Especialistas: aplicação de 10% do PIB na educação é maior entrave para cumprir PNE

(Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados) Especialistas na área de educação afirmaram nesta quarta-feira (15) que o principal entrave para o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE – 2014-2024) é a meta 20, que prevê a aplicação de, no mínimo, 10% do PIB em educação até 2024. (Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados) Reunidos em seminário na Câmara dos Deputados, eles apresentaram um balanço dos dois primeiros anos de execução do PNE e fizeram uma projeção para os próximos oito anos. No início do mês, um balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação – que reúne mais de 200 organizações da sociedade – mostrou que nenhuma das 14 metas previstas para 2015 e 2016 no PNE foi integralmente cumprida. O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Valdir Maranhão (PP-MA), destacou que é preciso compreender a importância da educação nas dimensões social e política. “Só a educação salva e cria condições para construir a única cadeia que liberta, que é a cadeia do conhecimento”, disse Maranhão, sugerindo que, ao final do dia, seja feita uma “correção de rumo” para assegurar a implementação do PNE. Fontes de financiamento “Se quisermos colocar a educação como prioridade, se a sociedade definiu que 10 % do PIB do País devem ir para a educação, então o desafio deste seminário é discutirmos as fontes de financiamento para chegar nessa porcentagem”, disse o presidente da Frente Parlamentar pela Implantação do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que propôs o seminário. Para Uczai, o PNE é o epicentro de todas as políticas educacionais do País e deve ser, de fato, executado como uma política de estado, não só pela União, mas também pelos governos estaduais e municipais. “A melhor herança que o País pode deixar para os filhos desta pátria é a educação”, acrescentou o coordenador da frente parlamentar. Acompanhamento das metas (Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados) Presidente da Comissão de Educação, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou que cabe ao colegiado fazer o acompanhamento das metas previstas no plano. Faria de Sá destacou, por exemplo, em que fase está a exigência de estados e municípios criarem seus planos regionais. “Até o momento, 24 estados e 5514 municípios já sancionaram seus planos de educação. Mas chamo atenção para o fato de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ainda não terem aprovado seus respectivos planos”, disse ele. Faria de Sá disse ainda que houve uma desaceleração, quase uma interrupção no processo de implantação do PNE atualmente, segundo ele por conta das crises ética, econômica e política. “Mas é preciso retomar o processo de aplicação do PNE. A crise econômica não deve servir de pretexto para atrasar a implantação do plano”, reforçou Faria de Sá. Parceria e cooperação Presente no seminário, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o ensino é um fator transformador e de inclusão social e defendeu amplo diálogo, ações orquestradas entre os entes federados e descentralização de responsabilidades como facilitadores do processo de execução do PNE. “Temos que priorizar no Ministério da Educação (MEC) um modelo de parceria e de cooperação com estados e municípios, pois o grande impacto para a transformação da educação ocorre na base. O processo de descentralização e de cooperação é fundamental para que se alcance as metas do PNE”, disse o ministro da Educação. Mendonça Filho disse ainda que pretende preservar todas as políticas públicas que têm impacto direto no público final, ou seja, os estudantes, e que vai buscar a ampliação de recursos para a educação, comprometendo-se a racionalizar o uso dos recursos, conforme as prioridades e o diálogo. Mais recursos (Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados) Durante os debates, representando a União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Campos concordou que a principal luta é encontrar maneiras de tornar efetiva a aplicação dos 10% do PIB no setor. “Se nós apontamos que uma das formas de buscar esses recursos é o uso dos royalties do petróleo e do fundo social, não podemos agora aceitar a abertura da exploração do pré-sal a empresas estrangeiras e também a extinção do fundo social em nome de um ajuste fiscal”, criticou. Na opinião do ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, o Brasil avançou muito nos últimos anos. “Se pegarmos qualquer indicador, nós observaremos isso”, disse ele, citando que, de 1997 até hoje, foram incluídos no ensino médio 5 milhões de jovens entre 15 e 17 anos. Para Costa, o PNE tem apenas 19 metas, uma vez que a meta 20 é a que permite a realização das demais. “Nós não temos muito dinheiro para a educação brasileira”, disse ele. O ex-secretário acrescentou que é fundamental o comprometimento de prefeituras e governos de estado com o uso dos recursos visando atingir metas do PNE. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/eC0vtF
Ministro Mendonça Filho defende cooperação entre estados e municípios para garantir implementação do PNE

(Foto: Isabelle Araújo/MEC) O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta quarta-feira, 15, no Seminário Nacional Plano Nacional de Educação, realizado na Câmara dos Deputados, que “o PNE deve ser o plano de voo, uma base de orientação para que as metas sejam alcançadas, desde a educação infantil até o acesso às universidades”. O seminário foi promovido pela Comissão de Educação da Câmara. Sancionado em 2014 e com validade de 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece 20 metas para a educação, entre as quais está a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Está previsto o financiamento para todas as demais metas. O evento teve o objetivo de comemorar os 2 anos do PNE e de avaliar sua implementação, além de debater o financiamento da educação brasileira. Na avaliação do ministro, o aprofundamento do modelo federativo, com parceria e respeito ao papel dos estados e municípios, é uma estratégia para a implementação do Plano. “O processo de descentralização é fundamental para a implementação do PNE, e isso significa empreender um modelo de parceria e cooperação com estados e municípios”, defendeu. Em uma das mesas de debate sobre o acompanhamento dos resultados e as perspectivas do PNE, o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares, afirmou que para o plano avançar é preciso que toda a nação brasileira o assuma como compromisso. “O PNE não é de ninguém, mas é de todos. Tudo aquilo que foi construído pela coletividade nos últimos anos precisa ser continuado, independente de governos, independente de quaisquer posições pessoais”, disse. Assista: Fonte: MEC http://goo.gl/uzniJg
Ministro defende maior prazo para melhor construir a Base
“A Base Nacional Comum Curricular deve ter a melhor técnica possível”, afirmou, nesta quarta-feira, 15, o ministro da Educação, Mendonça Filho, na abertura do Seminário Nacional Dois Anos do Plano Nacional de Educação, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro, a Base Nacional Comum Curricular é parte importante para a melhoria da qualidade da educação, e precisa ser construída em um processo, que priorize a qualidade das discussões que ainda estão sendo feitas. “A Base Nacional Comum Curricular é extremamente relevante, e tinha um prazo fatal no dia 24 de junho”, disse. O ministro recebeu um pedido das representações da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), para ampliar os debates e estender o prazo para contribuições para a Base. “Nós postergamos por alguns poucos meses, para que possamos cumprir esse debate de forma a respeitar a boa técnica”, concluiu o ministro. A Base Nacional Comum Curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), e deverá fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio, mas deixa espaço para que estados, municípios e escolas definam os seus currículos. Antes de ser homologado, o documento passará por análise do Conselho Nacional de Educação. A intenção é diminuir as desigualdades educacionais e melhorar a qualidade da educação no país. Fonte: MEC http://goo.gl/pCxKdl
Divulgados os resultados da 6ª edição da Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras

Mais de 50 mil estudantes de quase mil escolas públicas e privadas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da 6ª. edição brasileira da Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras – a maior olimpíada de matemática interclasses do mundo! Organizados em grupos em suas classes de aula, 752 classes (do 4º. Ano do Ensino Fundamental à 3ª. série do Ensino Médio) dividirão as 82 medalhas de ouro, as 190 medalhas de prata e as 354 medalhas de bronze, além das 126 menções honrosas pelo excelente desempenho nacional nessa competição única que concilia a complexidade do raciocínio matemático com o trabalho colaborativo. Cada classe resolve apenas 1 prova, ao contrário das olimpíadas convencionais em que cada estudante resolve sua prova individualmente. A Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras é a maior competição educacional interclasses do mundo com participação de mais de 200 mil estudantes em 29 países e 10 idiomas. Foi criada em 1990, pela Academia de Strasbourg, órgão do Ministério de Educação da França inicialmente com apenas três países participantes (Alemanha, França e Itália) com com o objetivo de promover a integração entre os povos do mundo através da Matemática. No Brasil, a olimpíada é organizada pela Rede POC – Rede do Programa de Olimpíadas do Conhecimento com apoio do CONSED – Conselho Nacional de Secretários da Educação, da Universidade Metodista de São Paulo, do Consulado Geral da França em São Paulo e do CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, instituição ligada à Fundação Itaú Social. Veja todos os resultados no link: http://www.matematicasemfronteiras.org/resultados.html As escolas interessadas em solicitar medalhas podem fazer seu pedido pelo link: http://www.matematicasemfronteiras.org/medalha.html A data limite para solicitação de medalhas é 27 de junho! Fonte: Rede POC – Rede do Programa de Olimpíadas do Conhecimento
Motivo religioso poderá justificar ausência escolar e remarcação de provas

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) poderá ser mudada, para garantir a alunos o direito de faltar aula ou prova marcadas para dia proibido pela religião do estudante. A proposta veio da Câmara dos Deputados (PLC 130/2009), recebeu substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e foi aprovada, nesta quarta-feira (15), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa possibilidade deverá ser aberta a alunos de qualquer nível de ensino, matriculados em escola pública ou privada. O pedido de ausência terá de ser encaminhado previamente por requerimento fundamentado. O substitutivo prevê ainda a oferta de dois tipos de alternativas pela escola, que deverá escolher uma delas e oferecê-la sem custo para o estudante. Uma das formas de compensação é a realização de prova ou aula de reposição em data diferente, seja no turno de estudo do aluno ou em outro horário negociado com a escola. A segunda delas é a cobrança de um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. Ao mesmo tempo em que procurou garantir o direito constitucional de exercício da liberdade de crença, Paim tentou evitar, por meio do substitutivo, eventuais excessos nas ausências a aulas e provas já programadas. “Para evitar abusos no exercício do direito a cumprir prestação alternativa, a emenda substitutiva prevê que ele será assegurado apenas àqueles alunos que o pleitearem, por meio de requerimento prévio e motivado, no qual indiquem ser vedada, pelos preceitos de sua religião, a realização das atividades escolares no dia no qual elas ocorrerão. Não parece haver dúvidas de que a invocação do direito previsto no art. 5º, VIII, da Constituição, deva ser feita com um mínimo de seriedade e que as afirmações do requerente devam ser plausíveis.”, considerou o relator. O substitutivo ao PLC 130/2009 também estabeleceu que as medidas passem a valer 60 dias depois da vigência da lei. A intenção de Paim foi dar um prazo razoável para as escolas se adaptarem aos novos procedimentos. Depois de passar pela CCJ, a proposta segue para votação final na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Fonte: Agência Senado http://goo.gl/2yw2AS
Políticas públicas em Educação devem considerar pesquisas do setor, dizem especialistas

(Foto: Cid Queiroz) O professor e pesquisador Paulo Blikstein, da Universidade de Stanford (EUA), defendeu investimentos na pesquisa em Educação e na formação de professores para o País superar o atraso do sistema de ensino. “Não basta intuição. Para desenhar um sistema educacional eficiente, o Brasil precisa se basear em evidências objetivas”, sustentou o professor, que participou, nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, do ciclo de palestras “Educação em Debate”, a convite da Frente Parlamentar Mista da Educação. Bilkstein e o professor americano David Plank falaram da pesquisa acadêmica do Centro Lemann de Stanford, programa desenvolvido há dez anos em uma parceria entre a Stanford Graduate School of Education e a Fundação Lemann, para promover a melhoria da educação pública brasileira. As atividades do centro incluem a formação de pesquisadores e professores, o desenvolvimento profissional de educadores brasileiros, e a investigação sobre as políticas educativas e de aprendizagem inovadoras. Plank acrescentou que a estratégia do Centro inclui também formar uma rede de especialistas voltados à melhoria da Educação e disseminar novos conhecimentos desenvolvidos no setor. Pesquisa e políticas públicas Os dois professores defenderam a tese de que os pesquisadores brasileiros poderiam ajudar os formuladores e tomadores de decisão a promoverem melhores políticas. “Pesquisas fazem diferença nas políticas públicas”, garantiu David Plank. Paulo Blikstein explicou que as pesquisas podem ajudar na formulação a partir da leitura crítica das propostas, e fazer a conexão das iniciativas nacionais com os diversos trabalhos já realizados, aproveitando a experiência de outros países. Um exemplo, apontou, é o debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em discussão atualmente no Brasil. Base Nacional Curricular O presidente da Frente da Educação no Congresso, deputado Alex Canziani (PTB-PR), defendeu a adoção de uma base nacional curricular no Brasil. “Se o grande desafio do Brasil no passado era ter todas as crianças na escola, hoje o nosso objetivo é melhorar a qualidade na educação. A base é um importante instrumento para isso, pois ela garante o direito dos alunos à aprendizagem, permite aos pais acompanharem melhor o aprendizado dos seus filhos, dá aos professores e gestores da educação os parâmetros para avaliar a qualidade da educação nas escolas”, argumentou Canziani. Blikstein sustentou que a base curricular se mostrou um dos raros instrumentos de política pública que conseguiram promover mudanças na Educação em larga escala com eficiência em todo o mundo. “A base é aspiracional, tem que olhar para o futuro, a direção tem que ser moderna. A base tem que ter qualidade, porque mexe com estratégias de 15 – 20 anos, impacta na reformulação de livros didáticos, investimentos em laboratórios e na formação de professores”, disse o professor. Profundidade X quantidade O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) manifestou preocupação de que a amplitude da Base Nacional Comum Curricular possa comprometer seus objetivos. Ele pediu mais prazo para esse debate: “Estamos falando de 60 milhões de alunos. Deveríamos, primeiro, implementar uma base comum apenas para as matérias de Português e Matemática, deixando as outras para depois”, defendeu Marinho. Bilkstein foi nessa direção: “Uma questão importante é a profundidade dos conteúdos. Uma recomendação é focar na profundidade no lugar de uma quantidade maior de conteúdos. Os especialistas precisam ter experiência no conteúdo, mas também em educação. Antes, os técnicos apenas listavam um conteúdo pretendido e deixavam o sistema se virar para passar para os alunos. Precisamos de técnicos que entendam profundamente do processo pedagógico”, ponderou . Plank explicou que a base nacional curricular dos EUA começou, como propõe Marinho, por duas matérias: inglês e matemática. Para ele, a qualidade é central na discussão da BNCC. “O processo deve ser inclusivo, aberto, mas também rigoroso. Lançar mão de especialistas para estabelecer bons padrões. A base é a alavanca para mudar, mas não é a mudança em si. É preciso compromisso com a implementação. É também preciso estar atento aos padrões, que mudam constantemente, fazer avaliações periódicas e formação permanente. A base é o primeiro passo de uma jornada longa que exige comprometimento”, acrescentou Plank, que participou esta semana de um debate sobre a BNCC, realizado em São Paulo pelo Centro Lemann de Stanford. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/Kd1VSr
Base curricular não está paralisada, diz ministro da Educação
À frente do Ministério da Educação há um mês, Mendonça Filho disse hoje (15), na primeira visita à Câmara dos Deputados, desde que assumiu o cargo de ministro do governo interino de Michel Temer, que os debates sobre Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não estão paralisadas. O ministro lembrou que um pedido do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) postergou o cronograma. A expectativa era que o documento, que fixa conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio, ficasse pronto até junho deste ano. Mas as duas entidades pediram para debater a proposta, que está sendo discutida desde o ano passado em seminários estaduais, para aproximar o texto das necessidades da sociedade. A intenção é que os conteúdos definidos na base ocupem cerca de 60% da carga horária dos estudantes da educação básica. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar como conteúdos regionais e atividades extras à formação técnica. “Não é uma discussão política. É uma discussão técnica”, garantiu o ministro, durante o seminário realizado pela Câmara para um balanço dos dois anos do Plano Nacional de Educação. Mendonça Filho afirmou que metas de universalização da educação avançaram no país, mas alertou que ainda é preciso reforçar a qualidade desta educação. “Ainda estamos longe de uma educação de qualidade”, afirmou. Segundo ele, a base curricular precisa enfatizar esse esforço. Mendonça Filho explicou que a equipe do MEC está concluindo uma análise dos números e políticas da pasta e assegurou o compromisso em manter as políticas públicas da área. “Não há projeto que não tenha a oportunidade de ser aprimorado, mas não faremos nenhuma mudança drástica”, garantiu. A radiografia sobre o ministério será apresentada no próximo dia 22 aos senadores da comissão de Educação e, na Câmara, esta prestação de contas foi agendada para o dia 5 de julho. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/wcJqg4
Brasil Carinhoso: municípios recebem recursos referentes à 2ª parcela de 2015 para apoio às creches

(Foto: Sergio Amaral/MDS) Já está disponível no portal do FNDE para consulta os valores repassados referentes à segunda parcela do Programa Brasil Carinhoso apoio às creches do ano de 2015. Os recursos foram divididos em duas parcelas. A primeira foi repassada aos municípios em fevereiro de 2016 e a segunda parcela, de acordo com o FNDE, já está disponível na conta dos municípios. A divisão do repasse foi estabelecida pela Resolução nº 1/ 2016. O Programa Brasil Carinhoso foi concebido a partir de uma perspectiva intersetorial, de modo a articular ações das áreas de saúde, educação e renda. Dentre as iniciativas, destaca-se o apoio financeiro suplementar às creches, que visa expandir a quantidade de matrículas de crianças entre 0 e 48 meses, cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) em creches públicas ou conveniadas. O apoio financeiro é destinado aos municípios e ao Distrito Federal que expandiram a quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar dos exercícios de 2013 e 2014 ou que tenham alcançado uma cobertura superior a 35% do total de alunos em 2014. Neste último caso, o cálculo é feito sobre o total de alunos que são ao mesmo tempo beneficiários do Programa Bolsa Família e pertencem a faixa etária definida na legislação. A Resolução nº 19/ 2015 do FNDE, publicada em dezembro, estabelece os procedimentos operacionais para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, no âmbito do Programa Brasil Carinhoso para custear gastos na categoria econômica de custeio e estão definidas na Resolução 1 de 28/11/2014. O conhecimento dos atos normativos que regulamentam o programa é de fundamental para garantir a correta aplicação desses recursos. Esses regulamentos são: a Resolução 1 de 28/11/2014, Resolução FNDE/MEC nº 19 de 29/12/2015, Resolução FNDE/MEC nº 01/2016 de 18/02/2016 que estão disponíveis no Portal. Fonte: Undime
Conviva Educação promoverá videoconferência sobre transição de governos e o uso do memorial de gestão

O Conviva Educação promoverá, na próxima quarta-feira (22), às 15 horas, uma videoconferência sobre transição de governos e o uso do memorial de gestão, ferramenta criada pelo Conviva para auxiliar os municípios no registro das ações com conteúdos e dicas sobre como realizar um bom processo de transição. Os convidados para falar sobre esse assunto são: o professor Carlos Eduardo Sanches, especialista do Conviva, e a professora Maria Edineide de Almeida Batista, Dirigente Municipal de Educação de Lagoa de Pedras (RN) e secretária de finanças da Undime. O Conviva já divulgou o link para acesso à videoconferência: http://convivaeducacao.org.br/videoconferencia. A atividade é gratuita e qualquer pessoa interessada no assunto pode participar. Basta acessar o link. O objetivo da videoconferência é colocar em pauta, de forma prática, como as secretarias de educação podem se organizar para o momento de transição de governo, já que este ano haverá eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador em todos os municípios brasileiros. Dúvidas As pessoas que tem dúvidas podem enviá-las, antecipadamente, à equipe do Conviva Educação. A ideia é que as perguntas sejam respondidas na hora da videoconferência. As dúvidas podem ser envidas por meio do Fórum disponível no link: http://bit.ly/memorial_forum Para ter acesso ao conteúdo do Conviva Educação é preciso estar vinculado a uma secretaria municipal de educação e ser devidamente cadastrado na plataforma. Entretanto, os interessados em acessar alguns materiais disponíveis na plataforma podem utilizar o perfil “convidado”. Fonte: Undime
Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular _ BNCC em Goiás
O Comitê Estadual de mobilização da Base Nacional Comum Curricular, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte e da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás – Undime-Go convida a todos os professores em efetivo exercício do magistério, estudantes do Ensino Médio, profissionais vinculados à educação básica e demais interessados a se inscreverem para participar do Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que será realizado nos dias 02 e 03/08 das 8 às 18 horas, no Instituto Educacional Emmanuel, localizado em Goiânia, na Avenida Cora Coralina, nº 407, Setor Sul. As inscrições já podem ser feitas pelo candidato via Chamada Pública disponível até o dia 10/07 nos links abaixo: Chamada pública seminário BNCC-GO ANEXO 1 – TERMO DE ANUÊNCIA E COMPROMISSO ANEXO 2 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO TODOS OS INSCRITOS DEVEM RESPONDER AO QUESTIONÁRIO DISPONÍVEL NO LINK https://pt.surveymonkey.com/r/questionario-seminarios-estaduais A chamada pública também está disponível nos sites: portal.seduc.go.gov.br/SitePages/home.aspx bncc.seduce.go.gov.br Mais esclarecimentos, pelos telefones: (62) 3201-3274 / 3276 (Regina Rodrigues ou Luseir Campos) e (62) 99227-8817 (Luciana Carniello)
