Relator rejeita alteração no parecer sobre a Lei de Responsabilidade Educacional

O relator do projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), deputado Bacelar (PTN-BA), rejeitou sugestões apresentadas nesta quarta-feira (11) ao seu parecer sobre a proposta. A votação do texto ocorrerá no próximo dia 19 na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o tema. A comissão realizou nesta quarta-feira a sua última audiência pública, em que recebeu sugestões de convidados, entre eles o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alesso Lima. Lima disse que o projeto de lei, da maneira como está redigido, pode promover injustiças. Para ele, o texto erra ao responsabilizar o gestor público, considerando apenas uma avaliação dos alunos que acontece ao final do ano, a Prova Brasil. Alesso Lima afirmou que o processo educacional é complexo e depende de várias entidades, além do gestor. “É muito complicado você querer avaliar um gestor público, seja ele um governador ou prefeito, pelo resultado de um processo de ensino e aprendizagem do aluno que acontece na sala de aula. A gente entende que o desempenho do aluno deverá ser um dos indicadores, mas não poderá ser o único utilizado para avaliar a gestão educacional”, disse. O representante dos municípios sugeriu a criação de um conjunto de indicadores, tomando como referência o artigo 2º do projeto, que define um conjunto de 21 fatores que dariam um padrão de qualidade para a educação. O deputado Bacelar, no entanto, discordou da sugestão e disse que vai manter o relatório como está. “Ao cidadão, é exigido o cumprimento fiel das normas e, na hora em que vamos para a administração pública, nós não vamos responsabilizar?”, questionou. Bacelar ressaltou que o gestor é o responsável, em última instância, pela garantia da educação pública de qualidade. “É o chefe do Poder Executivo que tem que participar do planejamento na área de educação, tem que supervisionar as ações na área da educação, enfim, ter um papel decisivo na área educacional, conforme ele se comprometeu durante a sua campanha política e não apenas garantir o repasse dos 25%”, disse o deputado. O texto de Bacelar considera que a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa de prefeitos e governadores. As penalidades incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratações. Tramitação A Comissão Especial de Responsabilidade Educacional foi instalada em junho do ano passado e ouviu, durante audiências públicas, representantes do Ministério da Educação, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), além de governadores e secretários de educação. A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7420/2006 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/d0cu6o  

FNDE abre inscrições para oficina de prestação de contas

(Foto: FNDE) A próxima oficina sobre prestação de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será realizada em 15 de junho. Gestores e técnicos indicados pelas prefeituras e secretarias municipais e estaduais de educação podem fazer as inscrições a partir desta quarta-feira, 11, até o dia 25 de maio ou até o preenchimento das vagas disponíveis, no site de educação corporativa do FNDE ( http://educacaocorporativa.fnde.gov.br). O objetivo da capacitação é esclarecer dúvidas sobre o processo de prestação de contas no Sistema SiGPC/Contas Online, bem como disseminar informações sobre os programas e ações do FNDE. Das 100 vagas disponíveis, dez serão oferecidas para técnicos do FNDE que queiram aperfeiçoar seu conhecimento na área. A oficina ocorrerá das 9h às 18h, na sede do FNDE, em Brasília (SBS, Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE). Durante o encontro, os gestores ainda terão acesso a atendimento individualizado para solução de questões específicas referentes à gestão dos programas da autarquia nos municípios. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (61) 2022-5450, 2022-5913, 2022- 5171 ou no e-mail: informar@fnde.gov.br. Fonte: FNDE http://goo.gl/06Aauc

Presidente da Undime é indicado para compor o Conselho Nacional de Educação

O Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (11) tornou pública a lista dos novos conselheiros que vão compor o Conselho Nacional de Educação. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, foi indicado para compor a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/ CNE). A informação consta no Decreto de 10 de maio de 2016, do Poder Executivo. Alessio comemorou a notícia e afirmou que “é uma honra para qualquer profissional da educação ter a oportunidade de compor o Conselho Nacional de Educação, instância máxima da educação em nosso país. Acredito que, a partir da minha experiência como Dirigente Municipal de Educação e na condição de presidente da Unidme, entidade que representa 5.570 municípios, certamente, vou poder contribuir em relação aos trabalhos da Câmara de Educação Básica, no sentido de trazer para o Conselho a realidade dos sistemas de ensino”. O presidente é bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), mestre em Políticas Públicas e Sociedade e doutor em Educação em Linha de Avaliação Educacional pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atualmente, além de Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e presidente da Undime, ele é membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Fórum Nacional de Educação (FNE). Junto a ele, foram indicados para compor a Câmara de Educação Básica o atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps; a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha; e o professor do curso de Licenciatura Específica de Formação de Professores Indígenas da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Gersem Luciano. Para a Câmara de Educação Superior (CES) foram designados: o atual presidente do Inep, Luiz Roberto Curi; Maria Lúcia Neder e José Lopes. O Decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, reconduz à Câmara de Educação Básica: Antonio Carlos Ronca, Antonio Ibañez Ruiz e Rafale Ramacciotti. No caso da Câmara de Educação Superior, foram reconduzidos os conselheiros Luiz Dourado e José Romão. CNE O Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, instituído pela Lei 9.131/ 1995, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro da Educação. O Conselho tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Fonte/ Foto: Undime

Fórum Nacional de Educação se reúne para debater a Conae 2018 e a BNCC

O pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual fazem parte representantes de 39 instituições que defendem a educação pública com qualidade e equidade, se reuniu nesta terça-feira (10), no auditório do edifício sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF). Na pauta estavam assuntos como a 3ª edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para 2018 e convocada por meio de decreto pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (9) – clique aqui para ler mais sobre o assunto; a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que será debatida por meio de um Seminário Nacional, organizado pelo FNE; e questões relativas a ações estratégicas para o fortalecimento dos Fóruns Estaduais, Distrital e Municipais de Educação. Como previsto na programação, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, cumpriu a agenda e participou da reunião. Na ocasião, o ministro assinou a portaria que institui a rede de assistência aos Planos de Carreira e Remuneração dos profissionais da educação e a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério (Sase/ MEC) lançou o portal sobre o tema. O objetivo do novo instrumento, segundo o MEC, é contribuir para a construção de políticas públicas de valorização dos profissionais da educação básica escolar. “O trabalho é uma parceria entre Undime, Consed, CNTE e Unesco”, afirmou o diretor de Valorização dos Profissionais de Educação do MEC, Sérgio Souza. De acordo com ele, a ideia é desenvolver um processo de assistência técnica aos estados e aos municípios no que diz respeito aos planos de carreira. Para tanto, o objetivo da rede tem caráter formativo, explicou Sérgio. O portal Plano de Carreira já está disponível (clique aqui para acessá-lo) e conta com várias ferramentas. Entre elas a possibilidade de realizar um diagnóstico do plano de carreira por meio de um passo a passo descritivo; o acesso a legislação sobre o tema; informações detalhadas sobre a rede de assistência e sobre Piso Salarial do Magistério; além da publicação “Planos de Carreira e Remuneração: contribuições para a elaboração e a revisão de planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação escolar básica pública”, disponível em pdf. O ministro da Educação discorreu, também, sobre os principais avanços da educação neste governo e afirmou que “nós só teremos uma educação de qualidade se continuarmos aumentando o salário real e melhorando a carreira docente. Não há outro caminho a médio e longo prazo”. Ainda durante a reunião do Fórum, a Sase falou sobre o Plano Nacional de Educação, no que diz respeito ao monitoramento e à avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. O antigo portal “Planejando a Próxima Década” foi atualizado e agora chama-se “PNE em Movimento”. A ideia é justamente acompanhar e monitorar a situação das metas dos planos de educação, disse o diretor de Cooperação e Planos de Educação do Ministério, Geraldo Grossi. Neste caso, o MEC também oferece uma rede de assistência técnica para estados e municípios com o objetivo de subsidiar as comissões coordenadoras responsáveis por esta finalidade em cada âmbito. De acordo com o portal, mais de 4,5 mil municípios e 22 estados já aderiram à rede. Veja mais fotos da reunião: Fonte/ Fotos: Undime

Em SP, UNESCO e parceiros promovem Seminário Internacional Educação para a Cidadania Global

Evento, no dia 12 de maio, debate competências cidadãs para o século XXI, a importância da formação integral dos alunos e o desenvolvimento de políticas públicas que valorizem o aprendizado ao longo da vida. Seminário é promovido por UNESCO, Fundação Santillana e EL PAÍS. (Foto: UNIC Rio/Gustavo Barreto) Competências cidadãs para o século XXI, a importância da formação integral dos alunos e o desenvolvimento de políticas públicas que valorizem o aprendizado ao longo da vida estão entre os temas que serão debatidos durante o “Seminário Internacional Educação para a Cidadania Global”. O evento é gratuito, sendo necessário o cadastro prévio no site (veja abaixo). O evento é realizado pela Fundação Santillana, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO no Brasil) e o EL PAÍS, no dia 12 de maio, em São Paulo, reunindo especialistas, gestores e professores no Teatro Fecomercio. Na ocasião, os participantes receberão a publicação da UNESCO “Educação para a Cidadania Global – Preparando alunos para os desafios do século XXI”. Apresentado pela Editora Moderna, com o apoio do Instituto Natura e da FecomercioSP, o Seminário conta com o apoio institucional do Instituto Ayrton Senna, da Avalia Educacional, do Consed e da Undime. Dentre os palestrantes e mediadores das mesas de debates estão Cecilia Barbieri, especialista sênior do Escritório Regional de Educação para a América Latina e o Caribe (OREALC/UNESCO Santiago); Jun Morohashi, oficial de Programas da UNESCO no Haiti; André Lázaro, diretor da Fundação Santillana no Brasil; Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação; um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor no Insper; David Saad, diretor-presidente do Instituto Natura; Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação. Na solenidade de abertura do seminário, está confirmada a presença do secretário da Educação do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, e do secretário Municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita. O evento também conta com a participação de secretários da Educação de outros Estados. Acesse a programação completa em http://fundacaosantillana.org.br/cidadaniaglobal Fonte: ONU https://goo.gl/0UNBmp

Projeto de Marcelo Aguiar quer implementar sistema de frequência digital nas escolas

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei 4413/16 que obriga a implantação do sistema de controle nacional de frequência de alunos em escolas públicas Frequência Digital Escolar. A proposta, do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), exclui a necessidade dos professores de realizarem chamadas e visa diminuir a evasão escolar e os atrasos. O texto prevê que, assim que os portões do colégio são fechados o sistema realiza o envio automático de e-mail e mensagem de texto (SMS) para o celular dos pais ou responsáveis do aluno que não compareceu a escola. Marcelo Aguiar afirma que o sistema de envio de SMS e e-mail também poderá ser utilizado para campanhas educativas, convite para eventos e reuniões de pais. “Esse é um assunto de relevante importância para o nosso sistema de educação, pois com esse controle diminuiremos grandemente a evasão escolar, e teremos maior controle sobre a vida do aluno na escola, bem como o resultado de suas atividades”, relatou. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4413/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/kz9prz  

Câmara aprova proposta sobre idade máxima para educação infantil

(Foto: Prefeitura de Belo Horizonte) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei 6854/13, do Senado, que adapta ao texto constitucional o atendimento obrigatório em creches e pré-escolas públicas de crianças previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O ECA assegura esse serviço até os seis anos e a Constituição limita até os 5 anos, o projeto ajusta o estatuto à previsão constitucional. Porque tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e, como já foi aprovada pelo Senado, deve seguir para sanção do Executivo. O relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ressaltou que a mudança do ECA é necessária para adaptá-lo à Emenda Constitucional 53, de 2006, que limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco anos de idade. Com isso, os direitos relativos à creche e pré-escola, mencionados no ECA precisam se adequar. “É apenas uma atualização da norma à nova realidade do ensino brasileiro”, disse. Ele lembrou que proposta similar foi aprovada para fazer a mesma alteração (Lei 12.796/13) na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), passando de seis para cinco anos a faixa etária da educação infantil. A Emenda Constitucional 53 reformulou o fundo de financiamento da educação, com a criação do Fundeb em substituição ao Fundef, e reformulou as séries de ensino atendidas, passando a financiar a educação infantil, dos 0 aos 5 anos, além da Educação de Jovens e Adultos que não tenham cursado as séries no período previsto. As outras fases do ensino básico são o ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6854/2013 Fonte: MEC http://goo.gl/z5UKPo

Ministro defende crescimento do piso salarial do professor

(Foto: João Neto/MEC) O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou, nesta terça-feira, 10, a importância de uma carreira sólida para o magistério, que passa pela valorização profissional e pelo aumento real do salário dos professores para uma educação de qualidade. Ele participou, em Brasília, do 1º Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação – Direito à Educação para uma Sociedade Democrática. “Se não continuar havendo um crescimento sustentável do piso salarial, nós não teremos qualidade da educação nesse país”, disse o ministro. “Sem carreira e sem salário é muito fácil falar em qualidade da educação; difícil é ir para a sala de aula e trabalhar 40 horas semanais ‘comendo’ pó de giz para receber um piso de R$ 2 mil.” Organizado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), o encontro teve a participação das secretarias de educação dos 26 estados e do Distrito Federal e das 50 entidades que formam o fórum. Os debates abordaram as políticas de valorização profissional, o Plano Nacional de Educação (PNE), a Conferência Nacional de Educação (Conae) em 2018 e a Base Nacional Comum Curricular (BNC). Mercadante destacou que o Ministério da Educação lançou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), na semana passada. Para o ministro, o Fórum Nacional de Educação (FNE) teve atuação fundamental na construção e na implementação do PNE e nos planos dos estados e municípios, bem como na construção da Base Comum Curricular, que está em fase de avaliação no Conselho Nacional de Educação (CNE). Na solenidade, Mercadante assinou portaria que institui a Rede de Assistência Técnica dos Planos de Carreira e Remuneração, que tem como objetivo estabelecer o diálogo entre o MEC e as secretarias estaduais e municipais de educação para a cooperação técnica na criação e aprimoramentos dos planos de carreira dos professores. Assista: Fonte: MEC http://goo.gl/rLgkwu

Alunos, professores e gestores vão trocar experiências em rede social pela internet

(Foto: ACS/MEC – 19/3/09) Etapa fundamental da construção de políticas públicas, ouvir a sociedade faz parte do projeto Inova EJA, que lançou, nesta terça-feira, 10, uma página na internet para troca de experiências e sugestões sobre a educação de jovens e adultos (EJA). Com a iniciativa, o Ministério da Educação pretende reunir sugestões de estudantes, professores, diretores de escolas que oferecem essa modalidade de ensino e gestores municipais e estaduais para a elaboração de nova política nacional voltada para esse público. Até as 18h de 30 de junho próximo, a plataforma on-line estará aberta para cadastramento e colaborações. A página vai funcionar como uma espécie de rede social, na qual será possível, além de relatar experiências bem-sucedidas e lançar propostas inovadoras para a educação de jovens e adultos, interagir com outros participantes cadastrados. “O site tem uma dinâmica própria e é bem interessante; é possível curtir, compartilhar, comentar as experiências”, explica o coordenador do projeto no MEC, Murilo Camargo. “Os participantes vão estar numa rede social de pessoas engajadas na educação de jovens e adultos.” Segundo Camargo, a ideia é envolver toda a comunidade da educação de jovens e adultos, incluídos os estudantes, para complementar o documento-base sobre a política que está sendo gestada. Desde setembro de 2015, uma equipe do MEC tem trabalhado em documento, disponível na página do Inova EJA, que agrega a experiência de gestores, observações de especialistas e recomendações de fóruns e grupos de estudiosos da educação de jovens e adultos. Na plataforma, é possível colaborar com propostas e experiências sobre as práticas e os recursos educacionais de uma pedagogia especializada na educação de jovens e adultos e sobre a certificação e a validação de conhecimentos gerais e competências técnicas. Além da articulação acadêmica com universidades e institutos federais para desenvolver a modalidade de ensino, a página também vai abrir espaço para discussão a respeito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e da gestão, financiamento e desenvolvimento da educação de jovens e adultos. Discussão —Após a fase de coleta das contribuições, o próximo passo será a realização, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, de uma série de audiências públicas pelo Brasil para discutir o documento, que já contará com as colaborações on-line. A expectativa de Camargo é que os debates sejam realizados nos três meses seguintes a junho. “Uma vez que tenha o debate com a sociedade, nos vários níveis, com fóruns de EJA, associação de docentes, gestores de municípios e de estados, e com o engajamento de todos pelo site, isso deve ser formalmente proposto para ser implementado como política nacional”, projeta. Ele ressalta a necessidade de chamar a atenção de todos para a educação de jovens e adultos. Mais informações e cadastramento na página do Inova EJA na internet. Fonte: MEC http://goo.gl/Rt2rEz

Comissão vai indicar nomes para a composição do CNE

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou nesta terça-feira, 10, três portarias que ampliam a atenção à educação indígena. Dentre elas, a que dá posse aos integrantes do Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena (Cneei), realizada no Ministério da Educação. O documento vai propor que os integrantes da comissão tenham o direito de indicar representantes no Conselho Nacional de Educação (CNE), como o fazem integrantes de outros segmentos da área. “É uma forma de dizer que queremos um espaço permanente para os povos indígenas [no CNE]”, defendeu Mercadante. A Cneei terá o desafio de representar uma parcela da população brasileira rica em diversidade, com 305 povos indígenas e 174 línguas. Na ocasião, também foi instituído grupo de trabalho para formular proposta de curso de mestrado profissional de gestão de terras indígenas. Segundo Mercadante, a gestão dessas terras não precisa ser pensada apenas pela Polícia Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “A educação tem de ser prioridade do movimento indígena com conhecimento, saber e informação; não basta lutar por terra”, ressaltou o ministro. O Brasil tem hoje cerca de 9 mil jovens indígenas nas universidades, atendidos pela política de cotas. De acordo com o ministro, 3,5 mil desses jovens são indígenas aldeados. “Eles recebem uma bolsa de R$ 900 porque queremos que eles se formem e tenham compromisso com a origem e a identidade”, disse. Outra medida visa a enfrentar os desafios da escolarização dos povos indígenas. São orientações e diretrizes aos órgãos normativos do sistema de ensino para o processo de fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. A ideia é assegurar o atendimento aos estudantes residentes na área rural do país. Em 2014, de acordo com estudo desenvolvido pelas universidades federais de Viçosa (UFV) e do Recôncavo da Bahia (UFRB), apresentado ao ministro, havia 4,2 mil estudantes residentes na zona rural matriculados em escolas urbanas. Base — Mercadante aproveitou para lembrar que a contribuição dos povos indígenas para a história do Brasil está na Base Nacional Comum Curricular. O documento foi entregue recentemente ao CNE pelo Ministério da Educação e agora está em discussão em seminários realizados em todos os estados e municípios. “A população indígena tem de participar dessas audiências públicas e disputar essas concepções para ajudar a formar professores e um currículo mais adequado às tradições e valores da nossa história”, lembrou Mercadante. No evento, foi assinada ainda a portaria que institui grupo de trabalho para criação do programa Hora da EJA (educação de jovens e adultos) e homologados dois pareceres da Câmara de Educação Básica do CNE. Um deles propõe a aprovação de diretrizes nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; o outro delibera sobre a remição de pena pelo estudo para as pessoas em privação de liberdade no sistema prisional. Assista: Fonte: MEC http://goo.gl/lmySeP