades, participação, gestão democrática da educação, planos de carreira para os profissionais da educação, Emenda Constitucional nº 59/ 2009, recomendações feitas pelo Comitê dos Direitos da Criança da ONU ao Brasil, luta contra a privatização da educação e sobre o Marco de Ação Educação 2030. Segundo a Campanha, o objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos. A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e é realizada em mais de 100 países, desde 2003. Este ano, o tema internacional da SAM será sobre financiamento da educação. Dúvidas e/ ou informações: sam@campanhaeducacao.org.br Clique aqui para acessar a página do evento da SAM no Facebook. Fonte: Undime com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Olimpíada de Matemática 2016 tem recorde de municípios inscritos

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), que chega à sua 12ª edição, recebeu este ano inscrições de 5.544 cidades, o que representa 99.59% dos municípios de todo o país. Ao todo, são 17.839.424 estudantes de 47.474 escolas. No ano passado, foram 5.538 cidades. As inscrições terminaram no dia 1º de abril e a prova da 1ª fase, marcada para 7 de junho, será aplicada nas próprias escolas. Os estados com o maior número de participantes foram São Paulo, com 3.340.982 alunos de 5.945 escola; Minas Gerais, que teve 1.910.226 alunos de 4.583 escolas; e Bahia, com 1.550.680 alunos de 3.918 escolas. A Obmep é dividida em três níveis: alunos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental; o 8º e 9º anos do Ensino Fundamental; e de todo o Ensino Médio. Cerca de 5% dos melhores colocados em cada escola passam para a segunda fase, marcada para o dia 10 de setembro. Nesta edição, serão 500 medalhas de ouro, 1.500 de prata e 4.500 de bronze, além de 46.200 menções honrosas. Todos os medalhistas são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. de 2017. Professores, escolas e secretarias de educação de municípios que se destacam na Olimpíada também são premiados na competição, que é uma iniciativa do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com apoio dos ministérios da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Educação. O portal da Obmep (www.obmep.org.br) oferece materiais didáticos, como bancos de questões e resolução, em vídeo, de provas de edições anteriores. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/IRCLHN

Prestação de contas do PDDE deve ser enviada ao FNDE até 30 de abril

Prefeituras e secretarias de estado de educação têm até 30 de abril para enviar ao FNDE as prestações de contas dos recursos repassados, em 2015, pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. De acordo com o FNDE, a não prestação de contas gera pendência para o município e, até que seja regularizada, os repasses ficam suspensos. Por meio do portal do FNDE é possível saber a situação da prestação de contas das entidades beneficiárias dos recursos do PDDE. Para facilitar essa verificação, veja aqui o vídeo produzido pelo FNDE com instruções. Assim como no caso do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o FNDE criou um boletim informativo para o PDDE, intitulado “Dicas PDDE”. O boletim contém informações claras e didáticas sobre as principais perguntas e respostas referentes ao assunto. Clique aqui para acessar o Boletim Informativo Dicas PDDE. Mais informações: 0800 61 61 61 Fonte: Undime com informações do FNDE (atualizado em 20/04/2016, às 9h19)

Secretarias de educação têm até 30 de abril para aderir à Olimpíada de Língua Portuguesa; mais de 4 mil já aderiram

O Mapa de Adesões e Inscrições da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro já registra a adesão de 4.121 secretarias de educação. A informações são desta terça-feira (19) e o valor corresponde a 73,99% do total de municípios do Brasil. A meta, entretanto, é que os 5.570 municípios façam a adesão à Olimpíada. O prazo final para inscrição é 30 de abril! O Mapa revela ainda que 25.522 escolas e 39.028 professores já se inscreveram. Para tanto, é necessário que as secretarias de educação façam a adesão, exclusivamente por meio do portal da Olimpíada. Nesta edição o tema é “O lugar onde vivo”. A ideia é valorizar a interação das crianças e jovens com a comunidade. Dessa forma, os professores devem estimular a produção de textos que resgatem histórias e estreitem vínculos aproximando-se dos saberes e da cultura local. Podem participar professores e alunos de todas as escolas públicas do país do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. A partir da adesão e inscrição, os professores têm acesso aos materiais online. A boa notícia é que, este ano, os primeiros 100 mil professores inscritos receberão o material impresso e o DVD com os Coleção da Olimpíada. O material apresenta a sequência didática para o ensino da escrita nos quatro gêneros textuais. A Olimpíada de Língua Portuguesa é uma iniciativa da Fundação Itaú Social e do Ministério da Educação (MEC) com parceria da Undime, do Consed e do Canal Futura. O programa oferece formação aos professores e realiza um concurso de textos cuja intenção é contribuir para a melhoria do ensino da leitura e escrita das escolas públicas de todo o país. Mais informações sobre a Olimpíada de Língua Portuguesa: Regulamento (clique aqui)Calendário (clique aqui)Para fazer a adesão (clique aqui)Portal da Olimpíada (clique aqui) Central de atendimento: 0800-771-9310 Fonte: Undime 

Conselhos do Fundeb devem emitir parecer sobre a prestação de contas do Pnate até 30 de abril

Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) de cada município devem emitir o parecer sobre a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e remetê-lo ao FNDE até o dia 30 de abril. Segundo informa o FNDE, municípios que não prestarem contas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) e que o Conselho do Fundeb não emitir o parecer sobre tal prestação por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), ficarão com os recursos suspensos até a completa regularização. Para tanto, com o objetivo de orientar os municípios, o FNDE lançou o “Boletim Informativo do Pnate”. Trata-se de um boletim eletrônico, disponível na página do Pnate na internet, com informações claras, objetivas e didáticas sobre como prestar contas, como emitir o parecer e sobre as novas regras para execução dos recursos. Clique aqui para acessar o “Boletim Informativo do Pnate”. Mais informações: 0800 61 61 61 ou contasonline.projetos@fnde.gov.br Fonte: Undime com informações do FNDE

Comissão de Educação aprova criação de diploma para premiar escolas de excelência

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) Estabelecimentos de ensino fundamental e médio com elevado desempenho escolar poderão ser agraciados, pelo Senado, com o Diploma de Mérito Escolar de Excelência. Projeto de resolução (PRS 3/2016) que sugere a criação do prêmio, do senador José Agripino (DEM-RN), foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Na justificação, o autor argumenta que a premiação visa a difundir pelo país as boas práticas na área de educação. Em análise favorável, o relator, senador Douglas Cintra (PTB-PE), salienta que a premiação ajudará a lançar luz sobre casos de sucessos na educação, funcionando como mecanismo de reforço positivo. Anualidade Pelo texto, que segue para análise final na Comissão Diretora do Senado, a diplomação será anual e deve distinguir até três escolas dos dois níveis fundamental e médio, com base em indicações feitas por conselho formado por senadores, instituições e organizações da sociedade civil que atuem na área de educação. Na avaliação, devem ser considerados os seguintes parâmetros de desempenho: evolução na qualidade aferida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); inovação pedagógica; gestão participativa; desenvolvimento e aplicação de instrumentos de avaliação educacional; e valorização e formação profissional. Pelo texto original, a escolha dos estabelecimentos premiados seria conduzida pelo Conselho do Mérito Educacional Escola de Excelência, constituído a cada dois anos, com participação de um senador de cada partido representado na Comissão de Educação, além de outros membros indicados pelo Ministério da Educação e por entidades da área de educação. A entrega do diploma ocorrerá em reunião do próprio colegiado. Para o relator, essa composição seria muito ampla, sobretudo por conta da participação de um membro de cada partido. Por isso, ele sugeriu emenda que reduziu a representação de senadores a um total de cinco, que serão escolhidos por seus colegas de comissão. Ele também suprimiu a referência ao Ministério da Educação, argumentando que um projeto de lei não pode estabelecer nesse caso uma obrigação a órgão do Poder Executivo. Fonte: Agência Senado http://goo.gl/Wjyltz