Municípios têm até 19 de novembro para informar freqüência escolar

Os municípios têm até o dia 19 de novembro para informar ao Ministério da Educação a freqüência escolar de alunos atendidos pelo Programa Bolsa-Família, relativo aos meses outubro/novembro. Para a família continuar a receber o benefício, o estudante deve ter pelo menos 85% de presença nas aulas. O MEC é responsável pelo controle da freqüência escolar dos 16 milhões de alunos beneficiários do programa, com idade entre seis e 17 anos. Quem executa o programa é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Já o Ministério da Saúde controla a vacinação regular das crianças com menos de sete anos, outra condicionalidade do programa.

Os municípios têm até o dia 19 de novembro para informar ao Ministério da Educação a freqüência escolar de alunos atendidos pelo Programa Bolsa-Família, relativo aos meses outubro/novembro. Para a família continuar a receber o benefício, o estudante deve ter pelo menos 85% de presença nas aulas. O MEC é responsável pelo controle da freqüência escolar dos 16 milhões de alunos beneficiários do programa, com idade entre seis e 17 anos. Quem executa o programa é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Já o Ministério da Saúde controla a vacinação regular das crianças com menos de sete anos, outra condicionalidade do programa. Quando o aluno não atinge a freqüência escolar necessária, os gestores locais devem especificar o motivo da ausência. Muitos municípios preenchem esse campo do formulário de modo genérico, o que dificulta saber por que a criança ou adolescente está faltando. O registro preciso – se o aluno faltou porque estava doente, estava no trabalho infantil, porque sofreu alguma violência, se mudou e ficou longe da escola, por exemplo – é o que vai gerar uma ação de apoio à criança e à família. Quando o aluno mudar de escola ou de cidade, a família precisa informar à prefeitura, à secretaria municipal de educação ou ao setor responsável pelo Bolsa-Família no município. Agindo assim, o município pode efetivamente acompanhar a freqüência escolar e evitar prejuízos para as famílias na hora do recebimento do benefício.   Para informar a freqüência http://frequenciaescolarpbf.mec.gov.br/presenca/controller/login/efetuarLogin.php   Dúvidas: (61) 2104-6140 / 6097 / 6054 / 6075 / 6062 / 6090 / 6124 / 6039 / 6058 / 6288 Correio eletrônico: frequenciaescolar@mec.gov.br, informando a UF, o respectivo município e telefone para contato.