Discurso de abertura do 9º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Senhor Ministro, Cristovam Buarque, Senhores e Senhoras dirigentes municipais de educação de todo o Brasil, demais membros da mesa e da plenária,
 
Com muita honra e com alegria damos por iniciado o 9º Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Inicialmente agradecemos a presença dos mais de mil dirigentes municipais de educação, de seus assessores, dos convidados e observadores que tantas distâncias percorreram para dar sua contribuição à educação municipal, a sua qualidade e a sua universalização.

Agradecemos, ainda, a presença do Ministro Cristovam Buarque, dos presidentes das comissões de educação da Câmara e do Senado, do presidente da Confederação Brasileira dos Municípios, dos representantes dos organismos internacionais, com quem a Undime tem estabelecido grandes e proveitosas parcerias, com o Unicef, a Fundação Ford e a Unesco; agradecemos a participação de parceiros de longa data, nas lutas em busca da qualidade e da inclusão, como o Consed, a CNTE e a mais nova de todos, a Uncme.

Senhoras e Senhores, a pauta desse fórum traz, para a discussão e as deliberações dos responsáveis pela educação municipal de nosso país, temas da maior relevância. A Undime, mais uma vez, no cumprimento de seu papel de interlocutor da educação de todos os prefeitos cumpre, nesse Fórum Nacional uma pauta de cidadania, de defesa da qualidade da escola municipal inclusiva, de qualidade, crítica e competente.

Com o Ministro da Educação trataremos de nos inserir na construção de uma escola do tamanho do Brasil, escola essa que há de ter o tamanho da necessidade de educação que ansiamos para a maioria.

O professor Emir Sader, com sua clarividência conhecida e respeitada nos dará um panorama da conjuntura brasileira e, dentro dela  as perspectivas para uma escola inclusiva, democrática, cidadã.

O professor Pablo Gentili dará as coordenadas sobre o papel da gestão democrática na qualidade social da educação e no direito de aprender. As relações que se efetivam no espaço escolar são decisivas para a construção de sujeitos democráticos. Por isso, a Undime trabalha no sentido de possibilitar que as secretarias municipais de educação, em cada um dos municípios brasileiros, estabeleçam, com suas escolas, uma vivência em que as decisões sejam coletivas, as diferenças sejam respeitadas e valorizadas, com a prática da participação, da integração com os movimentos sociais, com as instituições da comunidade, com os demais órgãos responsáveis pelas políticas sociais, superando-se a lógica da reprodução das relações autoritárias, o isolamento. Será essa a forma de se instalar uma cultura democrática na cidade, no Estado e no País, construindo relações sociais autônomas, críticas e emancipadoras.

A discussão da superação do analfabetismo, com a profª Maria Clara di Pierro, concretiza nossa inconformidade com essa chaga social. Para nós, o Estado deve assumir o compromisso de eliminar o analfabetismo no País, por meio de iniciativa ampla e consistente, que transcenda os limites de programas e campanhas pontuais. À educação de jovens e adultos deve ser assegurada dotação orçamentária específica, compatível com a demanda, com a garantia de educação pública com qualidade social e continuada, em substituição às ações até hoje existentes, que visavam, sobretudo, a redução dos índices estatísticos de analfabetismo no País.
 
Também pautamos o financiamento da educação com exposição do Deputado Carlos Abicalil, nosso parceiro desde que presidente da CNTE. E nesse ponto nos cabe apoiar, sem restrições,os esforços do Ministro Cristovam Buarque no sentido de viabilizar mais recursos para a educação. Passado é o tempo em que se afirmava que "os recursos para a educação existem e são suficientes; porém, estão mal aplicados". A verdade é outra e é cristalina: urge a alocação de mais recursos para atender, com qualidade, a toda a demanda, desde a educação infantil, até a de jovens e adultos.

Neste 9º Fórum Nacional, além de temas debatidos em outros fóruns, como o financiamento de toda a educação básica, a ampliação do ensino superior, a garantia do acesso e da permanência, com recursos para o transporte escolar, a formação dos trabalhadores em educação e sua valorização e outros, trazemos o debate dos temas transversais. Estes colaboram decididamente para a construção de cidadania participativa, crítica e democrática e estão na pauta de discussão em pé de igualdade com os temas recorrentes da educação brasileira.

Assim é que debateremos o cuidado com o meio ambiente, tratado por aquela que por isso hoje se responsabiliza no Brasil, a Ministra Marina Silva; a questão das doenças sexualmente transmissíveis e a responsabilidade da escola pelas informações no combate às DST entre os alunos terá a participação do professor Robinson Aires, presidente da Undime Sudeste, DME de Ipatinga/MG, responsável, na Undime, por esse debate; a violência que assola a cidade e o campo não poderia deixar de ser pautada. Para tanto, a Unesco, por meio de Miriam Abramovay nos dirá as relações dessa violência com a escola; a dimensão do preconceito na exclusão e a competência pedagógica para contemplar e respeitar diferenças e identidades culturais terá a contribuição do professor Edson Cardoso; do escritor, ator e diretor de teatro, Alexandre Ribondi e da escritora Rose Marie Muraro. É a Undime, corajosamente, colocando o preconceito e seu combate urgente no centro das políticas públicas que quer ver implementadas.

Com a assunção do novo governo que nesse início de milênio traz a novidade da eleição do primeiro presidente operário do Brasil trazemos, para nos informar de seus projetos, o Ministro de Estado das Cidades, Olívio Dutra e a professora Maria José Feres, secretária de ensino fundamental do Mec, para debater as políticas para a educação propugnada pelo novo governo. A Undime  trouxe ao debate, no Fórum Extraordinário, realizado no ano passado, vários dos projetos educacionais em disputa nas últimas eleições. Sabemos que  a globalização, a situação econômica do país, herdada de projetos às vezes até antagônicos ao que atualmente se instala, não permitirá bravatas ou milagres. Porém estamos atentos e nos lembramos bem do debate aqui realizado e cobraremos, do governo Lula, as propostas aqui defendidas. Entre elas, também despontam muitos problemas não resolvidos e que são recorrentes na pauta de nossas reivindicações. Citarei, aqui, alguns.

Desde a implantação do Fundef, o governo federal vem descumprindo, sistematicamente, a Lei, fixando o valor mínimo anual por aluno abaixo do determinado pela Lei, prejudicando vinte milhões de crianças nos quinze Estados mais pobres. Cálculos dão conta de um débito de cerca de doze bilhões de reais da União para com o Fundef. Hoje, apenas quatro Estados recebem a complementação. Insuficiência orçamentária, certamente, vem dificultando ao governo atual encontrar uma solução ao problema. Mas, esta precisa ser encontrada. É urgentíssimo um reajuste no valor mínimo do Fundef, aproximando-o, gradativamente, do valor da Lei. Aliás, a Undime entende esta medida urgente como provisória, pois não soluciona o problema do financiamento da educação infantil e da educação de jovens e adultos. Há uma grande expectativa quanto a uma ação urgente do novo governo para a educação infantil e a educação de jovens e adultos. A desresponsabilização da União para com a demanda de EJA tem repercussões gravíssimas na vida da população marginalizada. A Undime aprova a idéia de um Fundo que englobe toda a educação básica, cobrindo a lacuna de financiamento da educação infantil, como a proposta do Fundeb. A importância de recursos para a educação infantil é maior em países como o nosso e em outros países da América Latina, em que as condições de miséria de grande parcela da população exigem atendimento social como pré-condição para as crianças estudarem. (Em nossas condições a educação deve ser vista como inseparável, indissociável das demais políticas sociais). Precisamos de vontade política e de recursos para fazer a revolução educacional que o Brasil aguarda para emancipação de seu povo. Chegamos ao Século XXI com estatísticas que nos envergonham: quinze milhões de crianças pobres na pré-escola sem a alimentação necessária e outras quinze milhões de crianças fora da pré-escola; muitas crianças, em vez de estarem na escola, estão trabalhando; entre as que estudam, temos altos percentuais de repetência, distorção idade/ série e abandono. Registramos um quadro de cerca de quinze milhões de adultos analfabetos absolutos, que não sabem ler nem escrever e mais de 35 milhões de analfabetos funcionais. Este é o exército de excluídos da educação. Diante de tal quadro, parabenizamos, aqui, o Ministro Cristovam Buarque por sua obsessão pela educação vista, por ele, como prioridade absoluta no processo de desenvolvimento. A educação é um caminho necessário para se chegar à inclusão social.

A Undime defende a educação como um direito público subjetivo de todos e, como tal, um instrumento necessário para a cidadania e, por conseguinte, para a democracia. A qualidade que defendemos para a educação tem uma dimensão político-social: democratização do acesso com compromisso da aprendizagem. A escola não pode ser um mecanismo social institucionalizado que pratique a exclusão.

A educação de qualidade para todos é um desafio ético da inclusão social. Como aceitar viver em uma sociedade que decide deixar de fora grande parte dos cidadãos, excluindo ou marginalizando-os socialmente? De um lado, o reconhecimento da centralidade, da educação para o desenvolvimento econômico-social e para a democracia. De outro lado, esta centralidade está em tensão com a escassez de recursos para seu financiamento. Sem os recursos necessários, os discursos de políticas educativas são de caráter retórico e levam à desconfiança do cidadão.
 
A vagueidade do Regime de Colaboração entre os entes federados que exige regulamentação para ser implementado, com a definição clara e precisa das responsabilidades de cada um. É necessário um rearranjo institucional para a participação dos municípios na formulação das políticas públicas para a educação.

Reajuste do valor per capita da merenda escolar. Por que não articular a merenda escolar destinada a creches e alunos da educação de jovens e adultos com o Programa Fome Zero, numa proposta de uma política assistencial estrutural? Esses educandos fazem parte da camada da população que necessita desse atendimento.

Precariedade da infra-estrutura das escolas (prédios e demais dependências), com graves prejuízos para a atividade educativa, o que requer uma linha de financiamento específica, para essa área, com apoio técnico a projetos arquitetônicos subordinados a concepção pedagógica.

Dificuldade na manutenção do transporte escolar que requer apoio financeiro.

Deficiência na formação inicial e continuada dos profissionais de educação, requerendo uma política mais adequada de sua valorização, que tenha nos salários e na qualificação uma base de incentivo para comprometê-los com resultados e com uma educação de qualidade.

Tais problemas se cruzam entre si e com outros mais. Por isso, é nossa expectativa que a enorme dívida acumulada com a educação de nosso povo não seja submetida, como o foi, em passado distante, ou recente, a restrições advindas de ajustes ou políticas sugeridas por agentes financeiros internacionais. Precisamos ter clareza sobre as nossas prioridades para a construção do projeto nacional de desenvolvimento. A sociedade precisa dizer o quanto valoriza a educação. Isso dependerá de nossa mobilização na formação da opinião pública. Temos um grande desafio: deveremos ser capazes de pensar e construir uma escola diferente para os que são diferentes. A escola ideal para o Brasil será aquela que vier a contemplar tais diferenças.

Todo esse trabalho, pelo qual se responsabilizam a diretoria executiva nacional da Undime, as direções das seccionais nos Estados e respectivas secretarias executivas tem  objetivos que nos unificam a todos, acima de partidos e de crenças, que são a  formação e a informação para conduzir os dirigentes municipais de educação à construção de uma educação municipal de qualidade. É papel da Undime, em sua grandeza plural, em sua vocação democrática, construir consensos como entidade que, hoje, é interlocutora imprescindível na elaboração e na implementação de políticas públicas adequadas às necessidades da maioria do povo brasileiro.

É dentro dessa vocação democrática, também, que nossa entidade promoverá alterações em seu estatuto e elegerá, para o biênio 2003/ 2005, a direção executiva nacional e seu conselho fiscal. A expectativa é que a disputa e o preenchimento dos cargos sejam orientados pelo debate democrático de plano de trabalho que garanta a expansão da Undime, sua afirmação institucional e sua auto-sustentação, não em benefício de si mesma, mas em benefício da educação municipal.

Este Fórum será um espaço aberto, democrático, para o debate das principais idéias e experiências que temos, a partir do chão dos municípios brasileiros, no processo de construção da educação para todos. Desejo que o 9º Fórum atinja seus objetivos, servindo como formador de uma opinião pública entre nós, Dirigentes Municipais de Educação e como mobilizador político, em favor do direito à educação de qualidade. Bom proveito para todos!

Prof. Adeum Hilario Sauer
presidente nacional
Dirigente Municipal de Educação de Itabuna/ BA

O discurso também está disponível  na seção Biblioteca.

Senhor Ministro, Cristovam Buarque, Senhores e Senhoras dirigentes municipais de educação de todo o Brasil, demais membros da mesa e da plenária, Com muita honra e com alegria damos por iniciado o 9º Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Inicialmente agradecemos a presença dos mais de mil dirigentes municipais de educação, de seus assessores, dos convidados e observadores que tantas distâncias percorreram para dar sua contribuição à educação municipal, a sua qualidade e a sua universalização. Agradecemos, ainda, a presença do Ministro Cristovam Buarque, dos presidentes das comissões de educação da Câmara e do Senado, do presidente da Confederação Brasileira dos Municípios, dos representantes dos organismos internacionais, com quem a Undime tem estabelecido grandes e proveitosas parcerias, com o Unicef, a Fundação Ford e a Unesco; agradecemos a participação de parceiros de longa data, nas lutas em busca da qualidade e da inclusão, como o Consed, a CNTE e a mais nova de todos, a Uncme. Senhoras e Senhores, a pauta desse fórum traz, para a discussão e as deliberações dos responsáveis pela educação municipal de nosso país, temas da maior relevância. A Undime, mais uma vez, no cumprimento de seu papel de interlocutor da educação de todos os prefeitos cumpre, nesse Fórum Nacional uma pauta de cidadania, de defesa da qualidade da escola municipal inclusiva, de qualidade, crítica e competente. Com o Ministro da Educação trataremos de nos inserir na construção de uma escola do tamanho do Brasil, escola essa que há de ter o tamanho da necessidade de educação que ansiamos para a maioria. O professor Emir Sader, com sua clarividência conhecida e respeitada nos dará um panorama da conjuntura brasileira e, dentro dela  as perspectivas para uma escola inclusiva, democrática, cidadã. O professor Pablo Gentili dará as coordenadas sobre o papel da gestão democrática na qualidade social da educação e no direito de aprender. As relações que se efetivam no espaço escolar são decisivas para a construção de sujeitos democráticos. Por isso, a Undime trabalha no sentido de possibilitar que as secretarias municipais de educação, em cada um dos municípios brasileiros, estabeleçam, com suas escolas, uma vivência em que as decisões sejam coletivas, as diferenças sejam respeitadas e valorizadas, com a prática da participação, da integração com os movimentos sociais, com as instituições da comunidade, com os demais órgãos responsáveis pelas políticas sociais, superando-se a lógica da reprodução das relações autoritárias, o isolamento. Será essa a forma de se instalar uma cultura democrática na cidade, no Estado e no País, construindo relações sociais autônomas, críticas e emancipadoras. A discussão da superação do analfabetismo, com a profª Maria Clara di Pierro, concretiza nossa inconformidade com essa chaga social. Para nós, o Estado deve assumir o compromisso de eliminar o analfabetismo no País, por meio de iniciativa ampla e consistente, que transcenda os limites de programas e campanhas pontuais. À educação de jovens e adultos deve ser assegurada dotação orçamentária específica, compatível com a demanda, com a garantia de educação pública com qualidade social e continuada, em substituição às ações até hoje existentes, que visavam, sobretudo, a redução dos índices estatísticos de analfabetismo no País. Também pautamos o financiamento da educação com exposição do Deputado Carlos Abicalil, nosso parceiro desde que presidente da CNTE. E nesse ponto nos cabe apoiar, sem restrições,os esforços do Ministro Cristovam Buarque no sentido de viabilizar mais recursos para a educação. Passado é o tempo em que se afirmava que "os recursos para a educação existem e são suficientes; porém, estão mal aplicados". A verdade é outra e é cristalina: urge a alocação de mais recursos para atender, com qualidade, a toda a demanda, desde a educação infantil, até a de jovens e adultos. Neste 9º Fórum Nacional, além de temas debatidos em outros fóruns, como o financiamento de toda a educação básica, a ampliação do ensino superior, a garantia do acesso e da permanência, com recursos para o transporte escolar, a formação dos trabalhadores em educação e sua valorização e outros, trazemos o debate dos temas transversais. Estes colaboram decididamente para a construção de cidadania participativa, crítica e democrática e estão na pauta de discussão em pé de igualdade com os temas recorrentes da educação brasileira. Assim é que debateremos o cuidado com o meio ambiente, tratado por aquela que por isso hoje se responsabiliza no Brasil, a Ministra Marina Silva; a questão das doenças sexualmente transmissíveis e a responsabilidade da escola pelas informações no combate às DST entre os alunos terá a participação do professor Robinson Aires, presidente da Undime Sudeste, DME de Ipatinga/MG, responsável, na Undime, por esse debate; a violência que assola a cidade e o campo não poderia deixar de ser pautada. Para tanto, a Unesco, por meio de Miriam Abramovay nos dirá as relações dessa violência com a escola; a dimensão do preconceito na exclusão e a competência pedagógica para contemplar e respeitar diferenças e identidades culturais terá a contribuição do professor Edson Cardoso; do escritor, ator e diretor de teatro, Alexandre Ribondi e da escritora Rose Marie Muraro. É a Undime, corajosamente, colocando o preconceito e seu combate urgente no centro das políticas públicas que quer ver implementadas. Com a assunção do novo governo que nesse início de milênio traz a novidade da eleição do primeiro presidente operário do Brasil trazemos, para nos informar de seus projetos, o Ministro de Estado das Cidades, Olívio Dutra e a professora Maria José Feres, secretária de ensino fundamental do Mec, para debater as políticas para a educação propugnada pelo novo governo. A Undime  trouxe ao debate, no Fórum Extraordinário, realizado no ano passado, vários dos projetos educacionais em disputa nas últimas eleições. Sabemos que  a globalização, a situação econômica do país, herdada de projetos às vezes até antagônicos ao que atualmente se instala, não permitirá bravatas ou milagres. Porém estamos atentos e nos lembramos bem do debate aqui realizado e cobraremos, do governo Lula, as propostas aqui defendidas. Entre elas, também despontam muitos problemas não resolvidos e que são recorrentes na pauta de nossas reivindicações. Citarei, aqui, alguns. Desde a implantação do Fundef, o governo federal vem descumprindo, sistematicamente, a Lei, fixando o valor mínimo anual por aluno abaixo do determinado pela Lei, prejudicando vinte milhões de crianças nos quinze Estados mais pobres. Cálculos dão conta de um débito de cerca de doze bilhões de reais da União para com o Fundef. Hoje, apenas quatro Estados recebem a complementação. Insuficiência orçamentária, certamente, vem dificultando ao governo atual encontrar uma solução ao problema. Mas, esta precisa ser encontrada. É urgentíssimo um reajuste no valor mínimo do Fundef, aproximando-o, gradativamente, do valor da Lei. Aliás, a Undime entende esta medida urgente como provisória, pois não soluciona o problema do financiamento da educação infantil e da educação de jovens e adultos. Há uma grande expectativa quanto a uma ação urgente do novo governo para a educação infantil e a educação de jovens e adultos. A desresponsabilização da União para com a demanda de EJA tem repercussões gravíssimas na vida da população marginalizada. A Undime aprova a idéia de um Fundo que englobe toda a educação básica, cobrindo a lacuna de financiamento da educação infantil, como a proposta do Fundeb. A importância de recursos para a educação infantil é maior em países como o nosso e em outros países da América Latina, em que as condições de miséria de grande parcela da população exigem atendimento social como pré-condição para as crianças estudarem. (Em nossas condições a educação deve ser vista como inseparável, indissociável das demais políticas sociais). Precisamos de vontade política e de recursos para fazer a revolução educacional que o Brasil aguarda para emancipação de seu povo. Chegamos ao Século XXI com estatísticas que nos envergonham: quinze milhões de crianças pobres na pré-escola sem a alimentação necessária e outras quinze milhões de crianças fora da pré-escola; muitas crianças, em vez de estarem na escola, estão trabalhando; entre as que estudam, temos altos percentuais de repetência, distorção idade/ série e abandono. Registramos um quadro de cerca de quinze milhões de adultos analfabetos absolutos, que não sabem ler nem escrever e mais de 35 milhões de analfabetos funcionais. Este é o exército de excluídos da educação. Diante de tal quadro, parabenizamos, aqui, o Ministro Cristovam Buarque por sua obsessão pela educação vista, por ele, como prioridade absoluta no processo de desenvolvimento. A educação é um caminho necessário para se chegar à inclusão social. A Undime defende a educação como um direito público subjetivo de todos e, como tal, um instrumento necessário para a cidadania e, por conseguinte, para a democracia. A qualidade que defendemos para a educação tem uma dimensão político-social: democratização do acesso com compromisso da aprendizagem. A escola não pode ser um mecanismo social institucionalizado que pratique a exclusão. A educação de qualidade para todos é um desafio ético da inclusão social. Como aceitar viver em uma sociedade que decide deixar de fora grande parte dos cidadãos, excluindo ou marginalizando-os socialmente? De um lado, o reconhecimento da centralidade, da educação para o desenvolvimento econômico-social e para a democracia. De outro lado, esta centralidade está em tensão com a escassez de recursos para seu financiamento. Sem os recursos necessários, os discursos de políticas educativas são de caráter retórico e levam à desconfiança do cidadão. A vagueidade do Regime de Colaboração entre os entes federados que exige regulamentação para ser implementado, com a definição clara e precisa das responsabilidades de cada um. É necessário um rearranjo institucional para a participação dos municípios na formulação das políticas públicas para a educação. Reajuste do valor per capita da merenda escolar. Por que não articular a merenda escolar destinada a creches e alunos da educação de jovens e adultos com o Programa Fome Zero, numa proposta de uma política assistencial estrutural? Esses educandos fazem parte da camada da população que necessita desse atendimento. Precariedade da infra-estrutura das escolas (prédios e demais dependências), com graves prejuízos para a atividade educativa, o que requer uma linha de financiamento específica, para essa área, com apoio técnico a projetos arquitetônicos subordinados a concepção pedagógica. Dificuldade na manutenção do transporte escolar que requer apoio financeiro. Deficiência na formação inicial e continuada dos profissionais de educação, requerendo uma política mais adequada de sua valorização, que tenha nos salários e na qualificação uma base de incentivo para comprometê-los com resultados e com uma educação de qualidade. Tais problemas se cruzam entre si e com outros mais. Por isso, é nossa expectativa que a enorme dívida acumulada com a educação de nosso povo não seja submetida, como o foi, em passado distante, ou recente, a restrições advindas de ajustes ou políticas sugeridas por agentes financeiros internacionais. Precisamos ter clareza sobre as nossas prioridades para a construção do projeto nacional de desenvolvimento. A sociedade precisa dizer o quanto valoriza a educação. Isso dependerá de nossa mobilização na formação da opinião pública. Temos um grande desafio: deveremos ser capazes de pensar e construir uma escola diferente para os que são diferentes. A escola ideal para o Brasil será aquela que vier a contemplar tais diferenças. Todo esse trabalho, pelo qual se responsabilizam a diretoria executiva nacional da Undime, as direções das seccionais nos Estados e respectivas secretarias executivas tem  objetivos que nos unificam a todos, acima de partidos e de crenças, que são a  formação e a informação para conduzir os dirigentes municipais de educação à construção de uma educação municipal de qualidade. É papel da Undime, em sua grandeza plural, em sua vocação democrática, construir consensos como entidade que, hoje, é interlocutora imprescindível na elaboração e na implementação de políticas públicas adequadas às necessidades da maioria do povo brasileiro. É dentro dessa vocação democrática, também, que nossa entidade promoverá alterações em seu estatuto e elegerá, para o biênio 2003/ 2005, a direção executiva nacional e seu conselho fiscal. A expectativa é que a disputa e o preenchimento dos cargos sejam orientados pelo debate democrático de plano de trabalho que garanta a expansão da Undime, sua afirmação institucional e sua auto-sustentação, não em benefício de si mesma, mas em benefício da educação municipal. Este Fórum será um espaço aberto, democrático, para o debate das principais idéias e experiências que temos, a partir do chão dos municípios brasileiros, no processo de construção da educação para todos. Desejo que o 9º Fórum atinja seus objetivos, servindo como formador de uma opinião pública entre nós, Dirigentes Municipais de Educação e como mobilizador político, em favor do direito à educação de qualidade. Bom proveito para todos! Prof. Adeum Hilario Sauerpresidente nacionalDirigente Municipal de Educação de Itabuna/ BA O discurso também está disponível  na seção Biblioteca.