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01/07/2005 Undime

Declaração de compromisso para Brasil Alfabetizado pode ser enviada até dia 6

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/ MEC) ampliou até o próximo dia 6 de julho a data-limite para o envio de declarações de compromisso de estados e municípios para participar do programa do governo federal de alfabetização de jovens e adultos, o Brasil Alfabetizado. O prazo estabelecido pela Resolução nº 23 do FNDE, que contém as orientações para o envio de projetos dos governos estaduais e municipais, venceu dia 29.

Até o momento, o MEC já recebeu declarações de compromisso de 20 estados e 840 municípios. O número de declarações recebidas de municípios já é maior que a quantidade de municípios parceiros do Brasil Alfabetizado no ano passado, 308.

Este ano, o Ministério da Educação vai priorizar parcerias com estados e municípios, que devem receber 70% do total dos recursos. O grande desafio proposto pelo MEC é que todos os 5.563 municípios brasileiros participem do programa. Para isso, a Secad, responsável pelo Brasil Alfabetizado, estabeleceu uma meta para cada município, baseada nos dados do último Censo do IBGE, de 2000. As metas estão disponíveis no anexo II da Resolução nº 23.

Os principais objetivos do MEC com a mudança são consolidar uma política nacional de alfabetização e garantir a continuidade do processo de escolarização por meio da oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade de educação básica para maiores de 15 anos que não tiveram oportunidade de estudar anteriormente. A EJA é oferecida pelos sistemas estadual e municipal de educação. Logo, se estados e municípios participam efetivamente do Brasil Alfabetizado, podem prever a necessidade de vagas para os egressos desse programa.

A continuidade dos estudos é uma das principais preocupações da Secad. “A alfabetização é a porta de entrada no mundo dos estudos, mas depois dela há um longo caminho”, afirma o titular da secretaria, Ricardo Henriques. “A articulação entre o Brasil Alfabetizado e a EJA é essencial para sanarmos a dívida histórica que temos com milhões de brasileiros que não tiveram a oportunidade de freqüentar as escolas na infância e adolescência”, completa.

O Brasil Alfabetizado é um dos programas prioritários do MEC e tem por objetivo ensinar jovens e adultos com idades acima de 15 anos a ler e escrever. Em 2003, foram atendidas 1.668.253 pessoas e em 2004, 1.717.229. De acordo com dados do Censo 2000 do IBGE, o Brasil tem 16 milhões de analfabetos.

Para acessar a resolução do programa Brasil Alfabetizado e os anexos, clique aqui.


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