Fundeb terá 20% dos impostos de Estados e municípios do País - Proposta para novo fundo para a educação está quase pronta

Brasília - Estados, municípios e União se aproximam de um acordo para definir a proposta final para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ontem, uma reunião definiu que o fundo deverá ser composto por 20% dos impostos de Estados e municípios, em vez dos 25% propostos inicialmente. O Ministério da Educação (MEC) concordou, também, em deixar claro na lei que vai entrar com 10% dos recursos do fundo - cerca de R$ 5 bilhões por ano -, uma exigência dos secretários estaduais. No entanto, fora do MEC não há ainda uma posição do governo sobre o investimento. "Só podemos apoiar a proposta se tivermos essa garantia. Se não, será dividir o que já existe com mais alunos", disse Neroaldo de Azevedo, vice-presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed).

O novo fundo, de maneira semelhante como ocorre com o atual Fundef, redivide o montante destinado à educação conforme um valor per capita para cada nível de ensino. O governo pretende levar ao Congresso em novembro a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb.

Para ajudar no financiamento, o MEC quer excluir a área da educação do mecanismo conhecido como Desvinculação das Receitas da União (DRU), pelo qual recursos que deveriam ser obrigatoriamente aplicados no setor são desviados. A mudança seria feita em quatro anos e os recursos, revertidos para o Fundeb.

As prefeituras querem ainda que as creches sejam incluídas no fundo, mas Estados temem que isso acarrete saída de recursos de outras áreas, já que as creches têm custo alto. A solução seria um valor per capita inferior ao real, para que as prefeituras financiem uma parte.

Brasília - Estados, municípios e União se aproximam de um acordo para definir a proposta final para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ontem, uma reunião definiu que o fundo deverá ser composto por 20% dos impostos de Estados e municípios, em vez dos 25% propostos inicialmente. O Ministério da Educação (MEC) concordou, também, em deixar claro na lei que vai entrar com 10% dos recursos do fundo - cerca de R$ 5 bilhões por ano -, uma exigência dos secretários estaduais. No entanto, fora do MEC não há ainda uma posição do governo sobre o investimento. "Só podemos apoiar a proposta se tivermos essa garantia. Se não, será dividir o que já existe com mais alunos", disse Neroaldo de Azevedo, vice-presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed).O novo fundo, de maneira semelhante como ocorre com o atual Fundef, redivide o montante destinado à educação conforme um valor per capita para cada nível de ensino. O governo pretende levar ao Congresso em novembro a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb.Para ajudar no financiamento, o MEC quer excluir a área da educação do mecanismo conhecido como Desvinculação das Receitas da União (DRU), pelo qual recursos que deveriam ser obrigatoriamente aplicados no setor são desviados. A mudança seria feita em quatro anos e os recursos, revertidos para o Fundeb.As prefeituras querem ainda que as creches sejam incluídas no fundo, mas Estados temem que isso acarrete saída de recursos de outras áreas, já que as creches têm custo alto. A solução seria um valor per capita inferior ao real, para que as prefeituras financiem uma parte.