Especialistas apontam problemas em audiência sobre Sistema Nacional de Educação

(Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados) Secretário de educação básica do MEC defendeu mais clareza no projeto em discussão para que as comissões bipartites e tripartites responsáveis pelo setor sejam obrigadas a participar dos debates para decidir metas educacionais A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, na última terça-feira (14), para discutir a proposta (PLP 413/14) que estabelece o Sistema Nacional de Educação. A estrutura define normas de cooperação entre a União, estados e municípios para garantir o acesso à educação pública básica e superior definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O autor da proposta, deputado Ságuas Moraes (PT-MT), explicou que hoje funcionam paralelamente três esferas de educação: federal, estadual e municipal, o que dificulta a garantia da qualidade do ensino. “Educação infantil é responsabilidade do município, já está estabelecido. O ensino médio é responsabilidade dos estados, também isso já está estabelecido. Mas ensino fundamental, que vai do primeiro ao nono ano, é de responsabilidade compartilhada entre estados e municípios. E de vez em quando, a gente percebe em um determinado município que tem uma escola estadual e uma municipal, e aí há uma disputa pelas matrículas; então, a ideia não é essa, a ideia é haver uma convergência”, defendeu. O secretário de educação básica do MEC, Rossiele Soares, defendeu uma maior clareza no projeto em discussão para que as comissões bipartites e tripartites responsáveis pela educação sejam obrigadas a participar dos debates para decidir as metas educacionais. “Porque, caso contrário, fica ao gosto da situação dos estados fazer ou não fazer um debate. Fica ao gosto da prefeitura participar ou não participar do debate. Eu acho que uma agenda importante como o Sistema Nacional de Educação precisa ser debatida em nível de estado e município. O resultado vai vir do debate, mas é preciso indicar esse caminho”, afirmou. O representante da organização Todos pela Educação, André Lázaro, explicou que o Plano Nacional de Educação (PNE) definiu os objetivos e o Sistema Nacional de Educação, que está sendo discutido na Câmara, é a forma pela qual esses objetivos do PNE serão atingidos. “O sistema nacional nos ajudará a pensar como vamos alcançar [as metas do PNE]. É importante que a Câmara avalie o sistema nacional como instrumento capaz de conduzir este plano e os seguintes, capaz de racionalizar o sistema educacional brasileiro, capaz de equalizar o sistema de financiamento educacional brasileiros, com uma melhor distribuição de responsabilidades financeiras entre a União, estados e municípios”, disse Lázaro. A representante da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza Abreu, afirmou que hoje a União participa do financiamento da educação em estados e municípios, mas é preciso aumentar essa participação para minimizar as desigualdades. “Nós temos municípios ricos em estados pobres e municípios pobres em estados ricos. Nós temos Camaçari na Bahia e os municípios do Vale da Ribeira em São Paulo. Então é preciso aperfeiçoar a União; tem que entrar com mais recursos e de uma maneira mais aperfeiçoada nesse exercício da função supletiva e redistributiva, para que toda criança brasileira tenha direito à educação de qualidade.” PLP 413/14 A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), autora do requerimento para a realização da audiência, explicou que o PLP 413/14 organiza nacionalmente as responsabilidades que hoje estão divididas entre estados e municípios e que muitas vezes se sobrepõem. “Esse aluno não tem carimbo na testa, pode ser do sistema municipal ou pode ser do sistema estadual, ele é um cidadão e quer uma boa escola. E hoje ele está estudando em uma escola estadual, amanhã em uma municipal e isso para ele não interessa; interessa que seus direitos têm que ser assegurados. E a tarefa do sistema é tentar dar um corpo e uma organização para a garantia desse direito de acesso, da frequência e de uma educação de qualidade.” O PLP 413/14 determina a igualdade de condições para acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público; valorização dos profissionais, com planos de carreira e pisos salariais nacionais; e gestão democrática do ensino. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/5TmYLR
Programa Missão Pedagógica no Parlamento começa hoje (20)

Começa nesta segunda-feira (20) o programa Missão Pedagógica no Parlamento. A iniciativa é da Câmara dos Deputados, com o objetivo de capacitar professores de escolas públicas em educação para democracia com foco no Poder Legislativo. Após processo seletivo, 54 professores e professoras de todo o Brasil participarão de atividades de formação durante toda a semana – incluindo exposições dialogadas, simulações, debates, visitas e oficinas. A ideia é ajudar na formação de educadores comprometidos com a disseminação de práticas para o fortalecimento da democracia, privilegiando a escola como espaço para o aprendizado e a vivência de valores democráticos e de participação cidadã. Durante a formação, os professores constroem projetos pedagógicos para serem implementados em suas escolas a partir das diretrizes dadas no curso. Os conhecimentos sobre o Poder Legislativo serão o ponto de partida para que possam criar ações que abordem aspectos como os valores democráticos, a representação política, a importância das leis, o debate e acompanhamento das políticas públicas e também a participação da sociedade na vida política. Após a semana de formação em Brasília, os professores terão ainda um curso à distância para que possam aprimorar os projetos pedagógicos construídos. O programa é conduzido pela Coordenação de Educação para Democracia do Cefor. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3216-7618/7619 ou pelo email mpedagógica.cefor@camara.leg.br Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/lPN9pc
Evento em Brasília apresentará metodologia para a realização dos seminários nos estados
Uma nova fase no processo de construção coletiva da Base Nacional Comum Curricular terá início na próxima semana: a dos Seminários Estaduais. A proposta é que os 26 estados e o Distrito Federal reúnam estudantes, professores e demais profissionais da educação que tenham participado da consulta pública sobre a BNCC para discutirem a segunda versão do documento. Durante os seminários, os participantes deverão sugerir alterações a serem realizadas no texto da Base. As indicações serão reunidas em um relatório que se configurará na proposta do estado para a Base Nacional Comum. Para colaborar com a organização desses seminários – o Conselho Nacional de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), instituições responsáveis por conduzir essa nova fase do processe – irão realizar, nos dias 20 e 21 de junho, no campus universitário Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília, um Seminário de Formação. Durante o evento, os membros da comissão de mobilização da BNCC terão acesso a uma proposta de metodologia para a realização dos seminários em seus estados. Segundo Eduardo Deschamps, Presidente do Consed, a organização dessa nova fase de discussões da BNCC e a apresentação de uma metodologia para a realização dos seminários são fundamentais para aperfeiçoar o documento. “Para que os resultados da análise da segunda versão do documento nos seminários estaduais sejam efetivos e possam ajudar no aprimoramento do documento, é necessária uma metodologia de análise muito precisa. Uma vez que iremos reunir mais de 7 mil pessoas, entre professores, estudantes e representantes da sociedade, que irão realizar esta análise no seminários, precisamos preparar de forma precisa a forma de discussão e realizar a formação dos coordenadores destes seminários em cada estado. Isto será feito no evento dos dias 20 e 21.” Para Aléssio Costa Lima, Presidente da Undime, o Seminário de Formação é resultado de um trabalho integrado que as duas instituições vem realizando em prol de uma reflexão mais profunda acerca do texto da BNCC. “Nos dias 20 e 21 de junho, nós estaremos trabalhando com os coordenadores estaduais e as equipes técnicas que estão atuando mais diretamente em cada um dos estados na coordenação desses seminários estaduais. A ideia é partimos de uma reflexão sobre a segunda versão preliminar do documento. Durante a Formação, nós teremos os vários especialistas que conduziram essas discussões em cada uma das quatro/cinco áreas de conhecimento que compõem a Base, fazendo explanações das inovações do segundo documento em relação ao primeiro”, pontuou Costa Lima. Aléssio, que também é Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), afirmou que o Seminário de Formação funcionará como orientador para os demais estados na organização de suas discussões. “Vamos trabalhar a questão da metodologia que foi desenhada pela Undime e pelo Consed com o apoio do Movimento pela Base. Ela será uma ferramenta que vai ajudar os estados a sistematizarem suas discussões de forma tal que, ao final, seja produzido um documento. Posteriormente, nós iremos compor uma equipe técnica de especialistas para consolidar esses 27 documentos com as principais contribuições que virão desses seminários para que nós possamos apresentar e entregar ao MEC”, explicou o Presidente da Undime. Sobre a expectativa dos seminários que começarão a acontecer nos estados ainda este mês, o Presidente do Consed e também Secretário de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps enfatizou: “O engajamento de estados e municípios neste processo é grande uma vez que já é consenso que o estabelecimento de uma base é condição fundamental, ainda que não suficiente, para que possamos dar um salto de qualidade na educação brasileira. Estamos recebendo respostas muito positivas das coordenações estaduais sobre a participação nos seminários. Com uma metodologia adequada de análise, aliada a uma boa sistematização das contribuições, Consed e Undime poderão dar uma grande contribuição para a elaboração da versão da BNCC a ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE).” A realização dos Seminários Estaduais para discussão da segunda versão na BNCC vai ao encontro do que determina a Lei 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação. Segundo a legislação, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal deverão pactuar a implementação de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configuração a Base Nacional Comum Curricular. Para acompanhar o calendário das discussões nos estados, clique aqui. Fonte: Portal da Base http://goo.gl/ZQZfgn
Programa Missão Pedagógica no Parlamento começa segunda-feira (20)

Começa na próxima segunda-feira (20) o programa Missão Pedagógica no Parlamento. A iniciativa é da Câmara dos Deputados, com o objetivo de capacitar professores de escolas públicas em educação para democracia com foco no Poder Legislativo. Após processo seletivo, 54 professores e professoras de todo o Brasil participarão de atividades de formação durante toda a semana – incluindo exposições dialogadas, simulações, debates, visitas e oficinas. A ideia é ajudar na formação de educadores comprometidos com a disseminação de práticas para o fortalecimento da democracia, privilegiando a escola como espaço para o aprendizado e a vivência de valores democráticos e de participação cidadã. Durante a formação, os professores constroem projetos pedagógicos para serem implementados em suas escolas a partir das diretrizes dadas no curso. Os conhecimentos sobre o Poder Legislativo serão o ponto de partida para que possam criar ações que abordem aspectos como os valores democráticos, a representação política, a importância das leis, o debate e acompanhamento das políticas públicas e também a participação da sociedade na vida política. Após a semana de formação em Brasília, os professores terão ainda um curso à distância para que possam aprimorar os projetos pedagógicos construídos. O programa é conduzido pela Coordenação de Educação para Democracia do Cefor. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3216-7618/7619 ou pelo email mpedagógica.cefor@camara.leg.br Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/JUcX2Z
EDUCAÇÃO: Discussões sobre Base Nacional Comum Curricular devem melhorar documento, diz Undime
O Conselho Nacional de Secretários de Educação, Consed, e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Undime, divulgaram, na última terça-feira (14), o cronograma de discussões estaduais sobre a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular.
Videoconferência da série “Diálogos do Brincar” aborda o brincar na escola; transmissão será na quinta (23)

Como a escola acolhe o brincar? Qual o tempo e o espaço oferecidos para que as crianças possam expressar-se por meio dessa linguagem? Estes serão alguns dos questionamentos abordados pela 5ª videoconferência da série “Diálogos do Brincar”, uma iniciativa mensal, correalizada pelo Projeto Território do Brincar e pelo Instituto Alana. No encontro, Sandra Eckschmidt, educadora, conselheira do projeto e autora do livro “Ndiphilile: Eu Estou Viva!” debaterá o tema “O brincar na escola”. O bate-papo será exibido ao vivo e gratuitamente pelo portal do Território do Brincar na próxima quinta-feira, dia 23 de junho, das 19h às 19h50 (horário de Brasília). Os espectadores podem enviar as perguntas antecipadamente e durante a transmissão. Sandra Eckschmidt é mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina e atua na área da infância, do brincar, da educação infantil e narrativas autobiográficas sobre a infância. É coordenadora da Escola de Educação Infantil Casa Amarela e da formação em Pedagogia Waldorf de Florianópolis (SC), e também é pesquisadora do Núcleo Infância Cultura e Arte (NICA/UFSC). O “Diálogos do Brincar” traz todos os meses, até novembro de 2016, discussões sobre temas que tocam a infância, a educação e o brincar, como inclusão, audiovisual, cultura e tradição, entre outros. Para saber mais e acompanhar a programação das videoconferências, siga o Território do Brincar no Facebook e no Instagram. Sobre o Instituto Alana O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em projetos que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, o Instituto conta hoje com projetos próprios e com parceiros e é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”. Informações: Ascom Instituto Alana
Undime participa de seminário para debater 2 anos do Plano Nacional de Educação

A Undime participou nesta quarta-feira (15) do seminário, na Câmara dos Deputados, para debater os dois anos do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/ 2014). O evento é uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação e reuniu deputados, representantes do Ministério da Educação (MEC) e entidades educacionais. Na ocasião, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Uczai (PT/ SC), reforçou a importância do debate. ” Neste ano completamos dois anos de aprovação do Plano Nacional de Educação. Uma conquista histórica para a educação brasileira. No entanto, para que possamos atingir as metas estabelecidas e a qualidade desejada por todos, faz-se necessário um amplo processo de acompanhamento, debate e monitoramento do PNE”. A Undime foi convidada para debater sobre fontes de financiamento do Plano e as estratégias e possibilidade para se alcançar a meta de 10% do PIB para a educação. A secretária de finanças e Dirigente Municipal de Educação de Lagoa de Pedras (RN), Maria Edineide de Almeida Batista, representou a Undime. A professora falou junto a representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). A profa. Maria Edineida lembrou, em sua fala, que o maior esforço para implementar o PNE até o momento foi realizado pelos estados e, principalmente, pelos municípios. “Elaboramos os Planos Decenais de Educação e estamos trabalhando bastante no sentido de ampliar a oferta de matrículas, os quadros de profissionais e o investimento em rede física e equipamentos”, disse ela. Entretanto, Maria Edineide ponderou que alguns pontos são preocupantes na visão da Undime. Os principais são: a queda nas receitas da educação provocada pela crise econômica e pela redução nas transferências de programas do governo federal e dificuldade para universalizar o acesso às crianças com 4 e 5 anos de idade. “Além disso, a baixa perspectiva de ampliação imediata das receitas é outro ponto que muito nos preocupa”, acrescentou a professora. A secretária de educação de Rondônia e representante do Consed, Fátima Gavioli, também demostrou preocupação no que diz respeito ao financiamento da educação. “A evolução das despesas dos estados e do DF não apresenta tendências para aumento dos recursos e investimentos. No meu estado gastamos 82% dos recursos para a educação com folha de pagamento. Nos resta apenas 18% para investir em todo o restante da educação”, disse. Para o representante da Fineduca, José Marcelino Pinto, “um bom começo é regulamentar o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)”. O ministro da Educação, Mendonça Filho, também participou do evento e, na avaliação dele, o aprofundamento do modelo federativo, com parceria e respeito ao papel dos estados e municípios, é uma estratégia para a implementação do Plano. “O processo de descentralização é fundamental para a implementação do PNE, e isso significa empreender um modelo de parceria e cooperação com estados e municípios”, defendeu. Confira mais fotos do seminário: Fonte/ Fotos: Undime
Sistema Nacional de Educação é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

O Sistema Nacional de Educação e suas implicações foi tema da audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14). A audiência foi iniciativa da deputada professora Dorinha Seabra (DEM/ TO) e contou com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Fórum Nacional de Educação (FNE) e do Movimento Todos pela Educação. A Undime foi representada pela secretária de Finanças, Maria Edineide de Almeida Batista, Dirigente Municipal de Educação de Lagoa de Pedras (RN). Está na Lei (Lei 13.005/ 2014): o poder público deverá instituir, em lei específica, o Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo para isso, segundo a lei, é 2016. “O Sistema Nacional de Educação é mais um prazo que a gente não consegue cumprir”, lembrou a consultora em Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Abreu. Em linhas gerais, o SNE é a redefinição de competências, responsabilidades e estratégias entre os entes federados, tendo como eixo central a garantia da manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades. Para a Undime, a implementação desse Sistema é um passo essencial e estruturante para a busca da oferta de educação com qualidade social. Entretanto, existem preocupações. “O Sistema Nacional de Educação tem o Regime de Colaboração como um dos grandes desafios a ser vencido”, ponderou a profa. Maria Edineide Batista. A deputada Professora Dorinha Seabra abordou também outro desafio: “Hoje, em virtude do desenho e autonomia da educação pública brasileira, é importante garantir um padrão. Estados e municípios, muitas vezes, não conversam”. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei Complementar nº 413 de 2014 do Deputado Ságuas Moraes (PT/MT), cujo relator na Comissão de Educação é o deputado Glauber Braga (PSOL/ RJ). O Projeto faz referência ao Art. 23 da Constituição Federal, que estabelece os contornos do regime de cooperação do modelo federativo. Na audiência, os participantes fizeram considerações ao Substitutivo apresentado pelo deputado Glauber. Na visão da Undime, o texto apresenta avanços, pois, entre outros aspectos, possui estrutura técnica (como legislação) mais adequada; considera e respeita a diversidade e realidade local como condição para alcançar as metas do PNE; tem como foco central a defesa da educação como um direito, deixando de estabelecer punição aos entes federados que descumprirem metas que não correspondem à realidade; e propõe um SNE como uma “integração dos entes federados” e não como um mecanismo de submissão dos entes mais frágeis (municípios). A profa. Maria Edineide lembrou ainda que o texto institui uma seção específica para tratar do Custo Aluno Qualidade, estabelecendo instituições para a definição de metodologia de cálculo do valor. Entretanto, a maioria dos palestrantes demonstrou preocupação em relação as implicações que o SNE pode gerar, principalmente em relação ao financiamento. “A gente precisa resolver o financiamento da educação, porque até agora, o que foi feito, nada saiu do papel. (…) Quando a gente lança uma discussão sobre custo aluno, aumento do PIB… a pressão que se chega é lá na ponta, no sistema municipal de educação, no sistema estadual, com o professor imaginando que agora ele vai ter uma carreira muito mais valorizada”, explicou Rossiele Soares da Silva, convidado para assumir a Secretaria de Educação Básica do MEC. O representante do Consed, Adão de Oliveira, também manifestou que a preocupação da instituição é em relação ao financiamento. Apesar de reconhecer que o Projeto propõe avanços, a Undime aponta para a necessidade de alterações do texto apresentado pelo deputado Glauber Braga. “O Projeto mantém a lógica de determinar responsabilidade apenas aos estados e municípios. A União permanece com a responsabilidade suplementar e redistributiva. Isso precisa mudar”, afirmou a representante da Undime. Além disso, ela afirmou que é necessário aprofundar a discussão sobre definição de responsabilidades em virtude do desequilíbrio na capacidade de financiamento da educação. “O ente federado que menos arrecada, o município, continua com a maior responsabilidade de financiamento da educação básica pública”, disse Maria Edineide Batista. O deputado e relator do PLP 413/ 2014 se colocou à disposição para debater o texto e receber críticas, sugestões e avaliar cada ponto. Após analisado na Comissão de Educação, o Projeto passará ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Só depois será votado no plenário da Câmara. Confira mais fotos da audiência: Fonte/ Fotos: Undime
Certificado Formação II Conviva Educação – Goiânia/GO (09/06/2016)
Certificado Formação I Conviva Educação – Goiânia/GO (09/06/2016)
Reunião sobre o Programa Goiás Mais Competitivo
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) convidou prefeitos e secretários municipais de Educação para participarem no próximo dia 22, quarta-feira, de reunião sobre o Programa Goiás Mais Competitivo. O evento será realizado no auditório do Colégio Claretiano Coração de Maria, a partir das 9 horas, e a Federação Goiana de Municípios (FGM) atua como parceira na divulgação do evento. O principal objetivo dessa iniciativa é colocar Goiás entre os estados mais competitivos do País com o auxílio dos municípios. Na área da Educação, busca-se alcançar tal meta por meio da promoção do acesso à Educação Infantil e da elevação da qualidade do aprendizado dos alunos na rede pública. Durante a reunião, estão previstas a apresentação técnica da estratégia de promover o acesso à educação infantil e de qualidade de aprendizado dos alunos na rede pública, ambos direcionados aos secretários municipais de Educação. O evento ainda contará com a apresentação do Programa Goiás Mais Competitivo e cerimônia de abertura com a secretária de Estado da Educação, Cultura e Esporte, Raquel Teixeira. O programa O Goiás Mais Competitivo é um programa voltado ao desenvolvimento da competitividade e melhoria da qualidade de vida no Estado de Goiás, abrangendo todas as áreas de atuação governamental. O projeto foi lançado pelo governador Marconi Perillo em novembro do ano passado. Para mais informações e confirmações, os gestores devem entrar em contato com a Gerência de Inteligência e Informações Educacionais por meio do telefone (62) 3201-3180. Confira os documentos e os municípios convidados: Informativo – Desafio da Educação Infantil Informativo – Desafio da Aprendizagem Ofício Goiás Mais Competitivo Lista dos municipios convidados Fonte: http://fgm-go.org.br/noticias/seduce-convide-gestores-municipais-para-reuniao-do-goias-mais-competitivo/
