MPF diz que Escola sem Partido é inconstitucional e impede o pluralismo

(Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil) O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou hoje (22) ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, o PL 867/2015 “nasce marcado pela inconstitucionalidade”. O documento defende que, sob o pretexto de defender princípios como a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, assim como o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, o Programa Escola sem Partido coloca o professor em constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais. “O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88”, destacou Deborah Duprat. Segundo ela, a escola, ao possibilitar a cada qual o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o exercício da cidadania, “tem de estar necessariamente comprometida com todo o tipo de pluralismo”. De acordo com a procuradora, o projeto da Escola sem Partido pretende acabar com a doutrinação ideológica nas escolas, “impedindo que professores expressem a opinião em torno de temas políticos. Também impede o debate sobre questões de gênero”. Em junho, a Faculdade de Educação da UnB divulgou nota se posicionando contra a proposta, apresentada ano passado à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e legislativos estaduais e municipais do Brasil. Até o momento, 19 estados brasileiros têm projetos de lei semelhantes segundo levantamento realizado pelo portal Educação e Participação. “O projeto de lei que propõe criminalizar professores sensíveis aos temas dos direitos humanos representa uma grave ameaça ao livre exercício da docência e constitui um retrocesso na luta histórica de combate à cultura do ódio, à discriminação e ao preconceito contra mulheres, negros, indígenas, população LGBTT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], comunidades tradicionais e outros segmentos sociais vulneráveis”, acrescentou a nota. Alagoas é o primeiro estado do Brasil a ter uma lei que exige do professor a neutralidade em sala de aula. O Projeto Escola Livre foi aprovado em 26 de abril, quando deputados da assembleia local derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB). AGU Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o projeto recebeu posicionamento contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). Para a AGU, a lei é inconstitucional porque a competência para “elaboração das normas gerais foi atribuída à União, que legisla no interesse nacional, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas pelos demais entes federados. Aos estados e ao Distrito Federal cabem suplementar a legislação nacional”, acrescentou o órgão. A AGU incluiu em seu posicionamento que a Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), autora do questionamento, não reúne condições legais para propor a ação. Para ouvir a sociedade sobre o tema, o Senado lançou esta semana uma enquete em que o cidadão pode opinar contra ou a favor do Projeto de Lei 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido. Procurada pela Agência Brasil a Organização Escola sem Partido não retornou até a publicação do texto. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/BCTy3N

Pará debaterá 2ª versão da Base Nacional Comum Curricular nos dias 4 e 5 de agosto

O Comitê Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Pará, formado por representantes do Consed e da Undime, promoverá nos dias 4 e 5 de agosto o seminário para debater a segunda versão do documento. Professores em exercício do magistério, estudantes do Ensino Médio, profissionais vinculados à educação básica e demais interessados foram selecionados por meio de chamada pública para participar do seminário. O evento será realizado em Ananindeua, município distante cerca de 20 km da capital Belém. O seminário tem como objetivo reunir representes de diferentes segmentos da educação para analisar a segunda versão do documento da Base Nacional Comum Curricular e propor alterações, supressões e/ou acréscimos ao texto. Ao fim do evento o comitê estadual deverá enviar um relatório com as contribuições dos participantes para o Comitê Gestor dessa etapa, constituído pelo Consed e pela Undime. A ideia é que cada estado envie um relatório e, a partir de todo esse material, o comitê gestor sistematize as contribuições e envie um único relatório ao Ministério da Educação (MEC). De acordo com a programação do evento, a ideia é debater a segunda versão da Base de maneira mais ampla e, posteriormente, sob uma perspectiva mais específica e qualitativa por meio da realização de trabalhos em grupos. Seminário do Pará sobre a BNCC Data: 4 e 5 de agosto de 2016Local: UNAMA – Universidade da Amazônia Campus BR, Ananindeua/ PALista de participantes selecionados: https://goo.gl/gp1YGZ Programação: https://goo.gl/KlH90e Para saber sobre os seminários da BNCC nos outros estados da federação acesse: http://seminarios.bncc.undime.org.br/ Fonte: Undime  

Seminário do Paraná sobre a Base Nacional Comum Curricular será de 1º a 3 de agosto, em Curitiba

Professores, estudantes e representantes de instituições vinculadas à educação no estado do Paraná que participaram e contribuíram, por meio da consulta pública, com a primeira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) participarão nos dias 1º, 2 e 3 de agosto, do Seminário Estadual sobre o assunto. O objetivo, desta vez, é apresentar contribuições à segunda versão do documento. O evento será realizado no auditório da Faculdade de Educação Superior do Paraná, em Curitiba. O seminário é uma iniciativa da Comissão de Mobilização da Base Nacional Comum Curricular no Paraná, constituída por representantes do Consed e da Undime. A lista com os nomes das pessoas que participarão do seminário está disponível e pode ser consultada no portal que reúne informações dos seminários sobre a BNCC que acontecem em todos os estados da federação até agosto. A programação do evento no Paraná ainda não está disponível, mas em breve será divulgada. O resultado do seminário será a produção de um relatório que deverá ser encaminhado ao comitê gestor dessa etapa de discussão da Base, formado pelo Consed e pela Undime. Todos os estados deverão enviar os relatórios com as contribuições e o comitê gestor ficará responsável por sistematizá-las para então encaminhar o documento ao Ministério da Educação. Para saber sobre os seminários que discutirão a BNCC nos outros estados, acesse: http://seminarios.bncc.undime.org.br/  Seminário do Paraná sobre a BNCC Data: 1º, 2 e 3 de agosto de 2016Local: Auditório da Faculdade de Educação Superior do Paraná – FESPRua Dr. Faivre, 141, CentroCuritiba/ PRLista de participantes selecionados: Cidade sede e região metropolitana (https://goo.gl/W5x4dO) e Cidades distantes (https://goo.gl/OLkkLU) Fonte: Undime

Tocantins promove nos dias 2 e 3 de agosto seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular

No Tocantins, o seminário para discutir a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) será realizado nos dias 2 e 3 de agosto. O evento é uma iniciativa da Comissão Estadual de mobilização da Base no estado, constituída por representantes do Consed, da Undime, do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado do Tocantins, do Instituto Federal do Estado, do Conselho Estadual de Educação, da Fundação Universidade do Tocantins e do Fórum Estadual de Educação e será realizado na capital Palmas. A lista com os nomes das pessoas selecionadas para participar o seminário já está disponível e pode ser consultada aqui. Foram selecionados professores do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, alunos do Ensino Médio, especialistas e representantes de instituições vinculadas à educação no estado. Para tanto, a comissão estadual realizou uma chamada pública. No seminário, os participantes poderão apresentar contribuições ao texto da segunda versão da Base Nacional Comum Curricular. De acordo com a programação, haverá momentos destinados aos trabalhos de grupo nos quais os participantes debaterão em separado os objetivos de aprendizagem por componente curricular. Como conclusão do trabalho que será desenvolvido ao longo dos dois dias, deverá ser elaborado um relatório com a sistematização das contribuições apresentadas ao documento. O comitê gestor dessa etapa de discussão da BNCC, formado por Consed e Undime, receberá os 26 relatórios estaduais e o distrital e trabalhará no sentido de organizar um relatório único para apresentar ao Ministério da Educação com as contribuições à segunda versão da Base. Seminário de Tocantins sobre a BNCC Data: 2 e 3 de agosto de 2016Local: Escola de Tempo Integral Padre Josimo Morais TavaresAv. 301 Norte, Avenida LO 8 – Plano Diretor Norte Palmas/ TOChamada Pública: https://goo.gl/N3WDMX  Lista de participantes selecionados: https://central3.to.gov.br/arquivo/293896/ Programação: https://goo.gl/pTBLDU Confira no link a seguir informações sobre os seminários nos demais estados da federação: http://seminarios.bncc.undime.org.br/ Fonte: Udime

Bibliotecária leva amor pelos livros a moradores de rua

O amor pelas pessoas e pelos livros ocupa os dias de uma bibliotecária de Belém há 34 anos. Terezinha Maria de Jesus da Conceição Lima, a Teca Lima, acredita que a leitura oferece às pessoas a possibilidade de adquirir conhecimento, crescer, viajar, relaxar e amenizar o sofrimento. “A leitura é um momento de prazer”, destaca. Ela tem se preocupado em levar os livros até aqueles que estão mais distantes e isolados, como detentos e quilombolas. “Tudo dá certo quando gostamos de pessoas”, diz. Funcionária da Biblioteca Estadual do Pará, cedida ao município da capital, Teca trabalha na Biblioteca Pública Municipal Avertano Rocha, no distrito de Icoaraci. E foi ali que ela desenvolveu projeto com moradores de rua, o Tornar Visíveis os Invisíveis, um Desafio Instigante, um dos ganhadores da oitava edição do Prêmio Viva Leitura, iniciativa dos ministérios da Cultura e da Educação, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI). Na premiação, entregue em maio deste ano, o projeto foi o vencedor da categoria 1, Biblioteca Viva. Teca o criou em 2014, a partir da observação da parcela da sociedade que inclui pedintes, guardadores de carros e artesãos. O trabalho, realizado em parceria com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), contribuiu para a integração e o reconhecimento da comunidade em relação aos moradores em situação de rua. Segundo Teca, eles gostam de frequentar o espaço da biblioteca, onde não só têm oportunidade de ler e pegar livros emprestados, como de usar o computador e participar dos variados projetos culturais lá desenvolvidos. Um deles é o Boi Literário Paraense, promovido pela biblioteca há mais de 30 anos. Em preparação para a festa, realizada em 24 de junho, com brincadeiras típicas juninas, os homens participaram de oficinas de musicalidade e as mulheres dedicaram-se à personalização de indumentárias e bordados. Outra importante atividade promovida pela biblioteca é o Jardim Poético, realizado sempre em abril. Um dia inteiro é dedicado a atrações, como apresentações de banda e coral, além de exposição dos objetos de artesanato feitos pelos moradores de rua. Sorte — A biblioteca também apoia os projetos desenvolvidos pelo Centro Pop, como o Auto de Natal e a Paixão de Cristo, e atividades culturais, como o Cinema na Biblioteca, que contam sempre com a participação dos moradores de rua. “Deus me colocou na profissão acertada”, diz a bibliotecária, que tem especialização em organização de arquivos e em gestão pública. Inicialmente, ela sonhava em ser psicóloga. “A leitura tem me surpreendido além do que eu já sei, pois as possibilidades são intermináveis”, diz. “Afinal, é só se permitir deixar acontecer.” Teca acredita ter sorte de trabalhar naquele local. “É uma biblioteca dinâmica, atuante, com pessoas que comungam com os meus pensamentos”, afirma. “Tanto que todos os nossos projetos têm sempre a literatura como base para outras linguagens artísticas.” Prêmio — O Prêmio Vivaleitura foi o primeiro que Teca obteve em sua carreira, mas ela se sente premiada sempre que empresta um livro, vê que algum leitor conseguiu pesquisar sobre o assunto procurado ou que usuários da biblioteca são aprovados em concursos, entre outros pontos. “Isso, para mim, é um prêmio porque sei que tive uma pequena participação na realização de sonhos.” O prêmio recebido, no valor de R$ 25 mil, ajudou a implementar e incrementar o espaço de leitura criado no Centro Pop, com a doação de estantes e obras para o acervo. Os livros foram adquiridos a partir das indicações de assuntos e títulos feitas pelos próprios moradores de rua. Localizado na mesma rua da biblioteca, a quatro quarteirões de distância, o Centro Pop conta com profissionais dedicados a trabalhos como abordagem e triagem de moradores de rua, emissão de documentos e realização de oficinas. Fonte: MEC http://goo.gl/VddjMc    

Educação especial/ educação inclusiva é pauta de seminário em setembro, no Espírito Santo; inscrições abertas!

Com o objetivo de divulgar e socializar o conhecimento da área de Educação Especial/ Educação Inclusiva com vistas a fomentar políticas públicas, disparar práticas pedagógicas mais democráticas e promover o intercâmbio entre pesquisadores e profissionais da educação e áreas afins, o Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Estado do Espírito Santo (FPEI/ES), o Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação Especial (NEESP) e o Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGE/CE/UFES) organizam o IV Seminário Nacional de Educação Especial. O evento será realizado junto ao XV Seminário Capixaba de Educação Inclusiva e o I Seminário de Pesquisas de Pós-Graduação Lato Sensu na Perspectiva da Inclusão. Os eventos serão realizados nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 2016. Nesta edição o tema será: “Do Direito à Educação: Políticas de Acesso, Permanência e Justiça Social”. De acordo com a organização dos eventos, a expectativa é que as discussões sobre o tema colaborem ainda mais com a construção da história da educação especial na perspectiva da inclusão de crianças, jovens, adolescentes e adultos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Os eventos serão realizados na Universidade Federal do Espírito Santo, localizada em Vitória (ES). As inscrições deverão ser realizadas por meio do link http://www.forumcapixaba-ei.com.br/seminario/pre-inscricao/ e os interessados já podem se inscrever. A taxa de inscrição varia de R$ 80,00 a R$ 180,00 a depender da data em que for realizada e da categoria do participante. Ao todo são oferecidas mil vagas. A programação completa está disponível em http://www.forumcapixaba-ei.com.br/seminario/programacao/  Informações: (27) 4009-2558 e contato@forumcapixaba-ei.com.br

26 e 27 de julho: Bahia promoverá seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular

Nos próximos dias 26 e 27 de julho, a Comissão Estadual de mobilização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Bahia, constituída por representantes do Consed, da Undime, do Fórum Estadual de Educação do estado, do Conselho Estadual de Educação, da Associação Baiana de Estudantes Secundaristas, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia e da APLB Sindicato, promoverá o seminário para debater a segunda versão da BNCC. O evento será realizado em Salvador. Os participantes do seminário foram selecionados por meio de chamada pública. Ao todo espera-se 390 pessoas. Entre elas, professores da educação básica, estudantes do Ensino Médio, representantes dos movimentos sociais e especialistas. Um dos critérios de seleção dos participantes foi o fato de já ter contribuído no processo de análise da primeira versão do documento preliminar da BNCC, no âmbito da escola e/ ou rede e/ou individualmente, via portal da Base. A programação do seminário já está disponível e prevê, inicialmente, um momento mais geral no qual a ideia é contextualizar a Base em relação aos princípios e caminhos percorridos até o momento e, posteriormente, os participantes deverão trabalhar, em grupos, o documento. Neste caso, a intenção é propor alterações, supressões e acréscimos ao texto. A Base Nacional Comum Curricular representa a proposta dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação básica e está prevista na Lei 13.005 de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a Lei, a BNCC deve ser elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), após consulta pública.     Seminário da Bahia sobre a BNCC Data: 26 e 27 de julho de 2016Local: Hotel Fiesta – Av. Antônio Carlos Magalhães, 741, Itaigara – Salvador/ BAChamada Pública: https://goo.gl/2TZgJP  Lista de participantes selecionados: Capital e região metropolitana/ Demais cidadesProgramação: https://goo.gl/mL8KRX Para saber sobre os seminários nos demais estados, acesse: http://seminarios.bncc.undime.org.br/  Fonte: Undime

No Acre, seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular reúne mais de 400 pessoas

(Foto: Maria Izauniria Nunes da Silva/ Undime AC) A comissão estadual de mobilização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Acre, constituída por representantes do Consed, da Undime, do Conselho Estadual de Educação, da Universidade Federal do Acre (Ufac), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib), da Casa do Estudante Acreano (CEA) e das Escolas Particulares (Sinepe), realizou na última quarta (20) e quinta-feira (21) o seminário no estado para debater a Base Nacional Comum Curricular. O evento foi realizado na Universidade Federal do Acre, em Rio Branco (AC), e reuniu cerca de 450 participantes. Entre eles professores da educação básica, alunos do Ensino Médio, especialistas e representantes de instituições ligadas à educação no estado. Os participantes foram selecionados por meio de chamada pública. O seminário teve como objetivo analisar a segunda versão da Base e propor contribuições ao documento. Isso porque, entre os meses de junho e agosto todos os estados da federação e o Distrito Federal promoverão seminários para debater a segunda versão da BNCC e apresentar contribuições ao documento. Na primeira etapa, 116 especialistas participaram do processo de construção da BNCC e o texto apresentado recebeu mais de 12 milhões de contribuições, por meio do portal da Base, criado pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com a programação, os participantes trabalharam em grupos e analisaram os objetivos de aprendizagem e as etapas da educação básica por meio dos eixos de formação e direitos de aprendizagem. O próximo passo, após a realização do seminário, é a elaboração de um relatório com as contribuições apresentadas durante o evento. A comissão estadual deverá enviá-lo ao comitê gestor dessa etapa de discussão da BNCC, formado pelo Consed e pela Undime. O comitê gestor será responsável por sistematizar os relatórios estaduais e o distrital para então enviar ao MEC. Para saber mais sobre os seminários estaduais que debatem a BNCC acesse: http://seminarios.bncc.undime.org.br/ Fonte: Undime  

Seminário em Roraima debate a Base Nacional Comum Curricular; mais de 200 pessoas participaram dos debates

(Foto: Laudinei Sampaio/Ascom Seed RR) Representantes dos 15 municípios de Roraima se dedicaram a analisar o texto da segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na última terça (19) e quarta (20) no seminário sobre o tema, realizado na Universidade Federal de Roraima (UFRR), localizada na capital Boa Vista. O evento foi uma iniciativa da comissão estadual de mobilização da Base em Roraima, formada por representantes do Consed, da Undime, das universidades, da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), entre outros. Professores, estudantes do Ensino Médio, especialistas e representantes de instituições ligadas à educação no estado participaram das discussões sobre o tema. No total, o seminário contou com 212 pessoas inscritas e 90 ouvintes. Maria Eliana Lima dos Santos é diretora de Políticas do Ensino Técnico do Instituto Federal de Roraima (IFRR) e integrante da comissão de mobilização da BNCC no estado e ajudou a organizar o evento. “A gente fica satisfeito com todo o empenho da comissão. Você ver isso acontecendo é uma satisfação muito grande”, comentou ela. A Base Nacional Comum Curricular está prevista na Lei 13.005 de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a Lei, a BNCC representa a proposta dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação básica e deve ser elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), após consulta pública. Na primeira etapa de consulta pública o Ministério da Educação (MEC) recebeu mais de 12 milhões de contribuições. A segunda etapa é essa que está acontecendo nos estados, por meio da realização dos seminários cuja proposta é analisar a segunda versão do documento. O coordenador-geral de Ensino Médio da Secretaria de Educação Básica do MEC, Ricardo Cardozo, participou do seminário e, na ocasião, elogiou a organização do estado para com as discussões sobre a Base. “É visível que o estado de Roraima se articulou de uma maneira bastante interessante, chamando para a discussão as universidades, o Conselho Estadual de Educação, a Undime e o Consed, e o resultado disso é uma participação púbica maciça”, disse. Para a secretário executivo da Undime RR, Kennedy Leite, o trabalho realizado para mobilizar os municípios em torno das discussões da BNCC se assemelha ao processo realizado, em 2014 e 2015, quando a Undime trabalhou no sentido de articular os municípios para garantir a elaboração dos Planos Municipais de Educação. “A Undime foi em todos os municípios promover a discussão da primeira versão. (…) A base é um passo muito importante, que é suprir as ansiedades do professor, que achava que já vinha tudo pronto, de que eles não podiam opinar. Hoje eles estão ajudando a construir toda essa estrutura pedagógica educacional do país”, lembrou ele que também integra a comissão da BNCC em Roraima. Os participantes do seminário foram selecionados por meio de chamada pública, cujos critérios foram previamente estabelecidos. “Todos que estão aqui são pessoas que já estão envolvidas e que querem realmente continuar com esse trabalho. Então, quem veio já passou por todo esse filtro, já deram as suas contribuições e querem garantir que aquela que foi discutida lá na escola continua nas etapas seguintes”, explicou Nildete Melo, coordenadora do Ensino Médio da Secretaria de Educação de RR. Apesar de ser um estado pequeno e com poucos municípios, a comissão de mobilização da Base em RR se articulou para mobilizar e garantir a participação de todos eles. Além disso, conseguiu garantir, com a apoio do MEC para custeio das despesas referentes ao deslocamento dos inscritos, a participação de representantes de municípios formados por comunidades indígenas, como é o caso de Uiramutã, distante cerca de 400 km da capital. Josivaldo Oliveira é professor em uma comunidade indígena no município e contou que a Base foi pautada nas escolas e que o que o motivou a participar do seminário foi a possibilidade de trocar experiências com outros professores e poder adquirir conhecimento. A Base deverá definir o que é comum a todas as etapas da educação básica, mas os estados e municípios deverão ter autonomia para montar os currículos respeitando as diversidades locais e regionais. “Nós vamos ter uma Base Nacional Comum Curricular que aponta a importância de termos unidade na diversidade, mas também de respeitar as diferenças”, lembrou o represente do MEC, Ricardo Cardozo. Segundo ele, depois de pronta, o MEC e os municípios terão que se debruçar para pensar de que maneira essa Base pode chegar nas escolas indígenas, na educação do campo, nas escolas quilombolas etc. O produto final do seminário será um relatório com a sistematização das contribuições, documento esse que deverá ser enviado ao comitê gestor dessa etapa, formado pelo Consed e pela Undime. Para saber mais sobre os seminários estaduais que estão debatendo a BNCC, acesse: http://seminarios.bncc.undime.org.br/ Fonte: Undime com a colaboração de Paula Habib/ UnB