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20/02/2009 Undime

Fim da DRU pode garantir ampliação do ensino obrigatório

Para o Ministro, o fim da DRU é uma medida “mais que tardia” e lembrou que, no final do ano passado, o ministério tentou vincular a PEC ao fim da CPMF, quando então foi entregue o aval da área econômica do Governo para fazer a desvinculação de forma progressiva: 10% em 2009 e 5% em 2010. Em 2011, o percentual deve ser integralizado.

O ministro sugeriu que seja acatado o inciso 1º do artigo 208 da PEC, que trata da obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos e lembrou que o inciso 7º, que trata da expansão do livro didático, da merenda e do transporte escolar, pode ser desconsiderado, visto que já se encontra superado.

A audiência, de relatoria do Deputado Rogério Marinho, contou com a participação de representantes de organizações ligadas à educação, como Unicef, Unesco, Undime, Consed, Todos pela Educação, FNP e CNE. A comissão vai se reunir novamente no próximo dia 3 para discutir as questões levantadas. No dia 10 será entregue a primeira versão do relatório e no dia 17 ele irá para votação.

Entenda o que é a DRU

A Desvinculação das Receitas da União - DRU é uma emenda constitucional que permite que a União gaste como quiser a quota de 20% do valor arrecadado com impostos. Essa emenda entra em desacordo com o que está escrito na Constituição de 1988, que estabelece valores mínimos de recursos arrecadados para setores específicos, como a educação, por exemplo, que deveria receber o montante de 18% desses recursos. Desde então, setores do governo, organizações e sociedade civil têm lutado pelo fim da desvinculação do recurso.

O Ministério da Educação - MEC enviou, em 2008, uma Proposta de Emenda à Constituição nº 277/08, que estabelece o fim da DRU. O prazo para o término do recebimento de emendas na Câmara dos Deputados se esgotou no último dia 5 de fevereiro, sem que nenhuma emenda tenha sido apresentada.

Ampliação da obrigatoriedade do ensino

Haddad afirmou que a grande mazela da educação hoje se concentra no índice de 30% das crianças de 4 a 5 anos que estão fora da escola e nos 18% de jovens de 17 e 18 anos que evadiram. “O fim da DRU é essencial para o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação - PNE, ao que se refere à educação dessas crianças e jovens. São inúmeros os prejuízos causados pelo dispositivo”, disse.

O ministro apresentou dados significativos que comprovam a importância da expansão do ensino obrigatório. Conforme dado apresentado, o acesso à pré-escola aumenta em 32% a chance de permanência no ensino médio, pois o jovem de 15 anos que não teve acesso à educação infantil de qualidade, é o mesmo que evade no ensino médio.

Para ele, os primeiros anos são decisivos para a alfabetização: “A reforma no ensino médio, com o ensino profissionalizado, não valerá de nada se não expandirmos o ensino fundamental. É só analisar os dados de repetência de quem fez e quem não fez a pré-escola”. Haddad lembrou ainda que a repetência custa para o país o equivalente a cerca de duas DRU.

Entre 2005 e 2007 a expansão da pré-escola foi de 65%. Segundo o ministro, caso esse ritmo permaneça, a educação caminha para a ampliação do ensino obrigatório. “Com o fim da DRU, há total condição para a ampliação do ensino obrigatório no país, possivelmente até o final de 2014, conforme nota técnica que divulgaremos”, conclui.

O MEC encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Educação – CNE, para rever as diretrizes do magistério, com ênfase na pré-escola. “As pré-escolas estão despreparadas, pois o atendimento era meramente assistencial e ainda enfrentamos o problema das crianças chegarem tarde a esta etapa de ensino”, afirmou Haddad. Para resolver o problema, o ministério está ampliando o número de creches e bibliotecas estão sendo implantadas nas instituições.

O ministro terminou a fala fazendo um apelo aos organismos que fazem um verdadeiro “mutirão” pela educação, para que façam uma mobilização para a obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos.

Educação brasileira tem dívida histórica

Em 2006, foi destinado 4,4% do PIB para a educação, o que representa o número recorde de investimento em educação no Brasil. Enquanto isso, os países desenvolvidos investem mais de 5% do seu PIB, sendo que a somatória do PIB nos países desenvolvidos é maior, além de não terem a dívida histórica com a educação, como acontece com o Brasil.

Segundo o ministro, durante os anos de crescimento econômico, investiu-se muito em energia e outros setores, e não no principal, o desenvolvimento humano. Em 1997, apenas 21% dos jovens de 15 anos haviam concluído o ensino fundamental. Em 2007, esse número passou para 47%. Ainda é pouco, mas foi um grande avanço ao se considerar o intervalo de tempo.

O Brasil investe, anualmente, R$ 1500 por aluno. Enquanto que, nos países desenvolvidos, esse investimento varia entre R$ 6 e 8 mil. O representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, apresentou dado do relatório da Unesco que indica que, para se garantir a universalização do ensino no país, seria necessário um incremento de 16% nos recursos destinados à educação.

Avanços na educação

O ministro citou os avanços alcançados nos últimos anos, como a extensão do Programa Bolsa Família, do Fundeb, dos livros didáticos, da merenda e do transporte escolar. Além disso, a reforma do Sistema S, com a obrigatoriedade de se investir dois terços da contribuição em gratuidade de cursos para a população, os investimentos no Programa Brasil Profissionalizado e a reestruturação do ensino médio estadual constituem avanços significativos para a educação.

Piso salarial dos professores

Durante a audiência, o ministro também falou sobre o Piso Nacional dos Professores, citando a crítica apresentada por um representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, no Encontro Nacional com os Novos Prefeitos e Prefeitas, que acusou o Congresso Nacional de irresponsável ao aprovar a Lei do Piso. Em defesa do Piso, o ministro rebateu afirmando que o Congresso somente aprovou a lei após garantir R$ 8 bi para o Fundeb, investimento que será destinado ao Piso em 2010, quando o valor for integralizado.

Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no último dia 18, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu que os recursos da Proposta de Emenda à Constituição 277/08, que põe fim à Desvinculação das Receitas da União - DRU, sejam investidos na ampliação da obrigatoriedade do ensino. Para o Ministro, o fim da DRU é uma medida “mais que tardia” e lembrou que, no final do ano passado, o ministério tentou vincular a PEC ao fim da CPMF, quando então foi entregue o aval da área econômica do Governo para fazer a desvinculação de forma progressiva: 10% em 2009 e 5% em 2010. Em 2011, o percentual deve ser integralizado. O ministro sugeriu que seja acatado o inciso 1º do artigo 208 da PEC, que trata da obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos e lembrou que o inciso 7º, que trata da expansão do livro didático, da merenda e do transporte escolar, pode ser desconsiderado, visto que já se encontra superado. A audiência, de relatoria do Deputado Rogério Marinho, contou com a participação de representantes de organizações ligadas à educação, como Unicef, Unesco, Undime, Consed, Todos pela Educação, FNP e CNE. A comissão vai se reunir novamente no próximo dia 3 para discutir as questões levantadas. No dia 10 será entregue a primeira versão do relatório e no dia 17 ele irá para votação. Entenda o que é a DRU A Desvinculação das Receitas da União - DRU é uma emenda constitucional que permite que a União gaste como quiser a quota de 20% do valor arrecadado com impostos. Essa emenda entra em desacordo com o que está escrito na Constituição de 1988, que estabelece valores mínimos de recursos arrecadados para setores específicos, como a educação, por exemplo, que deveria receber o montante de 18% desses recursos. Desde então, setores do governo, organizações e sociedade civil têm lutado pelo fim da desvinculação do recurso. O Ministério da Educação - MEC enviou, em 2008, uma Proposta de Emenda à Constituição nº 277/08, que estabelece o fim da DRU. O prazo para o término do recebimento de emendas na Câmara dos Deputados se esgotou no último dia 5 de fevereiro, sem que nenhuma emenda tenha sido apresentada. Ampliação da obrigatoriedade do ensino Haddad afirmou que a grande mazela da educação hoje se concentra no índice de 30% das crianças de 4 a 5 anos que estão fora da escola e nos 18% de jovens de 17 e 18 anos que evadiram. “O fim da DRU é essencial para o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação - PNE, ao que se refere à educação dessas crianças e jovens. São inúmeros os prejuízos causados pelo dispositivo”, disse. O ministro apresentou dados significativos que comprovam a importância da expansão do ensino obrigatório. Conforme dado apresentado, o acesso à pré-escola aumenta em 32% a chance de permanência no ensino médio, pois o jovem de 15 anos que não teve acesso à educação infantil de qualidade, é o mesmo que evade no ensino médio. Para ele, os primeiros anos são decisivos para a alfabetização: “A reforma no ensino médio, com o ensino profissionalizado, não valerá de nada se não expandirmos o ensino fundamental. É só analisar os dados de repetência de quem fez e quem não fez a pré-escola”. Haddad lembrou ainda que a repetência custa para o país o equivalente a cerca de duas DRU. Entre 2005 e 2007 a expansão da pré-escola foi de 65%. Segundo o ministro, caso esse ritmo permaneça, a educação caminha para a ampliação do ensino obrigatório. “Com o fim da DRU, há total condição para a ampliação do ensino obrigatório no país, possivelmente até o final de 2014, conforme nota técnica que divulgaremos”, conclui. O MEC encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Educação – CNE, para rever as diretrizes do magistério, com ênfase na pré-escola. “As pré-escolas estão despreparadas, pois o atendimento era meramente assistencial e ainda enfrentamos o problema das crianças chegarem tarde a esta etapa de ensino”, afirmou Haddad. Para resolver o problema, o ministério está ampliando o número de creches e bibliotecas estão sendo implantadas nas instituições. O ministro terminou a fala fazendo um apelo aos organismos que fazem um verdadeiro “mutirão” pela educação, para que façam uma mobilização para a obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos. Educação brasileira tem dívida histórica Em 2006, foi destinado 4,4% do PIB para a educação, o que representa o número recorde de investimento em educação no Brasil. Enquanto isso, os países desenvolvidos investem mais de 5% do seu PIB, sendo que a somatória do PIB nos países desenvolvidos é maior, além de não terem a dívida histórica com a educação, como acontece com o Brasil. Segundo o ministro, durante os anos de crescimento econômico, investiu-se muito em energia e outros setores, e não no principal, o desenvolvimento humano. Em 1997, apenas 21% dos jovens de 15 anos haviam concluído o ensino fundamental. Em 2007, esse número passou para 47%. Ainda é pouco, mas foi um grande avanço ao se considerar o intervalo de tempo. O Brasil investe, anualmente, R$ 1500 por aluno. Enquanto que, nos países desenvolvidos, esse investimento varia entre R$ 6 e 8 mil. O representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, apresentou dado do relatório da Unesco que indica que, para se garantir a universalização do ensino no país, seria necessário um incremento de 16% nos recursos destinados à educação. Avanços na educação O ministro citou os avanços alcançados nos últimos anos, como a extensão do Programa Bolsa Família, do Fundeb, dos livros didáticos, da merenda e do transporte escolar. Além disso, a reforma do Sistema S, com a obrigatoriedade de se investir dois terços da contribuição em gratuidade de cursos para a população, os investimentos no Programa Brasil Profissionalizado e a reestruturação do ensino médio estadual constituem avanços significativos para a educação. Piso salarial dos professores Durante a audiência, o ministro também falou sobre o Piso Nacional dos Professores, citando a crítica apresentada por um representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, no Encontro Nacional com os Novos Prefeitos e Prefeitas, que acusou o Congresso Nacional de irresponsável ao aprovar a Lei do Piso. Em defesa do Piso, o ministro rebateu afirmando que o Congresso somente aprovou a lei após garantir R$ 8 bi para o Fundeb, investimento que será destinado ao Piso em 2010, quando o valor for integralizado.