Sergipe, Acre e Alagoas realizam Oficina do Memorial de Gestão, do Conviva Educação

Realizar a transição entre duas gestões de forma transparente e harmônica. Esse é o objetivo do Memorial de Gestão, nova área e ferramenta do Conviva Educação. Para apresentar e debater o conteúdo estão sendo realizadas oficinas em diversos estados do país. Os primeiros a sediarem as oficinas foram Sergipe, Acre e Alagoas. A ideia é reunir os Dirigentes Municipais de Educação e as equipes técnicas das secretarias de educação para uma atividade com o intuito de mostrar, na prática, como elaborar o Memorial de Gestão, para garantir o registro das ações, programas e políticas desenvolvidas e implementadas nos últimos quatro anos. Em Aracaju/ SE, a oficina foi ministrada, no dia 10 de agosto, pela equipe do Conviva e o especialista, Carlos Eduardo Sanches. Secretários Municipais de Educação e integrantes das secretarias puderam acompanhar e aprender todo o processo de inserção de informações na ferramenta para que as transições, que ocorrerão por conta das eleições municipais, não interfiram no desenvolvimento da educação e continuidade das políticas públicas educacionais. O dirigente municipal de Educação de Umbaúba/ SE, Carlos André Araújo Menezes, participou e aprovou. Para ele, a formação ministrada pela equipe do Conviva foi extremamente necessária e chegou em boa hora. “Já estávamos nos organizando para a elaboração de um Memorial de Gestão, e o uso de uma plataforma virtual para nos auxiliar é inovador e muito útil. Antes fazíamos tudo no papel e se perdia. Eu costumo dizer que a ferramenta está nos livrando do ‘pratileirismo’. Desta forma a continuidade e memória dos trabalhos se torna muito mais eficiente”, comemora. Na capital do Acre, Rio Branco, a oficina foi realizada em 17 de agosto (quarta-feira). A equipe do Conviva falou para dirigentes municipais de Educação e equipes técnicas de 17, dos 22 municípios acreanos. De acordo com a presidente da Undime/ AC, Marlete Lopes, a presença quase total dos municípios do estado, reforça a preocupação com o término de gestão. “Não queremos que os próximos gestores passem pelo que muitos de nós passamos ao assumir as secretarias. Durante a oficina, verificamos de forma muito didática que, com o uso do Conviva, podemos inserir na ferramenta o histórico da secretaria, em todas as áreas. Isso facilitará o trabalho dos que virão, pois encontrarão uma secretaria organizada. Assim não haverá cortes de gestão”, explica. Pronta para mobilizar os colegas de secretaria para preenchimento dos dados no Conviva, a técnica Elisângela Martins, de Senador Guiomard/ AC, afirma que, para ela, a oficina foi muito útil. “A partir de agora iremos reunir toda a secretaria, para que possamos inserir as informações solicitadas, a fim de que sejam repassadas à nova equipe que assumirá a próxima gestão”. Na última quinta-feira (18 de agosto), a equipe do Conviva também esteve em Maceió/ AL para mais um Dia do Memorial de Gestão. Durante a fala inicial foi abordada a importância do Memorial de Gestão para a educação municipal. Em seguida, os participantes partiram para a prática, ou seja, ao passo a passo sobre como preencher o memorial, passando por todas as áreas da gestão: Aspectos Gerais da Gestão, Administrativa, Pedagógica, Democrática, Transporte Escolar, Alimentação Escolar, Estrutura e Documentação, Orçamentária Financeira, Pessoas e Plano Municipal de Educação. A professora Josineide Granja, dirigente municipal de Educação de Campo Alegre/ AL, participou acompanhada de duas técnicas da secretaria. Para ela, que está à frente da secretaria há quatro anos, o Memorial traz segurança e tranquilidade de deixar tudo organizado para a equipe que continua. Ela conta que imediatamente após voltar ao município, reuniu a equipe e dividiu as tarefas com os responsáveis de cada área para adiantar o preenchimento e migração do Memorial. “Quando completarmos o preenchimento das informações, nos reuniremos novamente para fazermos a apresentação do documento, como um todo, para uma última revisão”. Ao todo 13 estados receberão a oficina sobre Memorial de Gestão até o fim de setembro. Os próximos serão São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia, Paraná e Bahia. Veja as fotos: Acre (Foto: Undime)   Alagoas (Foto: Undime Alagoas)   Sergipe (Foto: Undime Sergipe) Fonte: Undime 

Conviva Educação realiza videoconferência sobre Agenda prioritária para a Primeira Infância

  A “Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas” e a importância de garantir o direito das crianças à educação, saúde e assistência social são temas da videoconferência que o Conviva Educação irá realizar no dia 1º de setembro (quinta-feira), às 15h. A videoconferência poderá ser acompanhada ao vivo, em tempo real. Representantes da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) participarão do debate apresentando a Agenda, que é resultado de um trabalho conjunto de representantes de institutos, fundações, entidades, movimentos e por especialistas das áreas de educação, saúde e assistência social. A videoconferência pretende discutir, também, a importância da adesão à Agenda por meio do registro do compromisso dos(as) candidatos(as) às prefeituras municipais com a Primeira Infância. Os interessados em participar podem enviar as dúvidas antecipadamente por meio do link: http://bit.ly/FagendaFB. A videoconferência poderá ser acompanhada no dia 1º de setembro às 15h, pelo http://bit.ly/YTagenda_FB. A Agenda está disponível em agendaprimeirainfancia.org.br e está estruturada em sete ações estratégicas, que se subdividem em um conjunto de sugestões de atividades, além de pressupostos orientadores da formulação e implementação de políticas públicas para a Primeira Infância.  Acesse e articule o compromisso de seu/sua candidato(a) e contribua para que em seu município seja garantido o direito das crianças à educação, saúde e assistência social.

Senado aprova proposta que prorroga a DRU até 2023

(Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado) O Plenário concluiu nesta quarta-feira (24) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A PEC prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação – a Desvinculação de Receitas da União (DRU); ampliando seu percentual de 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. Cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios – a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM) -, ficando desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não aplicado às receitas destinadas à saúde e à educação. A PEC produz efeitos retroativamente a 1º de janeiro deste ano. Aprovada em segundo turno por 54 votos favoráveis e 15 contrários, a proposta será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser convocada. A PEC permite ao governo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. A expectativa é que a medida libere R$ 117,7 bilhões para uso do Executivo apenas em 2016, sendo R$ 110,9 bilhões de contribuições sociais, R$ 4,6 bilhões da Cide e R$ 2,2 bilhões de taxas. Esse valor poderá ser usado para o cumprimento da meta de resultado primário deste ano – que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões – e para a redução da dívida pública no âmbito da União. A desvinculação não atinge a receita obtida com a contribuição do salário-educação, tributo que financia programas da educação básica pública, ou as verbas destinadas à saúde pública. Também não poderá prejudicar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que paga os benefícios previdenciários. No caso dos estados e municípios, a desvinculação abrange a receita de todos os impostos, taxas e multas. São excluídos da DRU recursos destinados à saúde, à educação e ao pagamento de pessoal, as contribuições previdenciárias e as transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da federação com destinação especificada em lei. Ficam livres da DRU igualmente fundos do Judiciário, dos tribunais de contas, do Ministério Público, das procuradorias-gerais e das defensorias públicas. Discussão Ao saudar a aprovação da proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros disse que a DRU é um instrumento brilhante criado pelo economista Raul Velloso e que garante eficiência a execução orçamentaria. O senador José Medeiros (PSD-MT) destacou que a desvinculação das receitas dos estados e municipais ajuda as administrações locais, e que o mecanismo não provoca impacto negativo nos fundos constitucionais e nas receitas vinculadas. O senador José Agripino (DEM-RN) avaliou que a DRU garante as prioridades do governo. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a DRU não prevê a redução eventual de gastos em nenhum setor. O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), lembrou que a DRU é um instrumento de gestão pública usado desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e disse que os fundos constitucionais estão preservados do corte de gastos com a aprovação da desvinculação de recursos. A oposição, no entanto, criticou a proposição. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a desvinculação de receitas dos estados e municípios, prevista no texto aprovado, terá impacto negativos nas universidades estaduais, nos fundos de pesquisa de assistência social e de cultura. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) avaliou que a desvinculação pode prejudicar os fundos constitucionais do Norte e Nordeste e nos fundos de ciência e tecnologia. Por sua vez, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que a desvinculação prejudica a Previdência Social e os mais pobres. Fonte: Agência Senado http://goo.gl/k8t58I

FNDE abre inscrições para capacitação de Conselheiros do Fundeb

Inscrições vão até 31 de agosto O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu inscrições para o curso de capacitação para conselheiros titulares do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As inscrições vão até 31 de agosto e o curso será pela modalidade à distância, com carga horária de 60 horas. O curso está previsto para começar no próximo dia 1º de setembro e vai até dia 30 do mesmo mês. O formulário para inscrição está disponível no portal do FNDE em http://goo.gl/ljwaoH. Após o preenchimento do formulário, será necessário enviar para o endereço de e-mail: informar@fnde.gov.br. Em caso de dúvidas, o candidato poderá pedir esclarecimento pelos telefones (61) 2022-5450/ 5392 / 5913/ 5391 / 5451 / 5171. Podem participar desde gestor em educação, secretários de educação, professores, técnicos em prestação de contas, contadores, conselheiros que já atuam em secretarias municipais e estaduais de educação, entre outros. Fonte: FNDE http://goo.gl/TOc0qk

Comissão sobre Lei de Responsabilidade Educacional adia votação para setembro

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) adiou para 13 de setembro a reunião para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir. Em maio, o relator rejeitou sugestões apresentadas ao seu parecer sobre a proposta. Proposta A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Piora dos índices Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público (veja quadro abaixo). Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7420/2006 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/fXf6m4

Abertas as inscrições para novas turmas do Caminhos da Escrita

Caminhos da Escrita passa por reformulação e as novas turmas trazem novidades! Dia 25/08, quinta-feira, serão abertas as inscrições para novas turmas do curso on-line Caminhos da Escrita. Durante o primeiro semestre de 2016, a equipe de coordenação e os autores do Caminhos da Escrita dedicaram-se à revisão e reformulação minuciosa do curso que teve suas primeiras turmas em 2014. O resultado é uma série de melhorias feitas a partir da análise das avaliações de cursistas, mediadores e coordenadores ao longo de dois anos. De acordo com Ana Luiza Garcia, uma das autoras, são pontos de destaque desse trabalho a “revisão e ampliação dos conteúdos para garantir um maior equilíbrio entre as reflexões teóricas e as voltadas para as práticas de sala de aula, de modo que ambas aconteçam ao longo dos módulos. Os novos conteúdos favorecem maior aprofundamento das discussões propostas e orientam mais e melhor para a realização do projeto final”. Além das mudanças no conteúdo, a autora também chama atenção para o investimento no ambiente virtual de aprendizagem: “com a remodelagem das atividades alcançamos um ambiente e uma navegação mais amigável, com recursos mais interativos e dinâmicos”. Dentre as novidades dessa edição está a entrevista em vídeo com a Profa. Dra. Roxane Rojo, sobre multiletramentos, multimodalidade e diversidade cultural. No bate-papo com Cristiane Mori, também autora do curso, Roxane discute o papel do professor diante de uma realidade em que os alunos trazem para a sala de aula os desafios da cultura digital e a demanda por maior protagonismo no processo de ensino-aprendizagem. E ainda apresenta uma série de exemplos que ajudam na aproximação e aprofundamento dessas importantes reflexões. Outro destaque é o infográfico interativo “O cordel como prática cultural”, em contato com o qual o aluno terá a oportunidade de refletir sobre a literatura de cordel desde a sua produção até a circulação, considerando todos os agentes envolvidos nesse processo. O curso Caminhos da Escrita tem como principais objetivos proporcionar ao professor a compreensão das práticas de letramento como práticas culturais, presentes no nosso dia a dia, histórica e socialmente contextualizadas, vinculadas às diversas esferas da vida social; as possibilidades de transposição didática de tais práticas para o trabalho com leitura, escrita, oralidade e conhecimentos linguísticos em Língua Portuguesa na escola; e a elaboração de um projeto de práticas de letramento para ser realizado em sala de aula. O público-alvo são professores de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental II e Ensino Médio de escolas públicas de todo o país. As inscrições serão abertas em dois horários: 10h e 14h (horário de Brasília). Ao fazer a inscrição, os professores receberão um e-mail com instruções para a confirmação de matrícula. Fique atento, a confirmação é obrigatória para garantir a vaga! As pessoas que não conseguirem vaga poderão se inscrever na lista de espera para ocupar as vagas de eventuais desistentes. Alunos em lista de espera poderão ser chamados até o final da primeira semana do curso. O curso será oferecido de 29/08 a 07/12, com certificado de 80 horas. É necessário que o participante tenha uma dedicação semanal de cerca de 6 horas para conseguir cumprir com as atividades propostas de maneira satisfatória e assim garantir um bom processo de aprendizagem. Sugerimos que o cursista reserve de 30 minutos a 1 hora todos os dias, completando os estudos aos finais de semana quando necessário. Atenção: para que o aluno possa se dedicar ao curso, e também para dar oportunidade a um maior número de educadores, não será permitido que uma mesma pessoa se inscreva em mais de um curso do Programa ao mesmo tempo. Só será considerada válida a primeira inscrição feita no semestre. Por isso, é muito importante conferir o calendário de oferta e as informações sobre os cursos antes de realizar sua inscrição. Fonte: Escrevendo o Futuro http://goo.gl/ffC0TL

Agora é a vez dos municípios escolherem seus textos!

A 5ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro encerrou a Etapa Escolar no dia 20 de agosto. Foram mais de 50 mil textos recebidos de escolas de todo o Brasil! Agora é hora de realizar a Etapa Municipal e selecionar os textos que irão representar as cidades na próxima etapa. As Comissões Julgadoras Municipais (CJM’s) devem ser organizadas pelas secretarias municipais de educação. No caso de municípios que não tenham aderido ao Programa, mas que possuam alunos de escolas estaduais ou federais participando, a comissão deve ser realizada pelo órgão regional de ensino – uma comissão para cada cidade sob sua jurisdição. Esta etapa é um dos momentos mais importantes da Olimpíada, pois os textos avaliados e escolhidos – venham de alunos da rede municipal, estadual ou federal – representarão uma cidade inteira. Por isso, a responsabilidade das comissões é grande, devendo ser as mais representativas possíveis, seguindo os critérios propostos pela Olimpíada e que precisam ser seguidos para a seleção de textos. Todo avaliador deve fazer o curso “Avaliação de textos – Orientação para seleção de textos nos gêneros: Poema, Memórias literárias, Crônica e Artigo de opinião”, disponível aqui no Portal Escrevendo o Futuro. As secretarias municipais de educação receberam um CD-ROM com esse mesmo curso, juntamente com um fôlder contendo as orientações para a organização da CJM. A comissão deve avaliar todos os textos disponíveis no ambiente virtual da Olimpíada. Caso tenha recebido o texto impresso, deve confirmar se está de acordo com o texto digitado no sistema. Os textos que não foram enviados para as secretarias devem ser impressos no Portal Escrevendo o Futuro. Atenção: para avaliar, selecionar os textos e enviar a ATA da comissão, o ambiente virtual da Etapa Municipal deve ser acessado com os dados do(a) representante da Olimpíada no município, indicado pelo(a) secretário(a) de educação no momento da Adesão à 5ª edição da Olimpíada. Para consultar o representante indicado(a) acesse o “Mapa das Inscrições”, clicando no seu Estado, em “Secretarias que fizeram Adesão”. Caso o município necessite trocar o representante ou outros dados cadastrais, deve entrar em contato com a Central de Atendimento ou enviar um e-mail para escrevendofuturo@cenpec.org.br Clique aqui para saber mais sobre a etapa municipal. Não deixe para a última hora, o prazo final para realização da Etapa Municipal é dia 09 de setembro e não será prorrogado! Fonte: Escrevendo o Futuro http://goo.gl/fhlvsl

Boletim Em pauta – Edição nº 408 – 22 de agosto de 2016

Edição nº 408 – 22/Ago/2016 – undime.org.br Nota conjunta da Undime, Congemas e Conasems sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 de 2016 A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – Congemas e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems […] Leia mais Undime defende revogação da Medida Provisória 729/ 2016 que altera regras do Brasil Carinhoso Para a Undime, a Medida Provisória 729/ 2016 que trata do Programa Brasil Carinhoso deve ser revogada. Isso porque, da forma como está, muitos municípios poderão ter seus recursos reduzidos pela metade em […] Leia mais Posicionamento do XVII Encontro Nacional de Educação Infantil frente à continuidade das políticas públicas da educação infantil do MEC Os participantes do XVII Encontro Nacional de Educação Infantil, evento promovido pelo Núcleo de Educação da Infância – NEI/CAp e Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio […] Leia mais  MP que incentiva ampliação da educação infantil será analisada na terça (23) A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 729/2016 reúne-se na terça-feira (23) […] Leia mais  Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança novo site e página especial colaborativa contra a PEC 241/2016 O portal www.campanha.org.br é o mais recente instrumento estratégico de incidência política e articulação em rede pela garantia do direito humano à educação A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança novo site, produzido com o apoio do Instituto C&A […] Leia mais  Últimos dias para se inscrever no concurso de redação da DPU A segunda edição do concurso leva professores e alunos a debaterem sobre o tráfico de pessoas   Estão abertas até o dia 5 de setembro as inscrições […] Leia mais  Chega a nova etapa do concurso de vídeos sobre combate ao Aedes Começou a etapa nacional do concurso Pesquisar e Conhecer para Combater o Aedes aegypti. Durante as etapas regionais, foram selecionados 247 vídeos, produzidos por estudantes de escolas públicas e particulares […] Leia mais  Oficina do Memorial de Gestão, do Conviva Educação, desembarca no Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará A equipe do Conviva Educação estará no Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará na próxima semana (de 22 a 25) para promover o Dia do Memorial de Gestão. Em Porto Alegre (RS) […] Leia mais  Cerca de 87% das escolas públicas fizeram a escolha do livro didático FNDE vai estratificar os dados para negociar a aquisição das obras com as editoras Aproximadamente 87% das escolas públicas com turmas dos anos finais do ensino fundamental […] Leia mais  Inscrições para o Edital do Fundo Itaú Excelência Social são prorrogadas e podem ser realizadas até 31 de agosto As inscrições para o Edital do Fundo Itaú Excelência Social foram prorrogadas até o dia 31 de agosto. As Organizações da Sosicedade Civil (OSCs) que buscam apoio financeiro aos seus […] Leia mais  Fundação Maria Cecília Souto Vidigal promove pesquisa sobre ampliação do acesso com qualidade para as crianças em creches. Participe! A Meta 1 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014 – PNE) estabelece a ampliação da […] Leia mais  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.

Posicionamento do XVII Encontro Nacional de Educação Infantil frente à continuidade das políticas públicas da educação infantil do MEC

Os participantes do XVII Encontro Nacional de Educação Infantil, evento promovido pelo Núcleo de Educação da Infância – NEI/CAp e Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, reunidos entre os dias 10 a 12 de agosto de 2016, em Natal, Rio Grande do Norte, articulam-se com o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil-MIEIB e com outros movimentos sociais em defesa do direito à educação infantil de qualidade socialmente referendada, para posicionarem-se em relação à continuidade e fortalecimento das políticas implementadas e sustentadas pela Coordenação Geral de Educação Infantil- COEDI/MEC. O Encontro Nacional de Educação Infantil teve sua primeira edição em 1994 e, bianualmente, vem colocando na agenda brasileira a educação infantil. O MIEIB, vem, há dezessete anos, incidindo em políticas públicas que respeitem o direito das crianças de zero até cinco anos à Educação Infantil promulgado na Constituição Federal de 1988, na LDB de 1996, nas DCNEI de 2009, no FUNDEB e no PNE de 2014. Pesquisadores e movimentos sociais têm sido interlocutores da COEDI/MEC na produção de conhecimento e referências sobre o atendimento educacional para as crianças pequenas, no debate e escolha de aquisições de materiais, como brinquedos e livros, dentre outras interlocuções que já foram pautadas em recente posicionamento da Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação do Brasil-ANPED, e que aqui estão retomadas, como o desenvolvimento de pesquisas e produção de documentos que envolvem diferentes dimensões da educação de crianças, tais como: parâmetros e indicadores de qualidade, subsídios para a elaboração das DCNEI, avaliação de contexto, educação do campo, questões étnico-raciais, jornada de tempo integral, leitura e escrita na Educação Infantil, Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil, formação de professores em cursos como Proinfantil, Especialização em Docência na Educação Infantil e aperfeiçoamento, expansão da oferta de vagas com qualidade na Educação Infantil com o PROINFÂNCIA, Brasil Carinhoso, o PNBE para a Educação Infantil, entre outras ações. Entendemos que as produções e ações aqui citadas, resultantes de todo esse esforço coletivo e com contribuições referentes para o cotidiano das crianças, precisam ser reconhecidas e consideradas como parte de uma política de Estado. Portanto, deverão ter continuidade e serem fortalecidas. Dessa forma, também posicionamo-nos em defesa da continuidade da metodologia de trabalho constituída pela COEDI na última década, de formulação e implementação de políticas públicas para a Educação Infantil, construídas no diálogo permanente com as redes e as universidades públicas, bem como com os movimentos sociais comprometidos com as concepções que vêm sendo afirmadas desde a Constituição Federal de 1988 e que estão expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil – DCNEI. Conclamamos, assim, pesquisadores/as, professores/as, gestores/as municipais e estudantes a se engajarem e reafirmarem o conteúdo deste posicionamento, garantindo ampla divulgação nos espaços de atuação. Clique aqui para acessar a nota completa em PDF.

MP que incentiva ampliação da educação infantil será analisada na terça (23)

(Foto: Jaelson Lucas/SMCS) A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 729/2016 reúne-se na terça-feira (23), às 15h30, para votar o relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sobre a proposta. A MP modifica regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal com o objetivo de estimular a ampliação do número de vagas em creches para famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para a educação infantil, redefinindo valores e formas de repasse. O novo critério obriga municípios e o Distrito Federal a ampliar anualmente, com base no Censo Escolar da Educação Básica, o número de matriculas e a cobertura (vagas) em creches para crianças de 0 a 48 meses cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC. Metas Caberá ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário estabelecer uma meta anual de matrículas a fim de atender, até 2024, pelo menos 50% das crianças contempladas pelo Bolsa Família ou pelo BPC. No entanto, a MP introduz a ideia de pagamentos diferenciados aos entes federados segundo o atingimento ou não da meta estabelecida, com validade a partir de 2018. O ente federado que cumprir a meta mínima terá direito ao apoio financeiro suplementar de até 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil. Caso a meta não seja cumprida, o repasse cai para até 25% do valor anual mínimo por aluno. Para os anos de 2016 e 2017, nos quais ainda não será possível definir e divulgar a meta em tempo, em vez de estabelecer um pagamento variável, a MP determina que terão direito aos repasses os entes que aumentarem pelo menos uma matrícula no período. Ainda em relação à situação provisória, a MP estabelece que também terão direito aos repasses em 2016 e 2017 municípios que ofereçam uma cobertura mínima a 35% de crianças do Bolsa Família ou do BPC. Fonte: Agência Senado  http://goo.gl/rkzRgD