O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação-Geral de Alfabetização, vinculada à Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI) da Secretaria de Educação Básica (SEB), informou novo período de inscrição para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Edição 2026. O prazo, que se encerraria em 6 de novembro, foi prorrogado para 16 de novembro (segunda-feira).
Em virtude da ampliação do período de inscrições, outras datas do cronograma da 3ª edição do Selo também sofreram alteração. Confira como fica o cronograma atualizado:
Realização das inscrições – até 16 de novembro de 2026
Análise e avaliação das inscrições – até 23 de novembro de 2026
Divulgação do resultado preliminar – 25 de novembro de 2026
Interposição dos recursos – 26 e 27 de novembro de 2026
Análise dos recursos – 26 de novembro a 16 de dezembro de 2026
Divulgação dos resultados da interposição dos recursos – 22 de dezembro de 2026
Divulgação do resultado final – abril de 2027
Cerimônia de premiação – abril de 2027
Não houve mudança no período previsto para a divulgação do resultado final e nem da cerimônia de premiação. Ambas já estavam previstas em edital para abril de 2027.
Quem pode realizar a inscrição?
Secretarias estaduais, distrital e municipais de ensino de todo o país que formalizaram a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) podem submeter suas iniciativas, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas redes públicas de ensino para assegurar o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de apoiar a recomposição da aprendizagem dos alunos do 3º, 4º e 5º ano.
A participação é voluntária e cada ente federado pode cadastrar uma única inscrição por meio de sua respectiva secretaria de educação.
Quais são as categorias de reconhecimento?
O Selo é concedido por meio das categorias Bronze, Prata e Ouro, com base em critérios técnicos e objetivos estabelecidos no Edital nº 7/2026. A avaliação abrange cinco eixos fundamentais da política pública de alfabetização:
- Gestão e Governança: fortalecimento dos arranjos colaborativos e das capacidades técnicas das redes.
- Formação de Educadores: desenvolvimento de ações continuadas para professores e gestores escolares.
- Infraestrutura e Materiais Didáticos: disponibilização de acervos pedagógicos e adequação dos ambientes escolares.
- Sistemas de Avaliação: acompanhamento contínuo da aprendizagem e monitoramento de indicadores.
- Incentivos e Boas Práticas: reconhecimento de estratégias pedagógicas exitosas no ambiente escolar.
Para a obtenção da categoria Ouro, exige-se, além do cumprimento integral da pontuação técnica, que o ente federado atinja ou supere a meta estabelecida para o ano de 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Como realizar a inscrição?
As secretarias de educação devem realizar todo o procedimento de forma digital via Simec. O fluxo de inscrição exige os seguintes passos:
– Acessar o Simec e selecionar o “módulo CNCA” e clicar na aba “3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização”;
– Preencher os formulários eletrônicos referentes às ações implementadas na rede de ensino;
– Anexar os documentos e comprovantes exigidos no edital para cada eixo avaliado;
– Finalizar e enviar o processo de inscrição até o encerramento do prazo, no dia 6 de novembro de 2026. A inscrição deve ser encaminhada pelo secretário de educação estadual ou dirigente municipal de educação.
Acesse o Guia do Participante, disponibilizado pelo MEC, com orientações detalhadas para o preenchimento no Simec.
Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail institucional selocompromisso@mec.gov.br.
