O Inep e as avaliações

A educação tem recebido um grande destaque, por parte da mídia, nestes meses iniciais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso pode ser explicado, principalmente, por dois fatores: a enorme base de apoio da candidatura Lula entre os trabalhadores dos setores sociais, em especial da educação, e a grave situação enfrentada pela educação hoje, situação essa que, em parte, é responsável pelas crises sociais capazes de comprometer, nesta conjuntura, o futuro do País.

Como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) é um dos órgãos responsáveis pela avaliação da educação brasileira, os sistemas de aferição da qualidade de ensino acabaram também por receber um acentuado destaque na imprensa. Entretanto, dado o grande desconhecimento dos processos de avaliação conduzidos pelo Inep, nem sempre o público tem condição de apreciar adequadamente as informações e opiniões veiculadas.

Desde 1990, o Inep realiza o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por meio de provas aplicadas, a cada dois anos, em uma amostra de estudantes matriculados nas 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e na 3ª do ensino médio. Os resultados dessas avaliações mostram diferenças inaceitáveis entre as escolas dos pobres e as dos ricos e o baixo desempenho dos alunos em geral.

Também são realizados os levantamentos censitários da educação básica e superior. Esses levantamentos, embora quantitativos, são instrumentos para a tomada de decisões políticas e suas informações podem constituir-se indicadores para direcionar políticas que visem à melhoria da qualidade do ensino.

Na educação superior, há um processo de aferição da qualidade essencial e indispensável: a Avaliação das Condições de Ensino, cuja verificação é feita in loco, em cada curso, por uma equipe de especialistas. Num país continental como o Brasil, esse mecanismo é importante para constatar nexos entre o que os mantenedores proclamam e aquilo que os cursos efetivamente oferecem em termos de qualidade de ensino.

Há exigências legais de que essa avaliação seja feita antes que a primeira turma complete seus estudos e os diplomas sejam expedidos. Em 2002, uma Portaria Ministerial suspendeu essa norma e cerca de oito mil jovens receberam diplomas em cursos que não foram avaliados. O atual governo não prorrogou essa norma, e o Inep realiza mutirão para efetivar as avaliações no prazo devido. 

Ainda na educação superior, há a Avaliação Institucional, que subsidia a decisão sobre o credenciamento e recredenciamento das instituições. A partir dessa avaliação, a instituição fica autorizada, ou não, a iniciar ou manter seu funcionamento, podendo também solicitar mudança de sua natureza administrativa: de instituto de ensino superior isolado para centro universitário ou universidade.

O Inep é responsável, ainda, pelo Exame Nacional de Cursos (ENC/Provão) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ENC é um exame ao qual os concluintes de cursos superiores estão sendo obrigados a se submeter. Implantado de forma progressiva, atingiu, este ano, 435 mil alunos de cursos de graduação. Tanto pela forma como foi implantado quanto por suas características, sobretudo em relação aos critérios de divulgação, o ENC tem recebido severas críticas de vários setores da sociedade. A forma comparativa que se adotou até agora na divulgação dos resultados desse Exame pode induzir a que se considere que os conceitos "A" e "B" são "bons" e que "D" e "E" traduzem desempenhos "ruins", o que nem sempre é verdadeiro. Além disto, ao aferir apenas aspectos pontuais de desempenho dos alunos, o ENC não se constitui um bom indicador da qualidade de qualquer curso.

Já o Enem foi criado com a expectativa de ser um instrumento de auto-avaliação dos alunos e, posteriormente, passou a ser utilizado como um dos critérios para ingresso no ensino superior, com a pretensão de favorecer jovens competentes e habilidosos, mas com desempenho "insuficiente" por terem freqüentado escolas "mais fracas". Nenhuma dessas expectativas parece ter sido realizada. Em regiões onde as universidades não usam o resultado do Enem como critério para ingresso, o número de alunos que se submete a ele é baixo. Quanto à expectativa de favorecer os jovens mais capazes, mas com insuficiências curriculares, a incorporação do desempenho do aluno ao Enem não tem mostrado diferença significativa, quando comparado com os vestibulares tradicionais.

Há, ainda, outros mecanismos de avaliação sob a responsabilidade do Inep, como o programa internacional de comparação de desempenho estudantil, o Pisa, e os censos e levantamentos de dados especiais.

Desde o início do ano, o Inep tem se esforçado para oferecer, da forma mais ampla possível, o acesso às informações coletadas, uma antiga demanda de instituições, pesquisadores e órgãos públicos. No endereço www.edudatabrasil.inep.gov.br, esses dados já estão, em boa parte, disponíveis.

Está no programa de governo do presidente Lula a revisão de todos os processos de avaliação da educação no Brasil. A revisão dessas avaliações iniciou-se em abril deste ano, tanto no âmbito do Inep como de outros órgãos do Ministério da Educação.

A atual gestão do Inep tem assumido compromisso efetivo com a produção de estudos e com a socialização de seus resultados por meio da publicação de estatísticas e pesquisas educacionais e com o aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos de avaliação, para assegurar a melhoria do sistema educacional brasileiro.

Otaviano Helene
Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e professor da Universidade de São Paulo (USP).

A educação tem recebido um grande destaque, por parte da mídia, nestes meses iniciais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso pode ser explicado, principalmente, por dois fatores: a enorme base de apoio da candidatura Lula entre os trabalhadores dos setores sociais, em especial da educação, e a grave situação enfrentada pela educação hoje, situação essa que, em parte, é responsável pelas crises sociais capazes de comprometer, nesta conjuntura, o futuro do País.Como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) é um dos órgãos responsáveis pela avaliação da educação brasileira, os sistemas de aferição da qualidade de ensino acabaram também por receber um acentuado destaque na imprensa. Entretanto, dado o grande desconhecimento dos processos de avaliação conduzidos pelo Inep, nem sempre o público tem condição de apreciar adequadamente as informações e opiniões veiculadas. Desde 1990, o Inep realiza o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por meio de provas aplicadas, a cada dois anos, em uma amostra de estudantes matriculados nas 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e na 3ª do ensino médio. Os resultados dessas avaliações mostram diferenças inaceitáveis entre as escolas dos pobres e as dos ricos e o baixo desempenho dos alunos em geral.Também são realizados os levantamentos censitários da educação básica e superior. Esses levantamentos, embora quantitativos, são instrumentos para a tomada de decisões políticas e suas informações podem constituir-se indicadores para direcionar políticas que visem à melhoria da qualidade do ensino.Na educação superior, há um processo de aferição da qualidade essencial e indispensável: a Avaliação das Condições de Ensino, cuja verificação é feita in loco, em cada curso, por uma equipe de especialistas. Num país continental como o Brasil, esse mecanismo é importante para constatar nexos entre o que os mantenedores proclamam e aquilo que os cursos efetivamente oferecem em termos de qualidade de ensino.Há exigências legais de que essa avaliação seja feita antes que a primeira turma complete seus estudos e os diplomas sejam expedidos. Em 2002, uma Portaria Ministerial suspendeu essa norma e cerca de oito mil jovens receberam diplomas em cursos que não foram avaliados. O atual governo não prorrogou essa norma, e o Inep realiza mutirão para efetivar as avaliações no prazo devido.  Ainda na educação superior, há a Avaliação Institucional, que subsidia a decisão sobre o credenciamento e recredenciamento das instituições. A partir dessa avaliação, a instituição fica autorizada, ou não, a iniciar ou manter seu funcionamento, podendo também solicitar mudança de sua natureza administrativa: de instituto de ensino superior isolado para centro universitário ou universidade. O Inep é responsável, ainda, pelo Exame Nacional de Cursos (ENC/Provão) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ENC é um exame ao qual os concluintes de cursos superiores estão sendo obrigados a se submeter. Implantado de forma progressiva, atingiu, este ano, 435 mil alunos de cursos de graduação. Tanto pela forma como foi implantado quanto por suas características, sobretudo em relação aos critérios de divulgação, o ENC tem recebido severas críticas de vários setores da sociedade. A forma comparativa que se adotou até agora na divulgação dos resultados desse Exame pode induzir a que se considere que os conceitos "A" e "B" são "bons" e que "D" e "E" traduzem desempenhos "ruins", o que nem sempre é verdadeiro. Além disto, ao aferir apenas aspectos pontuais de desempenho dos alunos, o ENC não se constitui um bom indicador da qualidade de qualquer curso.Já o Enem foi criado com a expectativa de ser um instrumento de auto-avaliação dos alunos e, posteriormente, passou a ser utilizado como um dos critérios para ingresso no ensino superior, com a pretensão de favorecer jovens competentes e habilidosos, mas com desempenho "insuficiente" por terem freqüentado escolas "mais fracas". Nenhuma dessas expectativas parece ter sido realizada. Em regiões onde as universidades não usam o resultado do Enem como critério para ingresso, o número de alunos que se submete a ele é baixo. Quanto à expectativa de favorecer os jovens mais capazes, mas com insuficiências curriculares, a incorporação do desempenho do aluno ao Enem não tem mostrado diferença significativa, quando comparado com os vestibulares tradicionais.Há, ainda, outros mecanismos de avaliação sob a responsabilidade do Inep, como o programa internacional de comparação de desempenho estudantil, o Pisa, e os censos e levantamentos de dados especiais. Desde o início do ano, o Inep tem se esforçado para oferecer, da forma mais ampla possível, o acesso às informações coletadas, uma antiga demanda de instituições, pesquisadores e órgãos públicos. No endereço www.edudatabrasil.inep.gov.br, esses dados já estão, em boa parte, disponíveis. Está no programa de governo do presidente Lula a revisão de todos os processos de avaliação da educação no Brasil. A revisão dessas avaliações iniciou-se em abril deste ano, tanto no âmbito do Inep como de outros órgãos do Ministério da Educação. A atual gestão do Inep tem assumido compromisso efetivo com a produção de estudos e com a socialização de seus resultados por meio da publicação de estatísticas e pesquisas educacionais e com o aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos de avaliação, para assegurar a melhoria do sistema educacional brasileiro. Otaviano Helene Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e professor da Universidade de São Paulo (USP).