X ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO UNCME-GOIAS
X ENCONTRO ESTADUAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO UNCME-GOIAS Implicações da Lei do Sistema Nacional de Educação nos Municípios e Monitoramento dos Planos de Educação Prezado(a) Presidente, Convocamos os Conselheiros Municipais de Educação do Estado de Goiás para participar do X Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação, promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, UNCME-GO, a ser realizado nos dias 3 e 4 de junho de 2016, na Escola de Formação de Professores e Humanidades da PUC-GO. O Encontro contribuirá na formação de conselheiros e equipe técnica, por meio de palestras, trocas de experiências e mesas de interesse que buscam comtemplar, de forma bem próxima, as demandas de cada sistema municipal de educação, conforme os temas em destaque no cenário da educação nacional. A Uncme-GO solicita aos Presidentes o incentivo à participação de seus conselheiros e equipe técnica, bem como a busca do apoio dos Secretários em viabilizar as condições necessárias para esta participação. Os Secretários Municipais de Educação estão convidados para este evento uma vez que a Uncme-Goiás e a Undime-Goiás são parceiros constantes em suas ações. Segue abaixo a programação e o link para o formulário de inscrição online. Basta preenchê-lo e enviá-lo até o dia 01 de junho. Informações e casos específicos ligar para: (62) 8409-3621 ou (62) 3524-1727/1728 Inscrições pelo link: https://docs.google.com/forms/d/1XHixwtR79ZkohPo2utkKoOs0A7X-vkiZPIZvL34-5yI/viewform Local: Escola de Formação de Professores e Humanidades da PUC-GO Rua 227, Qd.66, Setor Universitário. Goiânia-Goiás Data: 03 a 04 de Junho de 2016 PROGRAMAÇÃO Dia 03/06/2016 – Matutino 10h – Credenciamento Dia 03/06/2016 – Vespertino e Noturno 14h – Composição da mesa de abertura 14h20– Conferência: Implicações da Lei do Sistema Nacional de Educação nos Sistemas Municipais de Educação. Prof. Luiz Dourado (Conselho Nacional de Educação/UFG) 15h50- Momento Cultural 16h10- Mesa redonda: Os Conselhos de Educação diante da Universalização da educação para as crianças de 4 a 5 anos a partir de 2016. Prof. Elcivan França (Pres. Uncme-GO), Profa. Virgínia Melo (Pres. Undime-GO), Profa. Ester Carvalho (Pres. CEE) 17:30- Intervalo 19h- Conferência: Monitoramento dos Planos Municipais de Educação: Professora Gilvânia Nascimento (Pres. da Uncme Nacional) e Flávio de Souza (Coordenação Estadual da Rede Sase/MEC para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação) Dia 04/06/2016 – Matutino 08h- Mesas de Interesse 11h- Momento Uncme 11h 30 – Relação de colaboração entre Ministério Público e Conselhos Municipais de Educação – Ministério Público Estadual 13h – Encerramento MESAS DE INTERESSE Criação de Conselho Municipal de Educação e Lei de Sistema Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação: O processo de orientação, acompanhamento, e regularização das Instituições Educação Infantil – Normatização/Resolução Ensino Fundamental – Normatização/Resolução EJA – Normatização/Resolução Financiamento da Educação e auto-gestão financeira dos Conselhos PAR – Plano de Ações Articuladas
Inscrições para concurso que escolherá jovens senadores de 2016 estão abertas

Estão abertas até 19 de agosto as inscrições para a etapa estadual do 9º Concurso de Redação do Senado, que escolherá 27 estudantes dos estados e do Distrito Federal para participar do Projeto Jovem Senador. Neste ano, o texto deverá ser sobre o tema “Esporte: educação e inclusão”. O trabalho deve ter entre 20 e 30 linhas, ser manuscrito com caneta esferográfica de tinta azul ou preta e estar no papel timbrado do Senado Federal, especialmente desenvolvido para o concurso. Para participar, os jovens precisam ter até 19 anos e estar regularmente matriculados ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. As secretarias de Educação dos Estados escolherão as três melhores redações para encaminhar ao Senado até o dia 23 de setembro. Até 14 de outubro, a comissão julgadora do Senado define primeiro, segundo e terceiro lugares da etapa nacional e anuncia o resultado. Todos os finalistas serão convidados a viajar para Brasília com as despesas pagas pelo Senado, a fim de participar do Projeto Jovem Senador. Eles chegam à cidade no dia 28 de novembro, onde exercerão um “mandato” de quatro dias. Os estudantes também vão receber um microcomputador portátil, além de certificado e medalha. Em 2015, o primeiro lugar ficou com a representante de Passos (MG) – Mariana Souto Pimenta; o segundo de Cruzeiro do Sul (AC) – Eduarda Moura Pinheiro; e o terceiro de Aracaju (SE) – Maria Clara Prado Bezerra. Os títulos dos trabalhos vencedores foram, respectivamente, “Democracia Científica”, “Superar a indiferença para fazer a diferença!” e “Ordem ou protesto!”. Fichas de inscrição e folhas de redação já foram enviadas para escolas de todo o país. Mas as que não receberam poderão baixar o material na página do Jovem Senador: www.senado.gov.br/jovemsenador Mais informações: (61) 3303-1913 ou (61) 3303-2995 Fonte: Secom Senado Federal
FNDE promoverá encontro sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar em Minas Gerais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoverá mais um encontro técnico sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O evento será realizado em Montes Claros (MG), nos dias 1º e 2 de junho, mas é destinado aos conselheiros, nutricionistas e gestores de Minas, da Bahia e do Espírito Santo. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do portal Educação Corporativa do FNDE. A programação prevê atividades relacionadas aos aspectos gerais do Pnae, controle social, alimentação e nutrição e aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar. Ao todo serão oferecidas 200 vagas. Mais informações: (61) 2022-5674 ou (61) 2022-5684
Estados e municípios recebem recursos do ajuste de contas do Fundeb

(Foto: Acervo MEC) Foram creditados na conta dos estados e municípios, nesta quarta-feira, 18, os recursos referentes ao ajuste de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano de 2015. Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 1,1 bilhão, destinado a nove estados e 1.757 municípios das regiões Norte e Nordeste. O ajuste se refere aos valores da complementação da União ao fundo, que, durante o ano de 2015, teve os repasses realizados com base em estimativas de receitas. Essa adequação está prevista na Lei de criação do Fundeb (Lei 11.494/2007) e é feita anualmente, após o fechamento pelos estados do valor da arrecadação dos impostos vinculados ao Fundeb. O resultado do ajuste foi divulgado no Diário Oficial da União no último dia 13, por meio da Portaria nº 426, do Ministério da Educação. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Fonte: FNDE http://goo.gl/EBk83G
Nota de esclarecimento sobre ajustes na conta do Fundeb
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou que nesta quarta-feira (18) serão realizados dois lançamentos nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes aos ajustes do Fundo em 2015. O 1º lançamento refere-se ao ajuste dos valores em cada fundo no ano de 2015. O 2º lançamento está relacionado à complementação da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério em 2015 destinado aos estados que recebem complementação via Fundeb. Somente os após a realização dos dois lançamentos será conhecida a situação real de cada município. Para tanto, a recomendação é que os municípios fiquem atentos e acompanhem os lançamentos. Clique aqui para ler a notícia publicada no portal da Undime sobre a portaria com o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb 2015. Fonte: Undime
Proposta de Rogério Marinho submete base curricular à análise do Congresso
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que submete ao Congresso Nacional a base nacional comum curricular a ser elaborada pelo Poder Executivo. A medida está prevista no Projeto de Lei 4486/16, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A proposta altera o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), que hoje não prevê a aprovação da base curricular pelos parlamentares. Segundo o texto, o Executivo terá prazo de três anos, a partir da implantação do PNE, para encaminhar a proposta da base ao Congresso, ou seja, até junho de 2017. A base comum curricular está prevista no PNE como estratégia para atingir objetivos, como a universalização dos diversos níveis de ensino e a melhoria da qualidade da educação. O plano prevê que a base será de abrangência nacional, vinculando estados e municípios em um ato de cooperação. Por essa razão, Rogério Marinho acredita ser fundamental discuti-la no Congresso e também com estados e municípios. “A sociedade precisa opinar. O Executivo deve elaborar e o Congresso Nacional, representante legitimado pelo voto popular, decidir a revisão ou a aprovação do documento que poderá mudar a vida escolar de mais de 50 milhões de estudantes matriculados no ensino básico das redes estaduais, municipais e privadas do Brasil”, afirma Marinho. Ele lembra que a discussão perpassa o que deve ser a creche, a pré-escola, a alfabetização e o aprendizado adequado ao ano escolar dos ensinos fundamental e médio. “A etapa do ensino médio propensa à evasão escolar necessita de uma abordagem própria que leve à discussão acerca da diversificação e da flexibilização, sua articulação com a educação profissional e sua relação com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que seleciona para a universidade”, destacou. Parâmetros Segundo o projeto, na elaboração da base curricular, deverão ser observados os parâmetros curriculares nacionais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), além de habilidades e competências avaliadas internacionalmente. Ainda segundo a proposta, a base curricular servirá de referencial obrigatório para o Programa Nacional do Livro Didático e outros programas pedagógicos, os processos de avaliação dos alunos da educação básica e a formação inicial e continuada de professores. Suas ações e etapas de elaboração serão coordenadas pelo Ministério da Educação (MEC). O projeto também garante a realização de audiências públicas com especialistas por área de conhecimento e com participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Os sistemas de ensino terão o prazo de três anos letivos, após a aprovação da base nacional comum curricular pelo Congresso Nacional, para implementá-la, acompanhando o calendário de atendimento do livro didático e começando pelas séries iniciais. A revisão da base curricular acontecerá a cada cinco anos após sua implementação na educação básica. “Todo currículo deve passar por revisões e aprimoramentos periódicos. Não pode ser um documento estático, livre de possíveis críticas e deve ser debatido e conhecido”, observa Rogério Marinho. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4486/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/veVS4a
Certificado Formação I Conviva Educação – Goiânia/GO (12/05/2016).
Certificado Formação I Conviva Educação – Goiânia/GO (12/05/2016).
Certificado Formação I Conviva Educação – Goiânia/GO (11/05/2016).
Certificado Formação I Conviva Educação – Goiânia/GO (11/05/2016)
Comissão de Educação discutirá Base Nacional Comum Curricular

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará ciclo de debates sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos dias 31 de maio e 2 de junho. O Ciclo de Debates foi proposto pelos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A BNCC será a referência para a formulação e implementação de currículos para os projetos pedagógicos das escolas em todos os entes federativos. Esse currículo comum é um avanço em relação a outras normas anteriores por definir direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, aos quais todas as crianças, adolescentes e jovens brasileiros devem ter acesso ao longo de seu processo de escolarização. A BNCC se fundamenta em princípios éticos, políticos e estéticos para estabelecer os Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento, que devem ser o mote de toda a escolarização básica. Em cada etapa de escolarização – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – esses direitos subsidiam a definição dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos componentes curriculares. Fonte: Agência Câmara http://goo.gl/zzC3AA
Divulgada portaria com o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb 2015

(Foto: ABM) O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13) torna pública a Portaria nº 426, de 11 de maio de 2016, a qual divulga o “Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2015”. Essa Portaria revoga a Portaria anterior, de nº 229, de 8 de abril de 2016. A nova Portaria tem ajustes em relação a que foi revogada. A redistribuição da complementação da União ao Fundeb de 2015 será realizada mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos do Distrito Federal, estados e respectivos municípios. De acordo com o FNDE, a previsão é de que os repasses aconteçam na próxima quarta-feira (18). O valor repassado será a diferença apurada entre o valor da Complementação da União distribuída aos fundos e o valor da Complementação da União calculada com base nas receitas realizadas no ano de 2015. A diferença referida comporta ainda valores referentes à integralização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em cumprimento ao disposto na legislação em vigor. Clique aqui para acessar o Portaria nº 426, de 11 de maio de 2016. Clique aqui para acessar o portal do FNDE e consultar o coeficiente de distribuição por município em cada estado. Informações: (61) 2022-5269 Fonte: Undime
