Inscrições abertas para Rede Nacional de Certificadores
Colaboradores serão responsáveis por certificar procedimentos de aplicação do Enem 2025 e da PND. Inscrições vão até 30 de junho As inscrições para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e da Prova Nacional Docente (PND) estão abertas. Os interessados poderão se inscrever até o dia 30 de junho, pelo Sistema RNC. Os profissionais selecionados poderão atuar na PND, marcada para 26 de outubro, e nas duas fases do Enem, nos dias 9 e 16 de novembro, além de 30 de novembro e 7 de dezembro em algumas localidades. A remuneração será de R$510 reais por dia de trabalho. Em casos de atuação em municípios com número insuficiente de certificadores, com deslocamento superior a 150 km do município de origem, a diária será de R$864. Podem se candidatar os servidores públicos do Poder Executivo federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2025. É necessário ter o ensino médio como formação mínima e não é permitida a inscrição de quem possui cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND. Convocação – A relação dos inscritos convocados para realizar o curso de capacitação e as demais etapas do processo seletivo poderão ser consultadas no Sistema RNC. Os interessados com inscrição confirmada poderão realizar o curso de capacitação, promovido pelo Inep, na modalidade a distância, pela plataforma virtual, conforme o número de vagas disponíveis. Confira o cronograma da seleção: Inscrições no Sistema RNC 5 a 30 de junho Divulgação dos inscritos confirmados e convocados para capacitação 14 de julho Período para recursos das inscrições não confirmadas 15 a 22 de julho Resultados dos recursos 11 de agosto Clique aqui e confira o edital Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enem/inscricoes-abertas-para-rede-nacional-de-certificadores Colaboradores serão responsáveis por certificar procedimentos de aplicação do Enem 2025 e da PND. Inscrições vão até 30 de junho As inscrições para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e da Prova Nacional Docente (PND) estão abertas. Os interessados poderão se inscrever até o dia 30 de junho, pelo Sistema RNC. Os profissionais selecionados poderão atuar na PND, marcada para 26 de outubro, e nas duas fases do Enem, nos dias 9 e 16 de novembro, além de 30 de novembro e 7 de dezembro em algumas localidades. A remuneração será de R$510 reais por dia de trabalho. Em casos de atuação em municípios com número insuficiente de certificadores, com deslocamento superior a 150 km do município de origem, a diária será de R$864. Podem se candidatar os servidores públicos do Poder Executivo federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2025. É necessário ter o ensino médio como formação mínima e não é permitida a inscrição de quem possui cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND. Convocação – A relação dos inscritos convocados para realizar o curso de capacitação e as demais etapas do processo seletivo poderão ser consultadas no Sistema RNC. Os interessados com inscrição confirmada poderão realizar o curso de capacitação, promovido pelo Inep, na modalidade a distância, pela plataforma virtual, conforme o número de vagas disponíveis. Confira o cronograma da seleção: Inscrições no Sistema RNC 5 a 30 de junho Divulgação dos inscritos confirmados e convocados para capacitação 14 de julho Período para recursos das inscrições não confirmadas 15 a 22 de julho Resultados dos recursos 11 de agosto Clique aqui e confira o edital Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enem/inscricoes-abertas-para-rede-nacional-de-certificadores
ProEP amplia prazo de adesão para municípios até 25/6
Redes de ensino terão mais uma chance de aderir ao Programa Escola que Protege por meio do Simec. Objetivo é garantir o apoio federal às redes estaduais e municipais de ensino no enfrentamento às violências escolares O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), prorrogou o período de adesão ao Programa Escola que Protege (ProEP). As redes municipais de educação que ainda não fazem parte da iniciativa terão uma nova chance de formalizar a adesão voluntária até o dia 25 de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O programa teve adesão de 100% das redes estaduais. O ProEP é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. A decisão é fruto da articulação entre a Secadi e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), durante o Seminário Internacional pelo Enfrentamento do Bullying nas Escolas. A ampliação do prazo visa garantir uma nova oportunidade de adesão aos municípios que não se inscreveram para o programa. Na página oficial do Proep está disponível o passo a passo para adesão pelos gestores municipais. Qualquer dúvida pode ser encaminhada ao e-mail escolaqueprotege@mec.gov.br ou tratada pelo telefone (61) 2022-9163. Adesão – A adesão voluntária dos estados, dos municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O ProEP incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema. A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar. O ProEP oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas. O MEC coordena nacionalmente o ProEP, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/proep-amplia-prazo-de-adesao-para-municipios-ate-25-6 Redes de ensino terão mais uma chance de aderir ao Programa Escola que Protege por meio do Simec. Objetivo é garantir o apoio federal às redes estaduais e municipais de ensino no enfrentamento às violências escolares O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), prorrogou o período de adesão ao Programa Escola que Protege (ProEP). As redes municipais de educação que ainda não fazem parte da iniciativa terão uma nova chance de formalizar a adesão voluntária até o dia 25 de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O programa teve adesão de 100% das redes estaduais. O ProEP é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. A decisão é fruto da articulação entre a Secadi e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), durante o Seminário Internacional pelo Enfrentamento do Bullying nas Escolas. A ampliação do prazo visa garantir uma nova oportunidade de adesão aos municípios que não se inscreveram para o programa. Na página oficial do Proep está disponível o passo a passo para adesão pelos gestores municipais. Qualquer dúvida pode ser encaminhada ao e-mail escolaqueprotege@mec.gov.br ou tratada pelo telefone (61) 2022-9163. Adesão – A adesão voluntária dos estados, dos municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O ProEP incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema. A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar. O ProEP oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas. O MEC coordena nacionalmente o ProEP, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/proep-amplia-prazo-de-adesao-para-municipios-ate-25-6
Selo UNICEF: segunda chamada permite adesões até 23 de julho
Municípios ganham nova oportunidade para participar da iniciativa na Amazônia e no Semiárido. “Quanto mais cedo, melhor”, alerta UNICEF O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizará uma “segunda chamada” para que mais algumas centenas de municípios possam se inscrever no Selo UNICEF – Edição 2025-2028. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo site selounicef.org.br até 23 de julho. Mais de 1.200 municípios já haviam feito a adesão na primeira chamada, que foi aberta em 28 de abril. A maioria deles está participando de encontros de orientação e capacitação a conselheiros tutelares, realizados pelo UNICEF e seus parceiros no Selo, já como parte das atividades relacionadas às políticas públicas de proteção contra violências. Eles também participarão, junto com municípios que se inscreverem na segunda chamada, dos primeiros encontros presenciais do Selo UNICEF, previstos para acontecer a partir de agosto em 18 estados (AC, AL, AP, AM, BA, CE, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO). Além de proteção de crianças e adolescentes contra violências, a iniciativa inclui também fortalecimento de políticas públicas de educação; saúde; proteção social; água, saneamento e higiene; e equidade étnico-racial. Este último tema, aliás, é a grande novidade desta edição: o que municípios podem fazer para melhorar, na prática, o acesso de meninas e meninos de populações historicamente excluídas, como quilombolas e indígenas, aos seus direitos. Ainda dá tempo “O que o UNICEF quer é que todos os municípios que podem participar de fato participem de mais essa edição do Selo”, explica Mario Volpi, coordenador nacional da iniciativa no UNICEF. “O prazo inicial foi importante para que pudéssemos trazer os conselheiros tutelares para conhecer a nova edição do Selo, mas é importante que outros municípios também entrem nessa jornada. Por isso, quanto mais cedo cada município aderir, melhor”, completa. “O mais importante é lembrar que ainda dá tempo”. Com 2.465 cidades elegíveis à iniciativa em 18 estados brasileiros, cerca de 16 milhões de meninas e meninos podem ser beneficiados. Desenvolvido há 26 anos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Selo UNICEF tem como prioridade o fortalecimento das políticas públicas municipais para crianças e adolescentes que vivem em situação de maior desigualdade nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Um compromisso com a infância e a adolescência Participar do Selo UNICEF significa assumir o compromisso de priorizar a infância e a adolescência na agenda pública local, contando com o apoio técnico do UNICEF e de seus parceiros para fortalecer políticas em áreas como educação, saúde, proteção contra a violência, resposta às mudanças climáticas e participação cidadã. A iniciativa conta com a parceria com governos estaduais, assembleias legislativas, ministérios públicos, tribunais de contas e associações de municípios. A adesão sinaliza, desde o início, o esforço da gestão em garantir direitos e reduzir desigualdades, com foco especial, nesta edição, na equidade étnico-racial e no enfrentamento das múltiplas dimensões da pobreza. Metodologia e apoio técnico ao longo do ciclo Durante os quatro anos da edição 2025–2028, acompanhando o período de gestão municipal, o UNICEF oferece de forma gratuita suporte técnico às gestões municipais, com formações, acompanhamento metodológico e monitoramento de indicadores sociais. Sua metodologia se estrutura em três pilares: gestão por resultados, fortalecimento das políticas públicas, promoção da participação social de crianças e adolescentes. Ao final do ciclo, os municípios que comprovarem avanços nos indicadores sociais e demonstrarem compromisso consistente com os direitos da infância e adolescência receberão a certificação internacional do Selo UNICEF. “Participar do Selo UNICEF já é, por si só, um avanço, demonstra que a gestão pública está colocando meninas e meninos no centro da política municipal. A experiência de iniciativas anteriores mostra que municípios que participam tendem a avançar mais do que a média nacional em indicadores sociais”, afirma o coordenador nacional da iniciativa no UNICEF, Mario Volpi. Na edição passada, em que 933 cidades foram certificadas, um reconhecimento de que haviam melhorado mais rapidamente do que a média do País nos indicadores ligados às crianças e aos adolescentes. Um exemplo de resultado concreto alcançado foi o aumento na vacinação de crianças. Enquanto, entre 2020 e 2023, o Brasil aumentou em 2,6% as coberturas da vacina Tríplice Viral (dose 2), os municípios certificados pelo UNICEF registraram um aumento ainda maior, de 17,7%. Confira outros resultados em selounicef.org.br/resultados. Quem pode participar? Municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais (apenas cidades do norte do estado), Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins podem participar. A relação completa está em selounicef.org.br/abrangencia. Para o Selo UNICEF, o UNICEF conta com a parceria estratégica de Grupo Profarma, Equatorial Energia, Vale e Fundação Vale, com a parceria de RD Saúde e com o apoio de Energisa. Serviço – Como aderir A adesão é voluntária, gratuita e leva poucos minutos, através do site www.selounicef.org.br Fonte: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/selo-unicef-segunda-chamada-permite-adesoes-ate-23-de-julho Municípios ganham nova oportunidade para participar da iniciativa na Amazônia e no Semiárido. “Quanto mais cedo, melhor”, alerta UNICEF O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizará uma “segunda chamada” para que mais algumas centenas de municípios possam se inscrever no Selo UNICEF – Edição 2025-2028. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo site selounicef.org.br até 23 de julho. Mais de 1.200 municípios já haviam feito a adesão na primeira chamada, que foi aberta em 28 de abril. A maioria deles está participando de encontros de orientação e capacitação a conselheiros tutelares, realizados pelo UNICEF e seus parceiros no Selo, já como parte das atividades relacionadas às políticas públicas de proteção contra violências. Eles também participarão, junto com municípios que se inscreverem na segunda chamada, dos primeiros encontros presenciais do Selo UNICEF, previstos para acontecer a partir de agosto em 18 estados (AC, AL, AP, AM, BA, CE, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO). Além de proteção de crianças e adolescentes contra violências, a iniciativa inclui também fortalecimento de políticas públicas de educação; saúde; proteção social; água,
Boletim Em pauta – Edição nº 780 – 11 de junho de 2025
Inscrições abertas para Rede Nacional de Certificadores Leia mais Undime debate Sistema Nacional de Educação na Câmara dos Deputados Leia mais FNDE publica nota técnica para fortalecer a Educação Alimentar e Nutricional nos currículos escolares Leia mais Escolha de obras literárias do PNLD Anos Iniciais está aberta até 25 de junho Leia mais Coleta do Censo Escolar 2025 segue até 31 de julho Leia mais Assista à integra da videoconferência sobre a VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente Leia mais PDDE Equidade: prazo para adesão é ampliado até 25 de junho Leia mais Conheça os seis projetos vencedores do Prêmio Criativos Escola + Natureza, que reconhece o protagonismo estudantil na transformação ambiental Leia mais Divulgado resultado do Selo Petronilha Leia mais Nova diretoria da Undime Minas Gerais é eleita durante o XXIX Fórum Estadual Leia mais
Selo UNICEF: segunda chamada permite adesões até 23 de julho
Municípios ganham nova oportunidade para participar da iniciativa na Amazônia e no Semiárido. “Quanto mais cedo, melhor”, alerta UNICEF O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizará uma “segunda chamada” para que mais algumas centenas de municípios possam se inscrever no Selo UNICEF – Edição 2025-2028. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo site selounicef.org.br até 23 de julho. Mais de 1.200 municípios já haviam feito a adesão na primeira chamada, que foi aberta em 28 de abril. A maioria deles está participando de encontros de orientação e capacitação a conselheiros tutelares, realizados pelo UNICEF e seus parceiros no Selo, já como parte das atividades relacionadas às políticas públicas de proteção contra violências. Eles também participarão, junto com municípios que se inscreverem na segunda chamada, dos primeiros encontros presenciais do Selo UNICEF, previstos para acontecer a partir de agosto em 18 estados (AC, AL, AP, AM, BA, CE, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RO, RR, SE e TO). Além de proteção de crianças e adolescentes contra violências, a iniciativa inclui também fortalecimento de políticas públicas de educação; saúde; proteção social; água, saneamento e higiene; e equidade étnico-racial. Este último tema, aliás, é a grande novidade desta edição: o que municípios podem fazer para melhorar, na prática, o acesso de meninas e meninos de populações historicamente excluídas, como quilombolas e indígenas, aos seus direitos. Ainda dá tempo “O que o UNICEF quer é que todos os municípios que podem participar de fato participem de mais essa edição do Selo”, explica Mario Volpi, coordenador nacional da iniciativa no UNICEF. “O prazo inicial foi importante para que pudéssemos trazer os conselheiros tutelares para conhecer a nova edição do Selo, mas é importante que outros municípios também entrem nessa jornada. Por isso, quanto mais cedo cada município aderir, melhor”, completa. “O mais importante é lembrar que ainda dá tempo”. Com 2.465 cidades elegíveis à iniciativa em 18 estados brasileiros, cerca de 16 milhões de meninas e meninos podem ser beneficiados. Desenvolvido há 26 anos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o Selo UNICEF tem como prioridade o fortalecimento das políticas públicas municipais para crianças e adolescentes que vivem em situação de maior desigualdade nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Um compromisso com a infância e a adolescência Participar do Selo UNICEF significa assumir o compromisso de priorizar a infância e a adolescência na agenda pública local, contando com o apoio técnico do UNICEF e de seus parceiros para fortalecer políticas em áreas como educação, saúde, proteção contra a violência, resposta às mudanças climáticas e participação cidadã. A iniciativa conta com a parceria com governos estaduais, assembleias legislativas, ministérios públicos, tribunais de contas e associações de municípios. A adesão sinaliza, desde o início, o esforço da gestão em garantir direitos e reduzir desigualdades — com foco especial, nesta edição, na equidade étnico-racial e no enfrentamento das múltiplas dimensões da pobreza. Metodologia e apoio técnico ao longo do ciclo Durante os quatro anos da edição 2025–2028, acompanhando o período de gestão municipal, o UNICEF oferece de forma gratuita suporte técnico às gestões municipais, com formações, acompanhamento metodológico e monitoramento de indicadores sociais. Sua metodologia se estrutura em três pilares: gestão por resultados, fortalecimento das políticas públicas, promoção da participação social de crianças e adolescentes. Ao final do ciclo, os municípios que comprovarem avanços nos indicadores sociais e demonstrarem compromisso consistente com os direitos da infância e adolescência receberão a certificação internacional do Selo UNICEF. “Participar do Selo UNICEF já é, por si só, um avanço, demonstra que a gestão pública está colocando meninas e meninos no centro da política municipal. A experiência de iniciativas anteriores mostra que municípios que participam tendem a avançar mais do que a média nacional em indicadores sociais”, afirma o coordenador nacional da iniciativa no UNICEF, Mario Volpi. Na edição passada, em que 933 cidades foram certificadas, um reconhecimento de que haviam melhorado mais rapidamente do que a média do País nos indicadores ligados às crianças e aos adolescentes. Um exemplo de resultado concreto alcançado foi o aumento na vacinação de crianças. Enquanto, entre 2020 e 2023, o Brasil aumentou em 2,6% as coberturas da vacina Tríplice Viral (dose 2), os municípios certificados pelo UNICEF registraram um aumento ainda maior, de 17,7%. Confira outros resultados em selounicef.org.br/resultados. Quem pode participar? Municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais (apenas cidades do norte do estado), Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins podem participar. A relação completa está em selounicef.org.br/abrangencia. Para o Selo UNICEF, o UNICEF conta com a parceria estratégica de Grupo Profarma, Equatorial Energia, Vale e Fundação Vale, com a parceria de RD Saúde e com o apoio de Energisa. Serviço – Como aderir A adesão é voluntária, gratuita e leva poucos minutos, através do site www.selounicef.org.br Fonte: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/selo-unicef-segunda-chamada-permite-adesoes-ate-23-de-julho
ProEP amplia prazo de adesão para municípios até 25/6
Redes de ensino terão mais uma chance de aderir ao Programa Escola que Protege por meio do Simec. Objetivo é garantir o apoio federal às redes estaduais e municipais de ensino no enfrentamento às violências escolares O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), prorrogou o período de adesão ao Programa Escola que Protege (ProEP). As redes municipais de educação que ainda não fazem parte da iniciativa terão uma nova chance de formalizar a adesão voluntária até o dia 25 de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O programa teve adesão de 100% das redes estaduais. O ProEP é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo em todo o país, por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. A decisão é fruto da articulação entre a Secadi e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), durante o Seminário Internacional pelo Enfrentamento do Bullying nas Escolas. A ampliação do prazo visa garantir uma nova oportunidade de adesão aos municípios que não se inscreveram para o programa. Na página oficial do Proep está disponível o passo a passo para adesão pelos gestores municipais. Qualquer dúvida pode ser encaminhada ao e-mail escolaqueprotege@mec.gov.br ou tratada pelo telefone (61) 2022-9163. Adesão – A adesão voluntária dos estados, dos municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O ProEP incentiva a elaboração de planos territoriais intersetoriais de prevenção e resposta e atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema. A iniciativa integra o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), que apoia as redes de ensino e qualifica as respostas institucionais frente às diversas expressões de violência no ambiente escolar. O ProEP oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento em situações de violência extrema, visando fortalecer a segurança, a equidade e a cultura de paz nas escolas. O MEC coordena nacionalmente o ProEP, garantindo assistência técnica e financeira, promovendo formações e apoiando ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Aos entes que aderirem ao programa, caberá o compromisso de construir e executar planos de enfrentamento, nomear equipes responsáveis, mobilizar as redes escolares e participar da governança interfederativa. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/proep-amplia-prazo-de-adesao-para-municipios-ate-25-6
Inscrições abertas para Rede Nacional de Certificadores
Colaboradores serão responsáveis por certificar procedimentos de aplicação do Enem 2025 e da PND. Inscrições vão até 30 de junho As inscrições para compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e da Prova Nacional Docente (PND) estão abertas. Os interessados poderão se inscrever até o dia 30 de junho, pelo Sistema RNC. Os profissionais selecionados poderão atuar na PND, marcada para 26 de outubro, e nas duas fases do Enem — nos dias 9 e 16 de novembro, além de 30 de novembro e 7 de dezembro em algumas localidades. A remuneração será de R$510 reais por dia de trabalho. Em casos de atuação em municípios com número insuficiente de certificadores, com deslocamento superior a 150 km do município de origem, a diária será de R$864. Podem se candidatar os servidores públicos do Poder Executivo federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício da docência em 2025. É necessário ter o ensino médio como formação mínima e não é permitida a inscrição de quem possui cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND. Convocação – A relação dos inscritos convocados para realizar o curso de capacitação e as demais etapas do processo seletivo poderão ser consultadas no Sistema RNC. Os interessados com inscrição confirmada poderão realizar o curso de capacitação, promovido pelo Inep, na modalidade a distância, pela plataforma virtual, conforme o número de vagas disponíveis. Confira o cronograma da seleção: Inscrições no Sistema RNC 5 a 30 de junho Divulgação dos inscritos confirmados e convocados para capacitação 14 de julho Período para recursos das inscrições não confirmadas 15 a 22 de julho Resultados dos recursos 11 de agosto Clique aqui e confira o edital Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enem/inscricoes-abertas-para-rede-nacional-de-certificadores
Undime debate Sistema Nacional de Educação na Câmara dos Deputados
Audiência pública foi solicitada pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator da proposta que cria o SNE, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19 O presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, participou nesta terça-feira, 10 de junho, de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para tratar sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate atende a requerimento do deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator da proposta que cria o SNE, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19. Também participaram da audiência Maria Selma de Morais Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação; e Renan Ferreirinha, Dirigente Municipal de Educação do Rio de Janeiro/RJ e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o debate representou uma importante oportunidade para que a instituição apresentasse suas contribuições ao PLP, visando o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação e o aprimoramento das políticas educacionais do país. “Nossas contribuições refletem a realidade dos 5.569 municípios brasileiros, fruto de discussões realizadas em nossos encontros regionais e no âmbito do nosso Colegiado Ampliado, que congrega a diretoria nacional da Undime que tem representantes de todos os estados brasileiros. Esperamos que esses pontos consolidados por nós, que ainda não foram contemplados no texto aprovado no Senado, sejam considerados pela Câmara dos Deputados, contribuindo assim para aperfeiçoar e aprimorar essa proposta”, afirmou. Em sua fala, Alessio Costa Lima apresentou sugestões da Undime para aprimorar o PLP 235/19. Entre elas, destacou a importância de considerar o Conselho Nacional de Educação (CNE) como a instância normatizadora do Sistema Nacional de Educação, com autonomia administrativa, e a necessidade de estabelecer o Conselho Federal de Educação, responsável pela rede federal de ensino. O presidente da Undime também propôs aprimorar a definição das atribuições e competências dos conselhos nacional, estaduais, municipais e federal, além de desenvolver o conceito de regime de colaboração, diferenciando-o da cooperação federativa, já que possuem objetivos distintos. Outro ponto abordado foi a importância de tratar dos arranjos de desenvolvimento educacional, consórcios, convênios e acordos de cooperação técnica, fortalecendo a articulação entre os entes federados. Alessio ressaltou ainda a relevância dos planos decenais de educação para o planejamento integrado e articulado das políticas públicas educacionais, bem como para a sua implementação. Na ocasião, também sugeriu que as políticas e programas sejam articulados entre os entes federados desde sua concepção, e não apenas na fase de execução. Ele defendeu a inclusão de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), além da Undime, nos conselhos estaduais de educação, e a necessidade de detalhar a composição do CNE, garantindo a participação de representantes do Consed, da Undime, da Uncme e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). Por fim, Alessio propôs que os atos normativos dos conselhos de educação sejam analisados pelo respectivo Poder Executivo no prazo máximo de 90 dias, com homologação ou devolução para reexame. Fonte: UndimeFoto: Reprodução Youtube
Últimos dias para redes aderirem à Prova Nacional Docente
Prazo para manifestação de interesse termina no domingo (15). Criada pelo Ministério da Educação, prova pode ser usada em concursos e seleções estaduais e municipais, como etapa única ou complementar Termina no domingo, 15 de junho, o prazo para redes estaduais e municipais de educação aderirem à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) criada para melhorar a qualidade da formação e ingresso de professores nas redes de ensino, bem como estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. Estados e municípios poderão optar por utilizar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de contratação que venham a realizar. Prevista para ser aplicada em outubro, a PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. A adesão à prova é voluntária e deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Após manifestar interesse, o ente interessado em utilizar a PND de 2025 para o ingresso de professores já em 2026 precisa regulamentar o seu uso nas seleções de professores previstas, por meio de um edital ou ato normativo, até 25 de junho. Depois do encerramento do prazo de adesão e regulamentação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrirá em julho as inscrições para o exame e divulgará a lista de redes que estão com processos seletivos abertos. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/ultimos-dias-para-redes-aderirem-a-prova-nacional-docente Prazo para manifestação de interesse termina no domingo (15). Criada pelo Ministério da Educação, prova pode ser usada em concursos e seleções estaduais e municipais, como etapa única ou complementar Termina no domingo, 15 de junho, o prazo para redes estaduais e municipais de educação aderirem à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) criada para melhorar a qualidade da formação e ingresso de professores nas redes de ensino, bem como estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. Estados e municípios poderão optar por utilizar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de contratação que venham a realizar. Prevista para ser aplicada em outubro, a PND faz parte do programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência no país. A adesão à prova é voluntária e deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Após manifestar interesse, o ente interessado em utilizar a PND de 2025 para o ingresso de professores já em 2026 precisa regulamentar o seu uso nas seleções de professores previstas, por meio de um edital ou ato normativo, até 25 de junho. Depois do encerramento do prazo de adesão e regulamentação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrirá em julho as inscrições para o exame e divulgará a lista de redes que estão com processos seletivos abertos. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/ultimos-dias-para-redes-aderirem-a-prova-nacional-docente
FNDE publica nota técnica para fortalecer a Educação Alimentar e Nutricional nos currículos escolares
Documento orienta inclusão transversal da EAN no Projeto Político-Pedagógico de escolas federais, estaduais, distritais e municipais O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, no final de maio, a Nota Técnica nº 4816230/2025/DIEAN/COSAN/CGPAE/DIRAE, com orientações para incorporar a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) ao currículo e ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) de todas as escolas beneficiárias do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é promover práticas integradas, participativas e permanentes, envolvendo gestores, pedagogos, professores, nutricionistas, conselhos de alimentação escolar e a comunidade escolar como um todo. O documento destaca que o currículo é o elemento norteador de tudo o que se ensina e se aprende na escola, reunindo conhecimentos, habilidades, valores e práticas essenciais ao desenvolvimento dos estudantes. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ele deve garantir uma base comum, respeitando as diversidades culturais e regionais. Inserir a EAN nesse contexto reforça seu papel estratégico no processo educativo e na promoção de hábitos alimentares saudáveis. A nota técnica apresenta seis princípios e estratégias para orientar essa implementação: 1. Reconhecer a dimensão pedagógica de todas as atividades escolares;2. Garantir o acesso ao conhecimento sobre EAN a todos os atores do PNAE;3. Fomentar a transversalidade na formação inicial e continuada de professores;4. Promover a inserção gradual da EAN no ambiente e no currículo escolar;5. Valorizar identidades culturais e experiências regionais;6. Articular ações de EAN com outros programas do MEC/FNDE. Para apoiar o trabalho das escolas, o FNDE incluiu na nota técnica um quadro sugestivo com oito etapas de implementação: Diagnóstico e Planejamento Inicial: análise do contexto e definição de metas;Integração Curricular: uso de abordagens transdisciplinares e espaços extraclasse;Atividades Extracurriculares: projetos, oficinas e eventos temáticos;Formação Continuada: capacitação permanente de educadores e demais profissionais da escola;Engajamento da Comunidade: envolvimento de famílias, gestores e parceiros;Articulação Temática: conexão com componentes curriculares, cantina, horta e práticas sustentáveis;Ambiente Escolar: relação direta entre componentes curriculares e matrizes de referência;Monitoramento e Avaliação: acompanhamento, feedback e ajustes no processo. Após a publicação da nota técnica, durante o Seminário Regional do Centro-Oeste, em Brasília (29 de maio), a Coordenação-Geral do PNAE enfatizou que a nota técnica visa “superar ações pontuais e incentivar práticas pedagógicas contínuas e articuladas ao currículo, reconhecendo a EAN como ferramenta educativa essencial.” Ancorada em mais de 15 anos de arcabouço legal – incluindo a Lei nº 11.947/2009, a Lei nº 13.666/2018, a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e o Decreto nº 11.821/2023 -, a Nota Técnica reforça o compromisso do FNDE com o desenvolvimento integral dos estudantes. Além disso, ela se soma a outras iniciativas da autarquia, como a Jornada de EAN (desde 2017), mensagens educativas sobre alimentação adequada e saudável nas contracapas dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), desde 2016, e o podcast “Comer é Aprender”, em parceria com a UNICEF, lançado em 2025 para divulgar boas práticas no ambiente escolar. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-publica-nota-tecnica-para-fortalecer-a-educacao-alimentar-e-nutricional-nos-curriculos-escolares Documento orienta inclusão transversal da EAN no Projeto Político-Pedagógico de escolas federais, estaduais, distritais e municipais O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, no final de maio, a Nota Técnica nº 4816230/2025/DIEAN/COSAN/CGPAE/DIRAE, com orientações para incorporar a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) ao currículo e ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) de todas as escolas beneficiárias do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo é promover práticas integradas, participativas e permanentes, envolvendo gestores, pedagogos, professores, nutricionistas, conselhos de alimentação escolar e a comunidade escolar como um todo. O documento destaca que o currículo é o elemento norteador de tudo o que se ensina e se aprende na escola, reunindo conhecimentos, habilidades, valores e práticas essenciais ao desenvolvimento dos estudantes. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ele deve garantir uma base comum, respeitando as diversidades culturais e regionais. Inserir a EAN nesse contexto reforça seu papel estratégico no processo educativo e na promoção de hábitos alimentares saudáveis. A nota técnica apresenta seis princípios e estratégias para orientar essa implementação: 1. Reconhecer a dimensão pedagógica de todas as atividades escolares;2. Garantir o acesso ao conhecimento sobre EAN a todos os atores do PNAE;3. Fomentar a transversalidade na formação inicial e continuada de professores;4. Promover a inserção gradual da EAN no ambiente e no currículo escolar;5. Valorizar identidades culturais e experiências regionais;6. Articular ações de EAN com outros programas do MEC/FNDE.Para apoiar o trabalho das escolas, o FNDE incluiu na nota técnica um quadro sugestivo com oito etapas de implementação: Diagnóstico e Planejamento Inicial: análise do contexto e definição de metas;Integração Curricular: uso de abordagens transdisciplinares e espaços extraclasse;Atividades Extracurriculares: projetos, oficinas e eventos temáticos;Formação Continuada: capacitação permanente de educadores e demais profissionais da escola;Engajamento da Comunidade: envolvimento de famílias, gestores e parceiros;Articulação Temática: conexão com componentes curriculares, cantina, horta e práticas sustentáveis;Ambiente Escolar: relação direta entre componentes curriculares e matrizes de referência;Monitoramento e Avaliação: acompanhamento, feedback e ajustes no processo.Após a publicação da nota técnica, durante o Seminário Regional do Centro-Oeste, em Brasília (29 de maio), a Coordenação-Geral do PNAE enfatizou que a nota técnica visa “superar ações pontuais e incentivar práticas pedagógicas contínuas e articuladas ao currículo, reconhecendo a EAN como ferramenta educativa essencial.” Ancorada em mais de 15 anos de arcabouço legal, incluindo a Lei nº 11.947/2009, a Lei nº 13.666/2018, a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e o Decreto nº 11.821/2023 -, a Nota Técnica reforça o compromisso do FNDE com o desenvolvimento integral dos estudantes. Além disso, ela se soma a outras iniciativas da autarquia, como a Jornada de EAN (desde 2017), mensagens educativas sobre alimentação adequada e saudável nas contracapas dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), desde 2016, e o podcast “Comer é Aprender”, em parceria com a UNICEF, lançado em 2025 para divulgar boas práticas no ambiente escolar. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-publica-nota-tecnica-para-fortalecer-a-educacao-alimentar-e-nutricional-nos-curriculos-escolares