Conferência Nacional de Educação Básica: realização das etapas estaduais preocupa sociedade civil

retirado do site da Campanha:

Segundo informações da SEA (Secretaria-Executiva Adjunta) do MEC, 14 das 27 Conferências Estaduais de Educação, que servem como etapa preparatória para a 1ª Coneb (Conferência Nacional da Educação Básica), aconteceriam em novembro. Os primeiros encontros devem acontecer nos Estados do Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins.

No mês seguinte seria a vez de Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Roraima. As Conferências de Minas Gerais, Sergipe e do Distrito Federal ainda não foram marcadas (confira as datas do MEC), mas devem acontecer até o dia 15 de dezembro. “Essa definição se deu por meio da portaria normativa número 11, publicada no dia 24 de abril de 2007”, afirmou o diretor de projetos da SEA, Horácio Francisco dos Reis. A portaria estabelece a constituição da Comissão Organizadora da Coneb, define suas atribuições e composição.

Embora a portaria tenha sido publicada em abril e a Comissão tenha se reunido pela primeira vez em 28 de junho, em muitos Estados pouca gente sabe do calendário da Coneb ou mesmo de sua realização. “Infelizmente, o processo da Conferência está longe daquele sonhado e discutido em vários encontros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Mesmo dentro do MEC, tivemos sinais por parte de pessoas não-envolvidas com a organização, de que a Conferência está sendo assumida como uma pauta ‘normal’, ou seja, sem a importância política que entendemos que deveria ter”, relatou Denise Carreira, relatora para o direito humano à educação (veja o depoimento completo na seção Provocação do boletim 125).

Para o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, “houve prejuízo com a entrada atrasada da Campanha na Comissão Organizadora, pois muitas decisões importantes já haviam sido tomadas. Contudo, desde nosso ingresso, conseguimos colaborar em questões centrais, especialmente na metodologia da Coneb. As discussões na Comissão têm sido favoráveis aos nossos pontos, o que permite avanços. Mas, o que é realmente preocupante é que a Coneb não ganhou o destaque que merecia na agenda da educação. Precisamos mudar isso, especialmente nas etapas estaduais, que enfrentam sérias dificuldades para serem realizadas”, alertou.

Em alguns lugares, a data de realização da Conferência, previamente informada pelo MEC, pode ser modificada. É o caso do Mato Grosso, que deve passar de novembro para dezembro. Contudo, há problemas com relação ao pouco tempo que resta para o início das atividades. A presidente do Sintrae (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso) e membro da Comissão Organizadora da Conferência no Estado, Nara Teixeira de Souza, acredita que seriam necessários pelo menos mais seis meses para preparar o encontro adequadamente. “Estamos correndo contra o relógio para conseguir fazer essa conferência em dezembro. Uma das maiores cobranças que recebemos dentro da Comissão é que primeiro deveríamos fazer discussões nos municípios, mas não há tempo para isso”, ratificou.

O mesmo está acontecendo em Pernambuco, onde a data passou de 7 e 8 de novembro para 17 a 19 de dezembro (mudança também ainda não considerada pelo site do MEC). A coordenadora de programas do Centro de Cultura Luiz Freire e membro da Comissão Organizadora de Pernambuco, Elizabete Ramos, espera que a mudança dê mais tempo para mobilizar a sociedade civil, além de aumentar o espaço para debate com um dia a mais na programação. “Em lugar nenhum do mundo se realiza uma Conferência em tão pouco tempo”, disse. No Ceará, primeiro Estado a realizar a Conferência Estadual, de 7 a 9 de novembro, a preocupação é a impossibilidade debater questões regimentais. “Há diretrizes que já foram impostas e não dá pra discutir porque não tem tempo”, contou Nadja Bortolotti, assessora jurídica do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) do Ceará.

Em Sergipe, Minas e no Distrito Federal, não há data marcada para a realização das estaduais. “Até agora só foram realizadas duas reuniões. A Secretaria de Educação só montou a Comissão depois de muita pressão nossa. Estamos com medo de ficarmos de fora da etapa nacional”, relatou Hildebrando Maia, assessor do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe). Segundo ele, o próprio secretário de educação, José Fernandes Lima, assume que há problemas.

Estrutura e objetivos das etapas estaduais
A idéia é que as Conferências Estaduais sirvam de base estrutural para a Nacional, que será realizada entre 14 e 18 de abril do ano que vem. Os encontros vão reunir quase 18.500 pessoas no total e devem ser realizados até o dia 15 de dezembro, conforme o artigo 3 do regimento interno da Conferência Nacional. Segundo o regimento, só poderão participar da etapa nacional da Conferência quem esteve presente nas etapas estaduais.

No total, mais de 1.300 delegados e 60 observadores devem participar da Conferência Nacional, estes últimos sem direito a voto. Eles têm a função de discutir os assuntos encaminhados pelas Conferências Estaduais e escolher os pontos que farão parte de um documento síntese a ser produzido no final do evento. Esse documento incluirá propostas de políticas educacionais a serem cumpridas pelo governo. A Campanha terá 39 delegados e sete observadores.

Com o tema “Construção do Sistema Nacional Articulado de Educação”, a Coneb tem como desafio discutir a consolidação de um novo regime de colaboração entre os sistemas federal, estaduais e municipais. O tema foi dividido em cinco eixos, disponíveis no site do MEC, a serem discutidos também nas etapas estaduais. Para Elizabete, os assuntos sugeridos são muito específicos e não permitem a abordagem de situações particulares. “Deveria ser uma conferência que também debatesse as questões locais”, completou.

retirado do site da Campanha: Segundo informações da SEA (Secretaria-Executiva Adjunta) do MEC, 14 das 27 Conferências Estaduais de Educação, que servem como etapa preparatória para a 1ª Coneb (Conferência Nacional da Educação Básica), aconteceriam em novembro. Os primeiros encontros devem acontecer nos Estados do Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins. No mês seguinte seria a vez de Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Roraima. As Conferências de Minas Gerais, Sergipe e do Distrito Federal ainda não foram marcadas (confira as datas do MEC), mas devem acontecer até o dia 15 de dezembro. “Essa definição se deu por meio da portaria normativa número 11, publicada no dia 24 de abril de 2007”, afirmou o diretor de projetos da SEA, Horácio Francisco dos Reis. A portaria estabelece a constituição da Comissão Organizadora da Coneb, define suas atribuições e composição. Embora a portaria tenha sido publicada em abril e a Comissão tenha se reunido pela primeira vez em 28 de junho, em muitos Estados pouca gente sabe do calendário da Coneb ou mesmo de sua realização. “Infelizmente, o processo da Conferência está longe daquele sonhado e discutido em vários encontros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Mesmo dentro do MEC, tivemos sinais por parte de pessoas não-envolvidas com a organização, de que a Conferência está sendo assumida como uma pauta ‘normal’, ou seja, sem a importância política que entendemos que deveria ter”, relatou Denise Carreira, relatora para o direito humano à educação (veja o depoimento completo na seção Provocação do boletim 125). Para o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, “houve prejuízo com a entrada atrasada da Campanha na Comissão Organizadora, pois muitas decisões importantes já haviam sido tomadas. Contudo, desde nosso ingresso, conseguimos colaborar em questões centrais, especialmente na metodologia da Coneb. As discussões na Comissão têm sido favoráveis aos nossos pontos, o que permite avanços. Mas, o que é realmente preocupante é que a Coneb não ganhou o destaque que merecia na agenda da educação. Precisamos mudar isso, especialmente nas etapas estaduais, que enfrentam sérias dificuldades para serem realizadas”, alertou. Em alguns lugares, a data de realização da Conferência, previamente informada pelo MEC, pode ser modificada. É o caso do Mato Grosso, que deve passar de novembro para dezembro. Contudo, há problemas com relação ao pouco tempo que resta para o início das atividades. A presidente do Sintrae (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso) e membro da Comissão Organizadora da Conferência no Estado, Nara Teixeira de Souza, acredita que seriam necessários pelo menos mais seis meses para preparar o encontro adequadamente. “Estamos correndo contra o relógio para conseguir fazer essa conferência em dezembro. Uma das maiores cobranças que recebemos dentro da Comissão é que primeiro deveríamos fazer discussões nos municípios, mas não há tempo para isso”, ratificou. O mesmo está acontecendo em Pernambuco, onde a data passou de 7 e 8 de novembro para 17 a 19 de dezembro (mudança também ainda não considerada pelo site do MEC). A coordenadora de programas do Centro de Cultura Luiz Freire e membro da Comissão Organizadora de Pernambuco, Elizabete Ramos, espera que a mudança dê mais tempo para mobilizar a sociedade civil, além de aumentar o espaço para debate com um dia a mais na programação. “Em lugar nenhum do mundo se realiza uma Conferência em tão pouco tempo”, disse. No Ceará, primeiro Estado a realizar a Conferência Estadual, de 7 a 9 de novembro, a preocupação é a impossibilidade debater questões regimentais. “Há diretrizes que já foram impostas e não dá pra discutir porque não tem tempo”, contou Nadja Bortolotti, assessora jurídica do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) do Ceará. Em Sergipe, Minas e no Distrito Federal, não há data marcada para a realização das estaduais. “Até agora só foram realizadas duas reuniões. A Secretaria de Educação só montou a Comissão depois de muita pressão nossa. Estamos com medo de ficarmos de fora da etapa nacional”, relatou Hildebrando Maia, assessor do Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe). Segundo ele, o próprio secretário de educação, José Fernandes Lima, assume que há problemas. Estrutura e objetivos das etapas estaduais A idéia é que as Conferências Estaduais sirvam de base estrutural para a Nacional, que será realizada entre 14 e 18 de abril do ano que vem. Os encontros vão reunir quase 18.500 pessoas no total e devem ser realizados até o dia 15 de dezembro, conforme o artigo 3 do regimento interno da Conferência Nacional. Segundo o regimento, só poderão participar da etapa nacional da Conferência quem esteve presente nas etapas estaduais. No total, mais de 1.300 delegados e 60 observadores devem participar da Conferência Nacional, estes últimos sem direito a voto. Eles têm a função de discutir os assuntos encaminhados pelas Conferências Estaduais e escolher os pontos que farão parte de um documento síntese a ser produzido no final do evento. Esse documento incluirá propostas de políticas educacionais a serem cumpridas pelo governo. A Campanha terá 39 delegados e sete observadores. Com o tema “Construção do Sistema Nacional Articulado de Educação”, a Coneb tem como desafio discutir a consolidação de um novo regime de colaboração entre os sistemas federal, estaduais e municipais. O tema foi dividido em cinco eixos, disponíveis no site do MEC, a serem discutidos também nas etapas estaduais. Para Elizabete, os assuntos sugeridos são muito específicos e não permitem a abordagem de situações particulares. “Deveria ser uma conferência que também debatesse as questões locais”, completou.