1º Congresso Nacional de Leitura é gratuito e acontece a partir desta segunda-feira (10)

Começou nesta segunda-feira (10) e vai até o dia 16 de outubro o 1º Congresso Nacional de Leitura (Conaler), que será realizado durante a Semana Nacional de Leitura. O Congresso é gratuito e acontece via web. Serão mais de 30 renomados especialistas brasileiros e estrangeiros, que vão tratar de temas relacionados à leitura e mostrarão, a partir de casos concretos, como professores e bibliotecários podem aumentar os indicadores de leitura nos lugares em que atuam. Para participar é preciso se inscrever e estar conectado a um celular ou computador com acesso à internet. O Conaler 2016 é organizado pela Fundação Observatório do Livro e da Leitura, instituição sem fins lucrativos, monitorada e aferida pela Curadoria de Fundações do Ministério Público do Estado de São Paulo, e que possui entre seus dirigentes personalidades com um histórico de atuação na questão do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Brasil e no Exterior. São apoiadores do Conaler 2016 o Instituto ProLivro, Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Associação Nacional de Livrarias (ANL), PublishNews e o Blog do Galeno/Brasil Que Lê, entre outros. Para participar acesse: www.conaler.org.br  A programação completa está disponível na página do Congresso no Facebook Fonte: portal Conaler

Últimos dias para inscrições no Desafio Criativos da Escola

A iniciativa irá premiar projetos de transformação protagonizados por crianças e adolescentes em todo o Brasil. Inscrições até 15 de outubro! Até o dia 15 de outubro, crianças e jovens que realizam projetos com o objetivo de transformar a realidade em que estão inseridos podem inscrever seus projetos na segunda edição do Desafio Criativos da Escola. Os interessados podem enviar tanto projetos já finalizados quanto aqueles que ainda estejam em andamento até o período final de inscrições, pelo portal do Criativos da Escola. O Desafio premiará as 11 iniciativas que mais se destacarem por seu protagonismo e impacto social com uma viagem para Salvador (BA), onde os grupos poderão trocar experiências e fortalecer seus projetos, além de ganharem prêmios em dinheiro para a escola e para os educadores responsáveis. “Em 2015 recebemos 419 projetos de todo o país, e cinco deles foram selecionados como vencedores. A qualidade das histórias recebidas foi tão alta que, neste ano, decidimos ampliar para onze o número de projetos premiados – podendo, assim, dar reconhecimento e visibilidade para mais iniciativas”, explica Carolina Pasquali, diretora de comunicação do Instituto Alana e coordenadora do projeto. Na primeira edição, em 2015, as cinco equipes com as histórias de transformação mais impactantes foram escolhidas e vieram para São Paulo, onde vivenciaram uma imersão e criaram a plataforma online “Eu sou Criativo” (acesse aqui). O site foi desenvolvido para mobilizar, inspirar e convocar outros jovens a transformarem suas realidades. Alunos e educadores também compartilharam os frutos das suas experiências em uma cerimônia no Itaú Cultural. Nesta segunda edição, o Desafio, iniciativa do Criativos da Escola, do Instituto Alana, terá como parceiro o programa Parceria Votorantim pela Educação, desenvolvido pelo Instituto Votorantim – ampliando ainda mais o alcance da premiação. O objetivo do Desafio é celebrar iniciativas desenvolvidas em escolas públicas e privadas que estimulam o protagonismo dos alunos e incentivam a formulação de ideias e soluções para eventuais problemas que atingem as escolas ou os municípios onde moram. Este ano, o número de selecionados representa o dobro em relação a edição anterior, além de mais um projeto a ser escolhido dentre os enviados dos 17 municípios onde atua o Instituto Votorantim. Para os educadores que têm interesse em desenvolver projetos de transformação com seus alunos e gostariam de ter acesso a um material que os apoie, o site do projeto disponibiliza textos, vídeos e reflexões que podem inspirar o processo (acesse aqui: www.criativosdaescola.com.br). Sobre o Instituto Alana O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em projetos que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, o Instituto conta hoje com projetos próprios e com parceiros e é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”. Informações: Instituto Alana

Prestes a ser votada, PEC 241 inviabiliza o direito à educação pública universal

A Proposta de Emenda Constitucional 241 enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, que cria um teto para o gasto público, e tramita em uma comissão especial para debater o tema, deve ser votada pelos deputados federais no plenário já na próxima segunda-feira, 10 de outubro. Para especialistas e entidades do campo educacional a aprovação desse projeto é um enorme retrocesso para a garantia de direitos sociais, incluindo a educação. A PEC, considerada prioritária pelo governo Temer, acaba com o gasto mínimo em saúde e educação e prevê que o orçamento público só pode subir de acordo com inflação do ano anterior. Nos últimos anos gastos sociais tiveram um aumento expressivo acima da inflação, só na educação, por exemplo, se a regra estivesse em vigor desde 2003 o Brasil teria deixado de investir ao menos R$ 377 bilhões, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese). “É importante perceber que, mesmo garantindo a manutenção dos aumentos reais que foram implementados entre 2003 e 2015 nas despesas com educação e saúde, as pressões por mais e melhores serviços públicos tendem a se intensificar. Essa pressão deve aumentar, seja por questões demográficas, como o crescimento e o envelhecimento da população, ou pelo constante aumento das demandas sociais. Além disso, considerando a grande carência da sociedade brasileira por serviços públicos, o congelamento real das despesas primárias por um período de 20 anos, tal qual definido pela nova regra, poderá comprometer ou até mesmo não assegurar a todos o atendimento mínimo desses serviços”, concluiu o Dieese em nota que acompanha o estudo. O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) também se posicionaram contra a PEC por consideram a medida agravará ainda mais a precária situação da saúde e da educação pública. Para as entidades, o movimento de conter o gasto público em áreas sociais ocorre em um período em que o movimento deveria ser o oposto. “O Brasil passa por um rápido processo de mudança na estrutura demográfica, em decorrência do aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de natalidade. Em 2036, projeta-se uma população de 227 milhões de habitantes, 9,3% superior à população atual. No que se refere à estrutura etária, os resultados mostram que a população com 60 anos ou mais, representará praticamente o dobro da atual, passando de 24,9 milhões para 48,9 milhões, o que pressionará o gasto público tanto para saúde, quanto para educação e assistência social”, afirmaram as entidades em nota. No que diz respeito à educação, as entidades consideram que a aprovação da PEC 241 inviabilizará o cumprimento das metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e que estipula os objetivos para os próximos 10 anos da educação brasileira. “Para a educação, a PEC 241/2016 inviabilizará o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Isso porque, por exemplo, para se atingir algumas das metas do PNE será necessária a criação de 3,4 milhões de matrículas na creche, 700 mil na pré-escola, 500 mil no Ensino Fundamental, 1,6 milhão no Ensino Médio e cerca de 2 milhões no Ensino Superior público. Ou seja, o Brasil precisa expandir o número de matrículas. Ocorre que o PNE, condizente com a Constituição Federal, exige maior participação financeira da União na oferta educacional, tanto para a construção quanto para a manutenção de equipamentos educacionais, por meio da política de Custo Aluno-Qualidade. Ou seja, ao invés de impor limite aos gastos sociais da União é preciso ampliá-los”, defendem as entidades na nota. O coordenador geral da Campanha Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, é outro que critica a PEC e prevê impactos muito pesados sobre a qualidade da educação pública. “É fundamental que a sociedade se oponha à PEC 241 e convença cada deputado e cada senador a votar contra a PEC 241. Parece que estamos falando só do nosso presente ou só do Plano Nacional de Educação que se encerra em 2024, mas, na realidade, estamos falando de um período de vinte anos de vigência dessa proposta de diminuição do investimento em educação, saúde, e assistência social. E vamos viver vinte anos de finalização da possibilidade de o país ser de fato próspero e digno para sua população”, afirmou em vídeo. O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), João Sicsú, criticou a proposta em texto divulgado nas redes sociais. Para ele ao estabelecer um teto de gastos públicos podem na prática estar decretando o fim da obrigação do Estado com os direitos sociais. “Michel Temer e Henrique Meirelles objetivam estabelecer um limite máximo para os gastos primários do governo federal (…) O que eles querem, de verdade, é o fim do Estado brasileiro e dos direitos sociais”, escreveu. Fonte: Centro de Referências em Educação Integral  https://goo.gl/L6NJD6

Eduardo Deschamps assume presidência do Conselho Nacional de Educação

(Foto: Mariana Leal/MEC) Em seu discurso de posse, Deschamps enfatizou que o Conselho vai dar prioridade a duas pautas: a reforma do ensino médio e a base nacional curricular Ao dar posse ao novo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, nesta quinta-feira (6), o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o conselheiro assume com a responsabilidade de presidir o debate de temas extremamente relevantes para o País, como a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Infelizmente, o Brasil se acostumou a debater apenas temas econômicos. Com a edição da medida provisória [nº 746, de 22 de setembro], a educação voltou a ocupar o espaço de debate”, disse o ministro, numa referência à MP do Novo Ensino Médio. “Estou convicto de que esse é o caminho para construir um consenso mínimo em torno da educação. E o CNE expressa essa vertente, essa unidade na defesa da educação de qualidade. Conto com o novo presidente para que o CNE atue de forma exaustiva nesse debate.” Mendonça Filho defendeu a medida provisória como ferramenta adequada para dar andamento à reforma do ensino médio. “As pessoas encaram a MP como se fosse um decreto inalterável, imposto. Ela pode ser alterada e até mesmo recusada ao longo do processo”, afirmou. “O que ela faz é traduzir relevância e urgência, que é o caso do ensino médio brasileiro.” Em seu discurso de posse, Deschamps enfatizou que o Conselho vai dar prioridade a duas pautas: a reforma do ensino médio e a base curricular. “Vamos lutar por uma educação como espaço definitivo de supressão de preconceitos de qualquer tipo. E por uma escola em que o ser humano possa se desenvolver integralmente”, disse. Ainda com relação à reforma do ensino médio, Deschamps disse que a escola que dá certo precisa estar baseada no estudante, em sua história e em seus anseios e trabalhar para que ele seja o protagonista. Ele também abordou a questão do orçamento da educação. “Estamos irmanados pelo equilíbrio fiscal do Estado brasileiro, mas a educação precisa ter um limite diferenciado dos outros setores”, destacou. Eduardo Deschamps deixa o cargo de secretário de educação de Santa Catarina, que assumiu em 2012. Ao tomar posse no CNE, deixa também a presidência do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), cargo que assumiu em fevereiro de 2015. Currículo Doutor em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Deschamps é professor titular, desde 1990, da Universidade Regional de Blumenau (Furb), da qual foi reitor, chefe de departamento e coordenador do colegiado do curso de engenharia elétrica. Docente avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), foi diretor do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de Blumenau e integrou o Conselho de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, o Conselho da Associação Empresarial de Blumenau e o Conselho de Desenvolvimento Regional de Blumenau. Fonte: Portal Brasil https://goo.gl/ioCGJf

Criação do Programa Passe Livre Estudantil será analisada na Comissão de Educação

(Foto: Tony Winston/Agência Brasília) Os estudantes de baixa renda poderão ter a garantia de transporte público gratuito da residência até a escola onde estão matriculados. É o que estabelece projeto (PLS) 353/2016 que aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta cria o Programa Passe Livre Estudantil, com o objetivo de estimular os municípios a garantirem o passe gratuito para estudantes. Apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), atualmente licenciado, em parceria com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto beneficia os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego. Para ter direito à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município também poderá estabelecer mais exigências para o ingresso do aluno no programa. Para custear o Programa Passe Livre, o projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa. O município que reduzir o número de beneficiários do programa terá direito a receber uma parcela extra, para investir em obras e serviços de mobilidade para pedestres e ciclistas no entorno das escolas públicas. O projeto determina ainda que haverá um conselho gestor do programa e um comitê gestor do fundo nacional, que orientará as prefeituras na aplicação dos recursos. Após análise da Comissão de Educação, o projeto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Se aprovado e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, poderá seguir para a Câmara dos Deputados. Demanda Na justificativa do projeto, argumenta-se que o Programa do Passe Livre Estudantil atende a uma demanda generalizada da população brasileira e poderá contribuir com a melhoria do ensino. Na visão dos autores, o projeto pode ajudar a aumentar a frequência dos alunos às aulas e também estimular os municípios a oferecerem à população escolas mais próximas da residência dos estudantes. Os autores da proposta acreditam que o programa atuará em parceria com outras iniciativas já existentes no Ministério da Educação, como o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar. Roberto Rocha ressalta ainda que a maioria da população brasileira habita os grandes centros urbanos, sendo que parcela muito expressiva dessa população reside nas periferias das cidades, onde em geral não há escolas públicas em número suficiente para a enorme demanda. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/o10Wfc

Comissão de Assuntos Econômicos vai debater PEC que limita os gastos públicos

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos, será tema de debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (11), às 10h. A proposta tem sido criticada pelos senadores da oposição, entre os quais a presidente da comissão, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que requereu a audiência. A PEC 241/2016 ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas tem sido alvo de duras críticas por Gleisi. Em setembro, num artigo publicado na Folha de S. Paulo, a senadora disse que, se a PEC for aprovada, os próximos governos ficarão impedidos de fazer política fiscal, mesmo que a conjuntura exija. Além disso, Gleisi reclamou dos cortes que serão feitos nos recursos destinados à saúde e à educação. Também em setembro, a senadora apresentou um projeto para reformar a tramitação das PECs no Senado (PRS 50/2016). O projeto muda o Regimento Interno da Casa para que, além de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — única pela qual passam as PECs atualmente — as propostas passem também pelas comissões de mérito pertinentes. Na ocasião, a presidente da CAE disse que “a PEC 241 vai ser uma mudança profunda no Orçamento da União, as áreas social e econômica vão sofrer um impacto imenso” e que não poderia ser uma discussão “simplista e rasa”. Foram convidados para o debate a professora Laura Carvalho, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo; o professor de Ciência Política Jessé de Souza, da Universidade Federal Fluminense; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Júnior; e o economista Felipe Salto, mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas. A reunião está prevista para acontecer na sala 19 da ala Senador Alexandre Costa. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/7rZeJe

Fechamento de escola poderá depender de conselho de educação

(Foto: Suami Dias/Governo da Bahia) Segundo o projeto, toda a receita de venda ou aluguel dos prédios onde as escolas se situavam deverá ser destinada a manutenção e desenvolvimento do ensino público Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4822/16, do ex-senador Vital do Rêgo, que condiciona o fechamento ou reestruturação de escolas públicas da educação básica à manifestação do Conselho de Educação do respectivo sistema e da comunidade escolar. O eventual fechamento, incluído pela proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), não poderá prejudicar a continuidade de estudos dos alunos. De acordo com o projeto, toda a receita de venda ou aluguel dos prédios onde as escolas se situavam deverá ser destinada a manutenção e desenvolvimento do ensino público. Segundo Vital do Rêgo, a proposta busca conter os prejuízos materiais que atingem a vida dos estudantes e das famílias, muitas vezes surpreendidos por escolas que se fecham ou mudam o foco da clientela a ser atendida. “Não vemos melhor forma de disciplinar a matéria senão subordiná-la ao exame dos conselhos de educação e tornar imperativa a destinação de qualquer receita a fortalecer o próprio financiamento da educação.” Tramitação A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo. Será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4822/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/Y5VgPi

Irmãos poderão ter prioridade para matrícula na mesma escola pública

(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados) Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4845/16, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que estabelece prioridade de matrícula para crianças e jovens com pais ou representantes legais em comum na mesma escola pública. Pelo texto, a escola deverá ser próxima à residência do estudante. Segundo Silveira, a participação das famílias na vida escolar dos alunos é um fator que contribui para a autoestima e o aprendizado. “A matrícula dos filhos de uma mesma família na mesma escola facilita seu relacionamento com a comunidade escolar”. Integração com sociedade Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB- Lei 9.394/96) estabelece que a escola deve se articular com a família e a comunidade para criar processos de integração com a sociedade.. Célio Silveira defende a proximidade da escola da residência para que o aluno não perca tanto em transporte, o que pode resultar em mais cansaço e falta de concentração na sala de aula. O deputado também defende a regra para orientar uma das metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14) de universalizar, até o final do ano, o ensino infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de creches para, no mínimo, metade das crianças até 2024. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/a7IDjY

Projeto cria política educacional para criança até três anos com necessidade especial

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) O objetivo da proposta é preparar as crianças para o exercício da cidadania, qualificação para o trabalho e pleno desenvolvimento humano A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou projeto de lei (PL 5592/16) que cria uma política voltada exclusivamente para atendimento de crianças até três anos com necessidades educacionais especiais. A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 anos (Precoce) tem como alvo preferencial crianças com deficiência (auditiva, motora e mental), com síndromes ou distúrbios neurológicos e psiquiátricos, e com superdotação ou altas habilidades. O objetivo da Precoce é prestar um atendimento diferenciado para este público educacional e as famílias, com vistas a preparar as crianças para o exercício da cidadania, qualificação para o trabalho e pleno desenvolvimento humano. Entre os princípios da Precoce estão a intervenção antecipada, o acompanhamento permanente, a busca pela inclusão e a prioridade na destinação dos recursos. Janela de aprendizagem Segundo Erika Kokay, já está comprovado que os primeiros anos de aprendizagem são essenciais para determinar o futuro da criança, tanto do ponto de vista educacional como comportamental. Para ela, essa “janela de aprendizagem” não pode ser desperdiçada, principalmente para as crianças que necessitam de uma atenção especial. “A educação infantil, que antes era encarada de um ponto de vista estritamente assistencialista, é calcada hoje numa proposta pedagógica aliada ao ato de cuidar, que respeita as especificidades psicológicas, emocionais, cognitivas e físicas da criança”, disse. Encaminhamento O projeto determina que as crianças poderão ser encaminhadas ao atendimento educacional especializado por meio de unidades de saúde local, que deve ter um profissional treinado pela Precoce. O acolhimento das criança e família será feito pelo Serviço de Educação Precoce, em espaços reservados e adaptados para as necessidades das crianças. O texto determina que ao fazer três anos, onze meses e 29 dias, a criança atendida pela Precoce será enviada à educação infantil, acompanhada de um relatório elaborado por equipe multidisciplinar. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5592/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/Aqy2br

FNDE repassa R$ 395 milhões para alimentação e transporte escolar

(Foto: FNDE) Estados, municípios e Distrito Federal podem utilizar os recursos a partir desta sexta-feira, dia 7 Os recursos referentes à oitava parcela de 2016 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) estão disponíveis a partir desta sexta-feira, dia 7, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Responsável pelos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos beneficiários R$ 395,9 milhões na última quarta-feira, dia 5. Foram repassados R$ 338,9 milhões para apoiar a alimentação escolar de alunos da educação básica e R$ 57 milhões para ajudar no transporte de estudantes residentes em áreas rurais às escolas públicas do ensino básico. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Fonte: FNDE https://goo.gl/fspr5a