Governo abre várias frentes para aprovar royalties para educação no Congresso

Após o Planalto enviar projeto à Câmara prevendo a destinação integral dessas receitas para o setor, petista incluiu medida no projeto do Plano Nacional de Educação

O governo da presidente Dilma Rousseff montou várias frentes no Congresso Nacional para tirar do papel a promessa de destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação. Considerada prioritária pelo Palácio do Planalto, a proposta já tramita em regime de urgência na Câmara, por meio de um projeto de lei encaminhado no início do mês passado. Desde a última semana, entretanto, o tema passou a constar também do projeto do Plano Nacional da Educação (PNE) , em análise no Senado.

A inclusão foi feita na forma de uma emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A estratégia dá ao governo duas linhas distintas de ação no Congresso para tentar aprovar a matéria. Ao incluir a destinação exclusiva dos royalties para educação no PNE, a comissão do Senado utilizou-se justamente de trechos do projeto que tramita na Câmara. Por enquanto, não há uma orientação para que líderes priorizem um ou outro projeto. A ordem é sentir o terreno para ver qual dos dois tem mais chance de assegurar a mudança na regra.

O projeto de lei, de número 5.500, já representava a segunda tentativa do governo de aprovar a destinação integral dos recursos para a educação na Câmara. A primeira era uma medida provisória, a 592, que acabou sendo abandonada após a lei que trata da redistribuição dos royalties virar centro de um embate no Supremo Tribunal Federal (STF). No novo projeto que destina essas receitas para a educação, Dilma procurou justamente eliminar os elementos que atrelavam a medida provisória à disputa em curso na Justiça. Ou seja, retirou menções à nova lei dos royalties e ao destino das receitas oriundas da exploração dos contratos que já estão em execução.

?Dessa forma, temos um projeto tramitando na Câmara, em regime de urgência, e outro correndo no Senado. Ou seja, a aposta é que, de uma forma ou de outra, será possível dar andamento à proposta?, explica o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi relator da medida provisória na Câmara. Ele reconhece que o governo enfrentou alguns sobressaltos nessa estratégia até agora. Mas insiste que a ideia é dar impulso ao projeto nas próximas semanas. ?Isso só não avançou mais porque o governo teve de lidar com problemas no Congresso, como a votação da MP dos Portos?, acrescentou.

Autor: iG

Após o Planalto enviar projeto à Câmara prevendo a destinação integral dessas receitas para o setor, petista incluiu medida no projeto do Plano Nacional de Educação O governo da presidente Dilma Rousseff montou várias frentes no Congresso Nacional para tirar do papel a promessa de destinar 100% dos royalties do petróleo para a educação. Considerada prioritária pelo Palácio do Planalto, a proposta já tramita em regime de urgência na Câmara, por meio de um projeto de lei encaminhado no início do mês passado. Desde a última semana, entretanto, o tema passou a constar também do projeto do Plano Nacional da Educação (PNE) , em análise no Senado. A inclusão foi feita na forma de uma emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A estratégia dá ao governo duas linhas distintas de ação no Congresso para tentar aprovar a matéria. Ao incluir a destinação exclusiva dos royalties para educação no PNE, a comissão do Senado utilizou-se justamente de trechos do projeto que tramita na Câmara. Por enquanto, não há uma orientação para que líderes priorizem um ou outro projeto. A ordem é sentir o terreno para ver qual dos dois tem mais chance de assegurar a mudança na regra. O projeto de lei, de número 5.500, já representava a segunda tentativa do governo de aprovar a destinação integral dos recursos para a educação na Câmara. A primeira era uma medida provisória, a 592, que acabou sendo abandonada após a lei que trata da redistribuição dos royalties virar centro de um embate no Supremo Tribunal Federal (STF). No novo projeto que destina essas receitas para a educação, Dilma procurou justamente eliminar os elementos que atrelavam a medida provisória à disputa em curso na Justiça. Ou seja, retirou menções à nova lei dos royalties e ao destino das receitas oriundas da exploração dos contratos que já estão em execução. ?Dessa forma, temos um projeto tramitando na Câmara, em regime de urgência, e outro correndo no Senado. Ou seja, a aposta é que, de uma forma ou de outra, será possível dar andamento à proposta?, explica o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi relator da medida provisória na Câmara. Ele reconhece que o governo enfrentou alguns sobressaltos nessa estratégia até agora. Mas insiste que a ideia é dar impulso ao projeto nas próximas semanas. ?Isso só não avançou mais porque o governo teve de lidar com problemas no Congresso, como a votação da MP dos Portos?, acrescentou. Autor: iG http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2013-06-03/governo-abre-varias-frentes-para-aprovar-royalties-para-educacao-no-congresso.html