Projeto inclui instituições de ensino militares como beneficiárias do Fundeb

(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados) Proposta em análise na Câmara dos Deputados inclui como beneficiárias dos recursos do Fundeb instituições de ensino das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A medida está prevista no Projeto de Lei 3293/15, do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), e altera a lei que regulamenta o fundo (Lei 11.494/07). Segundo o deputado, o Fundeb atualmente não beneficia creches e instituições de pré-escola, ensino fundamental e médio militares. “A distribuição proporcional de recursos do fundo deve levar em contra as instituições de educação das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros”, justificou. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de âmbito estadual, é formado principalmente por recursos de impostos e transferências dos próprios estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, sempre que o valor por aluno não alcança o mínimo definido nacionalmente no estado, passa a compor o Fundeb também uma parcela de recursos federais. O montante dos 27 fundos (26 estados e do Distrito Federal) deve ser direcionado para aplicação exclusiva na educação básica. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3293/2015 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/AbF5vt
FNDE repassa R$ 800 milhões da complementação da União ao Fundeb

(Foto: Geyson Magno / MEC) Estão disponíveis a partir desta quarta-feira, dia 29, os recursos referentes à sexta parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 800,8 milhões aos entes federativos beneficiados na última segunda-feira, 27. Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados – e respectivos municípios – que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Fonte: FNDE http://goo.gl/lQMnZF
Seminário debate Base Nacional Comum Curricular – em Brasília
A proposta da Base Nacional Comum é sistematizar o ensino das escolas brasileiras em todos os estados, desde o infantil até o ensino médio, para garantir que todas as instituições do país forneçam a mesma formação aos alunos. A primeira etapa da Base foi submetida a consulta popular pela internet, recebendo mais de 12 milhões de sugestões, que deram forma à segunda versão, agora submetida aos estados. Fonte: UnBTV
Seminário de SC sobre a Base Nacional Comum Curricular recebe inscrições até hoje (30)

Como forma de dar continuidade às ações e discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Comissão Estadual da Base, formada por representantes do Consed e da Undime em Santa Catarina, vai realizar nos dias 19 e 20 de julho, em Florianópolis (SC), o Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular. Os interessados em se inscrever para a chamada pública têm até hoje (30) para realizar o processo. A Chamada Pública com as indicações sobre quem pode participar e quais os critérios de seleção está disponível e pode ser acessada aqui. Aqueles que têm interesse em participar devem preencher todos os campos do formulário de inscrição e enviá-lo dentro do prazo estabelecido para o endereço eletrônico auxiliarpesquisabncc@sed.sc.gov.br. É preciso também enviar, junto ao formulário, a declaração e/ ou certificado de participação em seminários e fóruns municipais, regionais e/ ou estaduais que discutiram a versão preliminar do documento da BNCC e demais documentos necessários, conforme critérios da Chamada Pública. A lista com os nomes dos participantes selecionados está prevista para ser divulgada no dia 6 de julho. Seminário de Santa Catarina sobre a BNCC Data: 19 e 20 de julho de 2016Local: Abertura e encerramento – Auditório da Assembléia Legislativa – Palácio Barriga Verde – Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro/ Grupos de trabalho – Instituto Estadual de Educação de Santa Catarina – Av. Mauro Ramos, 275 – Centro // Florianópolis/ SCChamada Pública: http://goo.gl/wr18S1 Formulário de inscrição para alunos – Anexo 3: http://goo.gl/5WRGF7 Formulário de inscrição para professores, especialistas e demais representantes – Anexo 2: http://goo.gl/K75xCv Termo de autorização para participação: http://goo.gl/SwQZDY Termo de anuência e compromisso: http://goo.gl/Sg7gtU Clique aqui para saber sobre os seminários que debaterão a BNCC nos outros estados. Fonte: Undime com informações do portal da Secretaria de Estado da Educação de SC
Congresso internacional que propõe a discussão sobre a pobreza infantil no mundo passará por SP em outubro

O Conselho Independente de Proteção da Infância (Cipi), a Associação Infância, Cultura e Educação (Aice) e a Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) promoverão, nos dias 13 e 14 de outubro, em São Paulo, a etapa Brasil do Congresso Internacional e Interuniversitário contra a Pobreza Infantil no mundo.
Formação integrada de professores – SEDU/UNDIME
O dia 15 de julho de 2016, conforme Calendário Letivo Estadual, será dedicado à Formação dos Profissionais do Magistério. Tal como ocorreu em 2014, 2015 e em fevereiro de 2016, essa formação será integrada com as Redes Municipais, conforme parceria já estabelecida com a Undime
Apresentação Técnica da segunda versão da BNCC
Apresentação Técnica da segunda versão da BNCC, dia 28 de junho, no auditório da Secretaria de Estado da Educação do Espirito Santo.
Liberação de recursos para educação básica reforça parceria com estados e municípios

(Foto: Beto Barata/PR) O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 29, a liberação de R$743 milhões para programas e ações da educação básica em estados e municípios. A cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, contou com a presença do presidente da República em exercício, Michel Temer, e do ministro da Educação, Mendonça Filho. Temer explicou que a opção de descentralizar o governo, onde cada ministério é responsável por suas áreas, agilizou a liberação dos recursos. Além disso, o presidente destacou a continuidade dos programas de programas importantes. “Na área social, a educação e o desenvolvimento social são fundamentais para o país. Temos uma concepção de que os programas que deram certo devem continuar”, afirmou. Dos recursos liberados para educação, R$ 268 milhões serão destinados às redes estaduais e municipais para a execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo R$ 174,4 milhões repassados por meio de transferência direta para obras em 1.214 municípios, em 26 unidades da federação. Além das obras, serão repassados recursos para a aquisição de mobiliário escolar em creches, aquisição de veículos, mobiliário e equipamentos escolares e ao programa Caminho da Escola, em 83 municípios e no Distrito Federal. Segundo Mendonça, a liberação dos recursos busca reforçar o espírito federativo e a autonomia de estados e municípios na educação básica. “Acabou-se o tempo em que governo central decidia e impunha e os estados e municípios precisavam seguir, a nossa gestão será de cooperação e para chegarmos ao cidadão que precisa de educação de boa qualidade nós precisamos de estados e municípios”, disse o ministro. O ministro também destacou o repasse às escolas públicas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para cobertura de despesas com custeio, manutenção e pequenos investimentos para garantir o funcionamento e melhoria da infraestrutura escolar. Os valores liberados chegam a R$ 338 milhões e também podem ser usados na implementação de projeto pedagógico e irão beneficiar 27,6 milhões de estudantes em mais de 90 mil escolas. Fonte: MEC http://goo.gl/sxkG8K
Prorrogadas as inscrições para o seminário do Amapá sobre a Base Nacional Comum Curricular

As inscrições para a seleção dos participantes do seminário estadual do Amapá sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foram prorrogadas. Os interessados em preencher as vagas remanescentes têm até o dia 1º de julho para se candidatar. Dentre as opções de vagas oferecidas, estão contemplados segmentos como: professores da educação infantil, professores dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, professores do Ensino Médio, Dirigentes Municipais de Educação e representes de instituições. As inscrições devem ser realizadas por meio do link: http://www.nte.ap.gov.br/basecomum O seminário cuja proposta é debater a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular será realizado nos dias 2 e 3 de agosto, no auditório do Templo Central da IEAD e na Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café. Deverão participar do evento 210 pessoas. Segundo informações da Secretaria de Educação do Estado, no Amapá, 306 escolas se cadastraram no portal da Base para participar da consulta pública, das quais 267 se ativaram e dessas 152 efetivamente contribuíram, postando mais de 40 mil contribuições. Confira as informações detalhadas sobre o seminário do Amapá Chamada Pública 01: https://goo.gl/lA3AHR Retificação I: https://goo.gl/zeHVVa Retificação II: https://goo.gl/WQuYR9 Chamada Pública 02: https://goo.gl/OttwqR Retificação III: https://goo.gl/evf7SO Clique aqui para saber sobre os seminários da BNCC nos outros estados. Fonte: Undime com informações do portal da Seduc AP
Seminário do AM sobre a Base Nacional Comum Curricular: inscrições até sexta (1º)

Professores, estudantes e representantes de instituições vinculadas à educação que queiram participar do Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Amazonas podem fazer as inscrições até sexta-feira (1º). A informação consta na chamada pública do seminário, previsto para os dias 27 e 28 de julho, em local ainda a ser definido. Os interessados em participar do seminário devem se inscrever exclusivamente pela internet por meio do link: https://sites.google.com/a/seduc.net/bncc-amazonas/. Conforme a chamada pública, os participantes serão selecionados por meio de critérios já estabelecidos. Para cada categoria (professor, estudante e especialistas ou demais representantes) existem critérios específicos. Ainda de acordo com a chamada pública, a lista dos nomes selecionados será publicada no Diário Oficial do Estado e divulgada no portal da Secretaria de Educação do AM até o dia 11 de julho. O objetivo do seminário é promover discussões sobre a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular, no âmbito do estado do Amazonas. O resultado do seminário será a produção de um relatório que deverá ser encaminhado ao comitê gestor, formado pelo Consed e pela Undime. O evento deve reunir 300 pessoas. Para saber sobre os seminários que discutirão a BNCC nos outros estados, clique aqui. Fonte: Undime com informações do portal da Prefeitura de Manaus
