Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará promovem oficina sobre Memorial de Gestão

Oficina do Memorial de Gestão em Natal/ RN (Foto: Conviva Educação) Mais quatro estados realizaram, na semana passada, a oficina sobre a nova ferramenta do Conviva Educação, o Memorial de Gestão. O evento é uma realização do Conviva em articulação com as seccionais da Undime e tem como objetivo apresentar a nova ferramenta aos gestores e técnicos educacionais dos municípios. O Memorial de Gestão é um documento que as secretarias de educação devem elaborar para garantir a transição entre duas gestões de forma transparente e harmônica. Por isso, até a primeira quinzena de setembro, a ideia é que 13 estados recebam oficinas para apresentar e debater o conteúdo da ferramenta Memorial de Gestão. No Rio Grande do Sul, a oficina foi realizada na capital Porto Alegre, nos dias 22 e 23 de agosto. A atividade reuniu Dirigentes Municipais de Educação e integrantes das equipes técnicas das secretarias de educação para mostrar, na prática, como elaborar o Memorial de Gestão, de forma a garantir o registro das ações, programas e políticas desenvolvidas e implementadas nos últimos quatro anos. Segundo a secretaria executiva da Undime RS, Andréa Sommer, a avaliação das pessoas que participaram da oficina foi muito positiva. No dia 23 de agosto, a oficina foi realizada em Pernambuco, também na capital, Recife. Em todos os estados as oficinas serão ministradas pela equipe do Conviva e um especialista da plataforma. Em Pernambuco, a convidada foi a ex-presidente da Undime e especialista do Conviva, Cleuza Repulho. Priscila Antônia, técnica educacional em Tracunhaém (PE), município a cerca de 60 km de Recife, participou da oficina e aprovou a realização do evento, pois para ela a elaboração do Memorial de Gestão teria facilitado, e muito, as gestões anteriores do município. “O Memorial de Gestão acaba sendo uma ferramenta que vai dizer até que passo nós avançamos, quais as dificuldades que enfrentamos e o que temos ainda para atingir. Um memorial bem feito, bem consolidado, dá o perfil do município”, afirmou ela. No dia 25 de agosto a equipe do Conviva se dividiu. Uma parte foi para Natal (RN) e a outra foi para a capital paraense, Belém (PA). No Rio Grande do Norte, os participantes da oficina foram comtemplados com a fala da especialista do Conviva, Cleuza Repulho. Já no Pará, o ex-presidente da Undime e também especialista do Conviva Educação, Carlos Eduardo Sanches, foi o convidado para ministrar a oficina. Lauriana Martins, de São Gonçalo do Amarante (RN), também participou da oficina sobre o Memorial de Gestão. Na oportunidade, ela relatou que o Conviva tem sido muito útil para a gestão da secretaria municipal de Educação. “Conhecemos o Conviva Educação quando estávamos finalizando o Plano Municipal de Educação. Foi através dele que pegamos todos os indicadores (…) recentemente o estado publicou uma resolução do Tribunal de Contas na qual tínhamos que apresentar todo o mapeamento da categoria dos profissionais da educação e foi através da plataforma que conseguimos todos esses dados, pois já tínhamos inserido e isso facilitou o nosso trabalho”, disse ela. Na semana que vem a equipe do Conviva estará em Minas Gerais, São Paulo e Rondônia. Oficina do Memorial de Gestão em Recife/ PE (Foto: Conviva Educação) Saiba mais: “Dia do Memorial de Gestão”, do Conviva Educação, chega em Minas Gerais e São Paulo: http://goo.gl/wrkzBS  Rondônia e Espírito Santo sediarão oficina sobre Memorial de Gestão, nova ferramenta do Conviva Educação: http://goo.gl/hnLqx6 Fonte: Undime

MEC suspende novo sistema de avaliação da educação básica

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil) Governo barra mudança em exame de escolas feita pela gestão petista e prevista no PNE; entidades criticam e Inep alega medida desnecessária O pente-fino que o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou que faria nas portarias e resoluções da gestão anterior – a do PT – chegou ao programa que avalia a educação básica em todas as escolas do País, públicas ou privadas. A portaria que ampliava o sistema e instituía a participação da sociedade civil nas avaliações foi suspensa, motivando nota de repúdio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne organizações e associações ligadas ao tema. A justificativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por aplicar exames de avaliação como o Enem e a Prova Brasil, toma por base a lógica de que “não se mexe em time que está ganhando”. “Para que criar outro sistema se já temos um extremamente consolidado?”, questiona a professora Maria Inês Fini, presidente do instituto. A portaria previa que o Sistema de Avaliação de Educação Básica (Saeb) fosse rebatizado de Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), mas as mudanças não estavam restritas ao nome. Segundo o texto, na hora de radiografar a escola o Sinaeb levaria em conta não só o desempenho dos alunos em Português e Matemática. Também seriam analisados a formação do professor na área em que leciona (no ensino médio, 74% dos docentes vivem esse descompasso), os indicadores socioeconômicos do entorno do colégio e a evolução dos estudantes durante a vida escolar. “Transformaríamos a fotografia em um filme”, compara o ex-ministro de Dilma, Aloizio Mercadante, lamentando a extinção da portaria. A criação do Sinaeb está prevista na lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Maria Inês Fini nega que a revogação tenha a ver com contingenciamento na pasta. “Não há por que ampliar, não tem nenhum requisito de avaliação que esteja faltando no atual sistema”, prossegue a presidente. Sobre a participação da sociedade civil em reuniões ordinárias para aconselhar, acompanhar e supervisionar o Sinaeb – algo que a portaria anulada também menciona – ela também considera que não há necessidade. “Nosso sistema já é reconhecido internacionalmente e o Inep dá conta de fazer a gestão.” Extinção. Na carta da Campanha Nacional, as organizações dizem que a revogação “reforça” a tese de que o novo governo quer “extinguir as ações e programas, em vez de analisá-los e fortalecê-los”. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) são algumas das entidades que assinam o documento. Fonte: Estadão https://goo.gl/vWUoI6  

Posicionamento Público: MEC revoga novo sistema para avaliação da educação básica previsto no PNE

Brasil, 1 de setembro de 2016. A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação repudia a revogação da Portaria nº 369 de 5 de maio de 2016, dedicada a regulamentar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb). O Sinaeb está estabelecido no Art. 11 da Lei 13.005/2014 – que institui o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). Proposto pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), o Sinaeb é um instrumento legal destinado a qualificar a avaliação da educação básica, tornando-a capaz de auxiliar verdadeiramente o aprimoramento das políticas educacionais em suas diferentes dimensões, inclusive fazendo melhor uso dos mecanismos avaliativos já existentes e fomentando uma nova cultura avaliativa na educação, além de criar outros extremamente necessários. Discutido por dois anos no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), especialmente por meio da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), a Portaria MEC 369/2016 refletiu um amplo processo de formulação e acúmulo que envolveu servidores do Inep, professores, gestores, pesquisadores e demais especialistas em educação, culminando em uma proposta comprometida com a promoção da justiça educacional. No âmbito da opinião pública, o conteúdo da Portaria MEC 369/2016 só foi criticado por alguns atores, que consideravam insuficiente a composição do Comitê de Governança, composto por Inep, Secretaria de Educação Básica – SEB/MEC, Secretaria de Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase/MEC, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Conselho Nacional de Educação – CNE, Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – Anped, Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed, e Fórum Nacional de Educação – FNE. Contudo, com o devido cuidado e critérios objetivos de relevância, a composição já estava sendo ampliada. Desconstruir a regulamentação do Sinaeb, por meio da minúscula Portaria revogatória nº 981 de 25 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2016, só reforça a avaliação acerca do caráter e da intenção do Governo Temer, dedicado a extinguir ações e programas governamentais ao invés analisá-los e fortalecê-los. Ou seja, reforça a velha tradição de descontinuidade das políticas públicas, o que expressa um grave descompromisso com o direito à educação, em nome de interesses alheios aos ditames constitucionais. Nunca é ocioso lembrar: o governo que revoga o Sinaeb e que já desconstrói a política de educação infantil e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre outros retrocessos, é o mesmo que edita a inaceitável Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, estabelecendo um teto de 20 anos para os investimentos em educação, saúde e assistência social, o que inviabiliza de vez o PNE 2014-2024 e a expansão de matrículas em creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental, escolas de ensino médio e universidades públicas, além de coibir a melhoria da qualidade da educação. Diante dos fatos, só há duas alternativas: a conivência ou a resistência. A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação irá resistir em defesa dos ditames constitucionais e das necessidades sistematizadas nas metas e estratégias do Plano Nacional de Educação em vigor. ASSINA O COMITÊ DIRETIVO NACIONAL: AÇÃO EDUCATIVA ACTION AID ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO (FINEDUCA) CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ (CEDECA-CE) CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE (CCLF) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO (CNTE) FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL (MIEIB) MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME) UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME)

Câmara aprova projeto que destina recursos do Fundeb a pré-escolas filantrópicas

(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados) A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 1808/15, que admite as matrículas de pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas no cálculo da distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo que financia a educação básica) até o cumprimento integral das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para análise do Senado. As matrículas de crianças entre 4 e 5 anos nessas escolas eram contadas em lei para os recursos enviados aos municípios, proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação pública. Com a abertura para escolas filantrópicas, essas vagas são pagas por meio de convênios, só que o prazo se encerrou em 2014. A proposta original estendia o prazo até 2016, mas a Comissão de Educação fez uma emenda que tornou o prazo indeterminado, ou até a universalização da pré-escola, que é a meta específica para essa faixa etária. Pesquisas educacionais O relator da proposta na CCJ, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apenas pediu para retirar da proposta a menção ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para ele, constar o nome do instituto na legislação poderia dar a entender que ele deveria checar o cumprimento dos requisitos da proposta. “E à luz do previsto na Constituição, não pode lei iniciada no Poder Legislativo determinar atribuição a órgão ou entidade integrante da estrutura do Poder Executivo”, disse. Segundo os últimos dados do censo escolar feito pelo INEP em 2015, há 4.916.525 crianças matriculadas nessa faixa etária, mas estima-se que 600 mil crianças de 4 e 5 anos, que deveriam estar na pré-escola, ainda não estão atendidas em todo o País, representando 12,2% do total. E como a população nessa faixa etária está diminuindo ano a ano, o número de matrículas na pré-escola na verdade diminuiu 1% no último senso. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1808/2015 Fonte: Agência Câmara http://goo.gl/je4nCy

FNDE repassa R$ 800 milhões de complementação da União ao Fundeb

(Foto: Wanderley Pessoa/ MEC) Recursos estão disponíveis a partir desta quarta-feira, dia 31 A oitava parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta quarta-feira, 31, nas contas correntes de estados e municípios beneficiados. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 800,89 milhões aos entes federativos na última segunda-feira, 29. Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Fonte: FNDE http://goo.gl/NTwPFy

Conviva Educação promoverá nesta quinta (1º) videoconferência sobre Agenda prioritária para a Primeira Infância

A “Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas” e a importância de garantir o direito das crianças à educação, saúde e assistência social serão os temas da videoconferência que o Conviva Educação realizará nesta quinta-feira, dia 1º de setembro, às 15 horas. A videoconferência poderá ser acompanhada ao vivo, em tempo real. Representantes da Undime, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) participarão do debate apresentando a Agenda, que é resultado de um trabalho conjunto de representantes de institutos, fundações, entidades, movimentos e especialistas das áreas de educação, saúde e assistência social. A videoconferência pretende discutir, também, a importância da adesão à Agenda por meio do registro do compromisso dos(as) candidatos(as) às prefeituras municipais com a Primeira Infância. Os interessados em participar podem enviar as dúvidas antecipadamente por meio do link: http://bit.ly/FagendaFB. A videoconferência poderá ser acompanhada pelo link: http://bit.ly/YTagenda_FB. A Agenda está disponível em agendaprimeirainfancia.org.br e está estruturada em sete ações estratégicas, que se subdividem em um conjunto de sugestões de atividades, além de pressupostos orientadores da formulação e implementação de políticas públicas para a Primeira Infância. Acesse e articule o compromisso de seu/sua candidato(a) e contribua para que em seu município seja garantido o direito das crianças à educação, saúde e assistência social. Fonte: Undime

PEC que institui novo regime fiscal e limita gastos na educação e na saúde é discutida em audiência pública

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 de 2016 foi pauta da audiência pública realizada na última segunda-feira (29), em Brasília. A PEC foi debatida no âmbito da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre a proposta cujo objetivo é criar um novo regime fiscal, limitando o gasto primário do governo federal. A Undime foi representada pelo presidente Alessio Costa Lima e também Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE). Participaram ainda representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), do Ministério da Saúde e do Centro de Cidadania Fiscal. Para o governo, que defende a aprovação da PEC, a proposta tem a prerrogativa de romper com a tendência inercial ascendente e conter a expansão do gasto público. Para as entidades que representam as áreas sociais como educação, saúde e assistência social, a PEC vai impactar de maneira negativa nos orçamentos públicos, principalmente nos municípios onde faltam recursos. Na prática, o novo regime fiscal desmonta o regime de vinculações orçamentárias à receita. Isso porque, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, a União deverá aplicar, anualmente, 18% e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse sentido, a PEC prevê que a partir de 2017, as aplicações mínimas desses recursos corresponderão, em cada exercício financeiro, às aplicações mínimas referentes ao exercício anterior corrigidas pela variação dos índices inflacionários do ano anterior, segundo o Índice de Preços ao Consumidor amplo (IPCA). A PEC estabelece vigência de 20 anos para o novo regime. “A situação está muito complicada. Vários parlamentares e líderes de partidos estão defendendo explicitamente o estabelecimento do teto de gastos e o fim das vinculações constitucionais da educação garantidas pelo art. 212 da Constituição. Desta forma teremos que ficar a cada ano disputando recursos com as outras áreas na aprovação de cada orçamento”, afirmou o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Estudos realizados pela assessoria da Câmara dos Deputados estimam que a perda para educação será na ordem de R$ 17 bilhões em 2025, gerando um acumulado nos primeiros 10 anos de aproximadamente R$ 58,5 bilhões, o que comprometeria todas as metas do PNE, além de impedir qualquer aumento de matrículas na Educação Infantil e em qualquer outra etapa da educação básica, como a construção e a abertura de novas escolas, novas turmas, novas contratações. No caso da saúde, foi estimada uma perda nos próximos 20 anos na ordem de R$ 654 bilhões. “O enfoque da discussão está com um viés puramente econômico, sem considerar os impactos nas áreas sociais, sem considerar a educação como um direito do cidadão brasileiro e condição imprescindível para o desenvolvimento. O cenário é muito preocupante”, afirmou o presidente da Undime, Alessio. O subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, defendeu a análise da proposta de forma global. “A PEC por si só não vai trazer solução para a crise. Se não houver engajamento dos ministérios, não vai haver [solução], e a saúde tem dado sua contribuição. A saúde não pode ser tratada à parte da situação econômica do País”, disse ele. Na visão do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, com a aprovação da PEC 241/ 2016 o regime fiscal e a situação econômica do governo brasileiro deverão se estabilizar. Sem a aprovação da PEC, para ele, a situação deverá piorar. O relator na comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB/ RS), falou que a proposta é essencial para o momento atual da economia. “Bom que não precisasse fazer ajuste fiscal. Isso seria o ideal. Mas nos últimos sete anos aumentou o gasto, a despesa primária de forma extraordinária, 50% acima da inflação”, afirmou. A PEC 241/ 2016, se aprovada, comprometerá ainda o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014 – PNE) e dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Nesse sentido, o presidente da Undime lembrou que o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) já deveria ter sido implementado, conforme prevê a estratégia 20.6 do PNE. O CAQi é o conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. “Se o CAQi já estivesse implementado, a nossa realidade seria outra hoje. Haveria um equilíbrio entre os três entes [União, Estados e Municípios] no que se refere à arrecadação e investimentos em educação. Porém esse assunto nem foi discutido ainda”, disse Alessio. “No mundo inteiro, os países que enfrentaram grandes crises econômicas e situações desfavoráveis, a saída foi investimento em educação. Nenhuma nação consegue chegar a um nível de patamar de desenvolvimento sem investimento forte em educação e, infelizmente, o que estamos assistindo com essa PEC é que estamos diante de uma crise econômica no Brasil e a primeira coisa que se faz é passar a caneta cortando recursos da educação e da saúde. Nós estamos indo na contramão da história mundial”, ponderou o presidente da Undime. Confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes na audiência pública: Arionaldo Bonfim Rosendo, Ministério da Saúde (http://goo.gl/lyvQiG) Alessio Costa Lima, Undme (http://goo.gl/BAqubR) Mauro Guimarães Junqueira, Conasems (http://goo.gl/5VWamC) Bernardo Appy, Centro de Cidadania Fiscal (http://goo.gl/pD79gA) Confira o vídeo com a íntegra da audiência pública: http://goo.gl/4JTwj0 Veja mais fotos da audiência pública: Fonte/ Fotos: Undime com informações da Agência Câmara

Fundação Abrinq lança dados municipais do Observatório da Criança e do Adolescente

A Fundação Abrinq lançou, na segunda quinzena de agosto, os dados municipais do Observatório da Criança e do Adolescente. O Observatório é um espaço virtual que possibilita a consulta, em um mesmo lugar, dos principais indicadores sociais relacionados direta e indiretamente à infância e à adolescência no Brasil. Segundo Heloísa de Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq, a nova funcionalidade é uma ferramenta de controle social que está à disposição dos formadores de opinião e da sociedade em geral no momento em que candidatos e eleitores se preparam para as eleições municipais. “O que nós queremos é auxiliar nessa escolha para que as pessoas possam olhar os desafios da infância nos seus municípios e questionar os candidatos sobre as propostas que eles fazem para resolver essas questões”, disse ela. Para facilitar o acesso às informações, a Fundação Abrinq preparou um vídeo no qual explica como acessar os dados municipais. Para vê-lo clique em: http://goo.gl/cqoGzD  Sobre o Observatório da Criança e do Adolescente – Tem como objetivo organizar as informações e facilitar o acesso a bases de dados de diversas fontes púbicas e privadas sobre população, qualidade de vida e bem-estar de crianças e adolescentes com idades ente 0 e 18 anos, permitindo uma análise da evolução das principais políticas, dos desafios e das desigualdades regionais. A plataforma é destinada a formadores de opinião, representantes da sociedade civil, pesquisadores, gestores públicos e quaisquer pessoas que queiram, a partir de um simples mecanismo de busca online, conhecer a realidade e os problemas sociais que mais afetam as crianças e os adolescentes no país. Para acessar a página do Observatório da Criança e do Adolescente, clique em: http://observatoriocrianca.org.br/  Fonte: Undime com informações da Fundação Abrinq

Rondônia e Espírito Santo sediarão oficina sobre Memorial de Gestão, nova ferramenta do Conviva Educação

Os estados de Rondônia e Espírito Santo realizarão, em parceria com o Conviva Educação, o “Dia do Memorial de Gestão”, nos dias 9 e 12 de setembro. O objetivo é conscientizar gestores e equipes das secretarias municipais de Educação sobre a importância e necessidade de elaborar o Memorial de Gestão, ao fim dos mandatos que se encerram em virtude das eleições municipais e, assim, garantir a transição com tranquilidade e transparência. Porto Velho (RO) receberá a oficina no dia 9. Vitória (ES), capital capixaba, sediará o encontro no dia 12 de setembro. As duas formações serão ministradas pela equipe do Conviva e pela ex-presidenta da Undime especialista do Conviva Educação, Cleuza Repulho. A oficina é gratuita e podem se inscrever até duas pessoas por município. A ideia é reunir os Dirigentes Municipais de Educação e suas equipes para uma atividade com o intuito de mostrar, na prática, como elaborar o Memorial de Gestão, para garantir o registro das ações, programas e políticas desenvolvidas e implementadas nos últimos quatro anos. A inscrições devem ser realizadas pela internet, através dos links informados abaixo. Após o preenchimento do formulário, a equipe do Conviva enviará uma mensagem eletrônica com a confirmação da inscrição. Ao todo 13 estados receberão o “Dia do Memorial de Gestão” até o fim de setembro. Os próximos serão Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Bahia. Fique atento às datas! Saiba como se inscrever: Dia do Memorial de Gestão em Porto Velho (RO)Dia: 9/9 Horário: 8h30 às 16h30Local: Hotel Golden Plaza (Avenida Governador Jorge Teixeira, 810 – Nova Porto Velho)Inscrições: http://bit.ly/conviva_ro  Dia do Memorial de Gestão em Vitória (ES) Dia: 12/9Horário: 8h30 às 16h30 Local: a confirmar Inscrições: http://bit.ly/conviva_es Fonte: Undime