Resultado compara dados do Saeb de 2023 e 2025 e aponta avanço nacional na redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem
Os números de redes de ensino que atenderam ao critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem passou de passou de 3.666 (66%), em 2026, para 5.131 (92%), em 2027. O resultado representa um aumento de aproximadamente 40% e indica avanço histórico no número de redes habilitadas na Condicionalidade III. O cumprimento desse critério habilita as redes públicas de ensino a receber recursos do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), modalidade de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Considerando apenas o marcador da desigualdade racial, mensurado pela evolução do percentual de aprendizagem adequada dos estudantes negros e indígenas, o número de redes inabilitadas caiu 85%, de 1.294 (23%), em 2026, para 200 (4%), em 2027.
A comparação considera os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 e 2025, que servem de parâmetro para avaliação da condicionalidade III de acordo com a Lei nº 14.113/2020. Os dados integram o conjunto de indicadores utilizados para acompanhar a equidade na educação básica e são diretamente impactados pelas políticas implementadas pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Entre essas iniciativas está a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que busca fortalecer a implementação de políticas para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação básica, por meio do fortalecimento das capacidades institucionais das redes de ensino.
Condicionalidades – Para receber recursos da complementação VAAR, as redes públicas de ensino precisam cumprir cinco condicionalidades previstas na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. Os critérios abrangem aspectos da gestão educacional, da participação dos estudantes nas avaliações nacionais e da promoção da equidade e da aprendizagem.
As cinco condicionalidades são:
- Gestão escolar: adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar, ou de critérios de participação da comunidade escolar entre candidatos previamente avaliados por critérios técnicos.
- Participação no Saeb: participação de, no mínimo, 80% dos estudantes de cada ano escolar avaliado nos exames nacionais.
- Redução das desigualdades: redução das desigualdades educacionais raciais e socioeconômicas, medidas nos exames nacionais, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena.
- ICMS Educação: existência e execução de regime de colaboração entre estado e municípios, formalizado na legislação estadual e relacionado à distribuição da cota-parte do ICMS com base em indicadores educacionais.
- Referenciais curriculares: alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com aprovação pelo respectivo sistema de ensino.
O cumprimento das cinco condicionalidades é necessário para que as redes sejam habilitadas ao recebimento dos recursos, observados também os demais critérios e procedimentos previstos na regulamentação do VAAR. Para 2027, a previsão de montante global da Complementação-VAAR é de R$ 8,1 bilhões.
Diagnóstico de Equidade – Os resultados da condicionalidade III podem ser analisados em conjunto com os dados do Diagnóstico de Equidade, instrumento do MEC criado em 2024 para acompanhar a implementação das políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e Educação Escolar Quilombola (EEQ).
Na segunda edição do diagnóstico, realizada em 2026, participaram 97% das redes municipais e 100% das redes estaduais. O instrumento reúne informações sobre as condições institucionais das secretarias de educação e ações relacionadas à formação de profissionais, à gestão escolar, aos materiais didáticos, ao financiamento e à avaliação e ao monitoramento das políticas.
Entre 2024 e 2026, o índice geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais passou de 26,6 para 34,7 pontos nas redes municipais e de 47,3 para 54,2 pontos nas estaduais.
Esse aumento expressa uma primeira fase, composta por uma maior presença de práticas de equidade racial nas redes de ensino. Por exemplo, entre 2024 e 2026 houve uma maior realização de campanhas de declaração racial, o que já ocorre em todas as redes estaduais e em mais de 80% das municipais; também houve avanço na institucionalização da ERER, nas normativas e nos currículos. Por fim, ressalta-se o avanço na organização de equipes específicas nas secretarias para trabalhar com equidade racial, o que triplicou a nas redes municipais.
Os resultados contribuem para identificar avanços e desafios na implementação das políticas de equidade e para subsidiar o planejamento e o aprimoramento das ações das redes de ensino.
Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite diagnosticar os níveis de aprendizagem dos estudantes e analisar fatores contextuais associados ao desempenho escolar.
Por meio de testes e questionários, o Saeb produz informações sobre a qualidade da educação básica brasileira. Seus resultados permitem acompanhar a aprendizagem e subsidiar a formulação, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas educacionais.
Sobre o VAAR – A complementação VAAR/Fundeb é uma modalidade de complementação da União ao Fundeb vinculada ao cumprimento de condicionalidades de gestão e à melhoria de indicadores educacionais. Para receber os recursos, as redes de ensino precisam cumprir as cinco condicionalidades e atender aos demais critérios estabelecidos na regulamentação.
