O compartilhamento de responsabilidades motiva entidades

Compartilhar a responsabilidade de inclusão e exclusão de famílias no Programa Bolsa Família significa para entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime - e Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - Congemas - um dos primeiros passos para tornar o Programa nacional e não apenas federal. Neste caminho, o presidente do Congemas, Marcelo Garcia, afirma ser importante esta discussão, pois segundo ele, Governo Federal, governos estaduais e governos municipais têm responsabilidades comuns sobre o Bolsa Família. “Defendemos que este Programa de transferência de Renda seja um programa coletivo e que tenha uma porta de saída”, ressalta Garcia.

A questão mais urgente para o Bolsa Família, na opinião do presidente da Undime, Adeum Sauer, é a implementação do Programa, o que é de responsabilidade dos municípios. Para tanto ele defende um compartilhamento maior com os municípios do poder de decisão e de controle. “A União que tem a autoria estabeleceria mecanismos de apoio técnico e financeiro”, reforça Sauer, que diz ser preciso também associar o debate de compartilhamento do Programa Bolsa Família com outras necessidades existentes para a oferta de serviços públicos à parcela da população mais vulnerável.

Para o presidente do Congemas este apoio substantivo e financeiro, principalmente na questão das ações complementares para as famílias, significaria melhoria na implementação do Programa. Segundo informa Marcelo Garcia, estão sendo discutidos com o Ministério do Desenvolvimento Social este apoio financeiro maior, o compartilhamento de responsabilidades e outras questões referentes ao Bolsa Família, no sentido de torná-lo cada vez mais um programa nacional. Garcia reforça ainda que da parte dos municípios continuará dando retorno, pois segundo ele, os gestores municipais, sobretudo os da área de assistência social estão atentos, acompanham as famílias e trabalham para que o Programa alcance os objetivos desejados.

As entidades reforçam a necessidade de repactuação das condições financeiras para ampliação dos serviços oferecidos pelos municípios, que após o Bolsa Família receberam uma pressão maior para ofertá-los. O investimento no acompanhamento das famílias, de forma a integrar o Programa na rede de atenção às famílias e priorizar aquelas em situação de maior vulnerabilidade é outro ponto de discussão importante para ser debatido pelos prefeitos, entidades e governo federal, na opinião do presidente da Undime. “Mas o essencial é aumentar o financiamento, por parte da União, para as políticas públicas vinculadas à educação, saúde e assistência que ainda não estão universalizadas”, completou.

As formas de fiscalização destas políticas públicas devem ser claras, em vários níveis, para que o controle institucional verifique a correta utilização dos recursos públicos. Esta consideração é feita pela Undime que, segundo o presidente Adeum, vê no acesso aos resultados da análise de consistência do cadastro, por exemplo, uma possibilidade de revalidação do mesmo e dos municípios incluírem e excluírem beneficiários, uma contribuição a mais de controle, por parte dos municípios. Esta preocupação de fiscalização é compartilhada pelo Congemas, que de acordo com Marcelo Garcia, continuará fiscalizando o Programa, como tem sido de responsabilidade do município, principalmente por meio do cadastro que possibilita acompanhar a trajetória das famílias.

São muitas as questões e contribuições sobre o Bolsa Família e outros temas importantes para os municípios, como a Gestão das Regiões Metropolitanas, que prefeitos, representações de entidades e demais participantes da 46º reunião da Frente Nacional de Prefeitos discutem  em Brasília.

Compartilhar a responsabilidade de inclusão e exclusão de famílias no Programa Bolsa Família significa para entidades como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime - e Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - Congemas - um dos primeiros passos para tornar o Programa nacional e não apenas federal. Neste caminho, o presidente do Congemas, Marcelo Garcia, afirma ser importante esta discussão, pois segundo ele, Governo Federal, governos estaduais e governos municipais têm responsabilidades comuns sobre o Bolsa Família. “Defendemos que este Programa de transferência de Renda seja um programa coletivo e que tenha uma porta de saída”, ressalta Garcia. A questão mais urgente para o Bolsa Família, na opinião do presidente da Undime, Adeum Sauer, é a implementação do Programa, o que é de responsabilidade dos municípios. Para tanto ele defende um compartilhamento maior com os municípios do poder de decisão e de controle. “A União que tem a autoria estabeleceria mecanismos de apoio técnico e financeiro”, reforça Sauer, que diz ser preciso também associar o debate de compartilhamento do Programa Bolsa Família com outras necessidades existentes para a oferta de serviços públicos à parcela da população mais vulnerável. Para o presidente do Congemas este apoio substantivo e financeiro, principalmente na questão das ações complementares para as famílias, significaria melhoria na implementação do Programa. Segundo informa Marcelo Garcia, estão sendo discutidos com o Ministério do Desenvolvimento Social este apoio financeiro maior, o compartilhamento de responsabilidades e outras questões referentes ao Bolsa Família, no sentido de torná-lo cada vez mais um programa nacional. Garcia reforça ainda que da parte dos municípios continuará dando retorno, pois segundo ele, os gestores municipais, sobretudo os da área de assistência social estão atentos, acompanham as famílias e trabalham para que o Programa alcance os objetivos desejados. As entidades reforçam a necessidade de repactuação das condições financeiras para ampliação dos serviços oferecidos pelos municípios, que após o Bolsa Família receberam uma pressão maior para ofertá-los. O investimento no acompanhamento das famílias, de forma a integrar o Programa na rede de atenção às famílias e priorizar aquelas em situação de maior vulnerabilidade é outro ponto de discussão importante para ser debatido pelos prefeitos, entidades e governo federal, na opinião do presidente da Undime. “Mas o essencial é aumentar o financiamento, por parte da União, para as políticas públicas vinculadas à educação, saúde e assistência que ainda não estão universalizadas”, completou. As formas de fiscalização destas políticas públicas devem ser claras, em vários níveis, para que o controle institucional verifique a correta utilização dos recursos públicos. Esta consideração é feita pela Undime que, segundo o presidente Adeum, vê no acesso aos resultados da análise de consistência do cadastro, por exemplo, uma possibilidade de revalidação do mesmo e dos municípios incluírem e excluírem beneficiários, uma contribuição a mais de controle, por parte dos municípios. Esta preocupação de fiscalização é compartilhada pelo Congemas, que de acordo com Marcelo Garcia, continuará fiscalizando o Programa, como tem sido de responsabilidade do município, principalmente por meio do cadastro que possibilita acompanhar a trajetória das famílias. São muitas as questões e contribuições sobre o Bolsa Família e outros temas importantes para os municípios, como a Gestão das Regiões Metropolitanas, que prefeitos, representações de entidades e demais participantes da 46º reunião da Frente Nacional de Prefeitos discutem  em Brasília.