País não cumpre metas do Plano Nacional da Educação para 2016

(Foto: Divulgação/ Hélio Melo) Dois anos após o Plano Nacional de Educação (PNE) entrar em vigor, em junho de 2014, o acompanhamento das metas estabelecidas frustra educadores, que contavam com a força da lei para ver melhorias no ensino do país. Considerado a espinha dorsal para o desenvolvimento educacional no Brasil, o PNE trouxe 20 metas — com uma série de objetivos — a serem atingidas ao longo de dez anos. Mas especialistas e autoridades já perderam as esperanças de ver alcançados os objetivos traçados para 2016, como a universalização das matrículas para crianças de 4 e 5 anos. A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação (CNDE) elaborou um relatório para alertar sobre o descumprimento de todos os mais importantes dispositivos previstos para 2016. Já o movimento Todos Pela Educação (TPE) divulgou, nesta terça-feira, um estudo no qual conclui que, dos 21 objetivos, entre metas, artigos e estratégias a serem alcançados até junho deste ano, apenas um foi cumprido: a implementação de um fórum permanente de acompanhamento do valor do piso salarial dos professores. Para outros cinco não há dados atualizados, mas o monitoramento feito por especialistas já indica que não foram — e nem serão — alcançados este ano. A respeito dos 15 objetivos restantes, há informações de que também não foram cumpridos. Entre as 20 grandes metas do PNE, sete deveriam ter sido alcançadas dois anos após a criação do plano. Segundo o TPE, seis delas não foram atingidas. A lei determinava, por exemplo, que todas as crianças de 4 a 5 anos do país estivessem em salas de aula até este mês. No entanto, há 640 mil crianças, ou 10,9% da população nessa faixa etária, fora da escola. Os dados mais atualizados são referentes a 2014, mas o monitoramento dos indicadores feito por diferentes ONGs e pelo próprio Ministério da Educação (MEC) informa que a meta não será atingida.  (Fonte: Todos pela Educação e Observatório do PNE) A universalização do ensino para adolescentes de 15 a 17 anos também ficou no papel. Os dados mais atuais dão conta de que há ainda 1,7 milhão de pessoas na faixa etária sem atendimento escolar. Militantes da causa acreditam que a crise econômica que o país atravessa, com cortes em áreas como construção de creches e formação de professores, tem sido o maior obstáculo para a concretização desses objetivos. — Sem novos recursos, há quem diga que pode aumentar o número de crianças fora da escola. É vergonhoso o Brasil não conseguir universalizar a pré-escola e a alfabetização — afirma o coordenador da CNDE, Daniel Cara, um dos principais articuladores do PNE na sociedade civil. — O governo federal não pode considerar o PNE um fardo, desde 2014 muito mais deveria ter sido feito. De acordo com a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, essas notícias negativas não podem desanimar as autoridades envolvidas no cumprimento das metas. — Enquanto não houver um trabalho estruturante, corremos o risco de ter, ano após ano, as metas não cumpridas. O plano é ambicioso, mas grande parte dele é realizável, não podemos desmobilizar. As 15 primeiras metas têm responsabilidade de estados e municípios e só vamos conseguir alcançá-las com um trabalho bem gerido. MENOS REPASSE DE RECURSOS Embora a responsabilidade pela meta da educação infantil seja das cidades, os repasses de recursos vindos da União são importantes para a expansão de matrículas, bem como para o alcance de outras metas ligadas à educação básica. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Proinfância, voltado para a infraestrutura de creches, mostram que o valor destinado ao programa caiu de R$ 2,6 bilhões em 2014 para R$ 403 milhões em 2015. — Expansão tem custo. Se os municípios, que já têm problemas econômicos, não recebem recursos, a situação fica pior. Como expandir matrícula num cenário no qual não se consegue nem manter o que existe? — questiona o presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. A meta 15 do PNE, que determina a implementação de política de formação para professores da educação básica, ainda não foi concluída. Dados do último Censo Escolar da Educação Básica, divulgados em março, revelam um panorama preocupante: 39% dos docentes não têm formação adequada na disciplina que lecionam. A dificuldade em promover o acesso total ao sistema educacional e ampliar a qualificação dos docentes tem em seu cerne a falta de um financiamento maior para área. Para especialistas, a questão econômica está ligada à não implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), que estabelece um valor de investimento mínimo por aluno e deveria ter entrado em vigor neste ano. A criação do CAQi representaria uma demanda de R$ 40 bilhões a mais, por ano, em educação básica. E segundo a CNDE, sem sua implementação e com cortes no orçamento, todas as demais metas e estratégias do PNE ficam inviabilizadas. Em resposta ao GLOBO, o MEC afirma que está “realizando uma análise cuidadosa do orçamento para implantação do CAQi” e argumenta que atual gestão recebeu o orçamento com corte de R$ 6,4 bilhões. Em relação à universalização da educação infantil, o MEC diz que focará na melhoria e ampliação da aplicação dos recursos para ofertar creches e promover acesso à pré-escola. Sobre o ensino médio, o órgão afirma que terá como prioridade a reforma desta etapa. Já para alcançar a meta relacionada à alfabetização, o MEC diz que está elaborando estudos para redesenho do Programa Brasil Alfabetizado, com foco no acesso à Educação Profissional e Tecnológica. A pasta divulgará nos próximos dias os indicadores de monitoramento das metas e o relatório técnico de avaliação do PNE. Fonte: O Globo http://goo.gl/I1FJUU    

Brasil descumpre metas parciais do Plano Nacional de Educação

(Foto: Apu Gomes/Folhapress) O país não cumpriu nenhuma das ações do PNE (Plano Nacional de Educação) com prazos previstos para este ano. Entre os atrasos, estão metas de inclusão escolar e definições de regras de investimento para a área. Aprovado em 2014, o PNE traçou 20 metas para a educação a serem alcançadas em dez anos. Há uma série de prazos parciais de atendimento. O plano completou dois anos no último dia 24 com atraso nos 14 dispositivos previstos para serem concluídos neste segundo ano. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, os cortes de recursos e falta de vontade política emperraram o plano. “O PNE é uma lei que depende de desempenho da trajetória. Se não implementa no início, não chega até o fim.” Cara diz que o ponto que mais deve atrapalhar é a não regulamentação do Sistema Nacional de Educação. O sistema vai reorganizar o regime de colaboração entre União, Estados e municípios, redefinindo os mecanismos de financiamento –com maior protagonismo federal. “Sem ele, as metas do plano são inviáveis”, diz Cara. O sistema inclui a implementação de um mecanismo de financiamento que traduz em valores quanto o Brasil precisa investir, por aluno, para garantir um padrão mínimo de qualidade. O cálculo inicial desse dispositivo, chamado CAQi (Custo-Aluno Qualidade inicial), deveria estar pronto o dia 24. O MEC (Ministério da Educação) não informou quando planeja finalizar o Sistema Nacional de Educação. Com relação ao CAQi, afirmou que realiza “análise cuidadosa do orçamento”. UNIVERSALIZAÇÃO Pelo PNE, o país deveria ter universalizado a escolarização entre crianças de 4 a 5 anos (pré-escola) e jovens de 15 a 17 (ensino médio). O país tem 600 mil crianças na idade da pré-escola fora da escola, segundo dados de 2014 –os mais recentes disponíveis. São 10,9% do total de crianças dessa idade. Entre os jovens que deveriam estar no ensino médio, 17,4% estão fora da escola. São 1,7 milhão de jovens. O Brasil registrou queda de matrículas nessas duas etapas entre 2014 e 2015. Na educação infantil, o gargalo é a falta de vagas. Já no ensino médio, é o abandono de jovens para trabalhar. Matheus Fernandes, 17, largou os estudos no início de 2016, quando ingressaria no 3º ano do médio. “Foi uma decisão que tive que tomar. Para trabalhar”, diz ele, funcionário de um restaurante na zona leste de São Paulo. “Ano que vem quero voltar.” Além do PNE, uma emenda constitucional prevê a obrigatoriedade de matrícula para as crianças entre 4 e 17 anos até o fim deste ano. Outra meta não atendida é a elevação da taxa de alfabetização entre adultos para 93,5%. O dado mais recente aponta para 91,7%. A criação de uma política nacional de formação de professores e a publicação de estudos sobre o acompanhamento das metas do PNE também não avançaram. O MEC afirmou que está desenvolvendo um programa de formação com vistas à implementação da nova Base Nacional Curricular. A própria base deveria ter sido entregue no dia 24. A divulgação dos indicadores de monitoramento das metas do PNE ocorreria nesta semana, segundo o MEC. A pasta ainda prometeu “ampliar” os recursos para a pré-escola, sem detalhar valores. O ministério afirma que a reforma do ensino médio é prioridade. Para Anna Helena Altenfelder, do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação), o governo precisa de um planejamento para cumprir o que está atrasado. “O PNE traduz anseios de muitos setores da sociedade e metas factíveis importantes.” Calendário 26.jun.2014 Plano Nacional de Educação é sancionado; lei prevê que o governo crie uma proposta de base curricular em até dois anos 16.set.2015 MEC apresenta 1ª versão do documento e abre consulta pública; as áreas de história e gramática geraram polêmica 15.dez.2015 Ministério inicia análise das contribuições recebidas na consulta pública, que acaba em 15.mar.2016 3.mai.2016 MEC divulga 2ª versão da base e a envia ao Conselho Nacional de Educação e a representantes de Estados e municípios Jun. e jul.2016 Texto será debatido em seminários nos Estados e deve ser devolvido ao MEC até agosto; o objetivo é ter a versão final até novembro, mas não há previsão de quando começa a valer Fonte: Folha de S. Paulo http://goo.gl/tJb1Sv  

Secretário do MEC evita falar em prazo para conclusão de currículo nacional

(Foto: Eduardo Anizelli/ Folhapress) O secretário de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Rossieli Soares da Silva, evitou definir um prazo final para concluir o currículo nacional. Silva participou de debate sobre o tema promovido pela Folha na noite desta segunda-feira (27). Além dele, participaram do encontro sobre a Base Nacional Comum Curricular (nome oficial do documento) o economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, Ricardo Paes de Barros, o professor de história e autor de livros didáticos, Ricardo Dreguer, o diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, e o professor de língua portuguesa do Instituto Sidarta, José Ruy Lozano. O debate foi mediado pela jornalista da Folha Sabine Righetti. A possibilidade de esticar as discussões sobre a base foi um dos tópicos mais discutidos no encontro. Entre os participantes, o consenso foi de que o documento ainda registra deficiências e precisa avançar. A Base Nacional Comum Curricular vai definir o que os alunos da educação básica (da educação infantil ao ensino médio) vão aprender na escola em cada etapa e ano escolar. A conclusão era prevista inicialmente para o dia 24 de julho. Esse prazo foi demarcado pelo PNE (Plano Nacional de Educação), lei sancionada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, em 24 de junho de 2014, após aprovação no Congresso Nacional. Todos foram contrários à base passar pelo Congresso, como alguns parlamentares passaram a defender recentemente. “O Congresso é que mandou MEC e CNE fazer a base quando aprovou o PNE”, disse Mizne. “O debate final é no CNE”, disse Silva, do MEC. Com a troca de governo, a nova equipe do MEC passou a trabalhar com a perspectiva de finalizá-lo até novembro. No debate, no entanto, Silva não quis demarcar uma data. “A Base está em construção. Como há um debate em andamento, não dá para dizer um prazo. Porque não sei o resultado desse debate”, disse. “Não vamos aceitar um documento de qualquer jeito”. O currículo nacional passa atualmente por discussões em seminários nos Estados, organizados pelo Consed e Undime (órgãos que reúnem os secretários estaduais e municipais de educação, respectivamente). PROCESSO Um pontapé inicial para a construção da base foi dado em julho de 2014. Somente em setembro do ano passado foi colocada para o debate público uma primeira versão, resultado do trabalho de uma equipe de 116 especialistas. O texto foi alvo de uma enxurrada de críticas por sua fragilidade. O MEC abriu uma consulta on-line que recebeu 12 milhões de contribuições até março deste ano. Com a publicação da segunda versão, em maio de 2016, muitos especialistas apontaram que comparar a evolução entre as duas versões nem sequer fazia sentido. Denis Mizne e Ricardo Paes de Barros reforçaram que o MEC vai precisar reforçar a equipe de sistematização e revisão do documento, após a realização dos seminários. A previsão é que esses encontros ocorram até agosto. “O MEC devia reforçar a equipe de sistematização”, disse Paes de Barros. “Apesar dos problemas, o MEC fez um excelente trabalho. Mas não tem porque ficar apressado [para concluir]”. Para Mizne, a equipe do MEC terá ainda um grande desafio pela frente. “De um lado, tem a urgência do país por uma base e, do outro, a necessidade de não fazer as coisas com pressa”, disse Mizne, para quem é possível que o documento seja concluído neste ano. Para o professor Ricardo Dreguer, falar neste momento em “sistematização” seria “pular etapas”. “Estamos longe da sistematização, pedimos mais um ano de discussão, no mínimo. Saímos de conteúdos vagos [na 1ª versão] para para uma listagem de conteúdos”. Dreguer defende que a construção da base não contemplou a participação dos professores e não atende as necessidades de quem está na sala de aula. A opinião é compartilhada pelo professor José Ruy Lozano. “A base foi gestada no topo da academia, faltou participação da base. Não vejo que há envolvimento tanto dos que militam na educação pública quanto na particular”, disse Lozano. Como um dos descompassos entre o texto e a realidade na escola, o professor cita a exigência de que um aluno aprenda nove gêneros textuais (entre jornalístico e poesia, por exemplo) no 6º ano do ensino fundamental. “Isso nem vai caber no livro didático”, afirma. Entre as críticas que o texto recebeu durante o debate, estão o inchaço de conteúdos da base, a falta de “conversa” entre os objetivos de aprendizado (conteúdo previsto para cada ano) com os conceitos introdutórios e confusão entre os eixos que perpassam as expectativas de aprendizagem das etapas. SALA DE AULA No planejamento atual, a terceira versão será considerada a final. Rossieli Silva, do MEC, defendeu que haja um calendário de revisões e garantiu que a pasta irá oficializar essa intenção quando o documento estiver concluído. O PNE prevê que a última versão seja encaminhada para o CNE (Conselho Nacional de Educação), a quem cabe a análise final. Mesmo que o processo possa ser encerrado neste ano, a implementação e a apropriação do currículo no chão da escola ainda vai demorar mais. “A implementação vai trazer um outro debate profundo”, disse Silva. Sem uma base, os currículos de escolas e redes de ensino acabam fortemente influenciados por vestibulares, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), e pelos livros didáticos. A ideia é que, com o documento, o país possa inverter esse processo (com a base pautando obras didáticas e avaliações) e garanta maior equidade no acesso aos conteúdos considerados essenciais. Além disso, a criação da base também deve impactar na reformulação do sistema de formação de professores. Fonte: Folha de S. Paulo http://goo.gl/e8mqew

Congresso internacional que propõe a discussão sobre a pobreza infantil no mundo passará por SP em outubro

O Conselho Independente de Proteção da Infância (Cipi), a Associação Infância, Cultura e Educação (Aice) e a Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) promoverão, nos dias 13 e 14 de outubro, em São Paulo, a etapa Brasil do Congresso Internacional e Interuniversitário contra a Pobreza Infantil no mundo. Durante um ano, o evento percorrerá mais de 30 Universidades espanholas, uma universidade de Portugal, do Marrocos, da Colômbia e do Brasil. A etapa final do congresso pretende apresentar as conclusões dos debates no VII Congresso Mundial pelos Direitos da Infância e da Adolescência, que será realizado no fim de 2016, em Assunção, no Paraguai. O congresso tem como objetivo apresentar propostas práticas e de políticas sociais que contribuam para reduzir a pobreza infantil no mundo. Para tanto, além de debater o tema, a ideia é investigar ações que funcionam e sirvam como inspiração para a sociedade em geral. O evento é destinado àqueles que desejam repensar o atual contexto em prol das crianças por meio da educação. As atividades são abertas a educadores, trabalhadores sociais, médicos, orientadores, juízes, pesquisadores, crianças, adolescentes e jovens. Os interessados podem participar de três formas: presencial, no polo mais próximo ou online. Para acompanhar o conteúdo da turnê, basta acessar o portal. Ao se inscrever, o participante paga preços populares e pode acompanhar o congresso online. Além disso. poderá receber certificação internacional pelo Consejo Independiente de Protección de la Infancia e pela Unifesp. Para saber mais detalhes sobre a inscrição, clique aqui. A programação prevê dois dias de atividades por meio de mesas-redondas, miniconferências e oficinas que pautarão questões como migração e pobreza; bulliyng; autismo; formação de professores; saúde e Primeira Infância; habilidades socioemocionais; dificuldades e distúrbios escolares; áreas vulneráveis e violência contra crianças e jovens no Brasil, entre outros. As informações completas sobre a programação e a lista de palestrantes do congresso estão disponíveis em http://www.cipinfancia-brasil.org/ Mais informações e/ou dúvidas: irene@cipinfancia-brasil.org Fonte: Undime com informações do portal do Congresso Internacional e Interuniversitário contra a Pobreza Infantil no mundo (Atualizado em 30/06/2016, às 9h57)

Interessados em participar do seminário do MT para debater a BNCC podem se inscrever até quinta (30)

Segundo a Chamada Pública para o Seminário Estadual do Mato Grosso sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os interessados em participar podem se inscrever até às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30). Os candidatos serão selecionados conforme critérios estabelecidos na chamada e a lista final com os nomes selecionados será divulgada no dia 1º de julho, no portal da Secretaria de Educação do Estado (www.seduc.mt.gov.br). Podem participar professores em efetivo exercício do magistério, estudantes do ensino médio e demais profissionais vinculados à educação básica. O seminário será realizado nos dias 16 e 17 de julho, no anfiteatro da Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, em Cuiabá (MT). A ideia do evento é propor alterações, supressões ou acréscimos ao texto da Base apresentado em maio deste ano pelo Ministério da Educação (MEC). Além de ter disponibilidade para participar de todo o seminário, os candidatos devem ter contribuído no processo de análise da primeira versão do documento preliminar da BNCC, no âmbito da escola e/ ou rede e/ou individualmente (via portal da BNCC). De acordo com informações da Seduc MT, além de estar público no portal da Secretaria de Educação do Estado, os participantes selecionados receberão o resultado da inscrição via endereço eletrônico. O seminário é uma realização é da Comissão Estadual de Mobilização da BNCC, constituída por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação seccional Mato Grosso (Undime/MT). Seminário Mato Grosso sobre a BNCCData: 16 e 17 de julho de 2016Local: Anfiteatro da Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, Praça Santos Dumont, 150 – Quilombo, Cuiabá/ MTInscrições: https://goo.gl/xAvmmMChamada Pública: https://goo.gl/cNMbls Fonte: Undime

Conviva Educação lança nova área: Memorial de Gestão

O Conviva Educação lançou este mês uma nova área, denominada Memorial de Gestão. Essa é a décima área da plataforma voltada à gestão da educação pública municipal. O objetivo do Memorial de Gestão é assegurar a continuidade de projetos realizados pela atual gestão e garantir uma transição tranquila.

Prazo para escolha do livro didático vai até 12 de agosto

(Foto: Pedro Rappoport/FNDE) Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino já podem escolher os livros didáticos que serão utilizados pelos alunos dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) a partir do próximo ano letivo. Por conta das Olimpíadas, que causaram modificações no recesso escolar de muitas redes, o prazo para a escolha será alongado este ano – vai desta terça-feira, dia 28, até 12 de agosto. Para auxiliar na escolha, o FNDE disponibilizou, em seu portal eletrônico, o Guia de Livros Didáticos 2017, que contém resenhas e informações das coleções aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Com o guia em mãos, docentes e demais servidores envolvidos no processo podem conhecer melhor as obras disponíveis e selecionar as mais adequadas ao processo pedagógico de cada escola. Depois disso, basta entrar no sistema eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e formalizar a escolha. Nesta edição do PNLD, serão selecionadas coleções didáticas que englobam todos os componentes curriculares dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano): língua portuguesa, matemática, língua estrangeira moderna (inglês e espanhol), ciências da natureza, história, geografia e arte. A coordenadora-geral dos Programas do Livro do FNDE, Sonia Schwartz, alerta que foram aprovadas várias coleções de cada componente curricular e aproveita para reforçar a importância dos debates entre os professores para escolher a melhor opção de cada disciplina. “Ao todo, foram aprovadas seis coleções de língua portuguesa, 11 de matemática, 13 de ciências, 11 de geografia, 14 de história, cinco de inglês e três de espanhol. Além disso, é a primeira vez que o PNLD vai atender a disciplina de artes, com duas coleções disponíveis para escolha.” O registro da escolha deve ser feito pelo diretor da escola no Sistema PDDE Interativo. Por essa razão, este ano não será encaminhada carta com senha, para formalizar a escolha. Caso algum diretor ainda não tenha acesso a esse sistema, deverá entrar em contato com sua secretaria de educação para solicitá-lo. Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de coleções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda opção. Caso a escola não queira receber livros de algum componente, basta manter a indicação inicial do sistema: “Não desejo receber livros deste componente”. Ou seja, se registrar escolha para alguns componentes e deixar de marcar em outros, só receberá os livros que escolheu. Se gravar a escolha sem marcar nenhum componente, não receberá qualquer obra. Por outro lado, se o colégio não acessar o sistema ou não registrar opção em nenhum momento, será encaminhada, compulsoriamente, uma das coleções aprovadas de cada componente curricular. Negociação – Após trabalhar os dados sobre os pedidos feitos por escolas públicas de todo o país, o FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, consegue preços bem abaixo dos praticados no mercado. A previsão é de comprar cerca de 79 milhões de exemplares em benefício de 10,5 milhões de alunos dos anos finais do ensino fundamental. Fonte: FNDE http://goo.gl/RbwNdx

Formação para seminários estaduais que discutirão a BNCC é realizada em Brasília

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), como instituições responsáveis pela articulação e organização dos seminários estaduais que vão discutir a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promoveram, em Brasília nos dias 20 e 21 de junho, com o apoio do Ministério da Educação (MEC), da Universidade de Brasília (UnB), e do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale)/ UFMG e com a parceria institucional do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Movimento pela Base Nacional Comum, a formação para os Seminários Estaduais da Base Nacional Comum Curricular.

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