Comissão de Educação analisa projeto que amplia acesso de deficientes à escola

(Foto: Prefeitura de Sorocaba) Em reunião na terça-feira (16), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte analisa projeto (PLS 208/2016) do presidente do colegiado, senador Romário (PSB-RJ), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tornando obrigatórios o desenvolvimento e a implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional para jovens e adultos com deficiência . O projeto determina que os sistemas de ensino deverão desenvolver e implementar esses programas em parceria com as famílias, por meio de uma articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos. O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A diretriz defendida por Romário está hoje incluída como um dos mandamentos do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), mas o objetivo do senador é torná-la efetiva por meio de inclusão na LDB. Na justificativa, ele reforça que a inclusão educacional é uma das grandes bandeiras dos movimentos sociais ligados às pessoas com deficiência. “Recebemos inúmeros pedidos de ajuda e tomamos conhecimento de situações que só podem ser descritas como dramáticas. Essas situações nos dão a dimensão do quanto, para muitos jovens e adultos com deficiência que não tiveram oportunidades à época própria, o acesso aos serviços educacionais é inviabilizado pela incapacidade do poder público de criar condições para que a inclusão de fato aconteça. Assim é preciso tornar claro e inequívoco que a adoção de políticas para essa população não é uma benevolência, mas uma obrigação”, afirma o senador na justificativa de seu projeto. A proposta tramita em caráter terminativo e, se for aprovada, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/nZ7z81

CAE debaterá proposta de novo regime fiscal da União

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará nesta terça-feira (16), a partir das 10h, audiência pública para debater a PEC 241/2016, que institui novo regime fiscal, com prazo de validade de 20 anos. Encaminhada pelo governo interino de Michel Temer à Câmara dos Deputados em 15 de junho, a proposta ainda está sendo discutida em comissão especial daquela Casa, que no prazo de dez sessões, contadas a partir da última sexta-feira (12), apresentará parecer. A PEC prevê a fixação de limite para despesas públicas federais dos três Poderes, e determina que o aumento dos gastos da União, incluídos os Poderes Legislativo e Judiciário, não poderá ser maior que a inflação do ano anterior. Se aprovado pelo Congresso, o novo regime fiscal já entraria em vigor no próximo ano. Autores do requerimento para a realização da audiência, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), argumentam que essa significativa alteração no regime fiscal do país deverá ter grande impacto na execução de políticas e programas sociais. Além disso, acrescentam, a própria capacidade de investimento público nacional poderá ser afetada. Em razão da importância do tema, eles consideram necessário o debate na CAE mesmo antes da votação da proposta pela Câmara. Os convidados para o evento são os técnicos do Ministério da Fazenda Mansueto de Almeida (secretário de Acompanhamento Econômico) e Marcos Mendes (chefe da assessoria do ministro), além dos professores de economia Felipe Rezende (Hobart and William Smith Colleges, dos Estados Unidos) e Pedro Linhares Rossi (Unicamp). Regra A essência da proposta consiste na atualização da despesa primária de 2016 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e sua utilização como limite no exercício de 2017. Para os 19 exercícios seguintes, a regra é sempre a atualização pelo IPCA da despesa do ano anterior e a aplicação do resultado como o limite para o ano corrente. A PEC veda ao Poder ou órgão que descumprir o limite de despesas a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação de remuneração de servidores públicos. Também ficará proibida a criação de cargo, emprego ou função, bem como a realização de concurso público. Se o Poder que desrespeitar o limite for o Executivo, serão aplicadas duas vedações adicionais: a despesa com subsídios e subvenções econômicas não poderá superar aquela realizada no exercício anterior; e incentivos fiscais não poderão ser concedidos ou ampliados. Saúde e educação Um dos pontos mais questionados por senadores na CAE refere-se aos recursos destinados à saúde e à educação, que hoje contam com critérios próprios definidos na Constituição. Pelo texto atual da Carta os recursos da saúde correspondem a 15% da receita corrente líquida da União e os da educação, a 18% da receita de impostos. Ao enviar a proposta ao Congresso, o governo evitou estabelecer qualquer destinação mínima aos setores orçamentários, como um percentual da receita ou do PIB. Na Alemanha, cuja dívida pública aumentou muito após a reunificação com a antiga Alemanha Oriental, a limitação por um percentual do Produto Interno Bruto (PIB) ajudou o país a cumprir as exigências da União Europeia (veja matéria). Na exposição de motivos que acompanha a PEC, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmam que essas duas métricas — percentuais da receita e do PIB — permitiriam uma expansão mais acelerada do gasto durante os momentos positivos do ciclo econômico, ao mesmo tempo em que exigiriam ajustes drásticos nos momentos de recessão. Nos casos da educação e saúde, especificamente, Meirelles e Oliveira afirmam que esse tipo de vinculação cria problemas fiscais e é fonte de ineficiência na aplicação de recursos públicos. Para os ministros, a regra não impede que os parlamentares definam no Orçamento da União despesa mais elevada para saúde e educação, “desde que consistentes com o limite total de gastos”. Exclusões e resultados A PEC, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exclui do limite algumas categorias de despesas. É o caso das transferências feitas a estados e municípios como repartição de receitas. Também se excluem créditos extraordinários para lidar com situações atípicas, como calamidades públicas; capitalização de empresas estatais não dependentes e financiamento de processos eleitorais. Os dois ministros defendem que o novo regime será anticíclico: uma trajetória real constante para os gastos, associada a uma receita variando com o ciclo, resultará em maiores poupanças nos momentos de expansão e menores superávits em momentos de recessão. A expectativa é de que o crescimento real zero a partir do exercício subsequente ao da aprovação da PEC levará a uma queda substancial da despesa primária do governo federal como percentagem do PIB. Os ministros da Fazenda e do Planejamento esperam com isso mudar a trajetória do gasto público federal, que apresentou crescimento médio anual de 5,8% no período de 1997-2015. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/Q1bRLr

Seminário debate Avaliação Econômica de Projetos Sociais no dia 26 de agosto, em São Paulo

No dia 26 de agosto, a Fundação Itaú Social, realiza em São Paulo, o 13º Seminário Internacional da Avaliação Econômica de Projetos Sociais. Este ano, especialistas do Brasil, Estados Unidos e Chile debaterão as práticas na avaliação de políticas educacionais voltadas à aproximação entre escola e família. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do link: http://www.redeitausocialdeavaliacao.org.br/  Entre os convidados estão: Susan Sheridan, diretora do Centro de Pesquisa em criança, juventude, família e escola da Universidade de Nebraska-Lincoln, nos Estados Unidos; Tereza Izquierdo, diretora do Programa Aprender en Familia da Fundação CAP; Francisco Gallego, diretor científico do J-Pal; e Samuel Berlinski, diretor do Departamento de Pesquisa Econômica do Banco Interamericano de Desenvolvimento. “A avaliação econômica ganha maior relevância no aprimoramento das ações e dos investimentos sociais. É um instrumento para subsidiar a gestão, otimizar a alocação dos recursos e propiciar a prestação de contas aos financiadores, aos participantes e à sociedade”, explica o coordenador da área de Avaliação Econômica de Projetos Sociais da Fundação Itaú Social, Antonio Bresolin. Os convidados participarão das mesas temáticas: “Aproximação entre Escola e Família: conceitos e evidências”, “Avaliação do Programa Coordenadores de Pais: estratégia de fortalecimento da parceria entre família e escola” e “Avaliações de iniciativas internacionais para parceria entre escola e família”. O debate terá ainda a presença de Fábio Barbosa, vice-presidente da Fundação Itaú Social; Ricardo Paes de Barros, do Instituto Ayrton Sena e Insper; Raquel Teixeira, secretaria estadual de educação, esporte e cultura de Goiás; Vanuzia Fernandes do Nascimento, secretaria da educação de Santos; entre outros. Seminário Internacional de Avaliação Econômica: “A aproximação entre escola e família nas políticas educacionais” Data: 26 de agosto (sexta-feira)Horário: 9h às 17hLocal: Espaço Figueira – Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 137, Butantã – São Paulo / SPInscrições: http://www.redeitausocialdeavaliacao.org.br/ Informações: Ascom Fundação Itaú Social

Audiência discute MP sobre repasse de recursos federais para educação infantil

(Foto: César Ogata/Prefeitura de São Paulo) A comissão mista criada para examinar a medida provisória que trata do repasse de União para a educação infantil nos municípios e no Distrito Federal (MP 729/16) promove audiência pública sobre o tema nesta terça-feira (16). O texto estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para a educação infantil, redefinindo valores e formas de repasse. O novo critério obriga municípios e o Distrito Federal a ampliarem anualmente, com base no Censo Escolar da Educação Básica, o número de matriculas e a cobertura (vagas) em creches para crianças de 0 a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC. Caberá ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário estabelecer uma meta anual de matriculas a fim de atender, até 2024, pelo menos 50% das crianças atendidas pelo Bolsa Família ou pelo BPC. O ente federado que cumprir a meta mínima terá direito ao apoio financeiro suplementar de até 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Caso a meta não seja cumprida, o repasse cai para até 25% do valor anual mínimo por aluno. Críticas Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a MP a União reduziu os recursos repassados como apoio à manutenção da educação infantil. Além de restringir o número de crianças beneficiadas, diminuiu o valor transferido por criança matriculada para os municípios e Distrito Federal. Embora o texto da MP estabeleça que garante apoio financeiro às prefeituras que ampliarem o número de matrículas em creches, vinculadas ao Bolsa Família ou que tenham aumentado a cobertura de crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, a confederação estima que a redução deve afetar em torno de 2,2 mil municípios e 200 mil crianças. Além da CNM, foram convidados para debater a medida provisória representantes dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social; da União Nacional dos Dirigentes Municipais; do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação; da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação; e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Participação popular A audiência é interativa e qualquer pessoa poderá fazer perguntas, comentários e sugestões pelo portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211). O debate está marcado para as 14h30, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.14h30, no plenário 19, da ala Alexandre Costa, no Senado. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-729/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/Mj1mqi

Câmara instala comissão especial da PEC que limita gastos da União por 20 anos

A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (11) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda de Constituição 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi designado relator. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (9). A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14 horas. Serão eleitos os vice-presidentes, e o relator vai apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos. Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-241/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/1wrPaM

Candidatos a prefeito podem participar da Agenda da Primeira Infância

(Foto: Arquivo/Agência Brasil) Os candidatos a prefeito nas eleições deste ano poderão mostrar que, se forem eleitos, darão prioridade à infância aderindo à Agenda prioritária para a primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas, na internet. Isso significa que eles se comprometerão, por exemplo, a ofertar educação infantil de qualidade, dar prioridade no acesso a creches para famílias em situação de vulnerablidade; garantir espaços para o brincar e a formar profissionais que lidam crianças nessa faixa (até 6 anos). A agenda foi elaborada conjuntamente por um grupo formado por representantes de institutos, fundações, entidades e movimentos e por especialistas das áreas de educação, saúde e assistência sociais, entre os quais os ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Agrário, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na página Compromissos de Governo, os candidatos podem registrar e tornar público o compromisso de sua candidatura com a agenda. Para além do compromisso público, os candidatos podem incluir as ações na proposta de governo a ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista dos candidatos que já se comprometeram está disponível na mesma página. “Nosso objetivo, ao lançar a agenda quando neste momento em que os candidatos a prefeito estão registrando seus planos de governo é contribuir para que possam melhorar e qualificar planos de governo assegurando foco e preocupção com a primeira infância”, disse o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Para Lima, falta hoje às prefeituras mais articulação entre as áreas que tratam da primeira infância, principalmente no que diz respeito à educação, saúde e assistência social. A proposta está estruturada em sete ações estratégicas, que se subdividem em um conjunto de sugestões de atividades, além de pressupostos orientadores da formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância. Eleitos, os candidatos deverão elaborar um plano municipal pela primeira infância; instituir e garantir o funcionamento do comitê municipal intersetorial de coordenação das políticas para a primeira infância; ampliar e qualificar os serviços socioassistenciais e fortalecer a atenção básica, com foco na estratégia saúde da família. Primeira infância A primeira infância é a fase do desenvolvimento que vai do nascimento até os 6 anos. O Núcleo Ciência pela Infância diz, na publicação Impacto do Desenvolvimento na Primeira Infância Sobre a Aprendizagem, que este período é crucial para a criança, porque é nele que ocorrem o desenvolvimento de estruturas e circuitos cerebrais e a aquisição de capacidades fundamentais que permitirão o avanço de habilidades mais complexas. Em termos de investimento, o ganhador do Prêmio Nobel de Economia, James Heckman, mostra que o retorno econômico é maior quando se investe mais cedo no capital humano. Assim, investir na primeira infância traria um maior retorno ao país como um todo. Neste ano, a presidenta afastada Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 6.998/2013, que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, atual Lei 13.257/2016. A lei estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/VEIu4j

MEC libera R$ 18 milhões para investimento em programas educacionais na região amazônica

(Foto: Rafael Carvalho/MEC) O Ministério da Educação liberou nesta sexta-feira, 12, R$ 18 milhões para investimentos na área de educação no estado do Amazonas. Desse total, R$ 10,5 milhões serão destinados ao programa Amazônia Conectada, que possibilitará a implantação de internet de banda larga, via fibra ótica, em mais de 50 municípios do interior. O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou ainda a destinação de mais R$ 6 milhões para a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Os recursos serão aplicados em obras para melhoria do Hospital Universitário Getúlio Vargas, vinculado à Ufam. Outros R$ 2 milhões foram liberados para a escola estadual Senador Evandro das Neves Carreira, na zona norte de Manaus. “As escolas públicas beneficiadas com a rede lógica passarão a ter acesso a um universo de recursos educacionais em formato digital. Além disso, milhares de alunos serão beneficiados com as obras no Hospital da Ufam e da escola Senador Evandro das Neves”, declarou o ministro. O programa Amazônia Conectada, do Exército Brasileiro, conta com o apoio dos ministérios da Educação, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A iniciativa beneficiará 834 mil alunos matriculados em escolas públicas de ensino fundamental e médio. De acordo com o general Decílio de Medeiros Sales, chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército (Citex), o valor total do projeto é de R$ 18 milhões. “Sem esses R$ 10 milhões que estão sendo liberados pelo MEC, isso não seria possível. Estamos integrando a Amazônia Ocidental à rede mundial de computadores, levando a cultura brasileira ao mundo e tornando disponíveis ao cidadão os avanços mundiais”, afirmou o general. As liberações foram assinadas pelo ministro durante cerimônia realizada na sede do governo do Amazonas, em Manaus, e contou com a presença de representantes da Universidade Federal do Amazonas, do Centro Integrado de Telemática do Exército (Citex) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além do governador do Estado, José Melo. Fonte: MEC http://goo.gl/p2QQGv  

Prazo para escolha do livro didático é prorrogado

Escolas terão até a próxima segunda-feira, 15, para selecionarem as obras que serão utilizadas pelos estudantes em 2017 O prazo para a escolha do livro didático foi prorrogado para a próxima segunda-feira, 15/08. Até a tarde desta sexta-feira, 12, cerca de 20% das escolas públicas do país ainda não haviam selecionado as obras que serão utilizadas pelos estudantes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) a partir de 2017. Professores, diretores e coordenadores pedagógicos que ainda não o fizeram, devem finalizar o processo de escolha no Sistema PDDE Interativo, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até às 14h desta sexta-feira, 80,75% das escolas tinham realizado a escolha. Em 5,29% das unidades de ensino a seleção das obras ainda estava em elaboração e 13,96% ainda não haviam iniciado o processo. A rede pública do Paraná é uma das mais adiantadas, com mais de 94% das escolas com a escolha realizada. Por outro lado, a rede pública do Amapá é a que apresenta os números mais baixos. Apenas 36% das escolas finalizaram o processo de escolha. Nesta edição do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), serão selecionadas coleções didáticas que englobam todos os componentes curriculares dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano): língua portuguesa, matemática, língua estrangeira moderna (inglês e espanhol), ciências da natureza, história, geografia e arte. Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de coleções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda opção. Caso a escola não queira receber livros de algum componente, basta manter a indicação inicial do sistema: “Não desejo receber livros deste componente”. Ou seja, se registrar escolha para alguns componentes e deixar de marcar em outros, só receberá os livros que escolheu. Se gravar a escolha sem marcar nenhum componente, não receberá qualquer obra. Por outro lado, se o colégio não acessar o sistema ou não registrar opção em nenhum momento, será encaminhada, compulsoriamente, uma das coleções aprovadas de cada componente curricular. Veja abaixo quadro com situação dos estados em relação à escolha do livro: Fonte: FNDE http://goo.gl/mwo2WG

31 de agosto a 2 de setembro: Uncme promoverá encontro nacional em Palmas (TO)

A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) está com inscrições abertas para a 26ª edição do Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. O evento será em Palmas (TO), de 31 de agosto a 2 de setembro. A partir do tema “Monitoramento dos Planos de Educação e Controle Social: desafios contextuais e legais”, o objetivo é reunir representantes dos conselhos de educação, dirigentes municipais de educação e educadores em geral para promover discussões em torno de assuntos como monitoramento dos Planos de Educação, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação do Campo. A expectativa é que aproximadamente mil pessoas participem do encontro. Para participar é preciso preencher a ficha de inscrição e seguir as orientações disponíveis na página da Uncme. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00. A programação completa do evento também já está disponível e pode ser consultada. Para o primeiro dia de encontro está prevista a mesa de abertura. A partir do dia 1º, segundo dia, começam as mesas. Estarão em pauta, segundo a programação, assuntos como a Base Nacional Comum Curricular, Plano Nacional de Educação, gestão democrática, educação integral, políticas públicas para o atendimento escolar e pacto federativo. Para o último dia do encontro, está prevista também a Cerimônia de Reconhecimento Público de Olho nos Planos. Sobre o encontro Datas: 31 de agosto a 2 de setembro de 2016Local: Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas/ TOOrientações para realizar a inscrição: http://goo.gl/7HCp8n  Ficha de inscrição: http://goo.gl/dS6rgg Programação: http://goo.gl/LjJVLD Mais informações: (73) 9 9999-6691, (73) 3086-1247 ou (71) 9 9301-1524 Fonte: Undime

Para secretários da Saúde, a PEC que limita gastos deve tirar R$ 654 bi do SUS em 20 anos

A implementação da PEC 241, que propõe limitar o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior, representará retração de R$ 654 bilhões nos recursos para a saúde nos próximos 20 anos, e agravará a “asfixia financeira” que já atinge o Sistema Único de Saúde (SUS). Na educação, a projeção é que a área perca R$ 58 bilhões em recurso até 2025, redução que impediria o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). As estimativas são do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass). No estudo, o Grupo Técnico Interinstitucional de Discussão do Financiamento do SUS, do qual fazem parte os técnicos Blenda Leite e Daniel Faleiros, projetaram os gastos para as próximas décadas pelas regras atuais, e compararam os dados às projeções feitas com base nas novas regras previstas na PEC 241. “Mesmo que ocorra elevação da arrecadação tributária nos próximos anos, novos recursos financeiros não serão destinados necessariamente às áreas sociais”, afirmam as entidades em nota conjunta. Assinada por Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conasems, e João Gabbardo dos Reis, do Conass, a nota afirma que as medidas irão “agravar ainda mais a asfixia financeira que o SUS atravessa”. Atualmente, os gastos públicos com saúde são regidos pela Emenda Constitucional 86, que estabelece destinação crescente e escalonada de recursos, calculada em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), de 13,2% em 2016 A projeção do estudo é que, pela regra da PEC 241 que limita a expansão ao IPCA do ano anterior, a saúde receberia R$ 2,82 bilhões a menos já em 2017, R$ 31 bilhões a menos em 2026, até que a perda chegasse a R$ 59 bilhões em 2036. No período, a redução ano a ano em relação à regra atual acumularia R$ 654 bilhões. A projeção considerou inflação de 7,21% em 2016 e 5,29% em 2017, com base nas estimativas do boletim Focus, do Banco Central. Para 2018 em diante, a estimativa considerou inflação de 4,5%, referente ao centro da meta perseguida pelo BC. Conasems e Conass participaram na terça-feira da audiência pública “A Saúde na UTI”, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. Junqueira, do Conasems, afirmou em discurso durante o evento que a PEC 241 é “o xeque-mate do sistema de saúde”, e que representará menos 12 mil leitos de UTI e menos 4 mil equipes de saúde da família A nota divulgada pelas entidades destaca que a retração ocorrerá em um momento em que o desemprego e a queda da renda “forçam ainda mais as pessoas a buscarem o SUS”. “A PEC desconsidera principalmente qualquer crescimento ou envelhecimento da população. A necessidade de saúde vai ser maior para a população idosa, que está crescendo”, diz a técnica Blenda Leite. No documento, o grupo defende o combate ao desperdício com gestão eficiente dos recursos públicos, mas diz que “a melhoria da gestão pública não implica redução do gasto público”. “Contenção de gastos na saúde fatalmente reduz ou interrompe serviços”, afirmam os secretários. Segundo eles, nos últimos anos, a União tem repassado a responsabilidade do financiamento da saúde para as demais esferas de gestão do SUS. Embora a regra constitucional determine que Estados e municípios destinem 12% e 15% de suas receitas para a saúde, eles respondem, juntos, por 58% do total de gasto público em saúde. Estados e municípios aplicaram, em 2015, respectivamente R$ 25 bilhões e R$ 6,4 bilhões acima do mínimo constitucional, diz a nota. Para a educação, a estimativa é que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, rubrica que abriga a remuneração dos professores, por exemplo, cairia anualmente já a partir de 2018, abaixo dos 18% da receita líquida de impostos, mínimo exigido pela Constituição. Em 2025, por exemplo, seriam R$ 17 bilhões a menos, prevê estudo técnico elaborado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e também divulgado pelas entidades. As perdas anuais, somadas, devem totalizar R$ 58 bilhões até 2025. Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, diz que a PEC 241 praticamente inviabiliza o Plano Nacional de Educação, que exige até 2024 expansão de 3,4 milhões de matrículas em creches, 500 mil matrículas do ensino fundamental, 700 mil na pré-escola e 2 milhões no ensino superior. “Temos muita necessidade de financiamento.” Cara destaca ainda que, entre 2007 e 2015, os gastos federais cresceram muito acima do que exige o mínimo constitucional, o que não aconteceria caso a PEC 241 já existisse. “O Brasil vive hoje o seu último bônus demográfico. A partir de agora vai se tornar um país adulto e, posteriormente, idoso”, diz o especialista, em vídeo divulgado pela campanha “Um país idoso sem ter tido educação de qualidade significa um país idoso sem capacidade de participar da economia mundial”, afirma. Fonte: Valor Econômico http://goo.gl/47y439