Extensão universitária - institucionalização sem exclusão

O I Congresso "Brasileiro" de Extensão Universitária, realizado na cidade de João Pessoa, em novembro de 2002, tornou explícita a difícil convivência existente entre as universidades brasileiras. O setor que tem dificultado o diálogo interinstitucional é o das universidades públicas, mostrando preconceito em relação aos setores particular e comunitário, aferrando-se a modelos interpretativos que lhes impedem reconhecer a existência de universidades com diversas missões.

Insiste-se em falar em "Universidade Brasileira", como sinônimo de universidade pública, gratuita e de pesquisa, como se existisse somente um tipo de universidade, como se "a" universidade fosse uma instituição monolítica com um único perfil. Esquecendo-se de que, em termos quantitativos, o número de instituições de ensino superior, particulares e comunitárias tem se tornado muito maior do que o das públicas, sendo sua diversificação uma realidade da qual não se pode fugir.

No que diz respeito à Extensão Universitária, diante de tanta fragmentação existente entre as universidades brasileiras, ideal teria sido se somente existisse um único fórum de extensão das instituições de ensino superior, constituído a partir da abertura do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, para as outras universidades, sejam estas comunitárias ou particulares. No entanto, o que predominou foi a segmentarização das IES, a partir do enclausuramento das universidades financiadas pelo Estado, tradicionalmente chamadas de "públicas". Sem dúvida alguma, a constituição de um único fórum teria sido a melhor alternativa, uma vez que, embora muitos não concordem, os problemas decorrentes da falta de uma política nacional de extensão universitária são iguais para todas as universidades, independentemente da sua natureza ou tradição extensionista.

Apesar de se tratar do I Congresso "Brasileiro" de Extensão Universitária, pela programação parecia que no Brasil somente as universidades públicas fazem extensão universitária. Quase todos os expositores das mesas redondas e conferências, com maior destaque na programação, eram professores vinculados a universidades públicas. Para sermos exatos, nas mesas redondas somente havia dois expositores vinculados a universidades privadas, o autor deste artigo, participando de uma mesa redonda junto à coordenação nacional do Programa Universidade Solidária, e o prof. dr. Jorge Hamilton Sampaio, presidente do Fórum Nacional de Extensão a Ação Comunitária das Universidades e IES Comunitárias, que fez contundentes intervenções a respeito da necessidade do diálogo e da convivência entre as diversas universidades, sintetizando o sentimento predominante entre os docentes envolvidos com atividades de extensão das instituições comunitárias e particulares. Ora, o caminho para a segmentação está lançado. Obviamente, existindo os fóruns das universidades públicas e das universidades comunitárias, só resta a constituição do fórum das universidades particulares.

Convém mencionar que no final do congresso espalharam-se anúncios convocando aos poucos pró-reitores das universidades particulares presentes para discutir a constituição de um fórum específico. Atualmente, existe um grupo de Pró-Reitores que está trabalhando arduamente com este fim. Durante o Congresso, considerando o início do governo do novo presidente do país, foram três os eixos principais de discussão, expressos na Carta de João Pessoa: a institucionalização da extensão nas universidades brasileiras, por meio da implantação de uma política nacional de extensão universitária; a criação de uma agência de fomento à extensão por parte do governo federal; e a indissociabilidade entre o ensino-pesquisa-extensão.

Não se pode pensar em uma política nacional voltada para as atividades de extensão na base da exclusão. Esta deve partir de uma leitura realista e pragmática do sistema de ensino superior, marcado pela diversidade e heterogeneidade das IES que o compõem.

Para que as universidades possam dar respostas concretas aos desafios impostos ao desenvolvimento do país, é necessário o encontro e o diálogo interinstitucional entre as universidades (estatais, comunitárias e particulares). Elas precisam se conhecer e se reconhecer; compreender as suas realidades, suas potencialidade e limitações; superar o maniqueísmo estatal-particular. Nesse processo, poderão constatar que todas as IES desempenham importante função pública, inclusive aquelas que têm fins lucrativos, pois estão formando cidadãos que não foram atendidos pelo poder público.

Para viabilizar uma política nacional de extensão ou uma agência de fomento para a extensão é fundamental a existência de espaços decisórios, agregadores de todas as universidades, que permitam a troca e o diálogo interinstitucional. Nesta matéria, há muito o que apreender com a Universidade Solidária, organização civil que tem mobilizado milhares de estudantes universitários na tentativa de fortalecer a extensão universitária nas IES do país. Esta organização fez da cooperação interinstitucional sua marca, possibilitando a convivência saudável de universidades, independentemente de suas naturezas, e a criação de espaços de troca, crescimento e aperfeiçoamento de ações, atividades e práticas extensionistas.

Entre os desafios existentes na definição de uma política nacional de extensão, deve-se destacar a necessidade de superação e enfrentamento de uma concepção empobrecida e equivocada acerca da indissociabilidade entre o ensino-pesquisa-extensão. A extensão universitária no país é realizada, principalmente, como parte das atividades de ensino aliada a um de seus componentes fundamentais como é a pesquisa acadêmica básica, sustento das monografias e das dissertações de mestrado. Não se pode confundir pesquisa acadêmica básica com pesquisa científica.

Para implantar bons projetos de extensão não é necessário realizar pesquisas de ponta. Raros são os casos em que se aliam extensão e pesquisa científica propriamente dita, porque também são pouquíssimas as IES do país que a realizam. Outra questão que também deve ser superada e enfrentada é de ordem legal.

A LDB considera a extensão universitária uma atividade exclusiva das universidades. Se considerarmos que "o interesse público não é dever somente do Estado, mas também responsabilidade de todo cidadão", ações comunitárias, como ações de interesse público, deveriam fazer parte de todas as IES, independentemente da sua natureza institucional (universidades, centros universitários, faculdades integradas, faculdades, institutos superiores ou escolas superiores).

Todas as IES deveriam ter o dever ético de fazer suas as diretrizes da Unesco, reforçando suas funções de serviço à sociedade, com suas atividades concretamente voltadas para erradicar a pobreza, a intolerância, a violência, o analfabetismo, a fome, a deterioração do meio ambiente e as doenças. Um dos grandes pontos de tensão diz respeito ao financiamento das atividades de extensão. Como diz Moraes Filho & Carrijo, com o fim do Proext-Programa de Fomento à Extensão Universitária, em 1996, o MEC estimulou as universidades a buscar outras fontes de recursos para a extensão, desobrigando-se de seu financiamento. Ora, diante das articulações dos grupos de pressão, deve-se ressaltar que a criação de uma agência de fomento deve preservar princípios-chaves, como têm sido a meritocracia, a concorrência entre projetos, a transparência e lisura dos processos de seleção de projetos, a possibilidade de acesso aos recursos públicos independentemente da natureza da IES.

Se em 1996, a participação das IES particulares no Proext foi mínima, acredito que, se criada uma nova agência de financiamento, elas terão uma presença mais agressiva em termos de captação de recursos. Apesar de se acreditar que as IES particulares não possuem tradição extensionista, nos últimos anos, elas têm crescido e amadurecido muito nesta área, participando dos projetos da Alfabetização Solidária e dos diversos editais de seleção de projetos promovidos pela Universidade Solidária em convênio estabelecido com o MEC/SESu e diversas empresas. Como prova disto, basta ler os relatórios das organizações citadas. Finalizando, a extensão é uma atividade universitária que possui características e especificidades que permitem a ruptura de vários mitos acadêmicos. Por exemplo, os alunos não precisam de titulação para elaborar e apresentar um projeto, divulgar uma idéia, tornar-se professores ou serem os conferencistas principais. A institucionalização da extensão é fundamental. No entanto, deve-se evitar cair em armadilhas que acabam criando camisas-de-força que limitam a criatividade, a paixão e o calor humano, próprio do espírito universitário na área de extensão.

O I Congresso "Brasileiro" de Extensão Universitária, realizado na cidade de João Pessoa, em novembro de 2002, tornou explícita a difícil convivência existente entre as universidades brasileiras. O setor que tem dificultado o diálogo interinstitucional é o das universidades públicas, mostrando preconceito em relação aos setores particular e comunitário, aferrando-se a modelos interpretativos que lhes impedem reconhecer a existência de universidades com diversas missões. Insiste-se em falar em "Universidade Brasileira", como sinônimo de universidade pública, gratuita e de pesquisa, como se existisse somente um tipo de universidade, como se "a" universidade fosse uma instituição monolítica com um único perfil. Esquecendo-se de que, em termos quantitativos, o número de instituições de ensino superior, particulares e comunitárias tem se tornado muito maior do que o das públicas, sendo sua diversificação uma realidade da qual não se pode fugir. No que diz respeito à Extensão Universitária, diante de tanta fragmentação existente entre as universidades brasileiras, ideal teria sido se somente existisse um único fórum de extensão das instituições de ensino superior, constituído a partir da abertura do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras, para as outras universidades, sejam estas comunitárias ou particulares. No entanto, o que predominou foi a segmentarização das IES, a partir do enclausuramento das universidades financiadas pelo Estado, tradicionalmente chamadas de "públicas". Sem dúvida alguma, a constituição de um único fórum teria sido a melhor alternativa, uma vez que, embora muitos não concordem, os problemas decorrentes da falta de uma política nacional de extensão universitária são iguais para todas as universidades, independentemente da sua natureza ou tradição extensionista. Apesar de se tratar do I Congresso "Brasileiro" de Extensão Universitária, pela programação parecia que no Brasil somente as universidades públicas fazem extensão universitária. Quase todos os expositores das mesas redondas e conferências, com maior destaque na programação, eram professores vinculados a universidades públicas. Para sermos exatos, nas mesas redondas somente havia dois expositores vinculados a universidades privadas, o autor deste artigo, participando de uma mesa redonda junto à coordenação nacional do Programa Universidade Solidária, e o prof. dr. Jorge Hamilton Sampaio, presidente do Fórum Nacional de Extensão a Ação Comunitária das Universidades e IES Comunitárias, que fez contundentes intervenções a respeito da necessidade do diálogo e da convivência entre as diversas universidades, sintetizando o sentimento predominante entre os docentes envolvidos com atividades de extensão das instituições comunitárias e particulares. Ora, o caminho para a segmentação está lançado. Obviamente, existindo os fóruns das universidades públicas e das universidades comunitárias, só resta a constituição do fórum das universidades particulares. Convém mencionar que no final do congresso espalharam-se anúncios convocando aos poucos pró-reitores das universidades particulares presentes para discutir a constituição de um fórum específico. Atualmente, existe um grupo de Pró-Reitores que está trabalhando arduamente com este fim. Durante o Congresso, considerando o início do governo do novo presidente do país, foram três os eixos principais de discussão, expressos na Carta de João Pessoa: a institucionalização da extensão nas universidades brasileiras, por meio da implantação de uma política nacional de extensão universitária; a criação de uma agência de fomento à extensão por parte do governo federal; e a indissociabilidade entre o ensino-pesquisa-extensão. Não se pode pensar em uma política nacional voltada para as atividades de extensão na base da exclusão. Esta deve partir de uma leitura realista e pragmática do sistema de ensino superior, marcado pela diversidade e heterogeneidade das IES que o compõem. Para que as universidades possam dar respostas concretas aos desafios impostos ao desenvolvimento do país, é necessário o encontro e o diálogo interinstitucional entre as universidades (estatais, comunitárias e particulares). Elas precisam se conhecer e se reconhecer; compreender as suas realidades, suas potencialidade e limitações; superar o maniqueísmo estatal-particular. Nesse processo, poderão constatar que todas as IES desempenham importante função pública, inclusive aquelas que têm fins lucrativos, pois estão formando cidadãos que não foram atendidos pelo poder público. Para viabilizar uma política nacional de extensão ou uma agência de fomento para a extensão é fundamental a existência de espaços decisórios, agregadores de todas as universidades, que permitam a troca e o diálogo interinstitucional. Nesta matéria, há muito o que apreender com a Universidade Solidária, organização civil que tem mobilizado milhares de estudantes universitários na tentativa de fortalecer a extensão universitária nas IES do país. Esta organização fez da cooperação interinstitucional sua marca, possibilitando a convivência saudável de universidades, independentemente de suas naturezas, e a criação de espaços de troca, crescimento e aperfeiçoamento de ações, atividades e práticas extensionistas. Entre os desafios existentes na definição de uma política nacional de extensão, deve-se destacar a necessidade de superação e enfrentamento de uma concepção empobrecida e equivocada acerca da indissociabilidade entre o ensino-pesquisa-extensão. A extensão universitária no país é realizada, principalmente, como parte das atividades de ensino aliada a um de seus componentes fundamentais como é a pesquisa acadêmica básica, sustento das monografias e das dissertações de mestrado. Não se pode confundir pesquisa acadêmica básica com pesquisa científica. Para implantar bons projetos de extensão não é necessário realizar pesquisas de ponta. Raros são os casos em que se aliam extensão e pesquisa científica propriamente dita, porque também são pouquíssimas as IES do país que a realizam. Outra questão que também deve ser superada e enfrentada é de ordem legal. A LDB considera a extensão universitária uma atividade exclusiva das universidades. Se considerarmos que "o interesse público não é dever somente do Estado, mas também responsabilidade de todo cidadão", ações comunitárias, como ações de interesse público, deveriam fazer parte de todas as IES, independentemente da sua natureza institucional (universidades, centros universitários, faculdades integradas, faculdades, institutos superiores ou escolas superiores). Todas as IES deveriam ter o dever ético de fazer suas as diretrizes da Unesco, reforçando suas funções de serviço à sociedade, com suas atividades concretamente voltadas para erradicar a pobreza, a intolerância, a violência, o analfabetismo, a fome, a deterioração do meio ambiente e as doenças. Um dos grandes pontos de tensão diz respeito ao financiamento das atividades de extensão. Como diz Moraes Filho & Carrijo, com o fim do Proext-Programa de Fomento à Extensão Universitária, em 1996, o MEC estimulou as universidades a buscar outras fontes de recursos para a extensão, desobrigando-se de seu financiamento. Ora, diante das articulações dos grupos de pressão, deve-se ressaltar que a criação de uma agência de fomento deve preservar princípios-chaves, como têm sido a meritocracia, a concorrência entre projetos, a transparência e lisura dos processos de seleção de projetos, a possibilidade de acesso aos recursos públicos independentemente da natureza da IES. Se em 1996, a participação das IES particulares no Proext foi mínima, acredito que, se criada uma nova agência de financiamento, elas terão uma presença mais agressiva em termos de captação de recursos. Apesar de se acreditar que as IES particulares não possuem tradição extensionista, nos últimos anos, elas têm crescido e amadurecido muito nesta área, participando dos projetos da Alfabetização Solidária e dos diversos editais de seleção de projetos promovidos pela Universidade Solidária em convênio estabelecido com o MEC/SESu e diversas empresas. Como prova disto, basta ler os relatórios das organizações citadas. Finalizando, a extensão é uma atividade universitária que possui características e especificidades que permitem a ruptura de vários mitos acadêmicos. Por exemplo, os alunos não precisam de titulação para elaborar e apresentar um projeto, divulgar uma idéia, tornar-se professores ou serem os conferencistas principais. A institucionalização da extensão é fundamental. No entanto, deve-se evitar cair em armadilhas que acabam criando camisas-de-força que limitam a criatividade, a paixão e o calor humano, próprio do espírito universitário na área de extensão.