Encontro ampliado dos Fóruns de Educação debate fortalecimento destas instâncias

Fortalecer os Fóruns Permanentes de Educação e incentivar a criação de Fóruns Municipais de Educação (FMEs). Esse foi um dos enfoques do “Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação – Direito à educação para uma sociedade democrática” realizado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) com coordenadoras (es) dos Fóruns Estaduais/Distrital (FEE/FDE) e aberto para participação dos FMEs. A reunião foi realizada, em Brasília, na última segunda (09) e terça-feira (10). O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, afirma que a reunião foi positiva e bem representativa. Ele explica que esta ação junto aos Fóruns se dá depois de um momento em que o FNE voltou-se para o Plano Nacional de Educação. “Agora, iniciamos uma nova etapa dentro das atribuições do Fórum Nacional que é organizar a Conferência Nacional de Educação (Conae 2018). Ela deve ser articulada com as Conferências Municipais, Estaduais e a Distrital. Ter os Fóruns já no princípio das discussões é fundamental. A construção coletiva com estes Fóruns é importante para fortalecer as ações dos Fóruns Estaduais/Distrital. A expectativa é a de que eles façam isso também com os Municipais”. Durante o encontro, as discussões entre membros do Fórum Nacional de Educação e os coordenadores dos demais Fóruns se voltaram para o apontamento de estratégias para fortalecimento destes Fóruns dos estados/Distrito Federal e dos municípios. Segundo ele, dificuldades existem. “Ainda temos alguns problemas de Fóruns Estaduais pela forma de condução e visão de alguns gestores que não entendem este espaço como de debate e elaboração coletiva. Mas apontamos caminhos para poder enfrentar e buscar uma recomposição deste processo”. Um destes caminhos será a apresentação de uma Nota Pública do Fórum Nacional de Educação assinada também pelos demais Fóruns a qual fará apontamentos para este fortalecimento. Além disso, o FNE disponibiliza também um material gráfico o qual aponta os passos para a criação de um Fórum Municipal de Educação (LINK). O material foi criado pela Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Educação e está disponível para download, no site do FNE, nas versões folheto e cartaz. Heleno explica que, a proposta é que cada vez mais os Fóruns se fortaleçam. “Para que possamos de fato avançar na instituição dos Fóruns Municipais e tornar esse instrumento da democracia importante para elaborar as políticas educacionais desde o município até a esfera federal”. Nos estados/DF Os Fóruns Estaduais de Educação e Distrital estão instalados em todas as unidades federativas. Entre as coordenadoras e coordenadores destes espaços participativos, quem esteve, em Brasília, para o encontro, foi Ilma Fátima de Jesus, coordenadora do Fórum de Educação do Maranhão. Ela ressalta que foi muito importante participar deste momento. “É uma troca muito interessante. Os assuntos da educação, para nós, são muito caros. Percebemos que as pessoas que participam tem a reflexão de que tivemos muitos avanços na educação”. Ela ainda faz um destaque para a importância dos Fóruns. “Eles são instrumentos de mobilização, de participação e de reivindicação de políticas educacionais para que a gente não recue naquilo que avançamos”. Outro coordenador que marcou presença no encontro foi o Distrito Federal, Clerton Oliveira Evaristo. Para ele, momentos como este são impares por aproximarem estas instâncias. “São os Fóruns Estaduais e o Distrital que de fato estão na base. Somos nós que levamos as propostas que o Nacional encaminha. Se tivermos uma proximidade maior com as instâncias que deliberam a respeito das políticas de educação, como o FNE e o Ministério da Educação, mais forte e eficaz seremos na base”. Sara das Mercês Ribeiro também participou da reunião. Ela é coordenadora do Fórum Estadual de Educação do Amapá. Para Sara, a oportunidade foi de intercâmbio de experiências. “Quando nos encontramos e ouvimos uns aos outros, isso nos dá a clareza e firmeza que não estamos sós nessa luta pela melhoria da educação e dos avanços em relação à educação no nosso país”. Ela ainda ressalta que, criar os Fóruns que ainda não foram criados e fortalecer os que já estão instituídos é fundamental. “Precisamos fortalecer para caminharmos em uma direção mais ampliada em torno da nossa educação amapaense e não sair da linha da educação brasileira”. (Foto: Joana Saraiva/ACS Undime) Nos municípios No Brasil, foram mapeados 1.734 Fóruns Municipais de Educação. O dado foi obtido por meio de levantamento feito pela Secretaria Executiva do Fórum Nacional de Educação, no final de 2015 e início de 2016. Levantamento feito anteriormente, de maneira ainda precária em abril de 2015, a existência de cerca de 615 Fóruns Municipais. Então, um ano depois, tem-se três vezes mais Fóruns Municipais instituídos. Rejane de Freitas Torres é coordenadora de um destes Fóruns. Ela veio de Buriticupu (MA) cidade que fica a 400 km da capital, São Luis. Buriticupu não possuía Fórum, até o início das discussões do Plano Municipal de Educação fossem realizadas. Hoje, o Fórum é Buriticupu está instituído por Lei Municipal. Para Rejane, o Fórum é atemporal. “Ele não finaliza com os dez anos. Ele continua. É uma conquista da população e da educação do município. Para além, de acompanhar o PME ele atuará como um espaço da política educacional, do coletivo, não importa se ele é poder público ou sociedade civil. Ele é um lugar de discussão da política educacional”. Segundo ela, participar deste encontro com os demais Fóruns proporcionou uma visão ampliada de como funciona estas instâncias. “Para nós que somos a esfera menor da hierarquia, é importante vermos como tudo ocorre. A responsabilidade, o trabalho. Estar aqui permite vermos isso”. Denise Pinheiro Quadros também é coordenadora de um Fórum Municipal, o de Vitória (ES). Para ela, a iniciativa deste encontro ampliado favorece o fortalecimento dos Fóruns, sejam eles Municipais ou Estaduais/Distrital. Ela ainda destaca a importância dos FMEs para o município. “Primeiro é que ele é um articulador, um grande elo nas discussões, em debates necessários apontando a educação para além simplesmente de se falar em Plano. O Plano é um pontapé, mas o FME se constitui muito mais que isso. Ter o Fórum como um grande articulador deste diálogo, que pauta a educação
Aluno com problema de saúde poderá ter aula em casa ou no hospital
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4573/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga os sistemas de ensino e saúde a oferecer atendimento educacional para pessoas internadas para tratamento de saúde em ambiente hospitalar ou domiciliar. As aulas tanto em casa quanto no hospital precisam assegurar continuidade de aprendizagem, ter currículo flexibilizado ou adaptado para a situação, e manter vínculo com a escola para facilitar o retorno do aluno. “É verdade que a nossa legislação já reconhece o direito ao atendimento pedagógico especial para algumas categorias da população”, afirma Flávia Morais citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96), que assegura a oferta de formas alternativas de acesso à educação escolar, para garantir a prestação do ensino fundamental. A deputada, no entanto, reclama que falta uma legislação mais específica. “Devido à carência de dispositivos legais mais explícitos, estamos longe de fazer valer o direito ao atendimento educacional a estes cidadãos, sejam eles crianças, jovens ou mesmo adultos”, afirmou. Pela proposta, a frequência escolar será atestada em relatório do professor responsável pela aula, que receberá adicionais de periculosidade e insalubridade devido a profissionais de saúde. As secretarias de educação estaduais e municipais podem celebrar convênios ou outro tipo de cooperação com órgãos públicos, universidades e organizações não governamentais para garantir o atendimento educacional. Além disso, os sistemas de ensino deverão garantir formação continuada para professores que atuarem nesses casos. Tramitação A proposta de Flávia Morais tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Proposta semelhante No ano passado, a Comissão de Educação aprovou um projeto que garante atendimento educacional ao aluno do ensino básico internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Essa proposta aguarda análise da CCJ. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4573/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/y13Ese
FNDE promoverá encontro do Programa Nacional de Alimentação Escolar em Roraima

O FNDE, em parceria com a Delegacia Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário de Roraima, vai promover um encontro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), na capital do estado, Boa Vista (RR). O evento será na quarta (18) e quinta-feira (19), de 8h às 18h, no auditório Cadecon, localizado no Campus Paricarana da Universidade Federal de Roraima (UFRR). O encontro tem como objetivo fornecer informações técnicas e políticas sobre o Pnae e será voltado aos conselheiros, nutricionistas e gestores de Roraima, do Pará e do Amazonas. No total serão oferecidas 100 vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o próximo dia 15 de maio por meio do portal Educação Corporativa do FNDE. Informações: (61) 2022-5913
Inscrições para o Prêmio Educador Nota 10 podem realizadas até 31 de maio

As inscrições para a 19ª edição do Prêmio Educador Nota 10, organizado pela Fundação Victor Civita em parceria com o Grupo Abril, a Globo e a Fundação Roberto Marinho, podem ser realizadas até 31 de maio. Criada em 1998, a premiação tem como objetivo valorizar o trabalho docente e disseminar projetos pedagógicos de sucesso em todo o Brasil. Ao longo dos últimos 19 anos foram premiados 201 educadores, entre professores e gestores escolares, que receberam aproximadamente R$ 2,36 milhões. Este ano, o tema do Prêmio é: “Na educação de qualidade, todos aprendem juntos”. Podem participar da seleção professores e gestores de Educação Infantil e Ensino Fundamental (incluindo Educação de Jovens e Adultos – EJA), nas seguintes disciplinas: Alfabetização, Língua Portuguesa, Educação Física, História, Arte, Língua Estrangeira, Ciências, Matemática e Geografia. Os trabalhos inscritos devem ter sido realizados no ano letivo de 2015 ou no 1º semestre de 2016. Todos eles precisam ser passíveis de comprovação, caso seja solicitado. Uma comissão indicada pela organização do Prêmio selecionará 50 projetos finalistas, de onde sairão os 10 vencedores de 2016. Os 50 finalistas ganharão uma assinatura anual do site Nova Escola Clube, com acesso às revistas Nova Escola e Gestão Escolar digitais. Já os 10 vencedores receberão R$ 15 mil cada um, além de uma assinatura da revista Nova Escola Digital. O Educador do Ano será premiado com os itens acima e mais R$ 5 mil, além do mesmo valor destinado para a escola em que trabalha. As inscrições poderão ser realizadas até 31 de maio no portal do Prêmio: www.educadornota10.org.br. Lá também está disponível o regulamento completo. A premiação dos 10 vencedores e o anúncio do Educador do Ano estão marcados para 17 de outubro, com cerimônia em local ainda a ser definido. Prêmio Educador Nota 10 em 2015 Diego Mahfouz Faria Lima, diretor da Escola Municipal Darcy Ribeiro, em São José do Rio Preto (SP), foi o Educador do Ano de 2015. O projeto pacificou uma escola que era noticiada como a mais violenta da cidade. Diego abriu a escola nos fins de semana para atividades culturais, esportivas e de lazer, e levou os pais para ajudarem a decidir os rumos da instituição. Em 2015, a 18ª edição do Prêmio registrou 3.632 inscrições, um número recorde desde 2010. Fonte: Fundação Victor Civita com atualizações
Veja as principais mudanças no Mais Educação para 2016
O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 14 de abril uma portaria que estabeleceu novas regras para o programa Mais Educação em 2016. O Centro de Referências em Educação Integral conversou com especialistas para identificar as principais alterações relacionadas ao conteúdo, financiamento e forma de inscrição. A mudança fundamental e que guia as demais alterações diz respeito ao esforço do governo em reforçar as atividades de letramento. As escolas que aderirem ao Mais Educação em 2016 podem escolher quatro atividades previstas pelo programa, desde que uma delas seja necessariamente a de acompanhamento pedagógico, que sofreu mudanças importantes. Além de aderir compulsoriamente à atividade, as escolas terão que destinar seis horas mínimas a ela. “As atividades selecionadas no Plano de Atendimento deverão compor a jornada escolar mínima de 35 (trinta e cinco) horas semanais, sendo que a atividade de que trata § 1º (Acompanhamento Pedagógico) deverá ter carga horária de 6 (seis) horas semanais”, prevê o parágrafo 3º do artigo 3º da resolução que instituiu o Mais Educação 2016. A adesão ao campo acompanhamento pedagógico já era obrigatória anteriormente, mas não existia uma carga horária diferenciada. Além disso, o governo implementou mudanças importantes nessa atividade que terá a participação obrigatória de professores da escola em formação pelo Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). Outra mudança estipulada pela nova resolução é uma diferença de remuneração para os profissionais que ministram atividades do Mais Educação. Quem estiver no acompanhamento pedagógico receberá R$ 160 por mês por turma em escolas urbanas e R$ 240 em escolas rurais; enquanto que nas demais atividades o salário será de R$ 80 por mês e por turma monitorada nos colégios urbanos e R$ 120 nas escolas rurais. Na resolução anterior não havia tal diferenciação salarial. Inscrições Em relação às inscrições das escolas que desejam participar do Mais Educação também há alterações. Até 2013, as secretarias de educação se inscreviam no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Depois dessa fase, as escolas enviavam seus planos de atendimento para o MEC por meio do PDDE Interativo. Em 2014, o MEC havia alterado esse método e as escolas se inscreviam diretamente no PDDE interativo. A nova resolução volta a adotar um processo parecido com o utilizado até 2013. Desde o dia 18 de abril de 2016, as secretarias podem aderir ao programa por meio do Simec para, em seguida, as escolas aderirem pelo PDDE interativo. A diferença é que além de se inscrever, as secretarias precisam validar as escolas que foram selecionadas pelo MEC como prioritárias. “Os Dirigentes Municipais de Educação devem acessar o Simec para validar a lista disponível no sistema com as escolas prioritárias de cada município e aderirem ao compromisso de extensão da jornada escolar para receberem os recursos atrelados ao Mais Educação. Posteriormente, os diretores das escolas farão a adesão ao Programa, por meio do PDDE Interativo apresentando o plano de atividades, quando este estiver aberto para adesão ao Mais Educação”, afirmou o MEC em nota enviada ao Centro de Referências em Educação Integral. O Ministério não garante, mas a promessa é que as demais escolas poderão se inscrever numa segunda fase do programa que ainda não tem data para ser lançado. “A primeira fase (do Mais Educação) priorizará as escolas cujos estudantes obtiveram baixo rendimento na Prova Brasil, conforma relação a ser publicada pela SEB/MEC e homologada pelas secretarias de educação à qual cada escola se vincula”, prevê a resolução. “A segunda fase priorizará as escolas que tiveram Plano de Atendimento do Programa Mais Educação aprovado em 2014″, complementa o documento. Fontes ouvidas pelo Centro de Referências em Educação Integral, no entanto, dizem que ainda não existe dotação orçamentária nem para a primeira fase e estão céticos quanto à possibilidade do governo federal efetivar essa segunda fase do programa ainda mais diante da posse de um governo interino. Fonte: Centro de Referências em Educação Integral http://goo.gl/LWnSjb
Lei de Responsabilidade Educacional é tema de audiência na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 7420/ 2006 que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) foi tema de audiência pública, realizada nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. A Undime levou as contribuições sobre o tema ao debate e, na ocasião, foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima. Participou, também, a consultora da área de educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marisa Abreu. A criação da Lei de Responsabilidade Educacional está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014). O prazo, entretanto, para que a Lei fosse aprovada já está vencido. Os deputados trabalham contra o tempo. O PL, de autoria da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO), prevê que após a constatação de retrocesso na gestão educacional, auferidos pela comparação objetiva dos indicadores educacionais ao final da gestão, o chefe do Poder Executivo será responsabilizado. Durante a exposição na audiência pública, o presidente da Undime ponderou que o relatório do deputado Bacelar (PTN/BA), relator do PL na Comissão Especial que trata sobre o tema, avançou muito quando se refere ao padrão de qualidade da educação básica e elenca 21 fatores para isso, apesar de o Conselho Nacional de Educação já ter esses padrões definidos por meio de resolução. Para a representante da CNM, o texto não deixa clara a construção do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Por isso, a Undime considera que o texto do PL ainda apresenta problemas sérios. De acordo com o relatório do deputado Bacelar, o retrocesso na qualidade da educação básica será medido por três indicadores: o desempenho médio da rede escolar pública nos exames nacionais aplicados no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica; a proporção de estudantes incluídos nos níveis suficientes e desejáveis de aprendizado, de acordo com as escalas de proficiência adotadas para os exames nacionais periódicos; e o desempenho médio dos estudantes da rede nos exames nacionais periódicos. Para Alessio, o grande equívoco está no fato de que quando o relatório aborda a questão da responsabilização, o texto atrela o padrão de qualidade a um único indicador. “Esses três indicadores listados, na verdade são um só, porque todos eles se referem à Prova Brasil. Eles aparecem com uma roupagem diferente, mas trata-se de um único indicador”, afirmou ele. Na visão da Undime a avaliação da qualidade da educação é um assunto complexo e que exige cautela. “Querer reduzir a definição de qualidade da educação a um indicador que toma por base apenas o desempenho do aluno em testes padronizados, não é correto. Não podemos usar essas avaliações para avaliar gestão”, ponderou o presidente. Os testes avaliam apenas uma dimensão do que eles são capazes de avaliar, apresentam limitações e foram concebidos para ter um diagnóstico, acompanhamento e monitoramento da rede. Prof. Alessio explicou ainda que a Prova Brasil não foi produzida, em termos de metodologia, para avaliar o gestor, seja ele prefeito ou governador. “O grande problema é responsabilizar o chefe do executivo por um resultado que não é responsabilidade exclusiva dele. É simples demais responsabilizar o gestor por um resultado que está lá na ponta”, concordou Maris Abreu, da CNM. Uma das contribuições da Undime à proposta é a de que os 21 fatores de qualidade listados gerem indicadores coerentes ao processo. A deputada Dorinha Seabra (DEM/ TO) ponderou que o PL é importante no sentido de garantir que o gestor entenda que a educação deve ser prioridade. “Sinto uma boa vontade de tentar construir o que é possível, mas precisamos avançar na responsabilização de governabilidade. Precisamos saber até onde podemos cobrar”. Para a deputada, o Dirigente Municipal de Educação deve ser cobrado também, mas dentro da sua governabilidade. O PL aguarda deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer do deputado Bacelar. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara. Posicionamento Undime Durante a audiência pública a Undime entregou aos deputados e participantes a “Nota Técnica sobre o PL 7420/ 2006 e seus apensos Lei de Responsabilidade Educacional”. O documento traz a posição da instituição em relação ao tema e suas implicações e será socializado com os 5.570 municípios. Confira as fotos da audiência: Fonte/ Fotos: Undime
Prêmio Itaú-Unicef abre inscrições para curso gratuito sobre mobilização de recursos

O Prêmio Itaú-Unicef está com inscrições abertas para o curso a distância “Mobilização de recursos: conquistar e manter”. O curso tem início previsto para o dia 18 de maio e tem como objetivo contribuir para que as organizações da sociedade civil (OSCs) aperfeiçoem o relacionamento com parceiros e financiadores. Os interessados em participar podem se inscrever até a próxima terça-feira (17). Ao todo estão disponíveis 300 vagas. O curso é gratuito e tem 20 horas de duração. Essa ação formativa do Prêmio Itaú-Unicef está dividida em quatro módulos com atividades coletivas e individuais. Entre os assuntos a serem aprofundados, estão: prospecção (financiamento coletivo, fontes de financiamento, conquista de parceiros), relacionamento com as parcerias e sistematização de ações. Quem pode participar? O curso é voltado aos representantes de OSCs, mas está aberto a todos os interessados em mobilização de recursos, infância e educação integral, independentemente se tiverem participado de alguma edição do Prêmio anteriormente. Clique aqui para se inscrever. Mais informações: (11) 2132-9048 Fonte: Educação & Participação com alterações https://goo.gl/nmTxzm
Ministérios terão programa de integração na educação básica

(Foto: MEC) Um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Educação e da Cultura foi assinado nesta quarta-feira, 11, pelos ministros Aloizio Mercadante e Juca Ferreira. A iniciativa cria o Programa de Integração Cultura, Educação e Cidadania, alinhado às metas dos planos nacionais das duas áreas. O documento busca ainda dar continuidade a programas interministeriais existentes desde 2013. Nesse período, cerca de 5 mil escolas de educação básica ampliaram a formação cultural ao alinhar seus projetos pedagógicos ao programa Mais Cultura nas Escolas. Na educação superior, 101 universidades e institutos federais participaram do programa Mais Cultura nas Universidades. Para Mercadante, a adesão das instituições reafirma que os campi universitários são produtores de cultura, além de conhecimento, pesquisa e inovação. “Nossas iniciativas fizeram a produção cultural local dialogar com o projeto pedagógico das escolas”, disse. “Valorizamos os artistas, os talentos culturais e o prazer por todas as expressões culturais.” De acordo com Mercadante, a cultura brasileira tem um potencial natural extraordinário, que deveria ser mais valorizado. Outro destaque do evento foi a continuidade do programa Pronatec Cultura, voltado para a formação técnica e profissionalizante de produtores culturais e de pessoas que já atuam na área sem certificação. Nos últimos três anos, mais de 9 milhões de matrículas foram oferecidas. “Cabe ao estado democrático garantir que todos tenham o acesso pleno a cultura e educação”, destacou o ministro Juca Ferreira. “Estamos construindo políticas públicas de democratização e de apoio ao desenvolvimento das artes e manifestações culturais com o apoio da educação.” Fonte: MEC http://goo.gl/wpjNt1
Documento contém orientações para renovar técnicas de ensino

O aprimoramento da educação básica proposto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) levou o Ministério da Educação a criar uma comissão de especialistas para discutir também renovações de técnicas de ensino. O compartilhamento de ideias do grupo resultou no documento Orientações para Cursos de Formação de Professores nas Áreas de Didática, Metodologias e Práticas de Ensino, a ser divulgado nesta quinta-feira, 12. A proposta abrange formas de ampliar a formação dos professores para promover melhor aprendizado em sala de aula. O texto sugere atenção a questões relacionadas à didática em geral, normas e técnicas que devem regular o ensino para qualquer aluno e, principalmente, a didáticas específicas associadas às áreas do conhecimento em que cada professor atua, como matemática, física, português, línguas e outras. “A revisão do currículo das licenciaturas é consequência natural da Base Comum”, diz o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Manoel Palacios. “O documento discute como alcançar um determinado objetivo de aprendizagem e melhores estratégias pedagógicas.” Para o secretário, a proposta é um ponto de partida para indicar, na prática, como fazer a formação de docentes incorporar de modo mais acentuado o conhecimento necessário para o professor implementar as melhores estratégias em sala de aula. A iniciativa sugere que os cursos de licenciaturas em geral dediquem mais tempo e cuidado necessários para o conhecimento próprio da formação docente. “Estamos falando do saber fazer na sala de aula, desenhar o melhor projeto pedagógico para os alunos, adaptado às circunstâncias, contexto e realidade de cada aluno”, explica Palacios. A contribuição do MEC soma-se às diretrizes curriculares nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE) para a formação dos profissionais do magistério. A Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015, do CNE está em processo de implementação nas universidades. As discussões dos especialistas foram iniciadas no segundo semestre de 2015, coordenadas pela professora Bernardete Gatti, da Fundação Carlos Chagas. “Tínhamos o desafio de redigir e ajudar a estruturar as disciplinas didática e metodologia de ensino para todas as licenciaturas”, explica. Bernadete ressalta o tópico do documento que dedica atenção à relação teoria e prática: “Essas duas concepções não são opostas. Tomamos prática como ação cultural e educacional e não apenas como uma mera técnica”, defende. Confira a íntegra do documento-base Fonte: MEC http://goo.gl/FLmZJm
Frente parlamentar quer ampliar investimentos federais em educação

Foi lançada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11), a Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação. Coordenado pelo deputado Marcio Alvino (PR-SP), o grupo é composto por 224 parlamentares, sendo 209 deputados e 15 senadores. Alvino destacou que a educação é essencial na formação social da população e, portanto, estados e municípios precisam receber mais aportes da União. “O setor tem de ser visto como prioridade, desde o ensino infantil ao ensino superior”, ressaltou. A deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) concordou que o País só avançará se houver investimento prioritário em educação. “A mudança será possível se homens e mulheres estiverem engajados para fazer a diferença, valorizando o ensino”, disse. “Apenas poderemos ter êxito com planos sociais, se investirmos no setor. A educação transforma, é ela que faz as verdadeiras mudanças culturais e grandes quebras de paradigma”, reforçou a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). ObjetivosA frente pretende:– acompanhar a tramitação e propor propostas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que tratem de investimentos federais na educação, sobretudo os que tiverem relação com o Plano Nacional de Educação (PNE);– diagnosticar as necessidades, restrições e dificuldades dos educandos de ingressar e permanecer em instituições de ensino;– sugerir mecanismos que aumentem as formas de inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar em todos os níveis, inclusive por meio de atendimento educacional especializado;– estimular e valorizar a participação da sociedade nas discussões sobre a importância do acesso aos equipamentos escolares;– colaborar com órgãos, associações e entidades relacionadas à educação;– promover debates, simpósios, seminários, audiências públicas e outros eventos pertinentes ao tema. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/WcJg0G
