FNDE libera atas para climatização de escolas públicas
Entes federados do Norte e do Nordeste podem adquirir ar-condicionado com economia. As atas têm validade de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período. Projeto prevê liberação de novas atas para todo o país Foto: Ângelo Miguel/MEC O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou nesta sexta-feira, 27 de junho, as primeiras atas de registro de preços para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados a escolas públicas. Os equipamentos, essenciais para garantir conforto térmico em sala de aula, já estão disponíveis para estados e municípios das regiões Norte e Nordeste, por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). As atas têm validade de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período. O projeto prevê ainda a liberação de novas atas para atender a redes de ensino de todo o país. A iniciativa visa proporcionar ambientes escolares mais saudáveis e confortáveis, contribuindo para o rendimento dos estudantes em regiões caracterizadas por altas temperaturas. Os aparelhos de ar-condicionado, disponíveis nas medidas de 24 mil e 30 mil BTUs, são do tipo split (de parede) e possuem tecnologia inverter, que permite ajustar a potência de acordo com a necessidade de refrigeração do ambiente, resultando em um consumo de energia mais eficiente e estável. Além disso, oferecem baixo nível de ruído, função repouso e controle remoto sem fio e com visor. O processo de adesão às atas é totalmente digital, realizado por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). Com fornecedores previamente cadastrados e condições de compra padronizadas, o procedimento elimina etapas de licitação, economiza tempo e reduz custos administrativos. Dependendo da origem dos recursos – transferência direta via termos de compromisso ou verbas próprias –, o cadastro e a solicitação seguem fluxos específicos detalhados nos manuais do SIGARP, vinculados ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Outros itens – Além dos aparelhos de ar-condicionado, o FNDE mantém atas vigentes para diversos itens essenciais à educação pública: – ventiladores escolares: ata prorrogada até 30 de abril de 2026, oferecendo ventiladores de parede (60 cm) para todo o país, com valores unitários de R$ 194,50 a R$ 229,00; – ônibus escolares: quatro atas (com vigências entre 4 a 28 de dezembro de 2025), com nove modelos de ônibus rurais e urbanos acessíveis, custando de R$ 421,9 mil a R$ 729,5 mil por veículo; – materiais escolares: seis atas (com vigências entre 8 a 29 de agosto de 2025), incluindo cadernos, lápis de cor, canetas, réguas, esquadros e outros itens essenciais; – mobiliário escolar: oito atas (vigência de 13 de setembro a 2 de outubro de 2025), oferecendo conjuntos de mesas e cadeiras para alunos e professores, além de mesas adaptadas para pessoas em cadeira de rodas; – equipamentos de cozinha: oito atas (vigência de 27 de fevereiro a 11 de abril de 2026), com bebedouros, batedeiras, liquidificadores, fogões, geladeiras e balanças de plataforma. Fonte: MECFoto: Ângelo Miguel/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/fnde-libera-atas-para-climatizacao-de-escolas-publicas Entes federados do Norte e do Nordeste podem adquirir ar-condicionado com economia. As atas têm validade de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período. Projeto prevê liberação de novas atas para todo o país Foto: Ângelo Miguel/MEC O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou nesta sexta-feira, 27 de junho, as primeiras atas de registro de preços para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados a escolas públicas. Os equipamentos, essenciais para garantir conforto térmico em sala de aula, já estão disponíveis para estados e municípios das regiões Norte e Nordeste, por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). As atas têm validade de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período. O projeto prevê ainda a liberação de novas atas para atender a redes de ensino de todo o país. A iniciativa visa proporcionar ambientes escolares mais saudáveis e confortáveis, contribuindo para o rendimento dos estudantes em regiões caracterizadas por altas temperaturas. Os aparelhos de ar-condicionado, disponíveis nas medidas de 24 mil e 30 mil BTUs, são do tipo split (de parede) e possuem tecnologia inverter, que permite ajustar a potência de acordo com a necessidade de refrigeração do ambiente, resultando em um consumo de energia mais eficiente e estável. Além disso, oferecem baixo nível de ruído, função repouso e controle remoto sem fio e com visor. O processo de adesão às atas é totalmente digital, realizado por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). Com fornecedores previamente cadastrados e condições de compra padronizadas, o procedimento elimina etapas de licitação, economiza tempo e reduz custos administrativos. Dependendo da origem dos recursos – transferência direta via termos de compromisso ou verbas próprias –, o cadastro e a solicitação seguem fluxos específicos detalhados nos manuais do SIGARP, vinculados ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Outros itens – Além dos aparelhos de ar-condicionado, o FNDE mantém atas vigentes para diversos itens essenciais à educação pública: – ventiladores escolares: ata prorrogada até 30 de abril de 2026, oferecendo ventiladores de parede (60 cm) para todo o país, com valores unitários de R$ 194,50 a R$ 229,00; – ônibus escolares: quatro atas (com vigências entre 4 a 28 de dezembro de 2025), com nove modelos de ônibus rurais e urbanos acessíveis, custando de R$ 421,9 mil a R$ 729,5 mil por veículo; – materiais escolares: seis atas (com vigências entre 8 a 29 de agosto de 2025), incluindo cadernos, lápis de cor, canetas, réguas, esquadros e outros itens essenciais; – mobiliário escolar: oito atas (vigência de 13 de setembro a 2 de outubro de 2025), oferecendo conjuntos de mesas e cadeiras para alunos e professores, além de mesas adaptadas para pessoas em cadeira de rodas; – equipamentos de cozinha: oito atas (vigência de 27 de fevereiro a 11 de abril de 2026), com bebedouros, batedeiras, liquidificadores, fogões, geladeiras e balanças de plataforma. Fonte: MECFoto: Ângelo Miguel/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/fnde-libera-atas-para-climatizacao-de-escolas-publicas
MEC vai lançar novos materiais do Pacto pela Recomposição das Aprendizagens em videoconferência do Conviva
Documentos serão apresentados no dia 3 de julho, às 15h (horário de Brasília) no YouTube Na quinta-feira, 3 de julho, às 15h (horário de Brasília), a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, e com o apoio do Ministério da Educação (MEC), realizará a videoconferência de Lançamento oficial dos novos materiais do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O objetivo do evento é apresentar ao público três documentos fundamentais voltados às redes de ensino: – Guia de Reorganização Curricular para Recomposição das Aprendizagens (versões completa e executiva); – Matriz Curricular Priorizada para Recomposição das Aprendizagens; – Guia de Avaliações e Mediações Pedagógicas para Recomposição das Aprendizagens (versões completa e executiva). Voltado para dirigentes e técnicos das secretarias de educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores da educação básica, pesquisadores e especialistas em educação, o encontro oferecerá orientações sobre o uso dos guias e destacará o papel estratégico das redes na recomposição das aprendizagens. Participam da transmissão ao vivo, o Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos; Ana Valeria da Silva Dantas, Coordenadora-Geral de Estratégia da Educação Básica do MEC; e a Diretora do Instituto Reúna, Kátia Smole. A mediação será feita pela presidente da Undime Pernambuco e Dirigente Municipal de Educação de Igarassu/ PE, Andreika Asseker Amarante. A participação é aberta ao público e os materiais estarão disponíveis para download ao final da transmissão, que ocorrerá nos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de presença vai receber uma declaração de participação. Link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=uz6jyZ9yf4k Fonte: Conviva Educação Documentos serão apresentados no dia 3 de julho, às 15h (horário de Brasília) no YouTube Na quinta-feira, 3 de julho, às 15h (horário de Brasília), a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, e com o apoio do Ministério da Educação (MEC), realizará a videoconferência de Lançamento oficial dos novos materiais do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O objetivo do evento é apresentar ao público três documentos fundamentais voltados às redes de ensino: – Guia de Reorganização Curricular para Recomposição das Aprendizagens (versões completa e executiva); – Matriz Curricular Priorizada para Recomposição das Aprendizagens; – Guia de Avaliações e Mediações Pedagógicas para Recomposição das Aprendizagens (versões completa e executiva). Voltado para dirigentes e técnicos das secretarias de educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores da educação básica, pesquisadores e especialistas em educação, o encontro oferecerá orientações sobre o uso dos guias e destacará o papel estratégico das redes na recomposição das aprendizagens. Participam da transmissão ao vivo, o Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos; Ana Valeria da Silva Dantas, Coordenadora-Geral de Estratégia da Educação Básica do MEC; e a Diretora do Instituto Reúna, Kátia Smole. A mediação será feita pela presidente da Undime Pernambuco e Dirigente Municipal de Educação de Igarassu/ PE, Andreika Asseker Amarante. A participação é aberta ao público e os materiais estarão disponíveis para download ao final da transmissão, que ocorrerá nos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de presença vai receber uma declaração de participação. Link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=uz6jyZ9yf4k Fonte: Conviva Educação
Boletim Em pauta – Edição nº 782 – 26 de junho de 2025
Gestão democrática é tema de audiência sobre o novo PNE na Câmara dos Deputados Leia mais Assista, na íntegra, a videoconferência que debateu sobre financiamento da educação básica Leia mais Undime presente no Seminário que debate novos padrões de desempenho para a educação básica Leia mais Representantes da Undime participam do 1º Seminário Nacional sobre ICMS Educacional, promovido pelo MEC Leia mais Inscrições abertas para capacitação de gestores Leia mais FNDE abre inscrições para Encontros Estaduais do PNAE Leia mais Undime abre inscrições para o 20º Fórum Nacional Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação Leia mais Adesão das escolas ao PDDE Educação Conectada vai até 27/6 Leia mais Publicada metodologia de avaliação para recursos do VAAR Leia mais Redes de ensino podem usar Salário-Educação para alimentação escolar Leia mais
FNDE libera atas para climatização de escolas públicas
Entes federados do Norte e do Nordeste podem adquirir ar-condicionado com economia. As atas têm validade de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período. Projeto prevê liberação de novas atas para todo o país Foto: Ângelo Miguel/MEC O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou nesta sexta-feira, 27 de junho, as primeiras atas de registro de preços para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados a escolas públicas. Os equipamentos, essenciais para garantir conforto térmico em sala de aula, já estão disponíveis para estados e municípios das regiões Norte e Nordeste, por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). As atas têm validade de um ano, podendo ser prorrogadas por igual período. O projeto prevê ainda a liberação de novas atas para atender a redes de ensino de todo o país. A iniciativa visa proporcionar ambientes escolares mais saudáveis e confortáveis, contribuindo para o rendimento dos estudantes em regiões caracterizadas por altas temperaturas. Os aparelhos de ar-condicionado, disponíveis nas medidas de 24 mil e 30 mil BTUs, são do tipo split (de parede) e possuem tecnologia inverter, que permite ajustar a potência de acordo com a necessidade de refrigeração do ambiente, resultando em um consumo de energia mais eficiente e estável. Além disso, oferecem baixo nível de ruído, função repouso e controle remoto sem fio e com visor. O processo de adesão às atas é totalmente digital, realizado por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (SIGARP). Com fornecedores previamente cadastrados e condições de compra padronizadas, o procedimento elimina etapas de licitação, economiza tempo e reduz custos administrativos. Dependendo da origem dos recursos – transferência direta via termos de compromisso ou verbas próprias –, o cadastro e a solicitação seguem fluxos específicos detalhados nos manuais do SIGARP, vinculados ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Outros itens – Além dos aparelhos de ar-condicionado, o FNDE mantém atas vigentes para diversos itens essenciais à educação pública: – ventiladores escolares: ata prorrogada até 30 de abril de 2026, oferecendo ventiladores de parede (60 cm) para todo o país, com valores unitários de R$ 194,50 a R$ 229,00; – ônibus escolares: quatro atas (com vigências entre 4 a 28 de dezembro de 2025), com nove modelos de ônibus rurais e urbanos acessíveis, custando de R$ 421,9 mil a R$ 729,5 mil por veículo; – materiais escolares: seis atas (com vigências entre 8 a 29 de agosto de 2025), incluindo cadernos, lápis de cor, canetas, réguas, esquadros e outros itens essenciais; – mobiliário escolar: oito atas (vigência de 13 de setembro a 2 de outubro de 2025), oferecendo conjuntos de mesas e cadeiras para alunos e professores, além de mesas adaptadas para pessoas em cadeira de rodas; – equipamentos de cozinha: oito atas (vigência de 27 de fevereiro a 11 de abril de 2026), com bebedouros, batedeiras, liquidificadores, fogões, geladeiras e balanças de plataforma. Fonte: MECFoto: Ângelo Miguel/MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/fnde-libera-atas-para-climatizacao-de-escolas-publicas
Conferência ambiental está conectada à agenda internacional
O processo pedagógico da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente se vincula a agendas ambientais globais, como a COP30. Iniciativa ainda contribui para o alcance de ODS da Organização das Nações Unidas Foto: Ministério do Meio Ambiente As mudanças climáticas já se tornaram uma realidade global. A excessiva atividade atmosférica e a irregularidade das estações do ano, com extremos de calor e frio, chuvas e secas, transformam a vida de milhões de pessoas também no Brasil. As crianças e os adolescentes estão entre a parcela da população mais vulnerável a esses fenômenos. Para que os estudantes brasileiros possam pensar globalmente e agir localmente sobre os eventos climáticos, os ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA), em parceria com o de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), promovem a 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA). Com prazo de realização pelas escolas até o próximo dia 30 de junho, a conferência é uma oportunidade para que os estudantes reflitam sobre o tema da sexta edição, que é “Vamos transformar o Brasil com educação e justiça climática”, a partir da realidade local. Com diálogo e ação educativa, os estudantes adquirem legitimidade para falarem por si a partir de suas escolas e territórios e mostrarem à sociedade brasileira suas ideias sobre como tratar a questão climática com mais justiça, equidade, inclusão e diversidade. A CNIJMA tem o potencial de mobilizar mais de 775 mil professores e nove milhões de estudantes. Esse é o público-alvo do universo de 61.806 escolas públicas e particulares de todo o país que podem participar da conferência por possuírem ao menos uma turma dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Os organizadores desenvolveram um “Passo a Passo” com a metodologia para a participação das escolas na 6ª CNIJMA. Agenda internacional – Em 2025, a conferência ganha ainda mais relevância por estar inserida em um contexto internacional ampliado, voltado ao fortalecimento da participação infantojuvenil e das juventudes na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Os ODS são um conjunto de 17 objetivos interconectados, estabelecidos pela ONU em 2015, com a meta de serem alcançados até 2030 — a chamada Agenda 2030 da ONU. Em especial, a 6ª CNIJMA pretende contribuir para o alcance dos ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 6 (Água Potável e Saneamento), ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial). Além disso, a iniciativa se insere entre as medidas da Nova Agenda Urbana (NAU) Habitat III, um plano de ação global que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável. Nesse sentido, promove espaços escolares mais sustentáveis e inclusivos, fortalecendo o papel da educação no planejamento urbano e na justiça socioambiental. Por fim, o movimento faz parte da preparação do Brasil para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em novembro de 2025. O encontro global anual, em que líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças do clima, é considerado um dos principais eventos do tema no mundo. O protagonismo brasileiro diante do tema já foi visto no âmbito da própria CNIJMA. Em 2010, o Brasil sediou a 1ª Conferência Internacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que teve como tema “Vamos Cuidar do Planeta”, com jovens de mais de 60 países. Com isso, propagou a sua metodologia e ampliou a experiência de educação e cidadania ambiental, democracia participativa e cultura de paz para mais de 13 milhões de estudantes e profissionais da educação em todo o mundo. Na ocasião, foi dado início à reflexão de como a questão ambiental, relevante para todo o mundo, pode impactar os locais de convivência de estudantes, em uma proposta de atuação no território. O território é um conceito da geografia que trata das relações de poder em um dado espaço geográfico. No território, a vida das pessoas se realiza a partir das manifestações da sua história, herança cultural e da base de recursos (naturais, econômicos, humanos, institucionais) disponíveis. Longe de ser apenas um espaço físico, o território pode ser o lugar onde se estabelecem relações de pertencimento e solidariedade entre as pessoas e onde se manifesta a sua potência de ação. Registro – As escolas que já realizaram a Conferência na Escola podem registrá-la no portal do MEC, por meio da página da 6ª CNIJMA. O registro é fundamental para garantir a participação das escolas nas próximas etapas da conferência e pode ser feito até o dia 5 de julho. Para o registro, é preciso cadastrar o projeto de ação, bem como os dados do delegado, do suplente e dos professores acompanhantes, e responder às questões sobre os resultados da conferência. Não é possível alterar as informações após o envio, que é efetivado quando a mensagem “formulário enviado com sucesso” aparece na tela. O link para a emissão do certificado de realização da 6ª CNIJMA na escola será enviado para o e-mail informado no registro. CNIJMA – A 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) destaca-se como uma ação estratégica de educação ambiental que conecta diretamente estudantes, professores e comunidades escolares às principais pautas globais da sustentabilidade. Ela ainda funciona como um pretexto pedagógico para promover a educação ambiental nas escolas e estimular o público infantojuvenil a se tornar agente ativo de mudanças nas ações de mitigação e adaptação às mudanças do clima. A iniciativa foi realizada pela primeira vez em 2003. Nas cinco edições realizadas ao longo de 15 anos (2003-2018), mais de 20 milhões de pessoas participaram: crianças e adolescentes de 11 a 14 anos (como delegados); jovens de 18 a 29 anos (como mobilizadores, facilitadores, oficineiros e gestores); professores e profissionais das comunidades escolares; e gestores da educação e do meio ambiente. Cada edição mobilizou, em média, 14 mil escolas de todos os estados. Fonte: MECFoto: Ministério do Meio Ambientehttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/conferencia-ambiental-esta-conectada-a-agenda-internacional
Inscrições abertas para capacitação de gestores
Formação é voltada a servidores públicos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que ocupam cargos de direção. Aula inaugural será no dia 9 de julho, em Brasília Foto: Gaia Schüler Servidores que ocupam cargos de direção já podem se inscrever no Programa de Formação de Gestores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (ProGestores). A iniciativa visa alinhar a gestão educacional às diretrizes das políticas públicas de educação no Brasil, além de inserir a educação profissional e tecnológica (EPT) como elemento central no desenvolvimento socioeconômico do país. A formação é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), em parceria com o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). As inscrições estão abertas na plataforma PlaforEdu e os módulos devem ser finalizados em até seis meses, ou seja, até janeiro de 2026. O conjunto dos cursos totaliza 345 horas de aprendizado e percorre as trilhas formativas, que são organizadas em quatro dimensões: Gestão Estratégica, Político-Institucional, Gestão de Pessoas e Transformação Digital. Os participantes poderão optar por cursar uma ou mais dimensões. Nas capacitações, serão trabalhados temas que objetivam fortalecer as competências de gestão, como Governança, Gestão Orçamentária e Finanças, Indicadores de Desempenho, Comunicação Institucional, Acessibilidade e Inclusão, Clima e Cultura Organizacional, Gestão Integrada de Pessoas, Assédio e Gestão de Conflitos, Práticas Antirracistas, além de Novas Tecnologias e Inteligência Artificial. Por meio do programa, cerca de 3.800 ocupantes de cargos de direção da Rede Federal serão qualificados e certificados ao final da jornada de aprendizagem nas dimensões escolhidas. A aula inaugural será ministrada em Brasília pelo secretário da Setec/MEC, Marcelo Bregagnoli, no dia 9 de julho, às 16h30, data em que os cursos estarão disponíveis na plataforma. Após esse primeiro ciclo de oferta, o MEC deverá ampliar o público-alvo do ProGestores para os ocupantes de funções gratificadas e outros perfis de servidores da Rede Federal. Formação – O programa integra as estratégias do Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Plafor). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail progestores@ifmg.edu.br. Fonte: MECFoto: Gaia Schüler https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/inscricoes-abertas-para-capacitacao-de-gestores Formação é voltada a servidores públicos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que ocupam cargos de direção. Aula inaugural será no dia 9 de julho, em Brasília Foto: Gaia Schüler Servidores que ocupam cargos de direção já podem se inscrever no Programa de Formação de Gestores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (ProGestores). A iniciativa visa alinhar a gestão educacional às diretrizes das políticas públicas de educação no Brasil, além de inserir a educação profissional e tecnológica (EPT) como elemento central no desenvolvimento socioeconômico do país. A formação é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), em parceria com o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG). As inscrições estão abertas na plataforma PlaforEdu e os módulos devem ser finalizados em até seis meses, ou seja, até janeiro de 2026. O conjunto dos cursos totaliza 345 horas de aprendizado e percorre as trilhas formativas, que são organizadas em quatro dimensões: Gestão Estratégica, Político-Institucional, Gestão de Pessoas e Transformação Digital. Os participantes poderão optar por cursar uma ou mais dimensões. Nas capacitações, serão trabalhados temas que objetivam fortalecer as competências de gestão, como Governança, Gestão Orçamentária e Finanças, Indicadores de Desempenho, Comunicação Institucional, Acessibilidade e Inclusão, Clima e Cultura Organizacional, Gestão Integrada de Pessoas, Assédio e Gestão de Conflitos, Práticas Antirracistas, além de Novas Tecnologias e Inteligência Artificial. Por meio do programa, cerca de 3.800 ocupantes de cargos de direção da Rede Federal serão qualificados e certificados ao final da jornada de aprendizagem nas dimensões escolhidas. A aula inaugural será ministrada em Brasília pelo secretário da Setec/MEC, Marcelo Bregagnoli, no dia 9 de julho, às 16h30, data em que os cursos estarão disponíveis na plataforma. Após esse primeiro ciclo de oferta, o MEC deverá ampliar o público-alvo do ProGestores para os ocupantes de funções gratificadas e outros perfis de servidores da Rede Federal. Formação – O programa integra as estratégias do Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Plafor). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail progestores@ifmg.edu.br. Fonte: MECFoto: Gaia Schüler https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/junho/inscricoes-abertas-para-capacitacao-de-gestores
Assista, na íntegra, a videoconferência que debateu sobre financiamento da educação básica
Uso do Salário-Educação para alimentação escolar, contrapartida do Fundeb em obras e reprogramação de saldos foram destaques da transmissão A Undime, com o apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Conviva Educação, realizou no dia 24 de junho, uma videoconferência para discutir avanços no financiamento da educação básica. A transmissão ocorreu ao vivo pelo canal Conviva no YouTube e contou com a participação da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e do presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima. Durante o evento, foram debatidos três temas centrais: o uso do Salário-Educação para alimentação escolar, a possibilidade de utilização do Fundeb como contrapartida em obras e a reprogramação de saldos financeiros de termos de compromisso firmados com o FNDE. “Falamos aqui sobre três novas possibilidades que vêm facilitar e contribuir para uma gestão mais eficiente e eficaz, permitindo a utilização dos recursos públicos de forma mais flexível, para atender de fato às necessidades locais”, destacou Alessio Costa Lima. Fundeb como contrapartida em obras – Alessio ressaltou a importância da nova regulamentação que permite o uso de recursos do Fundeb como contrapartida em obras educacionais, uma iniciativa do FNDE viabilizada pela Portaria nº 505/2025. A normativa autoriza os entes federativos a complementarem com recursos do Fundeb a execução de obras firmadas por meio de termos de compromisso com o FNDE. “Isso permite que os municípios concluam obras utilizando uma verba legalmente autorizada, o que representa um avanço significativo na gestão local”, pontuou o presidente da Undime. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou a relevância do Fundeb como principal fonte de financiamento da educação básica, destacando a composição do fundo e o papel do ICMS na arrecadação. Ela também esclareceu dúvidas frequentes dos municípios sobre a aplicação de saldos do Fundeb em obras em andamento. Segundo Fernanda, todo o fluxo financeiro relacionado a obras deve ocorrer por meio de conta bancária específica, criada após a celebração do termo de compromisso. “A prestação de contas considera se o valor repassado pelo governo federal foi corretamente aplicado, se a contrapartida foi efetivada na conta e se a obra foi, de fato, entregue à comunidade, que é o nosso objetivo final”, afirmou. Ela explicou que, inicialmente, havia entendimento técnico de que o Fundeb não poderia ser utilizado como contrapartida, devido às limitações operacionais. “Após análise mais aprofundada, verificamos que não havia impedimento legal, e sim uma questão operacional. Por isso, publicamos a Portaria nº 505/2025, viabilizando essa aplicação”. Salário-Educação na alimentação escolar – Outro ponto de destaque foi a ampliação do uso dos recursos do Salário-Educação para incluir o custeio da alimentação escolar, especialmente diante do crescimento das matrículas em tempo integral. Alessio explicou que essa mudança ajuda os municípios a enfrentarem o impacto orçamentário da oferta de refeições em dois turnos, considerando que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), gastos com alimentação escolar não são enquadrados como manutenção e desenvolvimento do ensino. “Muitos municípios acabam arcando com esses custos por meio de outras secretarias. Com essa mudança, os recursos do Salário-Educação, sob gestão da Secretaria Municipal de Educação, podem ser utilizados de forma mais eficaz”, completou. Fernanda Pacobahyba relatou que a mudança decorreu da revisão de um parecer anterior do Ministério da Educação, que vedava o uso do Salário-Educação para esse fim. “Percebemos que a restrição não se sustentava juridicamente. Houve uma confusão entre os conceitos de manutenção e desenvolvimento do ensino. Em conjunto com o MEC, decidimos revisar esse entendimento.” Com isso, foi disponibilizado um parecer oficial que autoriza a aplicação dos recursos na alimentação escolar. O documento está disponível em formato PDF no portal do FNDE. “Por ora, essa autorização se limita à alimentação escolar, mas já estamos estudando a possibilidade de incluir também o fardamento escolar”, antecipou Fernanda. Reprogramação de saldos – Por fim, a presidente do FNDE destacou a importância da Portaria nº 447/2025, que trata da reprogramação de saldos financeiros não executados de convênios e termos de compromisso. A medida permite que os entes federativos utilizem saldos de forma mais flexível, inclusive para aquisição de outros bens de capital, desde que respeitadas as diretrizes da política educacional. “O Brasil tem um histórico de abandonar políticas públicas pela metade. Os gestores se deparam com diversas contas bancárias específicas, e os recursos acabam paralisados. Muitas vezes o programa já não existe mais, mas os saldos continuam ali. Essa portaria permite dar novo uso a esses recursos, de forma transparente e eficaz”, afirmou. O vídeo na íntegra está disponível no Canal Convida Educação, no YouTube. Acesse a apresentação utilizada pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Fonte: FNDE (com adaptações) Uso do Salário-Educação para alimentação escolar, contrapartida do Fundeb em obras e reprogramação de saldos foram destaques da transmissão A Undime, com o apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Conviva Educação, realizou no dia 24 de junho, uma videoconferência para discutir avanços no financiamento da educação básica. A transmissão ocorreu ao vivo pelo canal Conviva no YouTube e contou com a participação da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e do presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima. Durante o evento, foram debatidos três temas centrais: o uso do Salário-Educação para alimentação escolar, a possibilidade de utilização do Fundeb como contrapartida em obras e a reprogramação de saldos financeiros de termos de compromisso firmados com o FNDE. “Falamos aqui sobre três novas possibilidades que vêm facilitar e contribuir para uma gestão mais eficiente e eficaz, permitindo a utilização dos recursos públicos de forma mais flexível, para atender de fato às necessidades locais”, destacou Alessio Costa Lima. Fundeb como contrapartida em obras – Alessio ressaltou a importância da nova regulamentação que permite o uso de recursos do Fundeb como contrapartida em obras educacionais, uma iniciativa do FNDE viabilizada pela Portaria nº 505/2025. A normativa autoriza os entes federativos a complementarem com recursos do Fundeb a execução de obras firmadas por meio de termos de compromisso com o FNDE. “Isso permite que os municípios concluam obras utilizando uma verba legalmente autorizada,
Gestão democrática é tema de audiência sobre o novo PNE na Câmara dos Deputados
Comissão Especial abordou o Objetivo 17 do novo Plano Nacional de Educação; Undime foi representada pela presidente da seccional Pará, Sandra Helena Ataíde A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024, do Poder Executivo, que “aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034”, realizou, nesta quinta-feira (26), audiência pública sobre o tema Participação Social e Gestão Democrática, Objetivo 17 do PNE. A Undime foi representada pela presidente da seccional Pará, Sandra Helena Ataíde de Lima, Dirigente Municipal de Educação de Moju/ PA. Também participaram como convidados: Maria Selma Moraes Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC); Luiz Fernandes Dourado, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae); Waldeck Carneiro, coordenador nacional do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação; Guelda Cristina de Oliveira Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Arnaldo Cardoso Freire, vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem); e Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Durante sua fala, a representante da Undime apresentou os quatro princípios que fundamentam a gestão democrática nas escolas e redes de ensino: autonomia, participação, pluralidade e transparência. Também abordou os principais critérios que compõem o processo de seleção de gestores escolares, com base em diretrizes legais e normativas, como mérito e desempenho, com base na avaliação do exercício da função docente; prova de conhecimento, que deve ser realizada por uma instituição externa; a avaliação de currículo, considerando a trajetória de formação continuada e a experiência na docência; a formação mínima, conforme os artigos 64 e 67 da LDB; e por fim, destacou a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, estabelecida no Parecer CNE/CP 4/2021. Sandra também destacou outras formas de ampliação da participação democrática na gestão escolar, como o envolvimento da comunidade na construção dos projetos político-pedagógicos e a existência de grêmios estudantis. “Precisamos ouvir e dar voz à comunidade escolar, aos nossos estudantes, aos conselhos municipais de educação, às populações indígenas, quilombolas, do campo, ribeirinha e a todas as minorias”, afirmou. O debate foi conduzido pela deputada Socorro Neri (PP-AC), que afirmou que todas as contribuições apresentadas serão analisadas pelo relator do PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE). “O PNE precisa tratar a educação do campo, das águas e das florestas na Amazônia. Este Plano precisa compreender essas diversidades e buscar contemplá-las no novo texto”, destacou a parlamentar. Assista à íntegra do debate: https://www.youtube.com/live/T-g4hbhpMBI Fonte: Undime Foto: Reprodução Youtube Comissão Especial abordou o Objetivo 17 do novo Plano Nacional de Educação; Undime foi representada pela presidente da seccional Pará, Sandra Helena Ataíde A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024, do Poder Executivo, que “aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034”, realizou, nesta quinta-feira (26), audiência pública sobre o tema Participação Social e Gestão Democrática, Objetivo 17 do PNE. A Undime foi representada pela presidente da seccional Pará, Sandra Helena Ataíde de Lima, Dirigente Municipal de Educação de Moju/ PA. Também participaram como convidados: Maria Selma Moraes Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC); Luiz Fernandes Dourado, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae); Waldeck Carneiro, coordenador nacional do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação; Guelda Cristina de Oliveira Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Arnaldo Cardoso Freire, vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem); e Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Durante sua fala, a representante da Undime apresentou os quatro princípios que fundamentam a gestão democrática nas escolas e redes de ensino: autonomia, participação, pluralidade e transparência. Também abordou os principais critérios que compõem o processo de seleção de gestores escolares, com base em diretrizes legais e normativas, como mérito e desempenho, com base na avaliação do exercício da função docente; prova de conhecimento, que deve ser realizada por uma instituição externa; a avaliação de currículo, considerando a trajetória de formação continuada e a experiência na docência; a formação mínima, conforme os artigos 64 e 67 da LDB; e por fim, destacou a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, estabelecida no Parecer CNE/CP 4/2021. Sandra também destacou outras formas de ampliação da participação democrática na gestão escolar, como o envolvimento da comunidade na construção dos projetos político-pedagógicos e a existência de grêmios estudantis. “Precisamos ouvir e dar voz à comunidade escolar, aos nossos estudantes, aos conselhos municipais de educação, às populações indígenas, quilombolas, do campo, ribeirinha e a todas as minorias”, afirmou. O debate foi conduzido pela deputada Socorro Neri (PP-AC), que afirmou que todas as contribuições apresentadas serão analisadas pelo relator do PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE). “O PNE precisa tratar a educação do campo, das águas e das florestas na Amazônia. Este Plano precisa compreender essas diversidades e buscar contemplá-las no novo texto”, destacou a parlamentar. Assista à íntegra do debate: https://www.youtube.com/live/T-g4hbhpMBI Fonte: Undime Foto: Reprodução Youtube
Gestão democrática é tema de audiência sobre o novo PNE na Câmara dos Deputados
Comissão Especial abordou o Objetivo 17 do novo Plano Nacional de Educação; Undime foi representada pela presidente da seccional Pará, Sandra Helena Ataíde A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024, do Poder Executivo, que “aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034”, realizou, nesta quinta-feira (26), audiência pública sobre o tema Participação Social e Gestão Democrática, Objetivo 17 do PNE. A Undime foi representada pela presidente da seccional Pará, Sandra Helena Ataíde de Lima, Dirigente Municipal de Educação de Moju/ PA. Também participaram como convidados: Maria Selma Moraes Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC); Luiz Fernandes Dourado, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae); Waldeck Carneiro, coordenador nacional do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação; Guelda Cristina de Oliveira Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Arnaldo Cardoso Freire, vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem); e Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Durante sua fala, a representante da Undime apresentou os quatro princípios que fundamentam a gestão democrática nas escolas e redes de ensino: autonomia, participação, pluralidade e transparência. Também abordou os principais critérios que compõem o processo de seleção de gestores escolares, com base em diretrizes legais e normativas, como mérito e desempenho, com base na avaliação do exercício da função docente; prova de conhecimento, que deve ser realizada por uma instituição externa; a avaliação de currículo, considerando a trajetória de formação continuada e a experiência na docência; a formação mínima, conforme os artigos 64 e 67 da LDB; e por fim, destacou a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, estabelecida no Parecer CNE/CP 4/2021. Sandra também destacou outras formas de ampliação da participação democrática na gestão escolar, como o envolvimento da comunidade na construção dos projetos político-pedagógicos e a existência de grêmios estudantis. “Precisamos ouvir e dar voz à comunidade escolar, aos nossos estudantes, aos conselhos municipais de educação, às populações indígenas, quilombolas, do campo, ribeirinha e a todas as minorias”, afirmou. O debate foi conduzido pela deputada Socorro Neri (PP-AC), que afirmou que todas as contribuições apresentadas serão analisadas pelo relator do PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE). “O PNE precisa tratar a educação do campo, das águas e das florestas na Amazônia. Este Plano precisa compreender essas diversidades e buscar contemplá-las no novo texto”, destacou a parlamentar. Assista à íntegra do debate: https://www.youtube.com/live/T-g4hbhpMBI Fonte: Undime Foto: Reprodução Youtube
Assista, na íntegra, a videoconferência que debateu sobre financiamento da educação básica
Uso do Salário-Educação para alimentação escolar, contrapartida do Fundeb em obras e reprogramação de saldos foram destaques da transmissão A Undime, com o apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Conviva Educação, realizou no dia 24 de junho, uma videoconferência para discutir avanços no financiamento da educação básica. A transmissão ocorreu ao vivo pelo canal Conviva no YouTube e contou com a participação da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, e do presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima. Durante o evento, foram debatidos três temas centrais: o uso do Salário-Educação para alimentação escolar, a possibilidade de utilização do Fundeb como contrapartida em obras e a reprogramação de saldos financeiros de termos de compromisso firmados com o FNDE. “Falamos aqui sobre três novas possibilidades que vêm facilitar e contribuir para uma gestão mais eficiente e eficaz, permitindo a utilização dos recursos públicos de forma mais flexível, para atender de fato às necessidades locais”, destacou Alessio Costa Lima. Fundeb como contrapartida em obras – Alessio ressaltou a importância da nova regulamentação que permite o uso de recursos do Fundeb como contrapartida em obras educacionais, uma iniciativa do FNDE viabilizada pela Portaria nº 505/2025. A normativa autoriza os entes federativos a complementarem com recursos do Fundeb a execução de obras firmadas por meio de termos de compromisso com o FNDE. “Isso permite que os municípios concluam obras utilizando uma verba legalmente autorizada, o que representa um avanço significativo na gestão local”, pontuou o presidente da Undime. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, reforçou a relevância do Fundeb como principal fonte de financiamento da educação básica, destacando a composição do fundo e o papel do ICMS na arrecadação. Ela também esclareceu dúvidas frequentes dos municípios sobre a aplicação de saldos do Fundeb em obras em andamento. Segundo Fernanda, todo o fluxo financeiro relacionado a obras deve ocorrer por meio de conta bancária específica, criada após a celebração do termo de compromisso. “A prestação de contas considera se o valor repassado pelo governo federal foi corretamente aplicado, se a contrapartida foi efetivada na conta e se a obra foi, de fato, entregue à comunidade — que é o nosso objetivo final”, afirmou. Ela explicou que, inicialmente, havia entendimento técnico de que o Fundeb não poderia ser utilizado como contrapartida, devido às limitações operacionais. “Após análise mais aprofundada, verificamos que não havia impedimento legal, e sim uma questão operacional. Por isso, publicamos a Portaria nº 505/2025, viabilizando essa aplicação”. Salário-Educação na alimentação escolar – Outro ponto de destaque foi a ampliação do uso dos recursos do Salário-Educação para incluir o custeio da alimentação escolar, especialmente diante do crescimento das matrículas em tempo integral. Alessio explicou que essa mudança ajuda os municípios a enfrentarem o impacto orçamentário da oferta de refeições em dois turnos, considerando que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), gastos com alimentação escolar não são enquadrados como manutenção e desenvolvimento do ensino. “Muitos municípios acabam arcando com esses custos por meio de outras secretarias. Com essa mudança, os recursos do Salário-Educação, sob gestão da Secretaria Municipal de Educação, podem ser utilizados de forma mais eficaz”, completou. Fernanda Pacobahyba relatou que a mudança decorreu da revisão de um parecer anterior do Ministério da Educação, que vedava o uso do Salário-Educação para esse fim. “Percebemos que a restrição não se sustentava juridicamente. Houve uma confusão entre os conceitos de manutenção e desenvolvimento do ensino. Em conjunto com o MEC, decidimos revisar esse entendimento.” Com isso, foi disponibilizado um parecer oficial que autoriza a aplicação dos recursos na alimentação escolar. O documento está disponível em formato PDF no portal do FNDE. “Por ora, essa autorização se limita à alimentação escolar, mas já estamos estudando a possibilidade de incluir também o fardamento escolar”, antecipou Fernanda. Reprogramação de saldos – Por fim, a presidente do FNDE destacou a importância da Portaria nº 447/2025, que trata da reprogramação de saldos financeiros não executados de convênios e termos de compromisso. A medida permite que os entes federativos utilizem saldos de forma mais flexível, inclusive para aquisição de outros bens de capital, desde que respeitadas as diretrizes da política educacional. “O Brasil tem um histórico de abandonar políticas públicas pela metade. Os gestores se deparam com diversas contas bancárias específicas, e os recursos acabam paralisados. Muitas vezes o programa já não existe mais, mas os saldos continuam ali. Essa portaria permite dar novo uso a esses recursos, de forma transparente e eficaz”, afirmou. O vídeo na íntegra está disponível no Canal Convida Educação, no YouTube. Acesse a apresentação utilizada pela presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. Fonte: FNDE (com adaptações)