O que pode e o que não pode em ano eleitoral! Saiba na videoconferência sobre o tema, na terça (24)

Na próxima terça-feira (24) o Conviva Educação vai promover uma videoconferência sobre as restrições em ano eleitoral. A atividade poderá ser acompanhada ao vivo a partir das 15 horas. O link para acesso à videoconferência será disponibilizado em breve. Em ano eleitoral, por exemplo, é vetado a todo agente público comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. Essa e outras condutas serão tratadas na videoconferência. Os interessados podem enviar antecipadamente as dúvidas por meio do Fórum:http://bit.ly/forum_eleitoral No caso das pessoas que não são cadastradas, o envio das dúvidas por ser realizado por meio da central de atendimento pelo endereço eletrônico:contato@convivaeducacao.org.br ou pelo Whatsapp/telefone: (11) 9 5778-3984. Para ter acesso ao conteúdo do Conviva Educação é preciso estar vinculado a uma secretaria municipal de educação e ser devidamente cadastrado na plataforma. Entretanto, os interessados em acessar alguns materiais disponíveis na plataforma podem utilizar o perfil “convidado”. Eleições 2016 Este ano será realizada eleição para prefeito, vice-prefeito e vereador em todos os municípios brasileiros. Segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro turno será no dia 2 de outubro. O segundo turno está previsto para 30 de outubro. Fonte: Undime
Educação aprova sistema de avaliação da educação básica elaborado por subcomissão
O Sineaeb, formado pelo Prova Brasil, Censo Escolar e Censo Nacional dos Professores da Educação Básica, vai virar projeto de lei, de autoria da Comissão de Educação, para tramitar pelas comissões temáticas A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) que altera as regras do sistema de avaliação da educação brasileira, hoje representado por instrumentos como o Prova Brasil (aplicado ao ensino fundamental) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O texto foi elaborado no âmbito da Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação, que funciona no âmbito da Comissão de Educação e foi presidida, no ano passado, pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). Em seu parecer, Rogério Marinho propõe projeto de lei para criar o Sistema Nacional de Estatísticas e Avaliação da Educação Básica (Sineaeb), composto por três instrumentos: Prova Brasil (que abarcará toda a educação básica em escolas públicas e privadas), Censo Escolar e Censo Nacional dos Professores da Educação Básica. Prova Brasil Pelo texto, a Prova Brasil passa a ser obrigatória para todas as escolas públicas e privadas, rurais e urbanas, que ofereçam as séries previstas para a avaliação. Os exames deverão ser aplicados no 2º ano do ensino fundamental, com foco em alfabetização e Matemática; nos 5º e 9º ano do ensino fundamental e no no 3º do ensino médio, o enfoque será para as disciplinas de Matemática, Português e Ciências. Marinho argumenta que o atual sistema de avaliação de aprendizagem, em vigor desde 1995, tem funcionado apenas para diagnosticar gargalos no sistema, “sem gerar mudanças substanciais e positivas no desempenho escola”. O projeto mantém o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) como órgão coordenador e executor do Sineaeb e institui um Conselho de Acompanhamento da Avaliação Nacional – com representantes dos sistemas de ensino, de pais e alunos – que será responsável por fiscalizar a aplicação das provas. Os resultados deverão ser amplamente divulgados e os dados serão usados pelo Ministério da Educação para traçar metas e objetivos a serem atingidos, de acordo com uma escala de desempenho a ser criada. Censo Nacional dos Professores O relatório também reforça mecanismo de avaliação de professores por meio do Censo Nacional dos Professores da Educação Básica. O novo mecanismo seguirá os mesmo moldes do Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O censo deverá conter dados como nível de formação de cada professor, quantidade de professores e vínculo empregatício. Para o deputado, as informações do censo poderão ser usadas para direcionar os recursos destinados à qualificação, “em função da fragilidade que os professores possam apresentar”. O projeto elaborado pela subcomissão será apresentado pela Comissão de Educação para ser apreciado pelas demais comissões temáticas relacionadas ao tema. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/XgFKA7
Comissão aprova incentivo para pagamento de adicional a professor que ensinar em presídios
Pelo texto, estados e municípios que concederem o benefício aos docentes terão prioridade no recebimento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (11), proposta que incentiva o pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica que atuarem em penitenciárias e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes. Relator na comissão, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) defendeu a matéria. Segundo ele, além de valorizar os profissionais da área da educação que atuam dentro do sistema penitenciário, o benefício aumenta a eficácia da ressocialização dos apenados. Fraga recomendou a aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Pelo texto, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) voltados para a formação educacional de presos serão prioritariamente destinados aos estados e municípios que aprovarem leis assegurando gratificação para os servidores indicados. A medida está prevista no substitutivo apresentado à Comissão de Educação pela ex-deputada Professora Marcivania, relatora do Projeto de Lei Complementar 78/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que altera a Lei do Funpen (Lei Complementar 79/94). O projeto original prevê a possibilidade do adicional apenas aos professores que atuem presencialmente nos estabelecimentos penais. O benefício seria definido em lei federal e de cada ente federado, a ser pago a docentes, instrutores e monitores de educação escolar básica, profissional ou superior que atuem nos presídios. Tramitação O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/DiuqZY
Câmara rejeita projeto que prevê criação de conselhos escolares
(Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados) Deputado Rogério Marinho pediu a rejeição da proposta por considerar que a gestão democrática já está assegurada na legislação e que a criação de conselhos escolares é de competência dos sistemas de ensino A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que cria o conselho escolar como órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador máximo em escolas públicas de todo o País (PL 203/15). O projeto tem caráter conclusivo e será arquivado, a menos que haja recurso para levá-lo ao Plenário. Pelo texto, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), cada conselho seria composto por número ímpar de integrantes, que não poderia ser inferior a 5 nem superior a 21, com a participação da direção da escola, de alunos, de pais ou responsáveis, de professores e de servidores públicos em efetivo exercício na unidade escolar. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou parecer pela rejeição da proposta, por entender que a gestão democrática já está assegurada na legislação e que a criação de conselhos escolares é de competência dos sistemas de ensino. “Não é papel nem do Parlamento nem do Ministério da Educação intervir de maneira direta e autoritária nas políticas dos estados e dos municípios, pois a distância física e o desconhecimento das realidades locais levará, invariavelmente, ao fracasso de qualquer política que tente homogeneizar o Brasil”, afirmou Marinho. “Portanto, entendemos não ser competência desta Casa Legislativa [elaborar] uma lei federal detalhando como se dará a criação de conselhos em cada escola, em afronta à autonomia dos sistemas de ensino, assegurados na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação”, disse o parlamentar. De acordo com o projeto, todos os segmentos deveriam estar representados no conselho escolar, assegurada a proporção de 50% para pais e alunos e 50% para membros do magistério e servidores. A direção da escola integraria o conselho como membro nato, representada pelo diretor ou, no seu impedimento, pelo vice-diretor. O mandato dos membros do conselho seria de dois anos. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-203/2015 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/r4IV7m
Provinha Brasil – Material impresso é enviado para escolas da rede pública

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já iniciou o envio do material impresso da Provinha Brasil (2016/1) para as escolas públicas que participaram do processo de adesão à avaliação. A distribuição será concluída até o final deste mês. São encaminhados, via Correios, os cadernos do Aluno e do Professor – contendo, respectivamente, os testes de leitura e matemática e as orientações para aplicação – e o Guia de Correção e Interpretação dos Resultados. A previsão é de que cerca de dois milhões de estudantes façam as provas elaboradas pelo Inep. Do total das redes públicas de educação, mais de 80% aderiram à avaliação. O resultado pode ser utilizado pela coordenação pedagógica e professores das escolas para auxiliar na análise de aprendizado das crianças que cursam o segundo ano do ensino fundamental. A aplicação das provas não é obrigatória. Sistema – Este ano, o Inep vai oferecer o Sistema Provinha Brasil – Escolas. A ferramenta permite o registro e a análise dos dados coletados a partir da aplicação das provas. A utilização desse recurso por parte das escolas que se inscreveram também é facultativa, segundo orientação das secretarias municipais e estaduais de Educação. Os relatórios de diagnóstico gerados pelo sistema serão mais um elemento para subsidiar decisões pedagógicas e de gestão, buscando a melhoria no aprendizado dos estudantes. O prazo para o lançamento das informações vai até 31 de julho. A partir de agosto, as secretarias deverão ter acesso aos resultados agregados das escolas de sua rede de ensino. Provinha – O processo para participar da Provinha Brasil (2016/1) teve início no ano passado, com a publicação da Portaria nº 387. Entre setembro de 2015 e janeiro de 2016, as redes públicas de educação informaram ao Inep o desejo de receber o material impresso da avaliação. A avaliação contém um teste de leitura e outro de matemática, com 20 questões cada. A orientação do Inep é de que as provas sejam aplicadas em sequência – leitura em um dia e, logo no dia seguinte, matemática. O material é distribuído para as redes públicas duas vezes por ano, sendo uma no começo do período letivo e outra ao final, para medir a evolução do estudante. Mesmo que o professor ou o aplicador na escola já tenha experiência com o teste, é importante que leia o Guia. O documento contém, por exemplo, um roteiro que deve ser seguido pelo aplicador: o número de questões que o professor deve ler na íntegra para os estudantes responderem; o número de testes que o professor só deve ler em parte para que a criança leia o restante; e uma parte da prova que deve ser lida totalmente pelo aluno. A Provinha Brasil começou a ser realizada pelo instituto em 2008, com uma edição anual. Em 2011, foram inseridos os testes de matemática e, desde 2012, as provas são aplicadas no início e no fim do ano letivo. Fonte: INEP http://goo.gl/0hrPcb
Materiais da Semana de Ação Mundial começaram a ser enviados

Os materiais da Semana de Ação Mundial 2016 (SAM) já foram enviados pelo correio e devem chegar nos próximos dias para todas as regiões do Brasil. A informação é da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que organiza a SAM no Brasil. Ao todo foram mais de mil inscritos para receber os materiais impressos da Semana de Ação Mundial que vão subsidiar as atividades por todo o país. Aqueles que não conseguiram solicitar os materiais poderão acessar o portal da SAM e fazer o download gratuito. Neste ano, a Campanha tem uma proposta nova: publicar nas redes sociais fotos e relatos das atividades pelo país praticamente em tempo real. Para isso, a ideia é que todos os participantes enviem as informações e registros das atividades para o endereço eletrônico sam@campanha.org.br Acompanhe a Semana de Ação Mundial nas redes sociais: Portal da Semana de Ação Mundial (SAM) – clique aquiFacebook da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – clique aquiTwitter da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – clique aqui A Semana de Ação Mundial 2016 será realizada no período de 30 de maio a 3 de junho e terá como base os seguintes assuntos: o segundo ano do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/ 2014), o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Este ano o lema será: “Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha! Sem mais desigualdades, junt@s na diversidade, por uma educação pública de qualidade.” Como participar da SAM 2016? Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita, e de qualidade no Brasil. Dúvidas e/ ou informações: sam@campanha.org.br Fonte: Com informações da Campanha Nacional pelo Diteiro à Educação
O que pode e o que não pode em ano eleitoral! Saiba na videoconferência sobre o tema, na terça (24)

Na próxima terça-feira (24) o Conviva Educação vai promover uma videoconferência sobre as restrições em ano eleitoral. A atividade poderá ser acompanhada ao vivo a partir das 15 horas. O link para acesso à videoconferência será disponibilizado em breve. Em ano eleitoral, por exemplo, é vetado a todo agente público comparecer a inaugurações de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições. Essa e outras condutas serão tratadas na videoconferência. Os interessados podem enviar antecipadamente as dúvidas por meio do Fórum: http://bit.ly/forum_eleitoral No caso das pessoas que não são cadastradas, o envio das dúvidas pode ser realizado por meio da central de atendimento pelo endereço eletrônico: contato@convivaeducacao.org.br ou pelo Whatsapp/telefone: (11) 9 5778-3984. Para ter acesso ao conteúdo do Conviva Educação é preciso estar vinculado a uma secretaria municipal de educação e ser devidamente cadastrado na plataforma. Entretanto, os interessados em acessar alguns materiais disponíveis na plataforma podem utilizar o perfil “convidado”. Eleições 2016 Este ano será realizada eleição para prefeito, vice-prefeito e vereador em todos os municípios brasileiros. Segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro turno será no dia 2 de outubro. O segundo turno está previsto para 30 de outubro. Fonte: Undime
Especialistas preveem “grave retrocesso” na educação com possíveis cortes de Temer

(Foto: Bruno Sousa El País) Em dois dias de Governo interino do presidente Michel Temer já se sabe que haverá um ajuste fiscal e que pode haver a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite gastar livremente parte do orçamento disponível, sem seguir as obrigações constitucionais de destinação de gastos. Educação é uma das áreas obrigatórias. Os dois anúncios acenderam o alerta entre especialistas em educação, reunidos durante o “Seminário Internacional Educação para a cidadania global”, realizado pelo EL PAÍS, a Fundação Santillana e a Unesco, na última quinta-feira (12), em São Paulo. Eles temem o distanciamento do país de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o PNE foi criado justamente para corrigir falhas na área, melhorando a universalização da educação, e criando um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país. “Educação não é gasto. É investimento”, defendeu Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com o especialista, o já aguardado ajuste fiscal, anunciado pela equipe do presidente interino Michel Temer, e a volta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), podem distanciar o país ainda mais de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Sobretudo em momentos de dificuldade, como agora, a educação não pode ficar a mercê, ela é um instrumento anticíclico”, complementou. O novo ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho (deputado federal pelo DEM-PE), assumiu a pasta oficialmente nesta sexta-feira, em um clima bastante tenso. Foi recebido com vaias pelos funcionários de Cultura, pasta que foi fundida a contragosto com o MEC. Bezerra Filho foi vice-governador de Pernambuco de Jarbas Vasconcelos por sete anos, e governador por um ano, quando Vasconcelos saiu para concorrer ao Senado. É conhecido no meio político por ter arquitetado a PEC da reeleição. Na área da educação, contudo, é desconhecido da grande maioria. Durante o evento, os educadores evitaram opinar sobre expectativas quanto a sua gestão. Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, entretanto, destacou que, em sua breve passagem como governador, Bezerra Filho defendeu a educação integral em seu estado. “Não sabemos muita coisa sobre o novo ministro, mas há esperanças. Em Pernambuco, foi um grande entusiasta da educação em tempo integral nas escolas. Mas não conheço o posicionamento dele quanto a outros temas importantes, como a base curricular nacional e a formação de professores”, afirma. Os desafios a enfrentar são muitos. Há uma orientação clara do novo governo interino em promover um severo corte de gastos para elevar receitas e cobrir o rombo das contas públicas. O novo ministro da educação ainda não se pronunciou a respeito de como o ajuste vai afetar a educação, mas interlocutores da equipe econômica de Michel Temer já sinalizaram que aprovação do projeto de lei que ressuscitará a DRU, extinta em dezembro de 2015, será fundamental. Callegari acredita que a DRU é “um atentado contra as bases de financiamento da educação brasileira. Um retrocesso gravíssimo”. Priscilla Cruz concorda. “O ajuste é necessário, mas se o Brasil entende que historicamente o nosso maior erro foi o descaso com a educação, então não pode invadir o nosso orçamento”, afirma. “Se a gente quer reduzir o tempo desta crise e evitar recessões futuras, precisamos de verdade colocar a educação como prioridade”, complementa. Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, caso a DRU volte, ainda que temporariamente para aliviar as contas da União, estados e municípios, as metas já estabelecidas para o Plano Nacional de Educação serão comprometidas. “O PNE determina que a União destine gradativamente um percentual maior do PIB para a educação. Hoje, o país aplica em torno de 5% a 6% do PIB. A meta é que em 2017 chegue a 7% e, no final, em 2024, a 10%. Entendo que na crise a destinação de novos recursos é difícil, mas retirar recursos já existentes, que não são suficientes? A DRU nos preocupa porque seria um preço muito alto que o país pagaria”, conta. Lima destaca, ainda, que 39% dos investimentos em educação partem dos municípios, 41% dos estados e apenas 20% da União. Ainda que os recursos investidos não sejam suficientes para atender todas as demandas do setor, foi possível avançar muito nos últimos anos, segundo opinião de Callegari. Dentro do CNE discute-se, em audiência pública, a criação de uma base curricular nacional comum e o redesenho das diretrizes das licenciaturas, que são a base para a formação de professores no Brasil. “O próximo passo será discutir a ultra concentração da educação superior na mão de poucos e grandes conglomerados empresariais. Impor limites à concentração de grupos econômicos na educação, o que tem só precarizado o sistema”, conta Callegari. “Investir não é colocar mais dinheiro a esmo. É preciso investir naquilo que é estruturante em matéria de qualidade da educação, como a carreira do professor e a infraestrutura das escolas. O PNE defende um novo modelo de educação, que se pretende mais criativo, mais participativo, mais experimental. Esses investimentos precisam acontecer e me preocupa essa redução de verba, mesmo que temporariamente”, explica. Uma nova educação para atender novas demandas Não é preciso falar em cifras da educação, contudo, para chegar à conclusão de que o Brasil ainda tem muito a percorrer no âmbito da qualidade de ensino. Basta voltar à sala de aula: estudantes de diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul estão ocupando suas escolas como forma de reivindicar diversas pautas, que vão desde a melhoria do ensino até o atendimento das necessidades mais básicas, como merenda. De acordo com Maria Redher, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o movimento estudantil das ruas deixa um recado bastante claro para os gestores de políticas educativas. “A escola, da forma como está constituída, não atende mais aos interesses dos jovens”. Alice Ribeiro, secretária-executiva do movimento pela Base Nacional Comum, lembra que em menos de três anos a pasta da educação trocou
Boletim em pauta – Edição nº 394 – 16 de maio de 2016
Edição nº 394 – 16 de maio de 2016 FNDE repassa R$ 922 milhões do salário-educação (Foto: FNDE) Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de abril do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários a partir desta sexta-feira, dia 13. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 922 milhões aos entes federativos na última quarta-feira, dia 11. Foram […] Leia mais Lei de Responsabilidade Educacional é tema de audiência na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 7420/ 2006 que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) foi tema de audiência pública, realizada nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados. A Undime levou as contribuições sobre o tema ao debate e, na ocasião, foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima. Participou, também, a consultora da área de […] Leia mais Presidente da Undime é indicado para compor o Conselho Nacional de Educação O Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (11) tornou pública a lista dos novos conselheiros que vão compor o Conselho Nacional de Educação. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, foi indicado para compor a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/ CNE). A informação consta no […] Leia mais Divulgada portaria com o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb 2015 (Foto: ABM) O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13) torna pública a Portaria nº 426, de 11 de maio de 2016, a qual divulga o “Demonstrativo de Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2015”. Essa Portaria revoga a Portaria anterior, de […] Leia mais Fórum Nacional de Educação se reúne para debater a Conae 2018 e a BNCC O pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual fazem parte representantes de 39 instituições que defendem a educação pública com qualidade e equidade, se reuniu nesta terça-feira (10), no auditório do edifício sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF). Na pauta estavam assuntos como a 3ª edição da Conferência Nacional de Educação […] Leia mais XVII Prêmio Arte na Escola Cidadã: inscrições abertas O Instituto Arte na Escola, por meio da Lei de Incentivo à Cultura e patrocínio do Banco Bradesco, realiza em 2016 a 17ª edição do Prêmio Arte na Escola Cidadã (Paec). As inscrições vão até o dia 22 de maio e devem ser feitas exclusivamente pela internet no endereço www.artenaescola.org.br/premio. A premiação que acontece desde o ano 2000 tem o objetivo de revelar, reconhecer e dar visibilidade a […] Leia mais O desafio das redes municipais de ensino Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação alerta para a necessidade de se rever o repasse de recursos entre os entes federados para cumprir metas do PNE (Foto: Bruno Sousa/El País) Universalizar a pré-escola, garantir acesso a creches a 50% das crianças com idade entre 0 a 3 anos, passar metade das escolas em funcionamento para tempo integral e melhorar a qualidade da educação como um todo. Estas são algumas das […] Leia mais CCJ aprova PEC que destina recursos para atendimento educacional especializado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (11) a admissibilidade Proposta de Emenda à Constituição 45/15, do deputado Osmar Bertoldi (DEM-PR), que obriga União, estados, Distrito Federal e municípios a destinarem ao atendimento educacional especializado, no mínimo, 10% dos recursos aplicados em educação. Atualmente, o artigo 212 da Constituição já determina […] Leia mais Mendonça Filho assume, no Palácio do Planalto, o cargo de ministro da Educação e Cultura (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na quinta-feira, 12, o deputado Mendonça Filho assinou o termo de posse como novo gestor do Ministério da Educação, agora denominado Ministério da Educação e Cultura. 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As aulas tanto em casa quanto no hospital precisam assegurar continuidade de aprendizagem, ter currículo flexibilizado ou adaptado para a situação, e manter vínculo com a escola para […] Leia mais FNDE promoverá encontro do Programa Nacional de Alimentação Escolar em Roraima O FNDE, em parceria com a Delegacia Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário de Roraima, vai promover um encontro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), na capital do estado, Boa Vista (RR). O evento será na quarta (18) e quinta-feira (19), de 8h às 18h, no auditório Cadecon, localizado no Campus Paricarana da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Inscrições para projeto Eleitor Mirim terminam dia 20

Termina no próximo dia 20 de maio o prazo de inscrições para o Eleitor Mirim da Câmara dos Deputados. Promovido pelo Plenarinho – site da Casa destinado ao público infanto-juvenil – o projeto está na quarta edição e acontece sempre em ano eleitoral. Eleitor Mirim é feito em parceria com escolas, dirigido aos alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. Inscrições As inscrições devem ser feitas pelo professor, que deve enviar para a Câmara – eleitormirim@camara.leg.br – um texto com o tema “Por que é importante participar do programa Eleitor Mirim 2016?”. A equipe do Plenarinho escolherá as cinco melhores redações. A partir daí, os professores selecionados devem trabalhar com os alunos os temas da Cartilha da Democracia, disponível no site do Plenarinho, e as crianças e adolescentes devem criar um personagem-candidato e a plataforma política que vão defender. Os ilustradores do Plenarinho desenharão cada um dos personagens-candidatos, e criarão, também para cada um, a plataforma virtual. Durante todo o mês de outubro, os cinco candidatos receberão os votos de estudantes que quiserem participar. O eleito será o porta-voz do Plenarinho durante dois anos. Deputada Felicinha Na última eleição, em 2014, a candidata vencedora para defender a infância na Câmara dos Deputados foi a Felicinha. A personagem de grandes olhos azuis e cabelos loiros presos em “maria chiquinha” foi criada por alunos de uma escola de Tocantins (TO). A campanha de Felicinha foi baseada na busca por escolas de alta qualidade, divertidas e em tempo integral, pela luta contra o bullying e pela inclusão de mais serviços de saúde, esporte e lazer nas escolas. A coordenadora do site Plenarinho, Junia Malachias, considera importante discutir política com as crianças: “O Plenarinho tem o objetivo de estimular a curiosidade do estudante pelo processo eleitoral e estimular esse debate dentro da sala de aula e também em casa. Então, os alunos vão discutir democracia, voto, representatividade, lei da ficha limpa, e todos esses temas que permeiam o processo eleitoral”. Cartilha No site www.plenarinho.leg.br é possível acessar a Cartilha da Democracia e, mesmo que a escola não participe da eleição do personagem-candidato, o professor pode trabalhar o tema com o suporte da cartilha. De modo divertido, a cartilha auxilia o professor a abordar diversos aspectos do processo eleitoral, como democracia, voto, representatividade e oligarquia. Ela também traz dicas de atividades para que crianças e adolescentes possam vivenciar esses conceitos. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/qv4woC
