Programa faz aumentar acesso de pessoas com deficiência à escola em 305% em nove anos

(Foto: Isabelle Araújo/MEC) O Programa BPC na Escola completa nove anos nesta terça-feira, 26, com um dado de inclusão marcante: o acesso das pessoas com deficiência à escola cresceu 305% nesse período. Desde a implantação desta ação interministerial, em 2007, a matrícula escolar de deficientes até 18 anos de idade, assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), quadruplicou. O número saltou de 78,8 mil para 319 mil. Atualmente, o BPC na Escola está presente em todos os estados e no Distrito Federal e em 4.810 municípios (86% do total), abrangendo 94% dos beneficiários nessa faixa etária. Sob responsabilidade dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acompanha e monitora intervenções para identificar e superar barreiras de acesso à educação da população até os 18 anos. Este ano, o MEC vai expandir sua atuação no BPC na Escola e incentivar os gestores locais a institucionalizar a iniciativa em nível municipal. A intenção é manter o apoio complementar por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e promover o processo local de formação de agentes. Na prática, a medida vai possibilitar a capacitação de um número maior de técnicos municipais para visita domiciliar de identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O processo será ampliado com a utilização de videoaulas. O estado do Amapá vai inaugurar o formato dessa nova fase de capacitação com vídeos. A formação dos técnicos locais está prevista para junho. O sistema interativo contará com acompanhamento de um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. “A inclusão do deficiente na escola regular no Brasil tem sido referência para o mundo. As formações locais dos benefícios sociais são peça fundamental para a autonomia e o desenvolvimento social na ponta”, ressalta o secretário Paulo Gabriel Soledade Nacif. O 1º Curso de Formação BPC na Escola – Promovendo Emancipação vai demonstrar aos participantes como cada visita deve ser organizada. Os vídeos explicam didaticamente como deve ser perguntado e preenchido o questionário de identificação de pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade. As respostas contribuem para a implementação de soluções que permitam o acesso e permanência na escolas desse público, beneficiários ou não do BPC na Escola. A visita domiciliar, além de esclarecer se a criança ou jovem está ou não na escola, identifica se há problema de matrícula, vaga ou falta de acessibilidade no percurso escolar. O questionário pergunta também sobre as condições de transporte e saúde. Já foram identificados casos de pessoas que não frequentavam a escola porque não tinham uma cadeira de rodas ou uma órtese. O levantamento do BPC na Escola acaba se deparando com casos de desinformação das famílias. É o caso de pessoas que recebem algum benefício social para ajudar no sustento da criança com deficiência e confundem com aposentadoria por invalidez. “O responsável acha que se a criança for matriculada na escola pode perder esse recurso porque corre o risco de ser considerado capaz, já que vai à escola”, diz o secretário da Secadi, Paulo Gabriel. “É preciso desmistificar esse equívoco. A lógica da política social é exatamente o inverso disso.” Funcionamento – O programa BPC na Escola funciona por adesão do município. Os gestores municipais assumem o compromisso de mobilizar as áreas municipais de educação, saúde e assistência social. Todo ano o MEC envia a relação de percentual de pessoas de 0 a 18 anos que não está na escola. Os nomes e endereços são de lista do MDS. De posse de nomes e endereços dos beneficiários, os técnicos locais dessas áreas aplicam o instrumento de pesquisa. O questionário serve de parâmetro para que os gestores estaduais e municipais elaborem suas propostas do PAR. No documento, relatam seus planos de ação municipal para enfrentar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso à escola. Cabe ao gestor local dizer o que precisa em termos de projetos de acessibilidade arquitetônicos, aquisição de recursos tecnológicos e de comunicação para sala de aula, além de recursos multifuncionais e transporte escolar acessível. “São os gestores locais que vão saber o que precisam. O PAR é o instrumento para fortalecer essa municipalização”, afirma Paulo Gabriel. Saiba mais sobre o BPC na Escola Fonte: MEC http://goo.gl/8W795Q
MEC apresenta à Undime proposta da 2ª versão do documento da Base Nacional Comum Curricular

(Foto: Isabelle Araújo/ MEC) O secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), Manuel Palacios, apresentou à Undime a proposta de segunda versão do documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em reunião realizada, no dia 12 de abril, na sede do Ministério, em Brasília (DF). Participaram da reunião, pela Undime, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima; a presidenta da Undime GO e DME de Anápolis (GO), Virgínia Melo; a presidenta da Undime Região Nordeste e DME de Serrinha (BA), Gelcivânia Mota; e o presidente da Undime PR e DME de Telêmaco Borba (PR), Celso de Oliveira. O MEC trabalhou de forma articulada com o grupo de especialistas da BNCC para consolidar e organizar as mais 12,2 milhões de contribuições ao documento preliminar. Apesar do número elevado, a professora adjunta da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Hilda Micarello, afirma que o portal da Base já estava programado de forma a sistematizar as contribuições semelhantes em termos de propostas de inserção, exclusão e alteração. A segunda versão do documento deve ser apresentada ao público ainda neste mês abril. Nos meses de maio e junho, deverão ser realizados seminários estaduais, regionais e um nacional para debater o documento. Para tanto, a recomendação é que os coordenadores estaduais da BNCC, indicados pela Undime e pelo Consed, se articulem em cada estado a fim de promover tais eventos e mobilizar a comunidade educacional para debater a segunda versão do documento. Segundo o secretário de Educação Básica, a partir das contribuições recebidas por meio do portal da Base, os doze direitos de aprendizagem foram revisados e a estrutura de apresentação dos documentos foi alterada. A apresentação realizada não contemplou, entretanto, detalhes e especificidades sobre tais mudanças. Em relação aos componentes curriculares em específico, no que que diz respeito às linguagens, o MEC informou que a segunda versão inclui um tópico de estudos da língua e da norma. No caso das Ciências Humanas, a nova versão apresenta maior clareza aos documentos de História e Geografia e maior integração entre ambos. Na nova versão, o Ensino Religioso deixa de ser um componente e passa agora a ser classificado como área do conhecimento. Já os objetivos de aprendizagem referentes à Matemática e à Ciências estão mais adequados às etapas de escolarização. O presidente da Undime, prof. Alessio Costa Lima, afirmou que uma das mudanças significativas e que atende às ponderações da Undime, diz respeito a reorganização dos objetivos de aprendizagem que agora se apresentam em três grupos etários distintos: bebês (0 a 18 meses); crianças bem pequenas (19 meses a 3 anos e 11 meses) e crianças pequenas (4 anos a 6 anos e 11 meses). “Essa nova reorganização traz mais clareza e objetividade ao que deve ser trabalhado em aprendido em cada um desses grupos”, avaliou. Fonte: Undime
Ministros latino-americanos fazem planos para a educação
A cidade de San José da Costa Rica sediou, nos dia 20 e 21 de abril, a 2ª Reunião de Ministros de Educação da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) para construção de um plano de ação do setor educacional para a região. Estiveram representados no Celac 22 países da organização: Chile, Equador, Panamá, Cuba, Paraguai, Bolívia, Argentina, Guiana, Colômbia, México, República Dominicana, Jamaica, Haiti, Nicarágua, El Salvador, Guatemala, Brasil, Peru, Belize, Honduras, Antígua e Barbuda, além da Costa Rica. Na reunião, o Ministério da Educação foi representado pelo secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Paulo Gabriel Soledade Nacif, que destacou a importância histórica do encontro. “Pela primeira vez os países da região se reuniram para debater com seus altos representantes temas relacionados à inclusão e diversidade na educação da América Latina e Caribe”, disse. “Os participantes assinaram também uma declaração conjunta, na qual reafirmam seu compromisso com o fortalecimento de um sistema educacional inclusivo e baseado no respeito à diversidade, que é a marca mais definidora da América Latina e Caribe”, concluiu o secretário. A declaração final da 2ª Reunião de Ministros de Educação da Celac aponta os temas-chave da educação na região e apresenta um caminho para a melhoria do ensino. A declaração menciona a luta contra a exclusão escolar, a erradicação do analfabetismo, o respeito à diversidade, o esforço pela educação de qualidade, pela equidade nas diferentes regiões das nações e pela educação para o desenvolvimento sustentável. Celac – A Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) tem origem na Declaração da Cúpula da Unidade, adotada pelos chefes de estado e de governo da América Latina e do Caribe durante a reunião de cúpula realizada na Riviera Maya, México, em fevereiro de 2010. A Celac reúne trinta e três países da América do Sul, América Central e Caribe. Leia a declaração conjunta assinada pelos ministros da Celac Fonte: MEC http://goo.gl/NYqz1F
Conviva Educação realizará videoconferência nesta quinta (28)

O Conviva Educação vai realizar mais uma videoconferência sobre programas e projetos. Desta vez, serão seis outros programas diferentes: Escola Digital, Escolas Conectadas, Programaê, Observatório do PNE, Devolutivas Pedagógicas e Plinks. São iniciativas de adesão gratuita que podem auxiliar a gestão dos municípios. A atividade será realizada nesta quinta-feira (28), a partir das 15 horas e poderá ser acompanhada ao vivo por meio do link: http://bit.ly/videoconferenciaPeP Aqueles que têm dúvidas podem enviá-las por meio do Fórum do Conviva. A ideia é que elas sejam respondidas em tempo real. Para enviar uma dúvida e/ ou questionamento, basta acessar o Fórum do Conviva: http://bit.ly/1MSl47j Clique aqui e assista a última videoconferência do Conviva. Para ter acesso ao conteúdo do Conviva Educação é preciso estar vinculado a uma secretaria municipal de educação e ser devidamente cadastrado na plataforma. Os interessados em acessar alguns materiais disponíveis na plataforma podem utilizar o perfil “convidado”. Fonte: Undime
Certificados Conviva Educação – Catalão/ GO
Certificados – Catalão/ GO
Conferência sobre educação para jovens e adultos começa nesta segunda-feira, 25

(Foto: Wanderley Pessoa/MEC – 19/3/09) O desafio de incluir cada vez mais jovens e adultos na escola será o principal assunto da Conferência Internacional de Educação de Adultos – Confintea Brasil +6, que começa nesta segunda-feira, 25, e segue até a próxima quarta, 27, em Brasília. No evento, o Ministério da Educação fará um balanço das ações tomadas pelo Brasil desde a última conferência, realizada em Belém do Pará, em 2009. Convocadas a cada doze anos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), as conferências de educação de adultos são espaços históricos de debate acerca das políticas implementadas para essa modalidade de ensino nos diversos países do mundo. O evento da próxima semana servirá também de preparação para a reunião global, sediada pelo Japão em 2022. Na última edição da Confintea, o Brasil assumiu compromissos na formulação de políticas públicas para educação de jovens e adultos a partir do chamado Marco de Ação de Belém, documento ratificado pelos 155 estados-membros da Unesco. A apresentação das iniciativas já realizadas em território nacional será feita pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A realização de conferências nacionais de educação e a criação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 são alguns dos compromissos já cumpridos pelo país, que adotou o lema Brasil, Pátria Educadora para o período 2015-2018. Profissionalização – Um dos conferencistas da Confintea Brasil +6, o secretário da Secadi, Paulo Gabriel Nacif, deverá dar destaque à relação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com o mundo do trabalho. Prevista na meta 10 do PNE, a integração da EJA à educação profissional é uma das estratégias para tornar a escola mais atraente aos públicos jovem e adulto. Segundo Paulo Gabriel, a perspectiva é de que 25% das vagas oferecidas na EJA tenham vínculo direto com a educação profissional. “Esse é nosso foco e o grande estímulo para que as pessoas voltem à sala de aula”, defende. A EJA é implementada no Brasil por estados e municípios e orientada pelo Ministério da Educação, que define suas diretrizes. Medalha – O educador brasileiro Paulo Freire, referência mundial em educação, em especial na alfabetização de adultos, será lembrado com a Medalha Paulo Freire, comenda dada a pesquisadores que realizaram trabalhos sobre sua obra. Durante o evento também ocorrerá a assinatura do Protocolo de Cooperação com o estado do Acre – Acre Livre de Analfabetismo. Confira aqui a página da Confitea Brasil + 6 Fonte: MEC
Seccionais da Undime debatem políticas públicas educacionais

(Foto: Undime CE) Desde o mês de fevereiro, dirigentes municipais de educação de todo o país estão mobilizados para discutir políticas educacionais, bem como programas e projetos do governo federal, em fóruns extraordinários e seminários estaduais promovidos pelas seccionais da Undime. No mês de fevereiro, foram realizados os fóruns das Undime de Mato Grosso do Sul e Tocantins. Em março, os dirigentes dos seguintes estados se reuniram: Amapá, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná e São Paulo. Nos dias 31 de março e 1º de abril, foi realizado o 7º Fórum Estadual Extraordinário da Undime Ceará, em Fortaleza. O evento debateu os “Desafios e Perspectivas da Gestão Municipal no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE)”. O objetivo foi fortalecer a atuação dos dirigentes municipais cearenses frente à gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais. Na ocasião, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), prof. Alessio Costa Lima, destacou a importância dos fóruns estaduais no trabalho dos dirigentes municipais de educação, uma vez que contribuem de forma significativa com o debate e a troca de experiências entre os gestores e técnicos das secretarias presentes nos encontros. Nos dias 11 e 12 de abril, a Undime Rio de Janeiro realizou o 68º Fórum de Secretários Municipais de Educação. O presidente da Undime, prof. Alessio, participou da mesa de abertura, na manhã do dia 11, e do debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com representantes da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, do Instituto Inspirare e do Movimento pela Base Nacional Comum. Ao apresentar as contribuições da Undime ao documento da BNCC, prof. Alessio ressaltou a expectativa de que a Base esteja associada à formação continuada dos professores e à prática pedagógica. Prof. Alessio lembrou, também, que o Ministério da Educação (MEC) deve apresentar ainda neste mês de abril a segunda versão do documento preliminar da Base, para, então, realizar, no mês de maio, seminários estaduais, regionais e nacional. Isso porque, o PNE estabelece que, até junho de 2016, o Ministério da Educação, em articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, deve elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) uma proposta da Base Nacional Comum Curricular, precedida de consulta pública nacional. O presidente da Undime também destacou a importância da participação e do envolvimento de todos nesse processo de construção de um documento tão relevante para a educação. “É importante que cada um se aproprie do andamento das discussões da BNCC em seus estados e municípios”. (Foto: Undime RJ) Nos dias 18 e 19 de abril, a Undime Maranhão realizou, em São Luís, seu V Fórum Extraordinário, com o tema a “Educação Municipal: discutindo políticas, traçando metas e buscando avanços”. Prof Alessio Costa Lima aproveitou sua fala na abertura para tratar dos desafios do setor educacional no âmbito nacional e municipal, em especial das dificuldades financeiras que enfrentam os municípios brasileiros e as repercussões no alcance das metas do PNE e dos PME. Em abril, também, se reuniram as seccionais de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Rondônia, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, além do III Fórum da Undime Região Sul, realizado de 10 a 12 de abril. Para conhecer a carta dos dirigentes da Região Sul referente à Proposta de Emenda Constitucional 87/ 2015 (DRU), clique aqui. Prof Alessio reitera a importância de os dirigentes e técnicos das secretarias municipais de educação participarem dos encontros promovidos pelas seccionais da Undime. “Gostaria muito de poder participar de todos os Fóruns Estaduais. Esse contato com os dirigentes é muito enriquecedor. Aproveito para parabenizar as seccionais pela realização e organização com que os eventos estão sendo preparados. Certamente, os dirigentes saem dos Fóruns fortalecidos para melhor enfrentar os desafios da gestão pública municipal”, afirmou. Confira abaixo o cronograma dos próximos Fóruns Estaduais: 25, 26 e 27 de abril: Fórum Undime Pará3 e 4 de maio: Fórum Undime Piauí12 e 13 de maio: Fórum Undime Alagoas17 e 18 de maio: Fórum Undime Santa Catarina Fonte: Undime
Senado retira educação de PEC sobre despesas de estados e municípios

O Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente modificado. Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados e municípios. “Se hoje, com os recursos disponíveis, nenhum estado e município universalizou a educação, imagina com menos recursos”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Fizemos uma pressão contrária e educação foi poupada, por enquanto. Há outras propostas em jogo [que pretendem incluir educação na desvinculação]”, acrescenta. A PEC apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC) era mais ampla e incluía o setor educativo. O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB -RR), cria a exceção. A Constituição Federal estabelece que os estados e municípios destinem pelo menos 25% do que arrecadam em educação. De acordo com dados disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2014, últimos consolidados, o Rio Grande do Norte e Tocantins e sete municípios não conseguiram cumprir o investimento mínimo obrigatório em educação. Diante de um cenário de escassez de recursos, secretários municipais de Educação defendem a vinculação obrigatória de recursos. “A Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais] não poderia concordar com qualquer projeto de lei que venha comprometer ou reduzir os recursos vinculados para educação, conforme determinado em nossa Constituição, pela luta histórica que os mesmos representam, bem como pela garantia da estabilidade financeira que os mesmos proporcionam na implementação das políticas públicas educacionais”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Outras áreas Apesar de educação de ter sido poupada, outras áreas como a saúde ainda constam na PEC. A questão gera preocupação. “A PEC deve comprometer muito os recursos da saúde e reduzir o valor efetivamente aplicado na saúde”, diz a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Blenda Leite. Jucá justifica no relatório aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que a adoção de limites mínimos para a execução de despesas com educação e saúde sem levar em conta a demografia e o grau de desenvolvimento regional e local “leva a dois problemas: diminuição não desejável de outras despesas e/ou incentivo ao mau uso dos escassos recursos públicos”. O senador defende: “As regras para a execução dos gastos sociais deveriam ser mais relaxadas parcialmente, pois as demandas da população não são estáticas”. De acordo com a Agência Senado, a PEC 143/2015 pode ser votada em segundo turno em Plenário nesta terça-feira (26). Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/soG1wC
Presidenta da Undime GO participa de seminário da Andifes sobre a Base Nacional Comum Curricular

(Foto: Undime) A Dirigente Municipal de Educação de Anápolis (GO) e presidenta da Undime GO, Virgínia Melo, apresentou as contribuições da Undime ao documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) durante seminário da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O evento, realizado em Brasília (DF), no último dia 13, contou com a participação do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), Manuel Palacios; do conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/ CNE), José Fernandes de Lima; e do coordenador da Base no Rio de Janeiro e representante do Consed, Fabiano Souza. A presidenta da Andifes, reitora da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Maria Lucia Neder, moderou o debate. Para a presidenta da Undime GO, “A extensão do prazo [de 15 de dezembro de 2015 para 15 de março de 2016] para apresentação de contribuições ao documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular possibilitou o aprofundamento das discussões sobre o assunto”. Segundo a professora Virgínia, a forma democrática como o processo tem sido conduzido permitiu algo inédito: “as escolas tiveram a oportunidade de contribuir com aquilo que acontece no chão da própria escola, com aquilo que vai interferir diretamente no cotidiano delas”, afirmou. O secretário de Educação Básica do MEC aproveitou a oportunidade para reiterar a importância da Base para a educação brasileira. “A Base Nacional Comum Curricular não vai garantir só o direito de aprender, mas também o que deve ser aprendido”, disse ele. No total, o documento preliminar recebeu mais de 12 milhões de contribuições. De acordo com Manuel Palacios, o MEC deve apresentar oficialmente até o fim de abril a segunda versão do documento. A partir daí serão realizados, em maio, seminários estaduais, regionais e um nacional para discutir essa segunda versão do documento. A Undime está se articulando para participar e promover esses debates. (Foto: Undime) Durante sua exposição, a presidenta da Undime GO apresentou contribuições da Undime ao documento da BNCC organizadas em duas partes: uma de considerações gerais quanto à estrutura e ao conteúdo do documento preliminar e outra de contribuições pontuais (inserções, exclusões, alterações de redação) a cada um dos componentes curriculares. Profª Virgínia colocou, ainda, a preocupação com a necessidade de que, após a aprovação da BNCC, seja elaborado um documento orientador que discuta e indique a importância da formação continuada dos professores, bem como a necessidade de mudança nos currículos de formação inicial nas licenciaturas, fato que interfere diretamente na ação das universidades. Para ela, é preciso que se trabalhe de forma integrada para alcançar os objetivos. O conselheiro de Educação Básica do CNE, lembrou que a BNCC está definida na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. “Mesmo assim, há quem advogue que essa questão está resolvida e que não é necessário detalhar. O PNE resolve essa questão e estabelece prazo para isso”, afirmou. Para José Fernandes, a BNCC deve ser um projeto de Estado e não de governo. O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei 13.005/ 2014, determina como prazo 24 de junho de 2016 para que o MEC, em articulação com estados, Distrito Federal, e municípios, elabore e encaminhe ao Conselho Nacional de Educação a proposta da BNCC, precedida de consulta pública nacional. Fonte: Undime
Certificado Planaltina/ GO
Emissão do certificado da formação … ,realizada em 13 de abril de 2016 em Planaltina/ GO.
