Educação básica

A lentidão do Congresso Nacional, em instrumentalizar o governo com os diplomas legais imprescindíveis à administração pública, levou o presidente da República a editar medida provisória regulamentando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o novo modelo de financiamento da educação.

Esta medida provisória atende, de fato, aos pré-requisitos de urgência e relevância para sua edição. Se a regulamentação ficasse condicionada ao processo legislativo regular, haveria prejuízos incalculáveis para a educação básica, por conta da extinção do Fundef, pelo esgotamento de sua vigência em 2006. Além disso, não se empregaria o reforço incluído no orçamento da União, de R$ 2 bilhões, para complementar os recursos de Estados e Municípios.

Jamais a educação básica foi contemplada com tantos recursos obrigatórios por lei: R$ 55,8 bilhões em 2010. A clientela à qual se destina esse volume financeiro compreende 860 mil alunos de creches, 4,1 milhões da pré-escola, 34,1 milhões do ensino fundamental e 9 milhões do ensino médio. O sucesso dependerá essencialmente de gestão e de controle dos gastos para evitar desvios de finalidade.

Quando o foi criado há dez anos, um dos objetivos do Fundef era a valorização do magistério. Essa meta, entretanto, ficou em segundo plano, inviabilizando a melhoria da qualidade dos métodos de aprendizagem. Contudo, onde houve aplicação criteriosa dos recursos públicos, as escolas surpreenderam.

O Ministério da Educação aplica, periodicamente, bateria de testes para avaliar os aspectos quantitativos e qualitativos das escolas públicas. Na última grande avaliação - a Prova Brasil em leitura e matemática -, realizada em 2005, concorreram 40.290 escolas congregando 3,3 milhões de alunos de escolas públicas urbanas. O Unicef comprovou, mediante estudo crítico dos resultados apontados, ser possível a obtenção de um padrão de aprendizagem de qualidade. Do universo pesquisado, em 33 escolas situadas em áreas onde predominam condições socioeconômicas desfavoráveis, os estudantes de 4ª e 8ª séries obtiveram resultados acima da média da Prova Brasil.

O estudo se deteve, de preferência, na superação das barreiras registradas no ambiente extraclasse. No processo ensino-aprendizagem, há inúmeros fatores determinantes de seu fraco aproveitamento, como a baixa renda familiar, a pouca escolaridade dos pais, o ambiente de pobreza em que as famílias estão inseridas e a ausência de investimentos públicos.

As conclusões da avaliação apontam uma realidade: onde as relações humanas valorizam o professor e os alunos, a aprendizagem alcança níveis elevados. O Fundeb foi concebido com esse objetivo, ao prever a valorização dos profissionais da educação, mediante complementação salarial e a infra-estrutura adequada à aprendizagem. Chega o tempo de sanar as precariedades na escola básica.

A lentidão do Congresso Nacional, em instrumentalizar o governo com os diplomas legais imprescindíveis à administração pública, levou o presidente da República a editar medida provisória regulamentando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o novo modelo de financiamento da educação.Esta medida provisória atende, de fato, aos pré-requisitos de urgência e relevância para sua edição. Se a regulamentação ficasse condicionada ao processo legislativo regular, haveria prejuízos incalculáveis para a educação básica, por conta da extinção do Fundef, pelo esgotamento de sua vigência em 2006. Além disso, não se empregaria o reforço incluído no orçamento da União, de R$ 2 bilhões, para complementar os recursos de Estados e Municípios.Jamais a educação básica foi contemplada com tantos recursos obrigatórios por lei: R$ 55,8 bilhões em 2010. A clientela à qual se destina esse volume financeiro compreende 860 mil alunos de creches, 4,1 milhões da pré-escola, 34,1 milhões do ensino fundamental e 9 milhões do ensino médio. O sucesso dependerá essencialmente de gestão e de controle dos gastos para evitar desvios de finalidade.Quando o foi criado há dez anos, um dos objetivos do Fundef era a valorização do magistério. Essa meta, entretanto, ficou em segundo plano, inviabilizando a melhoria da qualidade dos métodos de aprendizagem. Contudo, onde houve aplicação criteriosa dos recursos públicos, as escolas surpreenderam.O Ministério da Educação aplica, periodicamente, bateria de testes para avaliar os aspectos quantitativos e qualitativos das escolas públicas. Na última grande avaliação - a Prova Brasil em leitura e matemática -, realizada em 2005, concorreram 40.290 escolas congregando 3,3 milhões de alunos de escolas públicas urbanas. O Unicef comprovou, mediante estudo crítico dos resultados apontados, ser possível a obtenção de um padrão de aprendizagem de qualidade. Do universo pesquisado, em 33 escolas situadas em áreas onde predominam condições socioeconômicas desfavoráveis, os estudantes de 4ª e 8ª séries obtiveram resultados acima da média da Prova Brasil.O estudo se deteve, de preferência, na superação das barreiras registradas no ambiente extraclasse. No processo ensino-aprendizagem, há inúmeros fatores determinantes de seu fraco aproveitamento, como a baixa renda familiar, a pouca escolaridade dos pais, o ambiente de pobreza em que as famílias estão inseridas e a ausência de investimentos públicos.As conclusões da avaliação apontam uma realidade: onde as relações humanas valorizam o professor e os alunos, a aprendizagem alcança níveis elevados. O Fundeb foi concebido com esse objetivo, ao prever a valorização dos profissionais da educação, mediante complementação salarial e a infra-estrutura adequada à aprendizagem. Chega o tempo de sanar as precariedades na escola básica.