13/03/2007 Undime
Um grupo de mais de 200 pessoas, incluindo mães, crianças, estudantes, parlamentares, ativistas de organizações e movimentos das áreas educacional, empresarial, feminista, entre outros, coloriu o gramado em frente à rampa do Congresso Nacional na manhã da quarta-feira, 7 de março.
Com enormes panôs coloridos com as inscrições "Fundeb pra Valer!" e "Educação é direito", faixas de vários lugares do Brasil, chocalhos e um enorme varal de fraldas pintadas por crianças de diversos municípios, o movimento "Fundeb pra Valer!" voltou ao Congresso Nacional ontem com um Ato Público-Lúdico para pedir que a Câmara considere as emendas apresentadas pelo movimento na regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A MP (Medida Provisória) 339/06, que regulamenta o novo Fundo, deverá ser votada entre os dias 13 e 19 de março pela Câmara dos Deputados.
Participaram delegações de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Bahia, além do Distrito Federal. Estavam representados movimentos e instituições como a Ágere (Brasília), o Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, a Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar), a Abebê (Associação de Estudos sobre o Bebê), o Movimento de Luta por Creches do Rio de Janeiro, o Instituto Socioambiental (ISA), a Associação de Mulheres pela Educação (São Paulo), a Amuno (Associação das Mães Unidas de Novo Osasco), a Associação das Mulheres em Defesa da Criança (São Paulo), Centro Comunitário da Criança de Ceilândia (DF), a AEEC (Associação dos Educadores de Escolas Comunitárias) de Pernambuco, a Comunidade Iramar de Educação e Assistência Social de Diadema (SP).
Também estiveram presentes vários parlamentares, entre eles a relatora da MP 339/06, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o deputado Carlos Santana (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), o senador José Nery (PSOL-PA) e as deputadas distritais Érica Kokay (PT-DF) e Luzia de Paula (PSL-DF).
O ato contou com apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, do Sindicato dos Professores do DF, do Sindicato dos Comerciários do DF, e do gabinete da deputada distrital Érica Kokay.
Audiência pública com sociedade civil - A partir das 13h, com fraldas coloridas na cabeça, o grupo marchou pelos corredores do Congresso e lotou o plenário 10 do anexo 2 da Câmara, onde aconteceu a audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura para ouvir representantes da sociedade civil sobre a regulamentação do Fundeb.
Foram ouvidos Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Vital Didonet, da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), Léa Tiriba, do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e Heleno Araújo Filho, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Em sua fala, Daniel explicou o conteúdo das 13 emendas propostas pelo movimento "Fundeb pra Valer!" à MP 339, destacando que, além da questão das creches conveniadas, há outros pontos importantes a serem equacionados na MP. Entre eles se destacam a obrigatoriedade da publicação de um estudo elaborado pelo INEP para balizar as decisões da Junta de Acompanhamento, permitindo o controle social sobre a deliberação deste órgão na determinação dos fatores de diferenciação. "Sem este critério objetivo e técnico, o que resta é a disputa financeira entre governadores e prefeitos para ver quem "ganha" ou quem "perde" com o fundo, como se o dinheiro destinado ao Fundeb pertencesse ao governador ou prefeito. O dinheiro é do contribuinte, do cidadão e o que ele quer é ter direito a uma educação de qualidade." Além deste ponto, Cara destacou a importância de suprimir a trava para EJA existente no art.11 da MP e defendeu que a União deva ter a possibilidade de complementar valores maiores que 10% ao novo fundo. O texto atual da MP não permite esse investimento maior.
Vital Didonet lembrou toda a mobilização e contribuição da sociedade civil organizada para que as creches fossem incluídas no Fundeb, quando o governo federal apresentou ao Congresso a proposta de criação do novo fundo, em junho de 2005. "O tema que nos causou surpresa, a exclusão das creches, terminou sendo o mais debatido no Congresso, como nunca fora antes", afirmou. Didonet também ressaltou a importância da vivência nesta etapa da Educação Infantil na formação educacional do cidadão. Léa Tiriba, a primeira a falar, argumentou favoravelmente à inclusão das conveniadas na regulamentação, defendendo que essa é a rede que hoje atende a população mais carente do país. Heleno Araújo afirmou a concordância da CNTE em relação à emenda 225, apresentada pelo deputado Ivan Valente em parceria com o movimento "Fundeb pra Valer!".
Depois de pronunciamentos de vários deputados e deputadas, a relatora Fátima Bezerra finalizou a audiência, reconhecendo o papel da sociedade civil, por meio do movimento "Fundeb pra Valer!", tanto na discussão, como no aperfeiçoamento da Emenda Constitucional 53/06, que criou o Fundeb. "Agradeço pelo brilhantismo e pela qualidade da contribuição programática", declarou. Quanto aos pontos polêmicos da MP, a relatora afirmou que buscará, em seu relatório, um consenso que seja bom para a educação brasileira. "Reitero o convite para que as entidades continuem trabalhando na mobilização e na elaboração técnica, contribuindo junto à relatora", finalizou.
Nota Técnica - Durante a audiência, o movimento "Fundeb pra Valer!" divulgou e entregou aos deputados e deputadas presentes uma Nota Técnica com análise das principais emendas apresentadas à MP (são 231 emendas no total, sendo 13 do próprio movimento).
A Nota foi muito bem recebida por todos os parlamentares presentes. A iniciativa de redigi-la surgiu durante o intenso contato com os deputados e senadores estabelecido a partir do início de fevereiro de 2007. Após estudos elaborados por especialistas integrantes do movimento "Fundeb pra Valer!", o texto foi apresentado para a relatora Fátima Bezerra, antes de ser distribuído na audiência. "Nunca a sociedade civil participou tanto da elaboração de uma política pública como no caso do Fundeb e faz isso não só com reivindicações, mas com contribuição efetiva", completou Cara.
Emendas e reivindicações do movimento - Uma das reivindicações do "Fundeb pra Valer!" é a inclusão no novo fundo das matrículas de creches e pré-escolas conveniadas com prefeituras, com a ressalva de que essas matrículas migrem para a rede pública num prazo de cinco anos. A preocupação do movimento é garantir recursos para cobrir de 700 mil a 1,2 milhão de matrículas em instituições de educação infantil sem fins lucrativos que mantêm convênios com prefeituras e, hoje, representam parte considerável do atendimento a crianças de 0 a 6 anos de idade. Ao mesmo tempo, essa seria uma solução transitória - por um período de cinco anos -, para dar tempo aos Municípios de construírem e equiparem creches e pré-escolas segundo os parâmetros de qualidade estabelecidos pelo MEC.
Atos em outras capitais - Grupos ligados ao Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e a outros movimentos de educação infantil realizaram manifestações em algumas capitais, como Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Campo Grande, para fazer coro ao ato da capital federal. Acompanhe amanhã notícias sobre as mobilizações locais.
Em Porto Alegre, os fraldas pintadas se reúnem no final da manhã da sexta-feira, 9/3, logo após um debate sobre o Fundeb que acontecerá na Assembléia Legislativa, com a participação da relatora da MP 339/06, Fátima Bezerra (PT-RN). Haverá uma marcha pelas ruas da capital gaúcha.
Mais informações:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Daniel Cara - Coordenador geral - daniel.cara@acaoeducativa.org
Iracema Nascimento - Coordenadora de Comunicação - iracema@acaoeducativa.org
Tel.: (11) 3151 - 2333 (ramais 112 e 133)
Celular em São Paulo (11) 8454-1122
Site: www.campanhaeducacao.org
Um grupo de mais de 200 pessoas, incluindo mães, crianças, estudantes, parlamentares, ativistas de organizações e movimentos das áreas educacional, empresarial, feminista, entre outros, coloriu o gramado em frente à rampa do Congresso Nacional na manhã da quarta-feira, 7 de março. Com enormes panôs coloridos com as inscrições "Fundeb pra Valer!" e "Educação é direito", faixas de vários lugares do Brasil, chocalhos e um enorme varal de fraldas pintadas por crianças de diversos municípios, o movimento "Fundeb pra Valer!" voltou ao Congresso Nacional ontem com um Ato Público-Lúdico para pedir que a Câmara considere as emendas apresentadas pelo movimento na regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A MP (Medida Provisória) 339/06, que regulamenta o novo Fundo, deverá ser votada entre os dias 13 e 19 de março pela Câmara dos Deputados.Participaram delegações de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Bahia, além do Distrito Federal. Estavam representados movimentos e instituições como a Ágere (Brasília), o Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, a Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar), a Abebê (Associação de Estudos sobre o Bebê), o Movimento de Luta por Creches do Rio de Janeiro, o Instituto Socioambiental (ISA), a Associação de Mulheres pela Educação (São Paulo), a Amuno (Associação das Mães Unidas de Novo Osasco), a Associação das Mulheres em Defesa da Criança (São Paulo), Centro Comunitário da Criança de Ceilândia (DF), a AEEC (Associação dos Educadores de Escolas Comunitárias) de Pernambuco, a Comunidade Iramar de Educação e Assistência Social de Diadema (SP). Também estiveram presentes vários parlamentares, entre eles a relatora da MP 339/06, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o deputado Carlos Santana (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), o senador José Nery (PSOL-PA) e as deputadas distritais Érica Kokay (PT-DF) e Luzia de Paula (PSL-DF). O ato contou com apoio da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, do Sindicato dos Professores do DF, do Sindicato dos Comerciários do DF, e do gabinete da deputada distrital Érica Kokay.Audiência pública com sociedade civil - A partir das 13h, com fraldas coloridas na cabeça, o grupo marchou pelos corredores do Congresso e lotou o plenário 10 do anexo 2 da Câmara, onde aconteceu a audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura para ouvir representantes da sociedade civil sobre a regulamentação do Fundeb.Foram ouvidos Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Vital Didonet, da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), Léa Tiriba, do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e Heleno Araújo Filho, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).Em sua fala, Daniel explicou o conteúdo das 13 emendas propostas pelo movimento "Fundeb pra Valer!" à MP 339, destacando que, além da questão das creches conveniadas, há outros pontos importantes a serem equacionados na MP. Entre eles se destacam a obrigatoriedade da publicação de um estudo elaborado pelo INEP para balizar as decisões da Junta de Acompanhamento, permitindo o controle social sobre a deliberação deste órgão na determinação dos fatores de diferenciação. "Sem este critério objetivo e técnico, o que resta é a disputa financeira entre governadores e prefeitos para ver quem "ganha" ou quem "perde" com o fundo, como se o dinheiro destinado ao Fundeb pertencesse ao governador ou prefeito. O dinheiro é do contribuinte, do cidadão e o que ele quer é ter direito a uma educação de qualidade." Além deste ponto, Cara destacou a importância de suprimir a trava para EJA existente no art.11 da MP e defendeu que a União deva ter a possibilidade de complementar valores maiores que 10% ao novo fundo. O texto atual da MP não permite esse investimento maior.Vital Didonet lembrou toda a mobilização e contribuição da sociedade civil organizada para que as creches fossem incluídas no Fundeb, quando o governo federal apresentou ao Congresso a proposta de criação do novo fundo, em junho de 2005. "O tema que nos causou surpresa, a exclusão das creches, terminou sendo o mais debatido no Congresso, como nunca fora antes", afirmou. Didonet também ressaltou a importância da vivência nesta etapa da Educação Infantil na formação educacional do cidadão. Léa Tiriba, a primeira a falar, argumentou favoravelmente à inclusão das conveniadas na regulamentação, defendendo que essa é a rede que hoje atende a população mais carente do país. Heleno Araújo afirmou a concordância da CNTE em relação à emenda 225, apresentada pelo deputado Ivan Valente em parceria com o movimento "Fundeb pra Valer!".Depois de pronunciamentos de vários deputados e deputadas, a relatora Fátima Bezerra finalizou a audiência, reconhecendo o papel da sociedade civil, por meio do movimento "Fundeb pra Valer!", tanto na discussão, como no aperfeiçoamento da Emenda Constitucional 53/06, que criou o Fundeb. "Agradeço pelo brilhantismo e pela qualidade da contribuição programática", declarou. Quanto aos pontos polêmicos da MP, a relatora afirmou que buscará, em seu relatório, um consenso que seja bom para a educação brasileira. "Reitero o convite para que as entidades continuem trabalhando na mobilização e na elaboração técnica, contribuindo junto à relatora", finalizou. Nota Técnica - Durante a audiência, o movimento "Fundeb pra Valer!" divulgou e entregou aos deputados e deputadas presentes uma Nota Técnica com análise das principais emendas apresentadas à MP (são 231 emendas no total, sendo 13 do próprio movimento). A Nota foi muito bem recebida por todos os parlamentares presentes. A iniciativa de redigi-la surgiu durante o intenso contato com os deputados e senadores estabelecido a partir do início de fevereiro de 2007. Após estudos elaborados por especialistas integrantes do movimento "Fundeb pra Valer!", o texto foi apresentado para a relatora Fátima Bezerra, antes de ser distribuído na audiência. "Nunca a sociedade civil participou tanto da elaboração de uma política pública como no caso do Fundeb e faz isso não só com reivindicações, mas com contribuição efetiva", completou Cara.Emendas e reivindicações do movimento - Uma das reivindicações do "Fundeb pra Valer!" é a inclusão no novo fundo das matrículas de creches e pré-escolas conveniadas com prefeituras, com a ressalva de que essas matrículas migrem para a rede pública num prazo de cinco anos. A preocupação do movimento é garantir recursos para cobrir de 700 mil a 1,2 milhão de matrículas em instituições de educação infantil sem fins lucrativos que mantêm convênios com prefeituras e, hoje, representam parte considerável do atendimento a crianças de 0 a 6 anos de idade. Ao mesmo tempo, essa seria uma solução transitória - por um período de cinco anos -, para dar tempo aos Municípios de construírem e equiparem creches e pré-escolas segundo os parâmetros de qualidade estabelecidos pelo MEC. Atos em outras capitais - Grupos ligados ao Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e a outros movimentos de educação infantil realizaram manifestações em algumas capitais, como Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Campo Grande, para fazer coro ao ato da capital federal. Acompanhe amanhã notícias sobre as mobilizações locais.Em Porto Alegre, os fraldas pintadas se reúnem no final da manhã da sexta-feira, 9/3, logo após um debate sobre o Fundeb que acontecerá na Assembléia Legislativa, com a participação da relatora da MP 339/06, Fátima Bezerra (PT-RN). Haverá uma marcha pelas ruas da capital gaúcha.Mais informações:Campanha Nacional pelo Direito à Educação Daniel Cara - Coordenador geral - daniel.cara@acaoeducativa.org Iracema Nascimento - Coordenadora de Comunicação - iracema@acaoeducativa.org Tel.: (11) 3151 - 2333 (ramais 112 e 133)Celular em São Paulo (11) 8454-1122Site: www.campanhaeducacao.org
.png)
.png)
