Comissão obriga escola a informar pais sobre faltas injustificadas dos alunos

(Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga estabelecimentos de ensino a informarem pais de alunos ou seus responsáveis legais sobre faltas injustificadas do estudante por mais de quatro dias consecutivos ou oito intercalados. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9394/96), que é alterada pela proposta, exige dos alunos frequência mínima de 75% do total de horas letivas para fins de aprovação. O texto legal também prevê que os pais sejam informados das faltas, no entanto, não define em que momento isso deve ocorrer. Atendimento por psicológos Relatora na comissão, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) defendeu a aprovação do texto original – Projeto de Lei 1545/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO) – na forma de um substitutivo. A opção por um novo texto, segundo ela, pretende adequar parte do texto à realidade do País. O substitutivo determina que o atendimento aos alunos das escolas públicas de educação básica por psicólogos será feito por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto original obrigava todas as escolas a disporem de psicólogos em seus quadros de profissionais. “Reconhecemos a importância da proposta, mas decidimos melhor adequá-la à realidade que vivemos e aos problemas enfrentados na gestão pública”, justificou a relatora. Pelo texto aprovado, os sistemas públicos de saúde terão o prazo de um ano, a partir da publicação da nova lei, para oferecerem o atendimento previsto. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1545/2015 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/eG8TrK
Vitória de Santo Antão recebeu em maio a “Caravana dos Esportes” e a “Caravana das Artes

(Foto: Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão) Vitória de Santo Antão recebeu, entre os dias 15 a 18/05/2016, a Caravana do Esporte e a Caravana das Artes, projetos do Instituto Mpumalanga e do Instituto Esporte & Educação, em parceria com a TV ESPN, DISNEY, UNICEF e a Prefeitura da Vitória. Mais de 6.000 crianças e adolescentes e cerca de 600 educadores e gestores de escolas públicas e das áreas de esportes e cultura dos municípios de Vitória de Santo Antão, Pombos, Chã de Alegria e Recife foram atendidos pelas ações das Caravanas. O Estádio Severino Cândido Carneiro, em Vitória de Santo Antão, a 53 km de Recife, transformou-se na Arena Caravana. Três tendas de linguagens artísticas, a tenda do Cinema Disney/Caravana, oito miniestações esportivas, uma tenda para produção de hortas escolares e uma tenda para avaliação nutricional de crianças e adultos serão montadas especialmente pelos projetos. As crianças e adolescentes passaram pelas estações dos projetos e por oficinas de Jovens Autores e de Jovens Comunicadores durante o dia, ao mesmo tempo em que professores, diretores de escolas e gestores públicos das três localidades participaram dos cursos de formação: Esporte Educacional e Viva com Arte. Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão http://zip.net/bptphv
Inscrições para o seminário do Maranhão sobre a BNCC podem ser realizadas até amanhã (1º)

Professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e do Ensino Médio, estudantes, Dirigentes Municipais de Educação, especialistas e representantes de fóruns, conselhos, sindicatos e associações vinculadas à educação podem se inscrever até amanhã, sexta-feira (1º) para o seminário estadual do Maranhão que debaterá a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ao todo são oferecidas 360 vagas. As informações constam na chamada pública divulgada ainda este mês pela coordenação estadual da BNCC no estado. O evento será realizado nos dias 1 e 2 de agosto, na capital São Luis (MA), e o objetivo é analisar a segunda versão do documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular propondo alterações, supressões e/ ou acréscimos ao texto. A ideia é que a partir das contribuições ao documento, o estado elabore um relatório e encaminhe ao comitê gestor, formado pelo Consed e pela Undime, instituições responsáveis, nesta fase, pela articulação e organização dos seminários estaduais. As inscrições devem ser realizadas por meio do preenchimento do formulário e encaminhadas para o endereço eletrônico bnccmaranhao@gmail.com. Os candidatos passarão por uma seleção, conforme critérios estabelecidos na chamada pública e a lista com os nomes dos participantes selecionados será divulgada no dia 8 de julho. Seminário do Maranhão sobre a BNCC Data: 1 e 2 de agosto de 2016Local: Faculdades Pitágoras – Av. Daniel De La Touche, 23 – Olho D’água/ São Luis (MA)Chamada Pública: https://goo.gl/50Kvtr Clique aqui para saber sobre os demais seminários estaduais que debaterão a BNCC. Fonte: Undime
Escolas da Rede Municipal de Macaparana recebem o Projeto “Ônibus da Leitura 2016: Um conto em cada canto”,

(Foto: Secretaria Municipal de Educação de Macaparana) O Projeto Ônibus da Leitura 2016 vem percorrendo todas as escolas da Rede Municipal de Macaparana, com o tema “Um Conto em Cada Canto”, o Projeto teve como principal objetivo estimular a apropriação da leitura no contexto Educacional social, ao público infantil, creche e Pré-escola da Rede Municipal de Ensino. Sendo a leitura uma das principais influencias no desenvolvimento e na formação da criança, podemos dizer que ela é a base fundamental para o seu desenvolvimento integral. Nesse contexto, o Projeto Ônibus da Leitura, Um Conto em cada Canto, tem como papel fundamental, promover atividades Lúdicas, imaginárias, resgatando o prazer pelas histórias infantis, despertando assim, nas crianças o gosto pela leitura. Esse trabalho foi desenvolvido nas 23 Escolas que compõem a Rede Municipal de Macaparana. Um dos aspectos envolventes é a organização da sequencia didática, que os professores trabalham um mês antes da Culminância em suas escolas. O respectivo Projeto vem sendo desenvolvido desde o mês de maio de 2016. Fonte: Seceratria Municipal de Educação de Macaparana
Educação aprova proibição de cobrança de 2ª chamada de prova em caso de doença

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (15) proposta que proíbe instituições públicas e privadas de ensino, em todos os níveis – básico, fundamental e superior – de cobrarem taxas ou contribuições de alunos faltantes para reaplicar provas perdidas. A medida está prevista no Projeto de Lei 1976/15, do deputado, Jony Marcos (PRB-SE), e foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Ságuas Moraes (PT-MT). Pelo texto, o aluno estaria isento da cobrança se a falta se desse por motivo de saúde devidamente amparado por atestado médico ou odontológico ou por motivo de força maior, também devidamente comprovado. Apesar de concordar com a medida, por considerar “descabida a obrigatoriedade de um pagamento adicional para a realização de prova substitutiva”, no caso de faltas justificadas, Moraes decidiu propor um novo texto para incluir a mudança na Lei 9.870/99, que disciplina a cobrança de anuidades ou semestralidades escolares. Tramitação O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1976/2015 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/xoC9Al
FNDE repassa R$ 800 milhões da complementação da União ao Fundeb

(Foto: Geyson Magno / MEC) Estão disponíveis a partir desta quarta-feira, dia 29, os recursos referentes à sexta parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 800,8 milhões aos entes federativos beneficiados na última segunda-feira, 27. Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados – e respectivos municípios – que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Fonte: FNDE http://goo.gl/lQMnZF
Novo cartão PDDE facilita controle da utilização de recursos do programa

(Foto: Júlio Cesar Paes / MEC) Uma nova ferramenta vai facilitar a execução financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e aprimorar o controle sobre a utilização dos recursos. Trata-se do Cartão PDDE, que será inicialmente utilizado por 26 unidades executoras do programa, para depois ser ampliado, gradualmente, a nível nacional. O cartão foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 29, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho, e do presidente em exercício, Michel Temer. “O cartão representa um grande avanço, porque visa eliminar ainda mais a burocracia e facilitar a gestão das escolas. O PDDE é um dos nossos programas mais importantes, já que faz uma ponte direta entre o MEC e as escolas municipais e estaduais que estão cadastradas, com recursos para pequenas despesas do dia a dia”, ressaltou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira. A ferramenta vai permitir maior controle da utilização dos recursos. “A conta só poderá ser movimentada por meio do Cartão PDDE, não vai haver emissão de cheques e o saque será limitado. Isso vai permitir maior eficiência no controle da execução financeira”, afirma Rosana Itajahy Lopes, coordenadora-geral de Execução e Operação Financeira do FNDE, órgão responsável pela gestão do PDDE. As 26 unidades executoras do projeto-piloto – conselhos escolares, caixas escolares ou associações de pais e mestres – poderão pagar por bens e serviços na função de débito, fazer transferências para outras contas e emitir ordens de pagamento. Todas essas transações e a identificação dos fornecedores ou prestadores de serviços estarão explícitas no extrato bancário, permitindo maior transparência na execução do programa. O limite para saques será de R$ 800 por dia e R$ 2 mil por mês. Não é permitido fazer compras por telefone, na internet ou no exterior. E os recursos ficam automaticamente aplicados em fundo de investimento de curto prazo, com resgate automático. PDDE – Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar. Fonte: FNDE http://goo.gl/eaEk5K
Educação rejeita inclusão instituições de ensino militares como beneficiárias do Fundeb

(Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 3293/15, do deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que inclui como beneficiários dos recursos do Fundeb instituições de ensino das Forças Armadas, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. O texto altera a Lei 11.494/07, que regulamenta o fundo. Ao defender a rejeição do projeto, a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), lembrou que as escolas militares, vinculadas às Forças Armadas, são inseridas no Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB), composto pela Fundação Osório (RJ) e por doze colégios militares. “São escolas federais – fora, portanto, do âmbito do Fundeb”, disse. “Constitucionalmente, polícia militar e bombeiros do DF são financiados pela União, de modo que as escolas militares do DF ficam igualmente excluídas do Fundeb”, finalizou. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de âmbito estadual, é formado principalmente por recursos de impostos e transferências dos próprios estados, do Distrito Federal e dos municípios. No entanto, sempre que o valor por aluno não alcança o mínimo definido nacionalmente no estado, passa a compor o Fundeb também uma parcela de recursos federais. O montante dos 27 fundos (26 estados e do Distrito Federal) deve ser direcionado para aplicação exclusiva na educação básica. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3293/2015 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/DSzCVB
Secretaria Municipal de Educação de Tracunhaém investe em formação para Professores da Educação Infantil

(Foto: Secretaria Municipal de Educação de Tracunhaém) A Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Universidade de Pernambuco vem realizando formações voltadas para os professores da Educação Infantil, com temas voltados para a questão da ludicidade e musicalidade em sala de aula. Segundo a coordenadora da Educação Intantil no município, a professora Ceiça Cabral, “Essa formação está sendo realizada no intuito de valorizar a ludicidade, uma vez que é possível aprender através da música.” A coordenadora também destacou a importância da parceria com a Universidade de Pernambuco: “Essa parceria é importante, pois, tem um intuito de contribuir com o projeto brinquedoteca universitária, assim como oportunizar aos professores a participação no projeto através de formações continuadas que valorizam a ludicidade”, disse a coordenadora. Sempre presente nas formações da Educação Infantil, a professora Fabiana Nunes ressaltou a importância das formações para sua prática pedagógica: “As formações deram uma grande melhorada nos temas abordados e nos formadores, o que tem contribuído de forma positiva para a minha prática em sala de aula.” Autor: Secretaria Municipal de Educação de Tracunhaém
Novo cartão PDDE facilita controle da utilização de recursos do programa

(Foto: Júlio Cesar Paes / MEC) Uma nova ferramenta vai facilitar a execução financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e aprimorar o controle sobre a utilização dos recursos. Trata-se do Cartão PDDE, que será inicialmente utilizado por 26 unidades executoras do programa, para depois ser ampliado, gradualmente, a nível nacional. O cartão foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 29, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho, e do presidente em exercício, Michel Temer. “O cartão representa um grande avanço, porque visa eliminar ainda mais a burocracia e facilitar a gestão das escolas. O PDDE é um dos nossos programas mais importantes, já que faz uma ponte direta entre o MEC e as escolas municipais e estaduais que estão cadastradas, com recursos para pequenas despesas do dia a dia”, ressaltou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira. A ferramenta vai permitir maior controle da utilização dos recursos. “A conta só poderá ser movimentada por meio do Cartão PDDE, não vai haver emissão de cheques e o saque será limitado. Isso vai permitir maior eficiência no controle da execução financeira”, afirma Rosana Itajahy Lopes, coordenadora-geral de Execução e Operação Financeira do FNDE, órgão responsável pela gestão do PDDE. As 26 unidades executoras do projeto-piloto – conselhos escolares, caixas escolares ou associações de pais e mestres – poderão pagar por bens e serviços na função de débito, fazer transferências para outras contas e emitir ordens de pagamento. Todas essas transações e a identificação dos fornecedores ou prestadores de serviços estarão explícitas no extrato bancário, permitindo maior transparência na execução do programa. O limite para saques será de R$ 800 por dia e R$ 2 mil por mês. Não é permitido fazer compras por telefone, na internet ou no exterior. E os recursos ficam automaticamente aplicados em fundo de investimento de curto prazo, com resgate automático. PDDE – Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar. Fonte: FNDE http://goo.gl/eaEk5K
