O Papel dos Conselhos Municipais no Controle dos Recursos

A Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará  - Aprece realizará em Fortaleza, dia 25 de novembro, terça-feira, das 8h às 18h, no Auditório Ciro Gomes da  Escola de Saúde Pública do Ceará (Av. Antônio Justa, 3151), o Seminário “O Papel dos Conselhos Municipais no Controle dos Recursos”

Considerando que o Controle Social é a capacidade que a sociedade organizada tem de intervir e decidir as prioridades para as políticas públicas e que os conselhos municipais objetivam, prioritariamente, implementar e fiscalizar a execução dessas políticas, e que são, por essência uma forma democrática de controle social;

E considerando ainda, que essa possibilidade democrática é bem mais próxima no âmbito local, por ser o município a instância mais permeável ao controle por parte da sociedade, é que a Aprece, enquanto entidade representativa dos municípios e prefeitos do Estado do Ceará e comprometida com a elevação do nível dos gestores e das administrações locais e a conseqüente melhoria da qualidade de vida da população, realizará este seminário.

O objetivo é contribuir para o fortalecimento dos conselhos municipais através de subsídios para uma participação mais efetiva, consciente e qualificada de todos os segmentos que deles fazem parte.

Podem participar prefeitos e secretários municipais, demais gestores, profissionais e representantes dos Conselhos Municipais.

Programação:

8h - Credenciamento e café da manhã
 
9h - Palestra de Abertura: O Papel dos Diferentes Conselhos Municipais nas Políticas Públicas Atuais Limites, Desafios e Possibilidades.
Palestrante: Francisco Waldir Pires de Sousa - Ministro de Estado do Controle e da Transparência
 
9h40 - Debates com a Plenária
 
10h40 - I PAINEL - Controle Social e os Conselhos Municipais no Ceará

Histórico, conceito, legislação, implantação, funcionamento, atuação, a relação entre os conselhos e o Poder Executivo.
Palestrante: Celeste Cordeiro – Secretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social do Estado do Ceará
 
11h30 - Debates com a Plenária
 
12h - Intervalo para o Almoço
 
14h - II PAINEL - Os Problemas Identificados com a Fiscalização da Controladoria Geral da União - CGU e a Ação dos Conselhos Municipais no Controle dos Recursos

Palestrante: Técnico da CGU (a ser definido)
 
15h - Debates
 
15h30 - Intervalo para Lanche
 
16h - Orientações Técnicas sobre Controle Interno e a Fiscalização da CGU
Palestrante: Toninho Simões - Consultor da APRECE
 
17h - Debates
 
18h - Encerramento

Para os participantes dos municípios associados à Aprece que estejam em dia com a entidade, o valor da primeira inscrição será de R$ 120. Outras  inscrições  oriundas do  mesmo  município, o valor será de  R$ 80.

Os participantes de Municípios associados e inadimplentes o valor, por pessoa, é de R$ 120, independente do número de participantes.

Para os participantes dos municípios não associados à Aprece, o valor da inscrição individual será de R$ 180, independente do número de participantes do município.

OBS. Cada participante receberá material didático constituído por:
- 4 CDS ROM divididos por temas - Conselho Municipal de Saúde, de Ação  Social, de Alimentação Escolar e do Fundef;
- 1 CD ROM  sobre Contabilidade Pública para os Conselhos;
- 1 CD ROM sobre a Fiscalização da CGU - Guia de Ações de Controle Interno;
- 1 apostila sobre o Conselho do Trabalho (COMUT);
- 1 apostila sobre os diferentes tipos de Conselhos municipais;
- 1 apostila contendo as leis de criação dos conselhos;
- 1 apostila descrevendo os problemas detectados pela fiscalização da CGU com a atuação dos Conselhos nos Municípios.

A Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará  - Aprece realizará em Fortaleza, dia 25 de novembro, terça-feira, das 8h às 18h, no Auditório Ciro Gomes da  Escola de Saúde Pública do Ceará (Av. Antônio Justa, 3151), o Seminário “O Papel dos Conselhos Municipais no Controle dos Recursos”Considerando que o Controle Social é a capacidade que a sociedade organizada tem de intervir e decidir as prioridades para as políticas públicas e que os conselhos municipais objetivam, prioritariamente, implementar e fiscalizar a execução dessas políticas, e que são, por essência uma forma democrática de controle social;E considerando ainda, que essa possibilidade democrática é bem mais próxima no âmbito local, por ser o município a instância mais permeável ao controle por parte da sociedade, é que a Aprece, enquanto entidade representativa dos municípios e prefeitos do Estado do Ceará e comprometida com a elevação do nível dos gestores e das administrações locais e a conseqüente melhoria da qualidade de vida da população, realizará este seminário. O objetivo é contribuir para o fortalecimento dos conselhos municipais através de subsídios para uma participação mais efetiva, consciente e qualificada de todos os segmentos que deles fazem parte.Podem participar prefeitos e secretários municipais, demais gestores, profissionais e representantes dos Conselhos Municipais. Programação:8h - Credenciamento e café da manhã 9h - Palestra de Abertura: O Papel dos Diferentes Conselhos Municipais nas Políticas Públicas Atuais Limites, Desafios e Possibilidades.Palestrante: Francisco Waldir Pires de Sousa - Ministro de Estado do Controle e da Transparência 9h40 - Debates com a Plenária 10h40 - I PAINEL - Controle Social e os Conselhos Municipais no CearáHistórico, conceito, legislação, implantação, funcionamento, atuação, a relação entre os conselhos e o Poder Executivo.Palestrante: Celeste Cordeiro – Secretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social do Estado do Ceará 11h30 - Debates com a Plenária 12h - Intervalo para o Almoço 14h - II PAINEL - Os Problemas Identificados com a Fiscalização da Controladoria Geral da União - CGU e a Ação dos Conselhos Municipais no Controle dos RecursosPalestrante: Técnico da CGU (a ser definido) 15h - Debates 15h30 - Intervalo para Lanche 16h - Orientações Técnicas sobre Controle Interno e a Fiscalização da CGUPalestrante: Toninho Simões - Consultor da APRECE 17h - Debates 18h - EncerramentoPara os participantes dos municípios associados à Aprece que estejam em dia com a entidade, o valor da primeira inscrição será de R$ 120. Outras  inscrições  oriundas do  mesmo  município, o valor será de  R$ 80.Os participantes de Municípios associados e inadimplentes o valor, por pessoa, é de R$ 120, independente do número de participantes.Para os participantes dos municípios não associados à Aprece, o valor da inscrição individual será de R$ 180, independente do número de participantes do município.OBS. Cada participante receberá material didático constituído por:- 4 CDS ROM divididos por temas - Conselho Municipal de Saúde, de Ação  Social, de Alimentação Escolar e do Fundef; - 1 CD ROM  sobre Contabilidade Pública para os Conselhos;- 1 CD ROM sobre a Fiscalização da CGU - Guia de Ações de Controle Interno;- 1 apostila sobre o Conselho do Trabalho (COMUT);- 1 apostila sobre os diferentes tipos de Conselhos municipais;- 1 apostila contendo as leis de criação dos conselhos;- 1 apostila descrevendo os problemas detectados pela fiscalização da CGU com a atuação dos Conselhos nos Municípios.