Comissão condiciona pagamento do Bolsa Família a reuniões de pais com professores

(Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados) A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na terça-feira (21), proposta que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à presença dos pais de alunos em reuniões com professores. Pelo texto, as reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos pais. Foi aprovado o Projeto de Lei 6747/10, do Senado. Ao defender a aprovação da proposta, a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que famílias beneficiárias de programas de transferência de renda geralmente apresentam um perfil de vulnerabilidade social e de baixo acesso à educação. “A tendência natural é a reprodução dessa situação, o que facilita a evasão escolar”, disse. “Não entendemos que o cumprimento dessa condicionalidade adicional venha a constituir ônus demasiado às famílias beneficiárias ou às escolas, pois, com certeza, a realização de reuniões de pais e mestres já deve fazer parte da prática pedagógica da escola”, acrescentou a relatora, ao defender o projeto. O texto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A lei já estabelece que a concessão de benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%. Tramitação A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter pareceres divergentes, ou seja, ter sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Educação (e aprovada agora pela Seguridade Social), a proposta perdeu o caráter conclusivo e seguirá para análise do Plenário. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6747/2010 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/UN9Ix6
Base Nacional Comum Curricular começa a ser analisada nesta quinta

(Foto: Undime) A nova fase do processo de discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) começou nesta semana. Depois da divulgação da segunda versão do documento pelo Ministério da Educação (MEC), em maio, chegou a hora de municípios e unidades da Federação debaterem as mudanças que ainda precisam ser feitas. O seminário do Distrito Federal ocorrerá em 26 e 28 de julho e entre amanhã e a próxima segunda-feira a Secretaria de Educação do Distrito Federal deve lançar a chamada pública para convocar a população a participar. Firmino Moreira, assessor da Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Educação, explica que será feita uma seleção dos candidatos, que terá o resultado divulgado em 20 de julho. A prioridade é para organizações da sociedade civil ligadas ao setor de educação, tanto alunos quanto professores das redes pública e particular de ensino. O prazo inicial para a realização dos seminários era maio, para que a terceira versão da BNCC ficasse pronta até o fim de junho, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, o MEC estendeu a data, a pedido do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Num prazo tão curto, não conseguiríamos dar legitimidade ao processo. Queremos uma participação ampla da sociedade”, diz Firmino. A orientação para quem vai participar dessa etapa é ler a segunda versão do documento, disponível no site basenacionalcomum.mec.gov.br. O próprio questionário on-line que o participante terá de responder ajudará a orientar a leitura e a avaliação do texto. Entre mediadores, redatores e auxiliares, o seminário do DF deve contar com uma equipe de 40 pessoas. No primeiro dia, haverá a abertura do evento e uma palestra para orientar os outros turnos da discussão. Os participantes serão divididos em grupos de trabalho: um para educação infantil; um voltado aos anos iniciais do ensino fundamental; três grupos temáticos sobre os anos finais do ensino fundamental — códigos e linguagens, ciências humanas e ciências naturais —; mais três para o ensino médio, divididos da mesma forma; e um para debater temas transversais. Preparativos No começo desta semana teve início a preparação para os seminários locais. A formação foi organizada pela Undime e pelo Consed e ocorreu na Universidade de Brasília (UnB). Durante o evento, os participantes conheceram a metodologia sugerida para esses encontros. Foi apresentada a estrutura da Base e tratados temas como textos introdutórios e áreas do conhecimento. Os leitores críticos, especialistas que avaliaram o documento preliminar da base, participaram de mesas para discutir as áreas do conhecimento e as etapas da educação referentes à segunda versão. A expectativa é que os seminários locais contem com 250 a 350 participantes, a depender do tamanho da unidade da Federação. O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, acredita que a segunda versão da base tenha atendido à maioria dos pontos criticados durante a consulta pública, uma vez que o documento dobrou de tamanho. “O que vamos analisar agora é a qualidade dessas incorporações”, explica. Apesar de terem pedido a dilatação do prazo, para que a organização das discussões locais fosse mais bem pensada, Lima reforça que o ideal é a discussão não se alongar. “O nosso país requer, há muito, um documento que diga, de forma bem clara, para o profissional de educação, para o aluno e para a família, o que de fato o estudante precisa aprender em cada etapa”, avalia. Próximo passo “O fato de a segunda versão ter tido avanços em relação à primeira, traz uma responsabilidade grande para estados e municípios, mas é uma responsabilidade boa, pois mostra que é possível esse aperfeiçoamento”, observa Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). Nessa fase, ela acredita que será preciso olhar com mais atenção para a transição entre as etapas da educação básica. A passagem dos anos inicias para os finais do ensino fundamental, por exemplo, precisa ter objetivos de aprendizagem bem definidos. “É um momento muito delicado. O aluno começa a encontrar muita dificuldade na escola, e isso, mais tarde, vai gerar a desistência que nós vemos no fim do ensino fundamental. Eles precisam de maior organização para os estudos e devem entender a lógica da construção de cada área do conhecimento.” Fonte: Correio Braziliense http://goo.gl/XD4uZS
Anuário Brasileiro da Educação Básica apresenta dados sobre indicadores da educação e análises de diferentes contextos no âmbito do PNE

A 5ª quinta edição do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançada este mês pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna, já está disponível na versão online. O conteúdo do Anuário está organizado de acordo com as 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014), que devem ser alcançadas no prazo de dez anos. Com o objetivo de dar ao leitor uma visão abrangente dos resultados e desafios educacionais do País, a publicação apresenta séries históricas, desde 2001, que revelam com mais clareza os avanços (ou não) dos indicadores, permitindo análises mais consistentes de diferentes contextos regionais e socioeconômicos, para todas as etapas e modalidades de ensino. Além disso, traz tabulações próprias e abordagens estatísticas inéditas feitas com dados do Censo Demográfico e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Segundo o movimento Todos Pela Educação, esta edição conta ainda com artigos de especialistas da área. Ricardo Chaves de Rezende Martins faz um balanço sobre o PNE; Binho Marques escreve sobre a importância do Sistema Nacional de Educação; Eduardo Deschamps discorre sobre as necessárias mudanças no Ensino Médio; Beatriz Gouveia trata da Avaliação Nacional da Alfabetização como parte de uma ação articulada; Luís Carlos de Menezes analisa a Base Nacional Comum Curricular; André Lázaro aponta os desafios da Educação de Jovens e Adultos; Simon Schwartzman analisa a Educação Profissional Técnica no Brasil; Fernando Luiz Abrucio propõe uma agenda sobre formação de professores; e Clayton Arruda de Vasconcelos e Ismar Barbosa Cruz tratam do financiamento da Educação. De acordo com os organizadores, “este Anuário reafirma o compromisso do Todos Pela Educação e da Editora Moderna com o PNE. Busca, mais uma vez, ser uma ferramenta de grande utilidade a todos que desejam compreender e acompanhar a evolução da Educação brasileira”. O Anuário está disponível para download também nos portais do movimento Todos Pela Educação e da Editora Moderna. Fonte: Todos pela Educação com alterações
Programas de educação básica e superior têm verbas liberadas

O Ministério da Educação liberou, nesta quarta-feira, 22, R$ 45,95 milhões para o pagamento de 78,3 mil bolsas em diversos programas e ações da educação básica e superior. Mais da metade do valor, R$ 23,41 milhões, será direcionada ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, beneficiando 52 mil alfabetizadores e demais profissionais envolvidos na execução do programa. Além disso, R$ 15,18 milhões serão direcionados à educação de jovens e adultos, para bolsas nos programas Brasil Alfabetizado e Projovem Urbano. Com isso, serão beneficiados 19 mil estudantes, educadores e tradutores-intérpretes de libras. Outros R$ 7,35 milhões atenderão bolsistas de programas e ações como Escola da Terra, Pacto Nacional do Ensino Médio, Saberes Indígenas na Escola, Educação Tutorial (PET), Bolsa Permanência, entre outros. Ao todo, 7,3 mil participantes desses programas receberão o benefício. Fonte: MEC http://goo.gl/Anj3p1
Execução de programas recebe repasse de R$ 406,9 milhões
O Ministério da Educação liberou na terça-feira, 21, recursos de R$ 406,9 milhões para a execução de programas diversos. A maior parte dos recursos, R$ 338,1 milhões, destina-se a unidades da educação básica pública por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Serão beneficiados 27,6 milhões de estudantes de 90,1 mil escolas das redes estaduais e municipais. A liberação faz parte da primeira parcela do repasse, que a partir deste ano será executado em duas etapas. A segunda será liberada no próximo semestre. O PDDE, criado em 1995, presta assistência financeira suplementar às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os recursos transferidos destinam-se à cobertura de despesas com custeio, manutenção e pequenos investimentos para garantir o funcionamento e melhoria da infraestrutura escolar. Os valores também podem ser aplicados na aquisição de material permanente, na realização de reparos e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da unidade escolar, na aquisição de material de consumo e na implementação de projetos pedagógicos. O programa Brasil Carinhoso contará com R$ 30 milhões para cumprir com o objetivo de expandir a quantidade de matrículas de crianças até 48 meses cujas famílias são beneficiárias da Bolsa-Família. O programa também atua na expansão de matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos do governo federal, e na promoção de matrículas em novas turmas de educação infantil, oferecidas em unidades educacionais públicas ou comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público. Com os recursos repassados, serão atendidos 114 estabelecimentos, em 95 municípios e 313 turmas em 77 municípios. Também foram repassados R$ 16,6 milhões para pagamentos referentes ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Fonte: MEC http://goo.gl/0NnBjJ
Formação para seminários estaduais que discutirão a BNCC é realizada em Brasília

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), como instituições responsáveis pela articulação e organização dos seminários estaduais que vão discutir a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promoveram, em Brasília nos dias 20 e 21 de junho, com o apoio do Ministério da Educação (MEC), da Universidade de Brasília (UnB), e do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale)/ UFMG e com a parceria institucional do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Movimento pela Base Nacional Comum, a formação para os Seminários Estaduais da Base Nacional Comum Curricular. O evento, realizado na UnB, teve a participação dos coordenadores estaduais da BNCC e auxiliares de pesquisa, indicados pela Undime e secretarias estaduais de educação, de todos os estados da federação. A solenidade de abertura, realizada na manhã da segunda-feira (20), contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação (CNE), UnB, Undime e Consed. O coordenador-geral de Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do MEC, Ricardo Cardozo, mostrou-se otimista com o resultado que o evento de formação poderá levar para os estados. “Os seminários são uma etapa muito importante nesse processo da BNCC. Espero que a gente possa sair daqui com a metodologia mais adequada possível para que o resultado desse trabalho seja um documento ainda melhor”. A Undime, representada pela Dirigente Municipal de Educação de Itaúna (MG) e presidente da Undime Minas Gerais, Maria Virgínia Moraes Garcia, reiterou a importância da união dos dirigentes municipais e estaduais de educação para a garantia de uma educação de qualidade de norte a sul do país. “O documento da Base é um trabalho de muitas pessoas, de muitas mãos. Graças a esse envolvimento, hoje estamos com um documento de muita qualidade, que realmente vale a pena”. Durante a realização dos seminários estaduais a proposta é que os 26 estados e o Distrito Federal reúnam professores, estudantes e profissionais da educação para discutirem a segunda versão do documento, a fim de aperfeiçoá-la. Para o representante do Consed, secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório, é preciso buscar um equilíbrio no sentido de assegurar que a Base Nacional Comum Curricular não sufoque as possibilidades da diversidade do país. “Não pode ser tão pequena que não assegure o básico que desejamos para todos os alunos do Brasil, e nem tão grande que sufoque a parte diversificada que caracteriza o município, o estado e as várias regiões do país”, ponderou. Para o secretário executivo do Conselho Nacional de Educação, Rodrigo Lamego, há uma expectativa muito grande por parte do CNE, que espera acompanhar os seminários de perto, como observador, visto que cabe ao Conselho a revisão final do documento. O reitor da Universidade de Brasília, professor Ivan Camargo, reconheceu a relevância e a dificuldade da deste trabalho da BNCC para o Brasil. “É preciso muita sensibilidade e cuidado para pensar na formação ampla de todos os nossos estudantes. Temos que estar aptos para ouvir e não fazermos um trabalho de engessamento do nosso currículo. Precisamos de flexibilidade para tornar o ensino agradável e bom para todo mundo”. Durante o evento, os participantes tiveram acesso a uma proposta de metodologia sugerida para os seminários estaduais e discutiram os procedimentos para a sua realização. No primeiro dia foram tratados temas como a apresentação da estrutura da Base, textos introdutórios e áreas do conhecimento. A coordenadora pedagógica da BNCC, Hilda Micarello, participou das atividades. Além desses temas, leitores críticos do documento participaram de mesas para discutir as áreas do conhecimento e as etapas da educação referentes à segunda versão da Base. Nos seminários estaduais da BNCC, os participantes terão a oportunidade de aprofundar as discussões do documento e sugerir alterações ao texto. Após a realização destes seminários, Undime e Consed irão sistematizar as contribuições e elaborar um relatório que será entregue ao MEC até o fim do mês de agosto. Confira mais fotos da formação (mais fotos no Facebook da Undime): Fonte/ Fotos: Undime (Atualizada em 22/06/2016, às 16h24)
Censo Escolar – Primeira etapa da edição de 2016 terá início no dia 27

Diretores e responsáveis por escolas de educação básica devem ficar atentos aos prazos do Censo Escolar de 2016. A primeira etapa da coleta de dados terá início na próxima segunda-feira, 27 de junho, e se estenderá até 31 de agosto. O preenchimento é feito por meio do sistema Educacenso, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Durante o período de preenchimento, serão recolhidas informações detalhadas sobre as unidades de ensino públicas e particulares do país, além de alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica. Realizado anualmente, o Censo é o principal levantamento estatístico-educacional de âmbito nacional. Os dados coletados, bem específicos, incluem desde a infraestrutura das escolas, matrículas e funções docentes, até o movimento e o rendimento escolares. Esse detalhamento é importante e requer atenção durante o preenchimento, pois subsidia a definição de políticas públicas de educação, bem como a distribuição de recursos da União a estados e municípios. As informações do Censo são usadas, ainda, para o cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Cronograma — A data de referência das informações prestadas deve ser 25 de maio de 2016, Dia Nacional do Censo escolar da Educação Básica. Após o preenchimento por parte dos diretores e responsáveis, o Inep verifica a consistência dos dados coletados. Em seguida, as informações preliminares são publicadas no Diário Oficial da União. O sistema fica aberto também para verificação e eventual correção de informações por um prazo de 30 dias, a contar da publicação. A segunda etapa do Censo Escolar de 2016 consiste na abertura do módulo Situação do Aluno. Nesse período, que deve ter início em 2 de fevereiro de 2017, são coletados os dados sobre o rendimento e movimento escolar dos alunos declarados (aprovação, reprovação e abandono). A Portaria do Inep nº 286/2016, com o cronograma completo do Censo Escolar, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 8 último. Acesse o sistema Educacenso Fonte: INEP http://goo.gl/YRdrE8
Seminários estaduais que debaterão a Base Comum Curricular começam a ser organizados

(Foto: Júlio César Paes/Arquivo MEC) A construção coletiva da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) chegou ao momento de sugestão das últimas alterações e supressões no texto por parte dos estados, na segunda versão do documento. Antecedendo as discussões estaduais, um seminário de formação reúne, entre esta segunda e terça, dias 20 e 21 de junho, na Universidade de Brasília (UnB), os integrantes da comissão de mobilização para tratar da organização dos encontros. Uma metodologia para a condução dos seminários nos estados será apresentada pelo Conselho Nacional de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Com o apoio do Ministério da Educação, as duas organizações estarão à frente da preparação dos seminários nos 26 estados e no Distrito Federal. A proposta é que os seminários reúnam estudantes, professores e demais profissionais da educação que tenham participado da consulta pública sobre a BNCC para discutir a segunda versão do documento. Ao final de cada seminário estadual será produzido um relatório. Um relatório final será entregue ao MEC que, por sua vez, o encaminhará ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A avaliação dessa terceira versão pelo CNE começará após os seminários estaduais. Para o presidente do Consed, Eduardo Deschamps, a organização dessa nova fase de discussões e a apresentação de uma metodologia para a realização dos seminários são fundamentais para aperfeiçoar o documento. “Uma vez que iremos reunir mais de 7 mil pessoas, entre professores, estudantes e representantes da sociedade”, destaca. Segundo o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o seminário de formação funcionará como orientador na organização de suas discussões. “A metodologia será uma ferramenta que vai ajudar os estados a sistematizar suas discussões”, observa. Para o evento em Brasília, estão convidados os especialistas que escreveram o texto preliminar. O grupo vai pontuar as principais alterações feitas na segunda versão, comparando com a primeira, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições por meio de consulta pública. A construção da Base também contou com a participação de leitores críticos, além de associações e sociedades científicas. A realização dos seminários estaduais para a discussão da segunda versão da BNCC vai ao encontro do que determina a Lei 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a legislação, a União, os estados, os municípios e o DF deverão pactuar a implementação de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a Base Nacional Comum Curricular. Obtenha mais informações no portal da Base Fonte: MEC http://goo.gl/KFI0Tx
Boletim Em pauta – Edição nº 399 – 20 de junho de 2016
Edição nº 399 – 20/Jun/2016 – undime.org.br Sistema Nacional de Educação é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados O Sistema Nacional de Educação e suas implicações foi tema da audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14) […] Leia mais Undime participa de seminário para debater 2 anos do Plano Nacional de Educação A Undime participou nesta quarta-feira (15) do seminário, na Câmara dos Deputados, para debater os dois anos do Plano Nacional de Educação […] Leia mais Mendonça Filho apresenta novas diretrizes do Ministério da Educação para a CE Por solicitação do senador Telmario Mota (PDT-RR), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) agendou para quarta-feira (22) a primeira audiência pública […] Leia mais Especialistas apontam problemas em audiência sobre Sistema Nacional de Educação Secretário de educação básica do MEC defendeu mais clareza no projeto em discussão para que as comissões bipartites e tripartites responsáveis […] Leia mais Programa Missão Pedagógica no Parlamento começa hoje (20) Começa nesta segunda-feira (20) o programa Missão Pedagógica no Parlamento. A iniciativa é da Câmara dos Deputados […] Leia mais Evento em Brasília apresentará metodologia para a realização dos seminários nos estados Uma nova fase no processo de construção coletiva da Base Nacional Comum Curricular terá início na próxima semana: a dos Seminários Estaduais […] Leia mais EDUCAÇÃO: Discussões sobre Base Nacional Comum Curricular devem melhorar documento, diz Undime O Consed, e a Undime, divulgaram, na última terça-feira (14), o cronograma de discussões estaduais sobre a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular […] Leia mais Videoconferência da série “Diálogos do Brincar” aborda o brincar na escola; transmissão será na quinta (23) Como a escola acolhe o brincar? Qual o tempo e o espaço oferecidos para que as crianças possam expressar-se por meio dessa linguagem? Estes serão alguns dos questionamentos abordados pela 5ª videoconferência da série “Diálogos do Brincar” […] Leia mais Ministro Mendonça Filho defende cooperação entre estados e municípios para garantir implementação do PNE O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta quarta-feira, 15, no Seminário Nacional Plano Nacional de Educação, realizado na Câmara dos Deputados […] Leia mais Ministro defende maior prazo para melhor construir a Base “A Base Nacional Comum Curricular deve ter a melhor técnica possível”, afirmou, nesta quarta-feira, 15, o ministro da Educação, Mendonça Filho, na abertura do Seminário Nacional Dois Anos do Plano Nacional de Educação […] Leia mais Dirigentes e especialistas defendem aprovação de projeto de petista que cria o Sistema Nacional de Educação Representantes de entidades ligadas a dirigentes estaduais e municipais de educação, a docentes e de organizações da sociedade civil defenderam nesta terça-feira (14) […] Leia mais Base curricular não está paralisada, diz ministro da Educação Mendonça Filho disse hoje (15), na primeira visita à Câmara dos Deputados, desde que assumiu o cargo de ministro do governo interino de Michel Temer, que os debates sobre Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não estão paralisadas […] Leia mais Brasil Carinhoso: municípios recebem recursos referentes à 2ª parcela de 2015 para apoio às creches Já está disponível no portal do FNDE para consulta os valores repassados referentes […] Leia mais Conviva Educação promoverá videoconferência sobre transição de governos e o uso do memorial de gestão O Conviva Educação promoverá, na próxima quarta-feira (22), às 15 horas, uma videoconferência sobre transição de governos e o uso do memorial […] Leia mais Banco de avaliadores recebe inscrições até 31 de agosto O MEC reabriu, até 31 de agosto, as inscrições para o Banco de Avaliadores dos Programas Nacionais do Livro e da Leitura e de Conteúdos de Recursos Educacionais Digitais […] Leia mais DF, estados e municípios recebem R$ 916 milhões do salário-educação A parcela de maio do salário-educação está disponível a partir desta terça-feira, dia 14, nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal […] Leia mais 2ª versão da Base Nacional Comum Curricular começa a ser discutida nos estados em junho Consed e Undime são, nesta fase, as instituições responsáveis pela articulação […] Leia mais FNDE promoverá encontro do Programa Nacional de Alimentação Escolar em MS O FNDE promoverá nos dias 21 e 22 de junho mais um encontro técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar […] Leia mais União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.
Mendonça Filho apresenta novas diretrizes do Ministério da Educação para a CE

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil) Por solicitação do senador Telmario Mota (PDT-RR), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) agendou para quarta-feira (22) a primeira audiência pública com o novo ministro da Educação, Mendonça Filho, que assumiu o cargo no dia 12 de maio, a partir da gestão interina de Michel Temer na Presidência da República. Antes disso, na terça-feira (21), o colegiado realiza mais uma reunião deliberativa para analisar uma pauta com 14 itens. Poderá ser votado o projeto de José Agripino (DEM-RN) que inclui o estudo do empreendedorismo nos currículos dos ensinos fundamental e médio, além de introduzir o estímulo à inovação e ao empreendedorismo como uma das finalidades da educação superior (PLS 772/2015). Na CE o relatório pela aprovação é de Lídice da Mata (PSB-BA), que apresentou emendas de reparos à técnica legislativa na proposta. Pelo texto, os currículos do ensino fundamental, a partir do 6º ano, e do ensino médio deverão incluir o empreendedorismo como um tema transversal nas diversas disciplinas. No que tange ao ensino superior, este deverá estimular a inovação e o empreendedorismo, visando à conexão entre os conhecimentos técnicos e científicos e o mundo do trabalho e da produção. “Nosso modelo de ensino, apesar do esforço de muitos educadores, ainda está longe desse tipo de abordagem. Em geral a escola promove a repetição e não a criatividade. Os reflexos sociais e econômicos disso são danosos, uma vez que tolhe o que o brasileiro tem de melhor: a espontaneidade, a irreverência e a capacidade de criar”, argumentou Agripino como justificativa para sua proposta. Também continua na pauta o PLS 246/2015, de Ciro Nogueira (PP-PI), que inclui a inovação como conteúdo nos currículos do ensino fundamental. Escola sem partido Também poderá ser votado o requerimento de Cristovam Buarque (PPS-DF) que determina os convidados para a audiência pública que discutirá o tema “Liberdade de expressão na sala de aula”. São eles Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação e professor da Universidade de São Paulo (USP); Luiz Felipe Pondé, filósofo e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Demetrio Magnoli, geógrafo; pastora Romi Bencke, secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs; Miguel Nagib, presidente da ONG “Escola Sem Partido” e Fernando Penna, professor na Universidade Federal Fluminense (UFF) e participante do movimento “Professores contra o movimento Escola sem Partido”. O requerimento para a realização da audiência foi aprovado no dia 17 de maio, quando Cristovam falou sobre o movimento “Escola sem Partido”. — É um movimento que cresceu em todo o país e tem até um lado positivo, que é evitar a doutrinação. Mas me preocupa demais proibir a liberdade de expressão, isso é perigoso e pode se alastrar para outras temáticas —acredita. COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR Participe: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalaudiencia Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania Alô Senado (0800-612211) Fonte: Agência Senado http://goo.gl/byUxKN
