Ipea: educação é instrumento para afastar jovens da trajetória de crimes

O estudo Trajetórias Individuais, Criminalidade e o Papel da Educação, divulgado hoje (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que o eixo básico de qualquer política preventiva e efetiva de segurança pública é a educação. “Não se pode pensar em resolver o problema do crime prendendo e botando mais armas na rua quando, na verdade, é preciso investir na criança para que ela não seja o bandido de amanhã”, disse o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Daniel Cerqueira, autor do estudo. (Foto: Arquivo/Agência Brasil) O trabalho aborda a trajetória do indivíduo desde os problemas que podem ocorrer na infância e que podem gerar problemas comportamentais mais adiante, como hiperatividade, agressividade, tendência ao isolamento, levando aqueles jovens à delinquência e ao crime. Cerqueira disse que a necessidade de uma boa educação deve ser dada desde a infância até o ensino médio. “É algo que nos parece crucial”. O Mapa da Letalidade Violenta no Brasil identifica 60 mil assassinatos por ano, no país, que respondem por mais de 10% a 12% dos assassinatos no mundo. Com base nesses dados, reduzir crimes parece ser uma tarefa hercúlea, segundo Cerqueira, que esclareceu, porém, que olhando a geografia da letalidade, apura-se que 50% dos homicídios estão concentrados em 81 municípios e que, nestes, a violência se concentra em alguns bairros. “A gente percebeu que nestes municípios, enquanto 50% dos bairros praticamente não tinham homicídios, 10% dos bairros concentravam metade dos homicídios que lá aconteciam”. A questão de localização geográfica facilita a implementação de políticas efetivas, disse o pesquisador do Ipea. Isso significa que em vez de pensar o Brasil em dimensões continentais, os governos devem construir políticas focalizadas nas crianças e jovens que residem exatamente nessas localidades e bairros mais violentos do Brasil. Mais reprovações Analisando a incidência de homicídios nesses bairros e a qualidade das escolas, chegou-se à constatação que o desempenho educacional é muito pior naqueles bairros do que nos bairros menos violentos. Nos 30 bairros mais violentos do Rio de Janeiro, por exemplo, em comparação aos 30 menos violentos, a taxa de reprovação é 9,5 vezes maior nos primeiros, o mesmo ocorrendo em relação à taxa de abandono, que é em torno de quatro a cinco vezes maior do que nos bairros menos violentos. Cerqueira admitiu ser verdade também que os lugares onde existe mais violência são aqueles mais pobres. É o chamado efeito aluno. “Como os alunos já vêm de uma desvantagem cultural e educacional desde a infância, dada à sua situação de pobreza e vulnerabilidade, você imaginaria que eles vão ter pior desempenho. Mas olhando outros indicadores da qualidade das escolas, como a provisão de recursos, a gente vê que nos bairros mais pobres se concentram as piores escolas do ponto de vista da oferta de recursos para o setor educacional”, disse. Nessas instituições, há professores com mais de 500 alunos no total em várias turmas de diferentes níveis, com grande sobrecarga. São escolas com piores médias de alunos por turma. O estudo divulgado pelo Ipea detalhou a situação educacional no Rio de Janeiro, mas deverá ser expandido para os 81 municípios que serviram de base para o trabalho. Boas práticas Daniel Cerqueira disse que as boas práticas nacionais e internacionais que conseguiram reduzir o crime de forma relativamente rápida sempre funcionam em dois pilares: ter um sistema de repressão qualificado e inteligente, em que a polícia funcione como primeiro defensor dos direitos da cidadania e não agindo com truculência; e, em paralelo, ter políticas integradas de prevenção, com ênfase na educação infantil e para os jovens. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil) Segundo Cerqueira, a mensagem que se coloca é que não adianta simplesmente encarcerar, adotar políticas de aumentar e endurecer penas ou diminuir a maioridade penal. “A gente tem que investir na criança e no jovem de hoje, para que eles não sejam os bandidos de amanhã”, disse. “Nesse quadro, é importantes a educação infantil, que abrange a faixa etária de até 6 anos, quando a criança desenvolve habilidades cognitivas e socioemocionais. Quando essas habilidades não são desenvolvidas na fase da primeira infância e, muitas vezes, a criança é criada em um ambiente hostil, ela tem mais chances de desenvolver problemas comportamentais que, mais à frente, levam na direção do crime organizado e desorganizado”. Canais O estudo aponta seis canais para afastar os jovens do crime, partindo da premissa do que as escolas poderiam oferecer para se transformarem em um instrumento mais potente que evite que as crianças enveredem na trajetória do crime. O pesquisador do Ipea disse que o modelo educacional brasileiro pensa em colocar na cabeça das crianças informações “enciclopédicas”, mas não reconhece que há diferenças entre os indivíduos e diferenças sociais. O Ipea propõe que as escolas reconheçam essas diferenças individuais e sociais e apliquem para isso programas psicoterapêuticos e de diálogos, a partir de princípios de Justiça restaurativa. “Nessas escolas, a criança não vai apenas para aprender, mas tem o reconhecimento dos problemas por que está passando e tem um facilitador para mitigar esses problemas socioemocionais”. Segundo Cerqueira, esse canal vai impactar não só no menor nível de violência dentro da escola, mas, inclusive, na maior capacidade de aprendizado da criança. O segundo ponto destaca a escola como espaço primordial para se internalizar na mente dessas crianças a ideia de cidadania, de que na sociedade ela tem obrigações e direitos. O terceiro ponto é que a escola poderia ter mecanismos para trabalhar melhor o elo com a família, com o objetivo de resolver problemas educacionais da criança. O programa Coordenadores de Pais, implantado em algumas escolas do Espírito Santo, é um bom exemplo disso, segundo Cerqueira. Ali, uma pessoa contratada na comunidade fica responsável por supervisionar a vida acadêmica dessas crianças e o envolvimento da família. O quarto canal visa a reconhecer que o adolescente é um indivíduo que está em profundas transformações não só biológicas e busca sua identidade. É um período de experimentação. A proposta é que a escola explore os talentos e as escolhas dos jovens, facilitando que

Inep apresenta resultados do Saeb/Prova Brasil 2015

Os dados da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foram divulgados nesta quinta-feira, 8, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Os resultados são referentes à Prova Brasil, aplicada em novembro de 2015, que reforçam a importância por uma reforma nos últimos anos da Educação Básica. As proficiências médias em Língua Portuguesa melhoraram em todos os níveis de ensino de 2013 para 2015, embora uma parte expressiva dos alunos ainda esteja nos níveis mais baixos da Escala de Proficiência, principalmente no 9º ano do Ensino Fundamental e no 3º ano do Ensino Médio. As proficiências médias em Matemática evoluíram nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, mas caíram no Ensino Médio pela segunda vez consecutiva. Participaram da avaliação todas as escolas públicas brasileiras com pelo menos 20 estudantes matriculados no 5º ou 9º anos do Ensino Fundamental, o que representa cerca de 4 milhões de estudantes. Além desse conjunto de escolas, uma amostra de instituições privadas com dez ou mais estudantes matriculados no 5º ou 9º anos do Ensino Fundamental ou na 3ª série do Ensino Médio foi considerada. O Saeb também contém uma amostra de escolas públicas municipais e estaduais com dez a 19 alunos matriculados no 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e uma amostra de escolas públicas estaduais e municipais com dez ou mais alunos matriculados na 3ª série do Ensino Médio. Com exceção das escolas que compuseram essa amostra, todas as escolas e municípios que obtiveram pelo menos 50% de participação de estudantes do 5º ou no 9º ano do Ensino Fundamental têm os resultados divulgados. Os dados da 3ª série do Ensino Médio são apresentados apenas por estado e para o Brasil. Já o Painel Educacional estará disponível para os estados, Distrito Federal e municípios a partir de outubro. Clique nos links abaixo para conhecer os resultados do Saeb 2015 Resumo dos resultadosResultados por estadoResultados por município Fonte: INEP http://goo.gl/sLSKcf

Campanhas de mobilização chamam atenção de candidaturas a prefeituras para direitos da primeira infância

Por meio da campanha “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) pretende mobilizar a população durante a corrida eleitoral para que os/as candidatos/as assumam compromisso público pelos direitos das crianças. A iniciativa caminha junto à proposta da “Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas“. Ambas têm como objetivo garantir os direitos de todas as crianças nesta fase da vida. O objetivo da campanha da RNPI é sensibilizar os/as candidatos/as à prefeitura e informar os/as eleitores/as sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras na primeira infância. Para tanto, ao assinar o compromisso com a campanha, o/a candidato/a se compromete a priorizar os direitos das crianças no plano de governo; atualizar o diagnóstico da situação da primeira infância em meu município; implementar e acompanhar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no município, conforme o Marco Legal da Primeira Infância. Na “Agenda prioritária para a Primeira Infância”, iniciativa de um grupo formado por representantes de institutos, fundações, entidades, movimentos e por especialistas das áreas de educação, saúde e assistência social, a qual a Undime integra e contribuiu desde o princípio com a execução do projeto, a ideia que é o candidato à prefeitura assine o compromisso com a Primeira Infância por meio de 7 ações estratégicas que se traduzem em iniciativas práticas. A ideia é garantir os direitos à Primeira Infância por meio de políticas públicas que tenham a criança como foco das ações. No caso da Agenda, além de se comprometer a elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância, o candidato se compromete com outras seis ações. De forma a fortalecer as duas iniciativas e utilizar, posteriormente, tais instrumentos como mecanismo de controle social no que diz respeito à gestão dos/as futuros/as prefeitos/as, a população em geral e os interessados podem solicitar aos/às candidatos/as a assinatura de ambos os compromissos. A intenção é ratificar a Primeira Infância como prioridade. A Lei Federal nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, prevê a implantação, em cada cidade, do PMPI. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o/a prefeito/a pode utilizar melhor os recursos do município, articulando a sociedade e as diferentes secretarias responsáveis pelo atendimento às crianças – como educação, saúde, assistência social, planejamento urbano, entre outras. Como participar? Organizações e cidadãos podem participar da campanha “Criança é Prioridade – Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância”. É preciso se inscrever pelo portal da RNPI (clique aqui para acessar a página da campanha) e receber o material, que inclui a carta e o termo de compromisso para entregar aos candidatos, um guia informativo da campanha e imagens para promover os direitos das crianças que podem ser compartilhadas nas redes sociais. Os/as candidatos/as também podem assinar diretamente o termo de compromisso. No portal, há um mapa do Brasil atualizado com os/as candidatos/as que assinaram o compromisso. Para registrar o compromisso da candidatura com a implementação das sete ações estratégicas da “Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas” no município, é necessário preencher o formulário disponível na página Compromissos de Governo. As adesões à Agenda também estão públicas e divulgadas no portal http://agendaprimeirainfancia.org.br/. Até o momento há 154 compromissos registrados. Fonte: Undime

Undime participa de encontro da Uncme e debate o monitoramento dos planos de educação

Do dia 31 de agosto ao dia 2 de setembro, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) promoveu 26ª edição do Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. O evento aconteceu em Palmas (TO) e reuniu 687 pessoas, entre representantes dos conselhos de educação, dirigentes municipais de educação e educadores em geral. A partir do tema “Monitoramento dos Planos de Educação e Controle Social: desafios contextuais e legais” o encontro discutiu assuntos como monitoramento dos Planos de Educação, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação do Campo. Para a presidenta da Uncme, Gilvânia Nascimento, o encontro foi um sucesso. “Tivemos a participação de representantes de todos os estados e a oportunidade de discutir a questão do monitoramento dos planos de educação, um dos nossos grandes desafios hoje”, disse ela. Gilvânia afirmou ainda que a parceria da Uncme com a Undime é essencial. “A participação da Undime no encontro foi importante e estratégica, pois ambas trabalham nos municípios e é lá onde acontece a educação básica”. A Undime esteve presente no evento, ao longo dos quatro dias, participando de palestras e mesas de debate e também como expositora. O estande ficou montado durante todo o evento e recebeu a visita dos participantes que puderam conhecer de perto o trabalho da Undime. Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, disse que os Planos Municipais de Educação são conquistas importantes, já que foram elaborados democraticamente, com ampla participação social e a partir das conferências municipais, estaduais e a Nacional (Conae). Afirmou, entretanto, que o maior desafio agora está no sentido de trabalhar para cumprir as metas propostas. “Para a viabilização dos planos de educação é fundamental contarmos com recursos adicionais, como os provenientes do PIB [Produto Interno Bruto] e dos royalties do petróleo”, disse. Ainda na mesma linha, o presidente aproveitou para alertar às pessoas sobre a PEC 241 /2016 que está sendo discutida no Congresso. A proposta pretende criar um novo regime fiscal, limitando o gasto primário do governo federal. Estudos realizados pela assessoria da Câmara dos Deputados estimam que a perda para educação será na ordem de R$ 17 bilhões em 2025, gerando um acumulado nos primeiros 10 anos de aproximadamente R$ 58,5 bilhões. “Isso comprometeria todas as metas do PNE, além de impedir qualquer aumento de matrículas na Educação Infantil e em qualquer outra etapa da educação básica. O cenário é preocupante e precisamos nos mobilizar”, completa Alessio. Na mesa que debateu o segundo ano do Plano Nacional de Educação, realizada no dia 1º de setembro, a Undime foi representada pela presidenta da Undime Paraíba, Iolanda Barbosa. Ela, que é Dirigente Municipal de Campina Grande (PB), apresentou a realidade vivida hoje pelos municípios. “O maior esforço até o momento foi realizado pelos estados e, principalmente, pelos municípios. Nos dedicamos à elaboração dos Planos de Educação, estamos trabalhando na ampliação de matrículas e dos quadros de profissionais, além do investimento em reformas, ampliações e novas unidades”. Entretanto, Iolanda disse que os desafios são ainda maiores e elencou alguns deles: a queda nas receitas da educação, provocada pela crise econômica e pela redução nas transferências realizadas pelo Ministério da Educação; a dificuldade para universalizar o acesso às crianças com 4 e 5 anos de idade à educação infantil; a relação tensa com sindicatos ao pleitearem percentuais de reajustes acima da capacidade atual de receita dos municípios; e a capacidade limitada para garantir valorização, motivada pelo desequilíbrio entre receitas e despesas em remuneração. Para a Undime, outro fator relevante nessa análise é a baixa perspectiva de ampliação imediata das receitas. Ainda durante sua fala, a presidenta da Undime PB apresentou um balanço das metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005 /2014 – PNE) até o momento e ressaltou a importância de que todas elas sejam efetivamente cumpridas. “A nossa expectativa é que a agenda da educação pública seja estabelecida como pauta central no governo federal. Esperamos também uma ação efetiva do Ministério da Educação para cumprir o PNE”, disse ela. Veja mais fotos do evento: Fonte: Undime/ Fotos: Undime TO

Exame prático poderá ser obrigatório para seleção de professores do ensino básico

(Foto: Gilberto Marques/Governo do Esta) Aumentar o rigor no processo seletivo de professores da educação básica, tornando obrigatórias as provas práticas, e incentivar a permanência de professores na mesma escola ao longo da carreira são os objetivos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2016, pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), é favorável ao projeto. A proposta deriva de uma sugestão (SUG 4/2013) apresentada no Projeto Jovem Senador e acolhida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 2013. O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) tornando as provas práticas parte obrigatória do processo seletivo de docentes para a rede pública de ensino básico. No entendimento do relator, trata-se de “inovação bem-vinda”, tendo em vista que “o domínio de conhecimentos, atestados por exame escrito, não é necessariamente suficiente para indicar os candidatos mais hábeis para o exercício da docência”. O relator lembra que, pela Constituição, o ingresso no cargo de professor na rede pública exige a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A LDB exige o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. Desse modo, argumenta Aloysio Nunes, “uma vez que nem a Constituição, nem a LDB restringem as provas à modalidade de natureza escrita, nada impede que a administração das redes escolares públicas desdobre os exames mediante a inclusão da modalidade prática, o que equivaleria ao exame oral adotado no processo seletivo para alguns cargos públicos”. Ao acolher a sugestão de criação de incentivos para que os professores se mantenham na mesma escola, a CDH ressaltou a importância da criação de vínculos entre os educadores e as comunidades de forma a aprimorar a qualidade do ensino. O relatório na CE lembra que resolução do Conselho Nacional de Educação, de 2009, prevê incentivos à “dedicação exclusiva do professor à unidade escolar” como “instrumento importante para a qualificação e continuidade do projeto político-pedagógico”. A educação básica é o primeiro nível do ensino escolar. Compreende três etapas: a educação infantil (crianças com até 5 anos), o ensino fundamental (alunos de 6 a 14 anos) e o ensino médio (de 15 a 17 anos). Fonte: Agência Senado http://goo.gl/wVjYCT

Paraná e Bahia debatem, na próxima semana, o registro das ações no “Dia do Memorial de Gestão”

Manter atualizado o registro das ações e políticas públicas realizadas pelas secretarias municipais de Educação nos últimos quatro anos. Este é o objetivo do “Dia do Memorial de Gestão”, realizado pelo Conviva Educação, para conscientizar dirigentes municipais de Educação e suas equipes a utilizarem essa nova ferramenta do Conviva a fim de que as transições, que poderão ocorrer após as eleições de outubro, ocorram de forma tranquila e harmônica. Curitiba (PR) e Salvador (BA) recebem a oficina na próxima semana. Os paranaenses no dia 13 de setembro (terça-feira) e os baianos no dia 16 de setembro (sexta-feira). As oficinas serão ministradas pela equipe do Conviva e um especialista da plataforma. No Paraná, o ex-presidente da Undime e especialista Carlos Eduardo Sanches será o convidado. Na Bahia, além dele, participa a ex-presidenta da Undime e especialista do Conviva, Cleuza Repulho. O objetivo do “Dia do Memorial de Gestão” é reunir os Dirigentes Municipais de Educação e as equipes técnicas das secretarias para uma formação rápida e didática que mostre, na prática, como elaborar o Memorial de Gestão, para garantir o registro das ações, programas e políticas desenvolvidas e implementadas nos últimos quatro anos. A oficina é gratuita e podem se inscrever até duas pessoas por município. Durante a formação, os participantes poderão acompanhar e aprender todo o processo de inserção de informações na ferramenta Memorial de Gestão. A inscrições devem ser realizadas pela internet, através dos links informados abaixo. Após o preenchimento do formulário, a equipe do Conviva enviará uma mensagem eletrônica com a confirmação da inscrição. Inscreva-se!! Dia do Memorial de Gestão em Curitiba (PR)Dia: 13/9Horário: 8h30 às 16h30 Local: (a confirmar)Inscrições: http://bit.ly/conviva-pr  Dia do Memorial de Gestão em Salvador (BA) Dia: 16/9Horário: 8h30 às 16h30 Local: Hotel Sol Bahia (Manoel Antônio Galvão, 1075 – Patamares)Inscrições: http://bit.ly/conviva-ba Fonte: Undime

Videoconferência debaterá, no dia 15 de setembro, “O brincar na diferença: um olhar para as crianças com deficiência”

Brincar é direito de toda criança e, mais do que isso, é a linguagem da infância. As crianças descobrem o mundo – e a si mesmas – quando brincam e, por isso, é tão importante garantirmos que todas elas, inclusive as crianças com deficiência, tenham tempo e espaço adequados para se expressarem livremente, a partir de suas próprias necessidades. Para aprofundar essa visão, o 7º encontro da série ‘Diálogos do Brincar’ receberá, no dia 15 de setembro, às 19 horas, a especialista em Educação e Inclusão, Meire Cavalcante Barbosa. A iniciativa é correalizada pelo Projeto Território do Brincar e pelo Instituto Alana e, a cada mês, recebe um convidado diferente para tratar sobre temas que tocam a educação, a infância e o brincar. No encontro de setembro, Meire abordará o tema ‘O brincar na diferença: um olhar para as crianças com deficiência’. A especialista defende que toda criança tem potências e que o desafio dos adultos é enxergá-las; também acredita que materiais do cotidiano são elementos fundamentais para o brincar da criança e sua descoberta do mundo. O encontro será um convite para a reflexão sobre o brincar que vai além da necessidade terapêutica; defenderá o brincar livre, capaz de revelar a potência de cada um. Com ampla trajetória no poder público, Meire também trará discussões acerca das políticas públicas e sobre como assegurar o direito das crianças com deficiência ao brincar e aos demais direitos que garantem sua participação plena e efetiva na sociedade. O bate-papo será exibido ao vivo e gratuitamente no dia 15 de setembro, às 19 horas (horário de Brasília). Acompanhe por meio do link: http://www.interrogacaostream.net/territoriodobrincar/  Sobre a palestrante Meire Cavalcante é graduada em Comunicação Social (jornalismo) pela Faculdade Cásper Líbero (São Paulo/SP) e mestre e doutoranda em Educação e Inclusão pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferenças (Leped) da Faculdade de Educação da Unicamp (Campinas/SP). Foi consultora do Ministério da Educação por meio da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco) e da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), na área da Educação Inclusiva. Atuou como coordenadora geral de projetos de inclusão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED) de São Paulo. É pesquisadora, presta assessoria a gestões públicas para a implementação de políticas de educação inclusiva e coordena regionalmente o Fórum Nacional de Educação Inclusiva no Sudeste. Sobre a série ‘Diálogos do Brincar’ O ‘Diálogos do Brincar’ traz todos os meses, até novembro de 2016, discussões sobre temas que tocam a infância, a educação e o brincar, como inclusão, audiovisual, cultura popular, entre outros. Para saber mais e acompanhar a programação das videoconferências, siga o Território do Brincar no Facebook e no Instagram. Fonte: Território do Brincar http://goo.gl/ZSlx6a

Premiação do Desafio Criativos da Escola 2016 será em Salvador (BA) e reconhecerá 11 projetos de todo o Brasil

A cerimônia de premiação da 2ª edição do Desafio Criativos da Escola, que irá reconhecer projetos inspiradores protagonizados por crianças e jovens de todo o Brasil, acontecerá em Salvador (BA) no início de dezembro. A novidade deste ano é que a iniciativa do Criativos da Escola, do Instituto Alana, irá reconhecer 11 ideias que contribuem para a mudança da realidade em que os jovens estão inseridos. Escolas de todo o país podem participar e, para isso, os estudantes ou os educadores que acompanham o projeto devem se inscrever no Desafio até o dia 15 de outubro. Os interessados podem enviar tanto projetos já finalizados quanto aqueles que ainda estejam em andamento pelo site do Criativos da Escola (http://criativosdaescola.com.br). Neste ano, o número de selecionados representa o dobro em relação a edição anterior, mais um projeto a ser escolhido dos municípios onde atua o Instituto Votorantim. Na viagem, os grupos formados por cinco estudantes e dois educadores de cada uma das iniciativas que mais se destacarem por seu protagonismo e impacto social poderão trocar experiências e fortalecer seus projetos, além de receberem prêmios em dinheiro para a escola e para os professores responsáveis. Esta segunda edição do prêmio tem como parceiro o programa Parceria Votorantim pela Educação, desenvolvido pelo Instituto Votorantim. A primeira edição do Desafio Criativos da Escola, em 2015, recebeu 419 inscrições de projetos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. As cinco escolas selecionadas viajaram para São Paulo, onde estudantes e educadores compartilharam os frutos das suas experiências e criaram a plataforma online “Eu sou Criativo” (acesse aqui), desenvolvida para mobilizar, inspirar e convocar outros jovens a transformarem suas realidades. Sobre o Instituto Alana O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em projetos que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, o Instituto conta hoje com projetos próprios e com parceiros e é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”. Para realizar a inscrição, clique em: http://criativosdaescola.com.br/#desafio Informações: Ascom Instituto Alana  

Comissão estende a todos os profissionais de educação formação sobre educação inclusiva

(Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados) A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que estende aos demais profissionais da educação – e não apenas aos professores – as atividades de formação continuada orientadas para educação inclusiva. A proposta também assegura aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação professores capacitados para a integração desses educandos, em classes comuns e no atendimento educacional especializado, além de professores com pós-graduação no campo da educação especial. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ao Projeto de Lei 3129/15, da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que hoje já prevê que esses alunos tenham “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns”. Modalidade transversal Para Dorinha Seabra, “a compreensão da necessidade de capacitação abrangente, espraiada pelo conjunto de profissionais que atuam na escola, é absolutamente coerente com a educação especial, posto que ela é entendida como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino”. A relatora destaca ainda que a Resolução do Conselho Nacional de Educação 1/07 estabelece que os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino, e têm regras específicas para a oferta. “No substitutivo proposto, optou-se por estabelecer que atuarão no atendimento educacional especializado professores com pós-graduação na educação especial, o que retifica e amplia a definição atual“, diz. Projeto original O projeto original prevê que professores que dão apoio a aluno com deficiência sensorial, cognitiva ou motora tenham cargos de carreira de natureza diferenciada, com habilitação, atribuições e jornada de trabalho específicos. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3129/2015 Fonte: Agência Câmara http://goo.gl/r96g07

OFICINA: Construção do Memorial de Gestão

  “A transição entre duas gestões, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, deve ser baseada no compromisso com a qualidade da educação pública. Quando a transição é feita de maneira transparente e harmônica, quem se fortalece é a própria Rede Municipal de Ensino! Como parte desse processo, o registro das ações e resultados alcançados é fundamental para facilitar a organização e o planejamento da próxima gestão. Além disso, é através deste registro que a equipe da Secretaria pode documentar suas conquistas e, assim deixar seu legado para a educação municipal!”   Com o objetivo de apoiar as secretarias nessa tarefa, o Conviva irá realizar uma oficina no dia 12 de setembro, em Vitoria, no hotel Comfort Suites- Avenida Saturnino de Brito 1327 – Bairro  Santa Helena- Vitória. Contaremos com a  presença  da especialista do Conviva, Cleuza Repulho,  que  apoiará os municípios na construção de seus Memoriais de Gestão! Será um dia todo dedicado a auxiliar todos aqueles que tiverem interesse e quiserem fazer uma educação pública de qualidade!   Para saber mais detalhes do evento e realizar sua inscrição, clique no link: http://bit.ly/oficina-es    AS VAGAS SÃO LIMITADAS.