Inscrições Homologadas _ Seminário BNCC em Goiás
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: Os candidatos selecionados (professores e estudantes) deverão responder ao questionário (disponível no endereço eletrônico abaixo) até o dia22/07/2016: https://pt.surveymonkey.com/r/questionario-seminarios-estaduais Os candidatos selecionados (professores e estudantes) deverão encaminhar até dia 26/07/2016para o endereço eletrônico seminario.bncc@seduc.go.gov.br os seguintes documentos digitalizados: Comprovante de residência; CPF; RG. Além destes, o estudante com idade abaixo de 18 anos deverá ser acompanhado por um participante da categoria professor da mesma escola que será responsável por ele, além de enviar uma autorização assinada pelos responsáveis legais, conforme modelo (ANEXO 2) ANEXO 2 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO ATENÇÃO: Os participantes selecionados deverão ter a comprovação de participação assegurada pela assinatura em lista de frequência disponibilizadas em todos os turnos do seminário. Aqueles que não comparecerem ou deixarem de participar integralmente do seminário estadual terão que devolver os recursos recebidos na modalidade Auxílio Deslocamento na sua integralidade, além de estarem sujeitos às sanções previstas em lei. INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS Nº Nome completo (sem abreviações) CPF 380 PROFESSORES 1 ABADIA DE LOURDES DA CUNHA 324.134.491-04 2 ABELMARIA GOMES FONSECA 437.787.391-15 3 Adalgisa Leandro de Lacerda 577.602.761-68 4 Adelicio de Resende Simão 535.964.041-34 5 Adriana Lúcia da Silva 856.821.281-68 6 Adriana Luiza Peixoto dos Santos 930.541.491-53 7 Adriana Maria Ramos Barboza 859.479.031-72 8 ALBERTINA FRANCISCA DA SILVA REZENDE 486.035.891-00 9 AlcioCrisóstomo Magalhães 792.621.551-15 10 ALENCAR CHAVES DE OLIVEIRA 033.692.526-35 11 Alessandra de Oliveira Santos 774.943.181-00 12 Alessandra Nunes de Castro Silva 589.875.761-91 13 ALESSANDRO DUARTE 795.901.521-04 14 Alice Ferreira Souto Lemos do Prado 427.336.851-04 15 Alicionon de Oliveira Caetano 086.687.206-00 16 Aline Araújo Caixeta da Silva 707.436.811-34 17 Aline Folly Faria Monteiro 866.224.711-34 18 Allex Neiva Perreira da Silva 940.382.361-53 19 ANA AMÉLIA CARVALHO FARIA 155.477.898-01 20 Ana Cecília Jacinta Ferreira Lopes 643.601.051-34 21 ANA CHRISTINA DE PINA BRANDÃO 895.090.301-63 22 Ana Cláudia Malta Paulino 612.497.501-72 23 ANA CRISTINA BORGES CUNHA 819.501.601-49 24 Ana Lucia da Silva 767.149.501-87 25 Ana Paula Marçal Inocêncio 315.211.638-12 26 ANA PAULA MELLO BLOTTA 141.147.378-71 27 Ana Rita OliariEmrich 354.231.371-87 28 Ana Rogéria de Aguiar 804.251.511-15 29 ANDERSON DE FREITA BARBOSA 999.543.111-49 30 Ângela Maria Nunes da Silveira Tavares 587.325.511-34 31 ANITA MARTINS DE OLIVEIRA PEDROSO 575.088.011-72 32 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO 397.819.171-72 33 ANTONIO VIEIRA DA SILVA 795.943.101-97 34 Armênia Kolandjian 369.855.031-87 35 Augusto Bragança Silva PigrucciRischiteli 863.198.176-15 36 Aureliana de Sousa Goulart 591.562.011-68 37 Bernadete Marques de Almeida 268.991.831-53 38 CAETANO COTINHOLA DE OLIVEIRA COTINHOLA 542.316.207-68 39 Camila Cerqueira dos Santos Silva 010.549.811-40 40 Camylla Araújo Gondim Reis 035.969.101-37 41 Carlos Roberto Brandão 371.152.271-87 42 Carlos Roberto de Miranda 261.146.231-34 43 Célia Evangelista 828.142.871-68 44 CÉSAR EDUARDO DA SILVA PEREIRA 007.101.201-09 45 CHRISTIANE DO CARMO FREIRE 532.932.311-87 46 Christine Garrido Marquez 246.608.841-04 47 Cibele Pimenta Tiradentes 381.780.101-78 48 Cilêde Maria de Oliveira 515.240.151-72 49 CINTIA ANDRADE MARINHO 028.952.681-77 50 Cintia Patricia Goulart de Andrade 000.934.531-08 51 Cláudia Maria Alves Feitosa e Sousa 533.757.341-15 52 Claudia Maria da Costa 794.980.191-34 53 CLAUDIA REJANE SEIXAS ROCHA FAMA 476.713.351-34 54 Claudio José da Silva de Jesus 007.699.721-95 55 CLEBER DA COSTA QUEIROZ 942.680.701-25 56 Cleide Cordeiro dos Santos 642.060.251-34 57 Cleide Rodrigues da Silva 828.627.881-04 58 Clenia Maria Dantas de Oliveira Alcantra 811.733.501-87 59 CLEO AUGUSTO DOS SANTOS 714.502.201-00 60 Cleonice Moreira do Vale 507.035.361-68 61 Cléria Garcia Borges Filha 921.980.581-20 62 Cristiane Adorno Melazzo Pereira 586.379.741-04 63 CRISTIANE ANDRETTA FRANCISCO 155.414.848-04 64 Cristiane Chaves Gomes 853.330.261-49 65 Cristiane Gomes dos Santos 585.670.621-87 66 Cristiane Pereira da Silva 729.437.261-68 67 DANIEL HENRIQUE DA SILVA 020.963.271-21 68 Danielle Lemos Barbosa de Assis 016.617.191-39 69 DANILLO MACIEL BARBOSA 043.214.591-50 70 DAYSE ALISSON CAMARA CAUPER 987.263.906-04 71 Débora Alves Lopes Vieira 021.860.611-71 72 Débora Cunha Freire 660.796.241-68 73 Débora Motta da Fonseca 004.382.811-60 74 DENYSE VIEIRA AGOSTINHO SANTOS 922.013.931-68 75 DERVÂNIA CÂNDIDA VIANA 297.985.151-53 76 DEUSDETE JOSÉ LIMA 341.215.441-53 77 DEUSITE PEREIRA DOS SANTOS 577.126.461-04 78 Dilma Vieira da Silva Mattos 294.898.571-49 79 Dinara Pereira Lemos Paulino da Costa 029.883.816-82 80 EDIELSON DE SOUZA CANTÃO 680.267.902-78 81 EDISON NUNES PEREIRA 879.381.701-00 82 Edissandra Maria Campos da Silva 868.738.901-97 83 Edite Cardoso Ferreira Mateus 418.811.681-15 84 EDNÉIA MARILDA SANCHES 819.055.211-20 85 Ednilza Rodrigues Nunes 784.860.251-68 86 EDSON WILSON MENDES DE ALMEIDA 664.956.521-00 87 Edvânia Braz Teixeira Rodrigues 190.998.781-68 88 Elcielle Rodrigues Carvalho Sotelo 955.567.371-34 89 Elcivan Gonçcalves França 331.363.351-04 90 ELIANE CABRAL FARIA 788.191.051-87 91 ELISÂNGELA PEREIRA BORGES 012.118.401-31 92 Ellen Auxiliadora Plácido Araújo 467.227.931-68 93 ELZENI GOMES ALMEIDA SANTOS 599.628.521-53 94 Emanoela Celestino Almeida Ramos 018.442.721-50 95 ENILEUDA RODRIGUES DE PAIVA 549.778.351-15 96 ERICA DA SILVA OLIVEIRA 002.940.091-08 97 Ermione Isabel dos Santos Macedo 186.944.541-49 98 Ester Alves Lopes Mendes 035.588.971-45 99 Eurim Pablo Borges Pinho 801.198.161-72 100 EVA CAROLINA CAMPOS PERES 031.429.281-03 101 Eva Ferreira de Oliveira 521.134.341-72 102 EVA SILVA DE OLIVEIRA 037.515.731-00 103 EVANGELISTA SOUSA DA SILVA 764.956.632-34 104 EVANIA MARTINS 696.027.351-04 105 Fabiana Aparecida Nunes de Toledo 520.833.901-30 106 Fabiane Neres de Brito Moreira 633.026.911-49 107 FABIANO CARVALHO DE MIRANDA 326.710.241-34 108 Fabíola Correia de Souza Araújo Moreira 888.451.331-68 109 Fernanda Alves de Oliveira 168.624.111-21 110 Fernanda Antunes Guimarães Fortini 951.295.611-04 111 Fernanda Aparecida Castro Vitorino 817.958.661-87 112 Fernanda Gomes Figueira 898.199.001-82 113 FERNANDA LIMA SILVA FERREIRA 015.786.511-82 114 Fernanda Maria Teodoro Pimenta 590.161.591-34 115 Fernanda Moraes de Assis 837.886.541-04 116 FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS 864.533.511-53 117 FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS 195.381.701-72 118 Flávia Aparecida Fonseca Arana 774.354.781-72 119 Flaviane
Política de incentivo permanente à leitura será votada na Comissão de Educação

(Foto: Alessandro Dantas/Agência Senado) Está pronto para entrar na pauta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto de lei (PLS 212/2016) que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta já recebeu relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto, a política terá o objetivo de ser uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Essa política terá como diretrizes a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do país, especialmente com a Política Nacional do Livro. O objetivo principal será democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público, dentre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade. “Este projeto configura as bases institucionais para superarmos o caráter descontinuado e pulverizado com que as iniciativas de estímulo à leitura têm sido historicamente implementadas”, afirma Fátima Bezerra na justificação de sua proposta. O texto estabelece que o Poder Executivo deverá elaborar o Plano Nacional de Leitura e Escrita. O parecer favorável do relator altera a periodicidade da elaboração desse plano, que é de 4 em e 4 anos no projeto original e passa para 10 em 10 anos, no relatório. Paim também alterou a data de entrega do plano, que deverá acontecer até os seis primeiros meses do mandato do presidente da República, ao invés de ser até o fim do primeiro ano do mandato de acordo com o projeto original. “Um país como o Brasil não pode prescindir de uma política que fortaleça mecanismos institucionais de incentivo à leitura e à escrita. Considerando nosso passado recente, anterior à universalização do acesso ao ensino fundamental, é indispensável a existência de mecanismos complementares às políticas educacionais propriamente ditas. Ações voltadas para a ampliação da oferta de livros, instalação de bibliotecas e centros culturais correlatos, entre outras medidas, são essenciais para que os benefícios da leitura sejam consolidados”, afirma Paim no relatório. A proposta estabelece também a criação do Prêmio Vivaleitura, a ser concedido com o objetivo de estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas. A proposta será votada em caráter terminativo na comissão. Se aprovada e não houver recurso para ser analisada em Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado http://goo.gl/qQP5ux
Realização de seminários estaduais ajuda a aprimorar as propostas da Base Curricular

(Foto: Mariana Leal/MEC – 13/8/15) Estão em curso por todo o país os seminários estaduais para as últimas alterações e supressões na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nesta terça-feira, 26, as discussões começam nos estados da Paraíba e Bahia e no Distrito Federal. Na quarta-feira, 27, será a vez de Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo apresentarem as últimas contribuições ao documento. Os encontros nesta fase são organizados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio do Ministério da Educação. Rio Grande do Sul e Piauí deram a largada dessa etapa de debate no final de junho. Alagoas e Roraima foram os seguintes. Na semana passada, dias 19 e 20, foi a vez de Santa Catarina. O ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve presente e defendeu que cada região tenha suas peculiaridades culturais e regionais incluídas no texto. “Não queremos um documento inflexível, nem impermeável a contribuições locais”, disse. “Precisamos de uma Base única nacional e bem definida de acordo com realidade de cada região e idade dos alunos.” No seminário do Rio Grande do Sul, realizado em 23 de junho, foram expostas algumas dúvidas na organização dos objetivos curriculares (conteúdos ensinados) nos anos finais do ensino fundamental. “Em ciência, por exemplo, o que antes era trabalhado no sexto ano, agora será introduzido no oitavo”, explicou a coordenadora estadual da Undime, Márcia Adriana de Carvalho. Para ela, a lógica de estrutura da Base é muito boa porque abre a oportunidade da ação interdisciplinar na educação. Em Alagoas, foram apresentadas sugestões relativas a termos usados na educação especial, sobretudo aqueles que descrevem deficiências, e a textos introdutórios sobre educação financeira. “Falamos de educação financeira, mas não falamos da educação fiscal; reconhecemos as pessoas com deficiência, mas precisamos falar de inclusão e valor humano”, sugeriu Ricardo Lisboa Martins, da comissão articuladora da Base e superintendente de políticas educacionais da Secretaria de Educação de Alagoas. “Acreditamos que seria importante mencionar de forma transversal, e em termos gerais, esses assuntos no documento.” Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Acre também já apresentaram as últimas contribuições ao texto da Base. Pelas previsões, os demais estados terão realizado seus seminários até o início de agosto. Os eventos estaduais somam-se aos debates anteriores, que desde 2015 reúnem propostas de atualização e unificação curricular da educação básica brasileira. O objetivo da construção coletiva da Base é orientar as redes municipais e estaduais de ensino com dois terços da produção de currículos unificados. A parte restante de conteúdo será definida regionalmente. Daí a importância da participação dos professores, estudantes e representantes de entidades e conselhos de educação nessa fase. O documento deve ser concluído pelo Ministério da Educação até o fim do ano. Versão — Os encontros estaduais são articulados por uma comissão composta por 15 integrantes de vários segmentos de cada estado. Nessa fase são permitidas alterações, supressões e acréscimos ao texto. Após a rodada de seminários, uma terceira versão do documento será elaborada pelo MEC. Considerado um momento singular e democrático pelo presidente da Undime, Alessio Costa Lima, os seminários estaduais trazem mais conhecimento para o dia a dia dos estudantes brasileiros. “Dessa forma, as escolas estão participando ativamente do debate e construindo currículos mais qualitativos em termos de melhoria da educação em nosso país”, observa Alessio. Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), a meta da Base estabelece que a partir de 2018 as diretrizes sejam implementadas nas escolas. Além de atualizar o conteúdo didático e contribuir com a diversidade territorial, o documento trará orientações para a avaliação curricular e a formação de professores atuantes na educação básica. Mais informações sobre a chamada pública e o calendário dos próximos encontros podem ser conferidos na página da Base Nacional Comum Curricular na internet. Fonte: MEC http://goo.gl/7yoI4y
Avaliação Nacional da Alfabetização será realizada no período de 14 a 25 de novembro de 2016
O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (25) tornou pública a Portaria nº 410 de 22 de julho de 2016 a qual estabelece que a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) será realizada em 2016, no período de 14 e 25 de novembro. A avaliação será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em regime de colaboração com as secretarias estaduais, municipais e distrital de educação em todas as escolas públicas urbanas e rurais que possuam pelo menos 10 estudantes matriculados em turmas regulares do 3º ano do Ensino Fundamental organizado no regime de nove anos. A ANA tem como objetivos estimular a melhoria dos padrões de qualidade e equidade da educação brasileira; subsidiar a elaboração de políticas educacionais para o ciclo de alfabetização; aferir o nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em Matemática dos estudantes ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, por meio de testes de leitura, escrita e matemática; e produzir indicadores sobre o contexto em que se realiza o trabalho escolar. A avaliação será aplicada em dois dias. No primeiro, serão aplicados os testes de Leitura, com uma hora de duração, e de Escrita, com 30 minutos de duração. No segundo dia, serão aplicados os testes de Matemática, com uma hora de duração. Segundo a Portaria, a partir do dia 1º de outubro de 2016, as escolas participantes serão contatadas para agendamento da aplicação da ANA e os resultados preliminares da avaliação poderão ser acessados pelos diretores escolares em maio de 2017, por meio de sistema específico on-line, disponível no portal do Inep. Acesse a publicação no Diário Oficial da União: http://goo.gl/iExi1t Fonte: Undime
Inscrições para a segunda edição do Desafio Criativos da Escola estão abertas até dia 15 de outubro

Iniciativa do Instituto Alana procura reconhecer projetos de transformação protagonizados por crianças e adolescentes em todo o Brasil Até o dia 15 de outubro, crianças e jovens que colocam em prática suas próprias ideias com o propósito de contribuir para a mudança da realidade podem inscrever seus projetos na segunda edição do Desafio Criativos da Escola. Os interessados podem enviar tanto projetos já finalizados quanto aqueles que ainda estejam em andamento até o período final de inscrições, pelo portal do Criativos da Escola (http://criativosdaescola.com.br/). O Desafio premiará as 10 iniciativas que mais se destacarem por seu protagonismo e impacto social com uma viagem para um destino surpresa no Brasil a ser anunciado, onde os grupos poderão trocar experiências e fortalecer suas projetos, além de prêmios em dinheiro para a escola e para os educadores responsáveis. “Em 2015 recebemos 419 projetos de todo o país, e cinco deles foram selecionados como vencedores. A qualidade das histórias recebidas foi tão alta que, neste ano, decidimos ampliar para dez o número de projetos premiados – podendo, assim, dar reconhecimento e visibilidade para mais iniciativas”, explica Carolina Pasquali, diretora de comunicação do Instituto Alana e coordenadora do projeto. Na primeira edição, em 2015, as cinco equipes com as histórias de transformação mais impactantes foram escolhidas e vieram para São Paulo, onde vivenciaram uma imersão e criaram a plataforma online “Eu sou Criativo” (acesse aqui). O site foi desenvolvido para mobilizar, inspirar e convocar outros jovens a transformarem suas realidades. Alunos e educadores também compartilharam os frutos das suas experiências em uma cerimônia no Itaú Cultural. Nesta segunda edição, o Desafio, iniciativa do Criativos da Escola, do Instituto Alana, terá como parceiro o programa Parceria Votorantim pela Educação, desenvolvido pelo Instituto Votorantim – ampliando ainda mais o alcance da premiação. O objetivo do Desafio é celebrar iniciativas desenvolvidas em escolas públicas e privadas que estimulam o protagonismo dos alunos e incentivam a formulação de ideias e soluções para eventuais problemas que atingem as escolas ou os municípios onde moram. Para os educadores que têm interesse em desenvolver projetos de transformação com seus alunos e gostariam de ter acesso a um material que os apoie, o site do projeto disponibiliza textos, vídeos e reflexões que podem inspirar o processo (acesse aqui: www.criativosdaescola.com.br). Sobre o Instituto Alana O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne projetos na busca pela garantia de condições para a vivência da plena infância. Criado em 2002, o Instituto é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”. Fonte: Ascom Instituto Alana
Rede de proteção a crianças e adolescentes lança campanha conjunta com foco nos Jogos Olímpicos

A proteção integral das crianças e adolescentes durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 é o foco da campanha conjunta, em âmbito nacional e internacional, “Respeitar Proteger Garantir – Todos Juntos pelos Direitos das Crianças e Adolescentes”. A expectativa é que as ações de mobilização e engajamento ultrapassem o período da competição e sejam replicadas e disseminadas em todos os eventos de grande porte realizados no Brasil. O atleta olímpico de saltos ornamentais Hugo Parisi e a atriz da Rede Globo Elizabeth Savala cederam suas imagens de maneira gratuita e solidária. A meta da campanha é envolver toda a sociedade e o máximo de instituições, governos e organizações da sociedade civil durante a maior competição esportiva do mundo na prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes. A exploração sexual infantojuvenil, o trabalho infantil, o uso de álcool e outras drogas, crianças e adolescentes em situação de rua e crianças e adolescentes perdidos ou desaparecidos são consideradas as violações mais recorrentes em grandes eventos. Ações Além de informar à população e aos turistas sobre as violações dos direitos das crianças e adolescentes mais recorrentes em grandes eventos, a campanha vai divulgar os principais canais de denúncia ao público e aos turistas para que acionem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) a qualquer sinal de violação: o Disque 100 e o aplicativo Proteja Brasil. No período das Olimpíadas, também serão instalados plantões integrados, pelo Comitê de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos do Rio de Janeiro, locais com todo o suporte técnico, o que envolve cerca de mil profissionais, para prestar esclarecimentos ao público durante os jogos. Mais de 100 voluntários vão atuar na sensibilização da população e tirar dúvidas sobre as principais violações. Durante os jogos, os voluntários também incentivarão o público a postar fotos e textos sobre a campanha nas redes sociais. A ação vai acontecer na orla de Copacabana e nos Boulevards Olímpicos Porto Maravilha, na região central; Parque Madureira, na Zona Norte; e Centro Esportivo Miécimo da Silva, em Campo Grande, na Zona Oeste. Espera-se que a sociedade se engaje na campanha por meio das hashtags #EuRespeito #EuProtejo #EuGaranto e se sensibilize sobre a importância da proteção integral da criança e do adolescente. O projeto A campanha faz parte do projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente”, uma continuidade da ação promovida para a Copa do Mundo FIFA 2014 que, à época, tinha como meta o combate à exploração sexual infantil. A realização é da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com cofinanciamento da União Europeia (UE) e parceria do Viva Rio, da italiana Iscos Piemonte, da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT) (França), das prefeituras de Porto Alegre (RS) e do Rio de Janeiro (RJ) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A iniciativa também conta com o apoio do governo federal, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, da Rede Mercocidades, do Programa de Cooperação 100 Cidades para 100 Projetos Brasil-Itália, da Childhood Brasil, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), da ECPAT Brasil, do Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ), do Comitê de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes nos Megaeventos do Rio de Janeiro, do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e da Rede de Gestores formada por representantes das cidades de Fortaleza/CE, Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, São Paulo/SP, Curitiba/PR, Manaus/AM, São Luís/MA. Também colaboram com o projeto: o Ministério Público do Trabalho, a Fundação Abrinq, a AccorHotels, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do estado de São Paulo/SP (ABIH-SP), a Associação Brasileira de Agentes de Viagens do Rio de Janeiro (ABAV-Rio), o Shopping Madureira, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), o Instituto Invepar, a Lamsa, a VIA 040 e o GRU Airport – Aeroporto Internacional de São Paulo, a Ancar Invanhoe Shopping Centers, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), a Happy Child, a Latam, a Brasil Saúde & Ação (Brasa), o Sistema Nações Unidas no Brasil, a ANDI – Comunicação e Direitos, o Canal Futura e o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB). Empresas, instituições da sociedade civil e governos estaduais e municipais interessados em aderir à campanha devem entrar em contato com a FNP, pelo e-mail projetos@fnp.org.br. Mais informações Assessora de Comunicação: Cristiane RosaTelefone: +55 61 9 8485 1299e-mail: cris.texto@gmail.com Articulação institucional: Denise CarvalhoTelefone: +55 61 3044 9819 ou +55 61 9555 5661email: projetos@fnp.org.br Facebook.com/RespeitarProtegerGarantir Twitter @RedeRespeitarInstagram @RespeitarProtegerGarantirRespeitar Proteger Garantir – Todos Juntos pelos Direitos das Crianças e Adolescentes Fonte: Frente Nacional de Prefeitos (FNP) http://goo.gl/bOVNbv
Avaliação Nacional da Alfabetização será realizada de 14 a 25 de novembro deste ano

O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (25) tornou pública a Portaria nº 410 de 22 de julho de 2016 a qual estabelece que a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) será realizada em 2016, no período de 14 a 25 de novembro. A avaliação será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em regime de colaboração com as secretarias estaduais, municipais e distrital de educação em todas as escolas públicas urbanas e rurais que possuam pelo menos 10 estudantes matriculados em turmas regulares do 3º ano do Ensino Fundamental organizado no regime de nove anos. A ANA tem como objetivos estimular a melhoria dos padrões de qualidade e equidade da educação brasileira; subsidiar a elaboração de políticas educacionais para o ciclo de alfabetização; aferir o nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e alfabetização em Matemática dos estudantes ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, por meio de testes de leitura, escrita e matemática; e produzir indicadores sobre o contexto em que se realiza o trabalho escolar. A avaliação será aplicada em dois dias. No primeiro, serão aplicados os testes de Leitura, com uma hora de duração, e de Escrita, com 30 minutos de duração. No segundo dia, serão aplicados os testes de Matemática, com uma hora de duração. Segundo a Portaria, a partir do dia 1º de outubro de 2016, as escolas participantes serão contatadas para agendamento da aplicação da ANA e os resultados preliminares da avaliação poderão ser acessados pelos diretores escolares em maio de 2017, por meio de sistema específico on-line, disponível no portal do Inep. Acesse a publicação no Diário Oficial da União: http://goo.gl/iExi1t Fonte: Undime
Comissão Estadual lança nota sobre o Seminário Estadual da BNCC

LISTAGEM FINAL DOS PARTICIPANTES A Comissão organizadora do Seminário Estadual vem apresentar listagem final dos participantes e convidados que participarão do Seminário Estadual da BNCC, a ser realizado nos dias 27 e 28 de julho de 2016, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, localizado à Rua Real da Torre 299, bairro da Madalena, na cidade do Recife. Listagem participantes selecionados clique AQUI Listagem participantes convidados clique AQUI Programação do evento clique AQUI AUXÍLIO DESLOCAMENTO UNB/ UNESCO O Comitê Gestor Nacional garante aos participantes que os recursos definidos serão disponibilizados a todos. As instituições financiadoras do Seminário Estadual já validaram as listagens enviadas, tendo autorizado o processo de pagamento. Entretanto, compete-nos informar que as compensações bancárias iniciarão no dia 26 de julho podendo se estender até o dia 01 de agosto, de acordo com o prazo de cada instituição bancária. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: COMISSÃO ESTADUAL DA BNCC (81) 32518021-32516213 – Undime Pernambuco (81) 31839483-31838629 – Secretaria de Educação
Boletim Em pauta – Edição nº 404 – 25 de julho de 2016
Edição nº 404 – 25/Jul/2016 – undime.org.br Prova Brasil: resultados preliminares podem ser consultados pelas escolas Os resultados preliminares da Prova Brasil 2015 já estão disponíveis exclusivamente para as escolas participantes. No período de 20 de julho a 5 de agosto, os gestores escolares podem conhecer os resultados e, caso desejem, poderão entrar com recurso […] Leia mais No Acre seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular reúne mais de 400 pessoas (Foto: Maria Izauniria Nunes da Silva/ Undime AC) A comissão estadual de mobilização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Acre, constituída por representantes do Consed, da Undime, do Conselho Estadual […] Leia mais MPF diz que Escola sem Partido é inconstitucional e impede o pluralismo (Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil) O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou hoje (22) ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade […] Leia mais Pará debaterá 2ª versão da Base Nacional Comum Curricular nos dias 4 e 5 de agosto O Comitê Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Pará, formado por representantes do Consed e da Undime, promoverá nos dias 4 e 5 de agosto o seminário para debater a segunda versão do documento […] Leia mais Seminário do Paraná sobre a Base Nacional Comum Curricular será de 1º a 3 de agosto, em Curitiba Professores, estudantes e representantes de instituições vinculadas à educação no estado do Paraná que participaram e contribuíram, por meio da consulta pública, com a primeira versão da Base Nacional Comum Curricular […] Leia mais 26 e 27 de julho: Bahia promoverá seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular Nos próximos dias 26 e 27 de julho, a Comissão Estadual de mobilização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Bahia, constituída por representantes do Consed, da Undime, do Fórum Estadual de Educação […] Leia mais Seminário em Roraima debate a Base Nacional Comum Curricular; mais de 200 pessoas participaram dos debates (Foto: Laudinei Sampaio/Ascom Seed RR) Representantes dos 15 municípios de Roraima se dedicaram a analisar o texto da segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na última terça (19) e quarta (20) […] Leia mais Santa Catarina apresenta contribuições à segunda versão da Base Nacional Comum Curricular “A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é a espinha dorsal da educação básica no nosso país”. A afirmação é do ministro da Educação, Mendonça Filho, no seminário que debateu a Base na última […] Leia mais Instituições podem se inscrever até dia 29 para avaliar obras O prazo de inscrição na chamada pública que selecionará instituições de ensino superior interessadas em avaliar o material do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2018 foi prorrogado […] Leia mais Conselhos escolares: espaço de reflexão e democratização (Crédito: Shutterstock) Organizada dentro de um contexto democrático e participativo, a escola torna-se mais capaz de responder aos anseios da sua comunidade e daquela na qual se insere. No contexto escolar […] Leia mais Seminário no Mato Grosso reúne comunidade educacional para debater a Base Nacional Comum Curricular Sábado e domingo também é dia de discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Prova disso é que mais de 300 pessoas participaram do seminário sobre o assunto no último dia 16 e 17 […] Leia mais União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.
Governos dão ‘voucher’ e compram vagas para cumprir lei de matrícula

(Foto: Arquivo Pessoal) Com escolas públicas lotadas, governos de diferentes regiões do país passaram a comprar vagas na rede particular ou dar dinheiro diretamente aos pais para a matrícula das crianças. Iniciativas do tipo não são exclusividade do Brasil. Países como o Chile dão vouchers (vales) a famílias para que elas escolham onde os filhos vão estudar. A premissa declarada –e controversa– é que a medida estimularia a competição entre escolas, reduzindo custos e melhorando o ensino. Ela foi defendida pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda) menos um mês antes de ele assumir o cargo, como revelou em maio a coluna “Painel”, da Folha. Na prática, porém, a transferência de alunos ao setor privado tem sido adotada no Brasil por outros motivos: falta de escolas, ações judiciais e necessidade de cumprir, às pressas, emenda constitucional de 2009 que tornou obrigatória, a partir de 2016, a matrícula de crianças de 4 e 5 anos. Em 2014 (ano com dados mais recentes), 90% nessa idade estavam na escola. MOTIVOS O sistema de voucher adotado por alguns gestores no Brasil não leva esse nome, mas, como nos países onde existe, consiste no repasse de dinheiro às famílias para que busquem colégios privados. Neste mês, a medida foi anunciada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Pais de filhos sem vaga em pré-escola pública terão R$ 456 mensais para pagar uma particular. Em Salvador, a gestão ACM Neto (DEM) dá R$ 50 ao mês para os pais de crianças de até 5 anos inscritas no Bolsa Família que não conseguiram matrícula na rede pública. Outros municípios compram vagas, ou seja pagam colégios privados para que recebam alunos que os públicos não conseguem atender. A iniciativa é adotada por prefeituras como as de Porto Alegre e Piracicaba (SP) e por diversas cidades do Rio Grande do Sul acionadas pela Justiça. Uma das explicações para a adoção das medidas é contábil, diz Alessio Lima, líder da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. “Para não exceder o teto de gasto com pessoal, municípios usam o voucher”, diz. Dessa forma, não é preciso gastar com professores, por exemplo. “Assim como a compra de vagas, essa medida deve ser algo emergencial.” O sistema de vouchers já foi adotado em localidades dos EUA, na Suécia, na Colômbia e, em larga escala, no Chile. Os resultados variam de acordo com uma série de critérios, como a quantidade de pessoas com direito ao pagamento, a possibilidade de escolas selecionarem ou não os alunos e a fiscalização. No Chile, especialistas apontam que a política elevou a desigualdade no sistema educacional. Um dos motivos é que as escolas em que os pais podiam completar o valor do voucher acabavam contratando os melhores professores. Por outro lado, estudos apontam efeitos positivos de uma mudança no modelo, em 2008: colégios com alunos mais pobres passaram a receber mais verba. No Distrito Federal, a formulação da política passou longe da consideração sobre essas evidências. “Tem 2.500 crianças fora da escola. Não tem escola. Vou deixar de agir em nome de um discurso?”, diz o secretário Júlio Gregório. O argumento não afasta críticas. A principal é que os alunos, de áreas pobres, receberão um investimento menor até que os das escolas públicas -na rede do DF, o gasto por estudante é de cerca de R$ 700, e a bolsa será de R$ 456. “É como se tivesse uma rede privada da classe média alta e outra do salário mínimo”, diz o professor da Faculdade de Educação da UnB (Universidade de Brasília) Luiz Araújo. O governo diz que o valor foi definido após pesquisa de mercado. Para João Batista Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto e especialista em políticas educacionais, sistemas como os de voucher podem até funcionar, mas dependem de fiscalização e de uma regulação complexa, para garantir qualidade e dar igualdade de acesso aos estudantes. Ele afirma não ver razão para falta de vagas na pré-escola pública, pois o número de crianças de 4 e 5 anos vem caindo, assim como a repetência nessa faixa. “Nesses casos, parece mais falta de planejamento”, afirma. ANTES DO PARTO Um caso emblemático de compra de vagas em colégios particulares é o de Caxias do Sul, a 137 km de Porto Alegre. Obrigada por ações na Justiça, a prefeitura da cidade paga as mensalidades de 3.578 alunos de creche e pré-escola (0 a 5 anos). O número é maior do que o de matrículas da rede pública nessa faixa etária (1.882 em 2014, ano com dados mais recentes do censo educacional). Boa parte das ações é movida pela Defensoria Pública. Marina Peglow da Silveira, 29, foi uma das que buscou a instituição. Há dois anos, ela conseguiu pela Justiça uma vaga em creche para sua filha. Quando engravidou de novo, não quis esperar: entrou com ação judicial ainda durante a gestação para garantir o lugar de seu filho. “Eu não iria conseguir trabalhar”, diz O pedido foi negado, mas, após o parto, ela voltou à Justiça e conseguiu obter a vaga. À frente de muitos processos, o defensor Sérgio Nodari diz que a compra de vagas não é o ideal, principalmente porque os colégios particulares não passam pelo mesmo controle que os públicos. Mas, uma vez que não há vagas disponíveis na rede pública, é melhor do que deixar a criança fora da escola, diz. “Infelizmente, estamos apagando um incêndio”, afirma. O secretário municipal de Educação, Agenor Basso, critica a medida e diz que ela está criando um “caos” no município. Ele reclama ainda de pais que não são pobres procurarem advogados para que o Estado banque o ensino dos filhos. “É preciso ter critérios de vulnerabilidade. Desta maneira, estamos desestruturando o orçamento e praticando injustiça social, pois quem não vai à Justiça fica no fim da fila.” PIRACICABA Ao contrário de Caxias do Sul, a prefeitura de Piracicaba ampliou sua rede de ensino e tem reduzido o número de vagas compradas de colégios privados. A prática era adotada por iniciativa da administração para o ensino infantil, levando
