Como receber recursos do FNDE

A Diretoria de Programas e Projetos Educacionais - Dirpe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia do MEC, enviou às prefeituras municipais e colocou na página do FNDE o "Manual de Orientações para Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais", que estabelece as orientações e diretrizes para apresentação de projetos de assistência financeira do ensino fundamental público.

As ações a serem contempladas em 2003 são parta: educação pré-escolar, ensino fundamental, alfabetização e educação de jovens e adultos, educação escolar indígena, educação especial, cultura afro-brasileira (áreas remanescentes de quilombos), correção do fluxo escolar (aceleração de aprendizagem) e programa Paz nas Escolas.

Os interessados devem protocolar seus projetos até 31 de julho no endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea - Térreo, Sala 7, CEP 70070-929 - Brasília/DF.

Além dessas ações, serão celebrados, também, convênios com o Programa Transporte do Escolar. Nesse caso, o prazo para apresentação dos projetos termina em 30 de junho, de acordo com a Resolução 9/2003.

Programa Brasil Alfabetizado

Participam deste processo e poderão receber recursos para capacitação de alfabetizadores e para a alfabetização de jovens e adultos as secretarias estaduais de educação, prefeituras municipais, instituições federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos) de ensino superior, organizações não-governamentais - ongs, que desenvolvem e executam projetos de alfabetização de adultos, e organizações da sociedade civil de interesse público, que desenvolvem e executam projetos de alfabetização de adultos.

O Programa Brasil Alfabetizado é administrado pela assessoria especial do Ministro da Educação, cuja responsabilidade vai do planejamento à avaliação e à orientação das ações, tendo como foco a oferta de ensino aos cidadãos acima de quinze anos de idade. Para saber mais sobre esse programa, clique aqui.

Critérios

O atendimento será direcionado a órgãos e entidades indicados em relações anexas às resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE. A relação está disponível na página do FNDE.

Caso o quantitativo de projetos apresentados não atinja, até o prazo fixado, o montante de recursos configurado no orçamento de 2003, será divulgada nova relação de órgãos e entidades em condições de participar do programa, de acordo com critérios preestabelecidos no Manual.

Prestação de Contas

O Manual contém orientações e formulários para a elaboração dos projetos, além dos formulários de prestações de contas.

Para ter acesso ao Manual de Orientações para Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais, clique aqui.

A Diretoria de Programas e Projetos Educacionais - Dirpe do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia do MEC, enviou às prefeituras municipais e colocou na página do FNDE o "Manual de Orientações para Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais", que estabelece as orientações e diretrizes para apresentação de projetos de assistência financeira do ensino fundamental público.As ações a serem contempladas em 2003 são parta: educação pré-escolar, ensino fundamental, alfabetização e educação de jovens e adultos, educação escolar indígena, educação especial, cultura afro-brasileira (áreas remanescentes de quilombos), correção do fluxo escolar (aceleração de aprendizagem) e programa Paz nas Escolas. Os interessados devem protocolar seus projetos até 31 de julho no endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea - Térreo, Sala 7, CEP 70070-929 - Brasília/DF.Além dessas ações, serão celebrados, também, convênios com o Programa Transporte do Escolar. Nesse caso, o prazo para apresentação dos projetos termina em 30 de junho, de acordo com a Resolução 9/2003.Programa Brasil Alfabetizado Participam deste processo e poderão receber recursos para capacitação de alfabetizadores e para a alfabetização de jovens e adultos as secretarias estaduais de educação, prefeituras municipais, instituições federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos) de ensino superior, organizações não-governamentais - ongs, que desenvolvem e executam projetos de alfabetização de adultos, e organizações da sociedade civil de interesse público, que desenvolvem e executam projetos de alfabetização de adultos. O Programa Brasil Alfabetizado é administrado pela assessoria especial do Ministro da Educação, cuja responsabilidade vai do planejamento à avaliação e à orientação das ações, tendo como foco a oferta de ensino aos cidadãos acima de quinze anos de idade. Para saber mais sobre esse programa, clique aqui.Critérios O atendimento será direcionado a órgãos e entidades indicados em relações anexas às resoluções do Conselho Deliberativo do FNDE. A relação está disponível na página do FNDE. Caso o quantitativo de projetos apresentados não atinja, até o prazo fixado, o montante de recursos configurado no orçamento de 2003, será divulgada nova relação de órgãos e entidades em condições de participar do programa, de acordo com critérios preestabelecidos no Manual. Prestação de Contas O Manual contém orientações e formulários para a elaboração dos projetos, além dos formulários de prestações de contas. Para ter acesso ao Manual de Orientações para Assistência Financeira a Programas e Projetos Educacionais, clique aqui.