FNDE abre inscrições para capacitação de Conselheiros do Fundeb

Inscrições vão até 7 de outubro O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu inscrições para 2 mil vagas no curso de capacitação de conselheiros titulares do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O curso será realizado pela modalidade à distância, com carga horária de 60 horas e está previsto para começar em 1º de novembro e se estender até 1º de dezembro. É preciso ficar atento pois, as inscrições só poderão ser feitas até 07 de outubro. O formulário para inscrição está disponível no portal FNDE em http://www.fnde.gov.br/programas/formacao-pela-escola/formacao-pela-escola-consultas. Após o preenchimento, os formulários deverão ser assinados e enviados para o e-mail: informar@fnde.gov.br  Importante: o campo “assunto” do e-mail, deverá ser identificado com a UF do participante. Em caso de dúvidas, o candidato pode entrar em contato pelos telefones (61) 2022-5450/ 5392 / 5913/ 5847/ 5970 / 5451 / 5171/ 5168. Acesse aqui o formulário de inscrição Fonte: FNDE https://goo.gl/QPl628

Decisão sobre as Resoluções do CNE – Data Corte

O Conselho Nacional de Educação enviou correspondência às Secretarias Estaduais de Educação e aos Conselhos Estaduais de Educação informando sobre a decisão judicial (Sentença) proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 000582618.2014.4.01.3600, pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, declarando a inconstitucionalidade das Resoluções CNE/CEB nº 01/2010 e CNE/CEB nº 06/2010 (corte etário). Na semana de 12 a 15 de setembro, aproveitando o período de reunião de seus conselheiros, a Câmara de Educação Básica/ CNE debateu a questão e conseguiu agendar reuniões entre a assessora do Desembargador Carlos Moreira Alves, responsável por analisar o recurso da Advocacia Geral da União, e os conselheiros Cesar Callegari e Alessio Costa Lima, presidente da Undime. Os conselheiros defenderam as Resoluções, apresentando os argumentos técnicos e entregando documentos e pareceres. No dia 20 de setembro, o Desembargador atribuiu efeito suspensivo ao recurso de apelação da AGU e não reconheceu ilegitimidade alguma nas Resoluções do CNE, conforme documento disponível neste https://goo.gl/ln3i4k. O Conselho Nacional de Educação continuará a articulação para que a questão do corte etário seja julgada no STF, conforme informado anteriormente.

Baixa velocidade e falta de capacitação dificultam uso da internet em escolas

A baixa velocidade de conexão e a falta de capacitação dos professores são entraves mostrados pela pesquisa TIC Educação, que trata do uso da internet como ferramenta pedagógica. Segundo o estudo divulgado hoje (29), apenas 39% dos docentes de escolas públicas e privadas tiveram alguma disciplina ou discussão durante a graduação sobre o uso da rede nas aulas. O índice chega a 54% entre os professores com até 30 anos e fica em 25% no grupo daqueles com mais de 46 anos. “Não podemos exigir desse professor uma prática que ele não conhece”, ressaltou o gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), Alexandre Barbosa, ao lembrar que navegar pela internet no dia a dia é diferente de usá-la para fins pedagógicos. “Isso é muito crítico. E provavelmente aí está uma das fontes que nós temos para apropriação dessa tecnologia para uso pedagógico nas escolas brasileiras”, acrescentou. O acesso à internet está disponível nas salas de aula de 43% das escolas públicas urbanas e em 72% das classes de estabelecimentos particulares. No entanto, o ambiente virtual só é utilizado na própria sala de aula por 50% dos professores da rede particular e somente por 23% dos docentes da rede pública. Apesar das dificuldades, a internet é usada de outras formas e em outros ambientes escolares. A maioria dos docentes (73%) trabalha com o ambiente virtual em suas aulas de alguma maneira, com aproveitamentos diversos: aulas expositivas (52%), trabalhos sobre temas específicos (59%) e solução de dúvidas individuais (45%). Há ainda o uso em laboratórios de informática, prática de 35% dos professores das redes municipais e estaduais de ensino e de 29% dos que trabalham em estabelecimentos particulares. O uso é, no entanto, menor do que o percentual de ambientes equipados com acesso à internet. Entre as escolas públicas, 76% declararam ter laboratórios com a rede disponível, índice que fica em 55% nos colégios particulares. Para o coordenador de projetos e pesquisas do Cetic, Fabio Senne, os números refletem as políticas de inclusão digital nas escolas adotadas nos últimos anos, que priorizaram a instalação de pontos de acesso e equipamentos. “A ideia de enviar computadores e prover conexão está na base das políticas que tem mais de 15 anos de existência”, enfatizou. Velocidade Outra dificuldade apontada pela pesquisa que dificulta o uso da internet nas escolas é a baixa velocidade de conexão. Segundo o estudo, 37% das escolas têm conexões de até 2 megabits por segundo. “O que não é razoável para dividir com uma escola de 300 alunos”, avaliou Alexandre Barbosa. As conexões fracas também impactam, de acordo com Barbosa, nos números de uso da internet na escola. Por isso, alguns colégios adotam, segundo ele, restrições ao uso da rede no ambiente escolar. “Tem uma questão de limitação técnica que é a capacidade da banda. Se todos os alunos se conectarem ao wifi e começarem a fazer download ou streaming [transmissão ao vivo], essa infraestrutura não é robusta o suficiente para permitir esse tipo de acesso. Mas é um sinalizador de que nós temos um problema que é a restrição do uso dessas tecnologias”, destacou. A pesquisa aponta que 94% das escolas privadas e 84% das públicas têm redes sem fio. Entretanto, em apenas 16% das particulares o acesso é livre para todos, percentual que fica em 6% nos estabelecimentos estaduais e municipais. Em 19% das escolas privadas, os alunos podem acessar a rede sem fio com uma senha. Nas escolas públicas, esse percentual é de 16%. Em 58% das escolas particulares e em 62% das públicas a internet wifi não está aberta para os estudantes. A pesquisa foi realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Foram entrevistados 898 diretores de escola, 861 mil coordenadores pedagógicos, 1,63 mil professores e 9,21 mil alunos entre setembro e dezembro de 2015. O estudo envolveu 898 escolas urbanas. Fonte: Agência Brasil  https://goo.gl/602uLk  

Últimos 15 dias para estudantes e professores se inscreverem no Desafio Criativos da Escola

Na reta final das inscrições, iniciativa do Instituto Alana recebe projetos protagonizados por crianças e jovens que estejam transformando suas realidades Faltando menos de duas semanas para o fim das inscrições, o Desafio Criativos da Escola 2016, do Instituto Alana, tem recebido histórias de transformação protagonizadas por crianças e adolescentes com o apoio de seus educadores em todo o Brasil. A novidade deste ano é que o Desafio irá reconhecer 11 ações que contribuem para a mudança da realidade na qual os jovens estão inseridos. Tanto professores quanto alunos podem enviar não apenas projetos já finalizados como também aqueles que ainda estiverem em andamento pelo portal do Criativos da Escola (http://criativosdaescola.com.br/). O prazo final para inscrições é o próximo dia 15 de outubro. Como parte da premiação, cinco estudantes e dois educadores de cada grupo selecionado participarão de atividades a serem realizadas em Salvador (BA), na primeira semana de dezembro. Os representantes das ações escolhidas por seu protagonismo e impacto social poderão trocar experiências e fortalecer seus projetos, além de ganharem prêmios em dinheiro para a escola e para os professores responsáveis. Este ano, o número de selecionados representa o dobro em relação a edição anterior, além de mais um projeto a ser escolhido dentre os enviados dos 17 municípios onde atua o Instituto Votorantim. Para Carolina Pasquali, diretora de Comunicação do Instituto Alana e coordenadora do projeto, o “Desafio visa estimular a construção de novas narrativas que nascem nas instituições e impactam todo o entorno, divulgando-as amplamente e inspirando cada vez mais gente para se unir ao movimento”. Sobre o Instituto Alana O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em projetos que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, o Instituto conta hoje com projetos próprios e com parceiros e é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”. Informações: Ascom Instituto Alana

Entenda os perigos da PEC 241 para a educação

Especialistas comentam como a proposta de novo ajuste fiscal impacta na melhoria da qualidade educacional e inviabiliza o cumprimento do Plano Nacional de Educação “Como garantir, por exemplo, o cumprimento da meta 20 do PNE se o Estado brasileiro estará impedido de aplicar ‘dinheiro novo’ em políticas sociais, inclusive na educação? E a meta 17 do Plano decenal, como alcançá-la se o piso nacional do magistério terá seu valor real congelado por 20 anos?”. Essas são alguns dos questionamentos do Fórum Nacional de Educação (FNE) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, prioridade da equipe econômica do governo de Michel Temer. A PEC 241/16 delimita um teto para os gastos públicos em áreas sociais (tal como saúde, educação, assistência social), pelos próximos 20 anos, de forma que não ultrapasse os gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou IPCA). Ao propor esse novo ajuste fiscal, é considerada uma peça-chave para a recuperação da crise econômica atual. O governo espera aprová-la até o fim do ano. As dúvidas do FNE sobre a matéria foram explicitadas em nota publicada no último dia 20. O Fórum, órgão composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público, alerta ainda que “o objetivo do Estado brasileiro passará a ser exclusivamente o pagamento de juros da dívida aos credores internacionais e nacionais, uma vez que as despesas financeiras ficarão imunes de qualquer teto orçamentário”. Desde quando foi apresentada, em 15 de junho, a PEC 241/16 tem preocupado militantes, movimentos sociais, especialistas das áreas de educação, saúde e assistência social, e sociedade em geral sobre as ameaças que ela pode trazer à precarização dos serviços públicos nas áreas sociais. “A criação da PEC 241 é o estado mínimo, que vai na contramão do estado de direito que está na Constituição. Corremos o risco de ter um grande retrocesso”, alerta Luiz Araújo, professor da Faculdade de Educação da UnB. “Não dá para avançar em padrões de qualidade na educação com os mesmos investimentos que temos hoje” (Alessio Costa Lima, presidente da Undime) Vinculações constitucionais e impacto no PNE As preocupações não são à toa: uma análise dos efeitos da PEC 241/16 sobre a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), realizada pelo consultor Marcos Mendlovitz para a Câmara dos Deputados em junho, concluiu que haveria uma perda de R$ 58 bilhões em recursos nessa área até 2025. Na projeção, as despesas com MDE (rubrica que engloba o pagamento de salários dos profissionais da educação, a aquisição de material didático e transporte escolar, entre outros) cairia anualmente abaixo dos 18% da receita líquida de impostos – percentual mínimo de gastos do governo federal com a receita líquida de impostos, determinado pela Constituição. “Desde 1934 nós temos vinculação constitucional para educação e saúde no Brasil. Perdemos essa vinculação duas vezes: no golpe do Estado Novo e durante o Regime Militar, ambos Estado de exceção. Essa será a primeira vez que nós vamos perder a vinculação constitucional no período democrático”, explica Luiz. “Ter ameaçado essa questão do fim da vinculação do recurso pra nós é fatal. Nós sabemos o que isso implicará, sobretudo para aqueles dirigentes municipais que não têm um compromisso tão grande com a área de educação: ela deixará de ser prioridade”, diz Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dirigente municipal de educação de Tabuleiro do Norte (CE). Além da desvinculação das receitas da União, as entidades e os especialistas preveem a inviabilidade de cumprir o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005), uma vez aprovada a PEC. Para cumprir as metas do PNE e avançar na qualidade da educação brasileira, é preciso criar ainda cerca de 600 mil matrículas na pré-escola, 500 mil no Ensino Fundamental e 1,7 milhões no Ensino Médio. Isso sem falar no ensino superior, na valorização dos professores e das professoras e da implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). “Eu acho que a aprovação da PEC 241 revoga a Lei 13.005. Essa lei pressupõe que você tenha uma expansão da rede, e essa expansão significa aumento de gasto – e, em algumas áreas, aumento de gastos consideráveis, que é o caso do ensino superior e do ensino profissionalizante”, diz Luiz. A questão das creches é um exemplo claro de como a PEC afeta na ponta, ou seja, nos municípios. A meta 1 do PNE estabelece a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos, até 2024. Isso significa, hoje, um aumento de 3,2 milhões de novas matrículas na creche. “Quem oferece diretamente as creches são os municípios, mas eles não têm mais condições de ampliar, porque já estão usando seus recursos. Ou seja, eles precisariam de mais repasses do Estado e principalmente da União, que é quem mais arrecada. De cada R$ 100 que um brasileiro paga, a União fica com cerca de R$ 56; estados ficam com R$ 25 e o que sobra fica com o município”, explica o prof. José Marcelino Rezende Pinto, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Eleições municipais Preocupados com os impactos dessa medida, a Undime, junto com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), divulgou uma nota, em 17 de agosto, explicitando suas preocupações e pedindo mais diálogo e debate sobre a matéria. “Nós, como representantes dos secretários municipais das três áreas, achamos por bem nos reunir para debater, buscar, conhecer e passar essas informações para os gestores municipais – porque, afinal de contas, a cobrança surge primeiro no município”, explica Alessio. Mesmo as propostas dos atuais candidatos às prefeituras de todo o país estão em risco – e por isso mesmo a população precisa ficar mais atenta ainda para o que eles dizem que vão fazer, e como se posicionam em relação à essa Proposta. “A PEC 241 inviabiliza todo o plano de governo de prefeitos que lançarem

FNDE transfere R$ 800 milhões da complementação da União ao Fundeb

(Foto: FNDE) Recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira, dia 29. Estados e municípios beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já podem investir os recursos da oitava parcela de 2016. Responsável pelo repasse dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 800,89 milhões aos entes federativos na última terça-feira, dia 27. Os recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 29. Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,80. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Para conferir o montante repassado a cada estado ou município, basta pesquisar na página eletrônica da Secretaria do Tesouro Nacional. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Fonte: FNDE https://goo.gl/oq85TL

Promoção do direito à educação do brasileiro no exterior pode entrar no PNE

(Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados) Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5625/16, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que acrescenta a promoção do direito educacional dos brasileiros residentes no exterior às metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14). Pela proposta, o Executivo deve ampliar e garantir a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos aplicado no exterior (Encceja Exterior). Também deve-se reunir anualmente dados sobre o nível de escolarização dos brasileiros no exterior e promover políticas públicas a partir de estudos específicos. O texto acrescenta a estratégia à meta 10 do PNE, que busca oferecer pelo menos 25% das matrículas de educação de jovens e adultos integradas à educação profissional. Segundo Professora Dorinha Seabra Rezende, a proposta busca aperfeiçoar o PNE vigente, com a inclusão de referência a políticas públicas para esses brasileiros. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5625/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/XsxZCd

MEC divulga dados preliminares do Censo Escolar 2016

O Ministério da Educação divulgou hoje (29), no Diário Oficial da União, o resultado preliminar do Censo Escolar de 2016. O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral. Os dados preliminares mostram que os anos iniciais do ensino fundamental em turno parcial concentram a maior parte das matrículas das redes municipal e estadual (10.844.700), seguido pelos anos finais do ensino fundamental, também em turno parcial (9.311.561). Não estão contabilizados nesses totais as matrículas da educação especial. O número detalhado das matrículas em cada município por etapa de ensino está disponível no Diário Oficial da União. A partir da divulgação dos dados preliminares, os diretores das escolas têm prazo de 30 dias para conferir e retificar os dados, se necessário, no sistema Educacenso. Finalizado o período de retificações, os dados definitivos são publicados no Diário Oficial da União. A segunda etapa do Censo Escolar de 2016 deve ter início em fevereiro de 2017. Nessa fase, serão coletados os dados sobre o rendimento e o movimento escolar dos alunos declarados (aprovação, reprovação e abandono). O censo escolar é feito anualmente. Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos e a execução de programas e políticas públicas na área da educação, como a distribuição de livros, o transporte escolar, a instalação de bibliotecas e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/GHZySO

MEC investirá R$ 700 milhões nos programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador

Com foco na aprendizagem e na ampliação da jornada escolar para até 10 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio de até 47 mil escolas em todo o Brasil, o Ministério da Educação investirá R$ 700 milhões nos programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador. O ministro da Educação, Mendonça Filho, explicou que os dois programas foram reformulados. “No caso do Mais Educação, cujo público-alvo são os estudantes do ensino fundamental, o principal foco do programa, agora, é a melhoria da aprendizagem de matemática e de língua portuguesa. Já o programa Ensino Médio Inovador tornará obrigatórios quatro campos de atividades e as redes estaduais de ensino terão autonomia para alterar um desses quatro campos”, disse. Na adesão de 2016 a ser executada pelas redes de ensino em 2017, o MEC investirá R$ 400 milhões no Mais Educação, para atender entre 15 mil e 40 mil escolas com 140 alunos, em média, o que pode totalizar de 2,1 milhões a 5,6 milhões de alunos, dependendo do número de adesões para os modelos de 5 horas ou 15 horas semanais além do período normal de aulas. A ampliação da jornada em 15 horas semanais contará com 8 horas de acompanhamento pedagógico, sendo 4 horas de língua portuguesa e 4 horas de matemática. As demais 7 horas serão distribuídas entre atividades de livre escolha da escola a partir de um leque de opções. Essas 15 horas poderão ser distribuídas em períodos de duração diferentes ao longo da semana. As escolas que não contam com a infraestrutura necessária para oferecer o tempo integral, poderão participar do programa com a ampliação de 5 horas semanais para atividades de acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática. De acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, as mudanças no programa Mais Educação se basearam na avaliação de impacto publicada pela Fundação Itaú Social em novembro de 2015. O estudo apontou que as escolas que participaram do Mais Educação, de 2008 a 2011, apresentaram redução no desempenho de matemática, além de não ter gerado nenhuma melhoria nas taxas de abandono escolar e no desempenho em língua portuguesa. Estes resultados foram encontrados tanto nos anos iniciais, quanto nos anos finais do ensino fundamental. “As escolas com baixo índice socioeconômico e baixo desempenho no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) serão priorizadas nesta versão e as redes terão maior papel na definição das escolas que ofertarão o programa”, disse o ministro. O programa será executado ao longo de um ano letivo para que os resultados possam ser aferidos ao final desse período e o MEC oferecerá orientações para a implantação do acompanhamento pedagógico, com sugestões sobre como selecionar, monitorar e formar os mediadores de aprendizagem, assim como sugestões de materiais pedagógicos e metodologias para garantir melhores resultados. Adesões – Criado em 2007, a última edição do Mais Educação foi em 2014. Não houve adesões ao programa em 2015. Historicamente, o programa vem sendo executado a partir do meio do ano, o que não condiz com o calendário escolar. A edição de 2014 do programa alcançou 8,31 milhões de alunos. No entanto, os dados do Censo Escolar não refletem os números do programa, indicando somente 4,5 milhões de alunos do ensino fundamental em tempo integral, no mesmo ano. Inovador – O MEC dará continuidade ao programa Ensino Médio Inovador, cujo orçamento a ser executado em 2017 é de R$ 300 milhões, o que permitirá atender 4,5 milhões de estudantes em 7,3 mil escolas. O programa visa apoiar as secretarias estaduais no desenvolvimento de ações de melhoria da qualidade do ensino médio com ênfase nos projetos pedagógicos que promovam a discussão e reorganização da flexibilização dos currículos. O programa Ensino Médio Inovador, nesta versão, passou por alguns ajustes, tornando obrigatórios quatro campos de atividades, incluindo acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática. As redes estaduais de ensino terão autonomia para alterar um desses quatro campos. Outra novidade é que o programa passará a priorizar as escolas de acordo com o nível socioeconômico aferido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep). Além disso, o programa incorporou o campo de integração curricular mundo do trabalho e protagonismo juvenil. “Nesta versão, o programa terá metas definidas por escola e rede e monitoramento contínuo das ações”, acrescentou o ministro. As opções da jornada são de cinco ou sete horas diárias, ampliando o tempo dos estudantes na escola e buscando garantir um ensino médio mais atrativo que oferte uma formação ampla ao jovem, o que é fundamental para tornar a escola significativa, com o objetivo de reduzir as taxas de abandono e melhorar o desempenho dos estudantes. Fonte: MEC https://goo.gl/5zjd39

Fórum Nacional de Educação se posiciona por meio de notas públicas sobre a BNCC, o corte etário e a PEC 241

O Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, composto por 50 entidades e uma das esferas legais de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE) divulgou três notas públicas. As notas foram elaboradas na última reunião do pleno do FNE, realizada no dia 20 de setembro, em Brasília (DF). A Undime integra o Fórum e é representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima. A 42ª Nota Pública defende o Conselho Nacional de Educação como órgão competente para deliberar sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No texto, o Fórum manifesta oposição ao Projeto de Lei nº 4.486/2016 que tramita na Câmara dos Deputados para alterar a Lei nº 13.005/ 2014 – Plano Nacional de Educação, o qual propõe que a Base, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional. Para o Fórum, “o debate curricular nacional, e o relativo à BNCC em particular, deve preservar as responsabilidades institucionais, decisórias e de pactuação, do MEC, do CNE e da instância de negociação federativa”. A 43ª Nota Pública se manifesta pelo direito à educação infantil para as crianças de 5 anos. De acordo com a nota, o Fórum Nacional de Educação se posiciona contrário à suspensão das resoluções do CNE nº 01/2010 e nº 06/2010, que tratam sobre a data de corte para a matrícula das crianças no Ensino Fundamental. Para o FNE, a decisão do 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, prejudica o direito das crianças viverem as suas infâncias como crianças e a possibilidade de, no contexto atual, terem uma formação mais humana. Reitera ainda, a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal decida, em caráter de urgência, em favor das crianças de cinco anos de idade, reconhecendo-as como sujeitos de direitos a educação infantil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 de 2016, enviada pelo governo ao Congresso Nacional é o tema da 44ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação. Na nota, o Fórum afirma que a proposta inviabilizará as principais metas da Lei 13.005, que trata do PNE para a década de 2014 a 2024, inclusive por meio da desvinculação da vinculação constitucional de impostos instituída em 1934. A sugestão é que, como forma de superar a momentânea crise fiscal imposta não pela expansão da oferta de serviços públicos à população brasileira, mas por um cenário internacional adverso não apenas ao Brasil, o Poder Executivo e o Congresso Nacional revisem o marco regulatório tributário nacional, com o objetivo de ampliar a arrecadação de impostos sobre a renda, o lucro e o patrimônio dos que detêm a riqueza nacional. Acesse as notas públicas: 42ª Nota Pública: https://goo.gl/SRvvdK  43ª Nota Pública: https://goo.gl/KqTb4g  44ª Nota Pública: https://goo.gl/OOsD7M Fonte: Undime