Carta de Princípios do Fórum Permanente de Educação Inclusiva foi lançada e comentada no evento

O último encontro deste ano do Fórum Permanente de Educação Inclusiva aconteceu no dia 14 de dezembro no auditório da Feusp (Faculdade de Educação da USP) e contou com a participação de três convidados: Flávia Schilling, professora do departamento de Filosofia da Educação e Ciências da Educação da faculdade de Educação da USP, Maria Teresa Egler Mantoan, professora doutora da Faculdade de Educação da Unicamp e membro do Leped (Laboratório de Estudos e pesquisas em ensino e diversidade) e de José Rafael Miranda, representando a Seesp (Secretaria de Educação Especial) do MEC.

As duas primeiras convidadas comentaram sobre a Carta de Princípios (segue abaixo) elaborada pelo Fórum, enquanto que Rafael Miranda falou sobre as ações do MEC em relação a questão da educação inclusiva. A Carta coroa um processo de discussão e construção coletiva sobre o que é a educação e de como ela deve acontecer para tornar-se inclusiva. O Fórum existe há seis anos e é aberto para as pessoas que queiram dele participar para a elaboração de caminhos para a Educação Inclusiva com foco na articulação de políticas públicas.

Flávia Schilling fez uma análise a respeito do cenário político da educação em São Paulo e destacou o importante papel do Fórum Permanente como formulador e interlocutor das políticas públicas para a inclusão. Comentou que a inclusão deve acontecer dentro e fora da escola e elogiou os princípios presentes na carta. Levantou questões a respeito de como as declarações e documentos podem transformar-se efetivamente em políticas públicas e como fazer para que movimentos da sociedade civil possam de fato participar destas políticas.

A professora Maria Teresa Mantoan comentou sobre cada item da Carta de Princípios. Considerou extremamente importante os princípios da educação total e incondicional, já que a educação não pode ser parcial e condicionada a algum fator, característica ou situação. O rigor conceitual é um pressuposto básico para qualquer proposta, seja no campo educacional ou em qualquer outro. Coloca que a partir de 2001 a Organização Mundial de Saúde já não classifica mais a deficiência por aspectos meramente orgânicos, mas também leva em conta fatores ligados ao ambiente em que a pessoa vive.

Sugere que o termo diversidade seja abandonado, pois ele atrela a diversidade a algo ou a um grupo específico, o qual se une em função de alguma similaridade. Propõe que seja adotado o termo multiplicidade que passa a idéia de transformação e de algo que vai se diferenciando indefinidamente, não se restringindo a nada, pelo contrário, cada vez ampliando-se mais.

Outro ponto que Maria Teresa levanta como relevante na Carta é o quarto item. Ela comenta que na época da elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais seu parecer foi contrário a sua formulação, pois acredita que não se trata de adaptação de currículo. Questionou essa necessidade das pessoas em mudar currículos. O aluno é quem deve se adaptar ao currículo já transformado, já inclusivo. A adaptação deve ocorrer no sujeito envolvido no processo educacional e não no currículo.

O representante da Secretaria de Educação Especial do MEC José Rafael Miranda contou sobre os programas e iniciativas da secretaria neste ano de 2004. Um índice interessante trazido por Rafael Miranda revela que as matrículas na escolas e classes especiais decaíram em todo o país, enquanto que as matrículas de crianças com necessidades educacionais especiais cresceram nas classes comuns do ensino comum. O índice nacional mostra que a matrícula na classe comum cresceu 34,4%, enquanto que caiu em 65,6% nas escolas especiais de 1998 a 2004. Este índice mostra que há um processo já desencadeado pela inclusão escolar e que vem aumentando, principalmente na Região Nordeste onde houve um aumento de 42% nas matrículas para as classes comuns.

Carta de Princípios do Fórum Permanente de Educação Inclusiva

1. Defendemos a inclusão total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem beneficiárias dos bens públicos e privados.
2. Defendemos o processo de transformação da sociedade para atender a singularidade humana e a pluralidade cultural, o que implica em rupturas e mudanças políticas, econômicas e sociais.
3. Defendemos a cultura da diversidade em oposição à cultura do preconceito, com base nos direitos humanos fundamentais de igualdade, participação, solidariedade e liberdade.
4. Defendemos a cultura da diversidade na educação não como busca do melhor modelo educativo individual ou de adaptações curriculares, mas da construção de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e a permanência de todos como resultado da qualidade social da educação.
5. Defendemos a educação como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor dos serviços educacionais ou o fiscalizador dos serviços prestados por entidades privadas.
6. Defendemos a gestão democrática e controle social em todas as instâncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares.
7. Defendemos que a educação escolar é o instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país para garantir o exercício da cidadania.

O último encontro deste ano do Fórum Permanente de Educação Inclusiva aconteceu no dia 14 de dezembro no auditório da Feusp (Faculdade de Educação da USP) e contou com a participação de três convidados: Flávia Schilling, professora do departamento de Filosofia da Educação e Ciências da Educação da faculdade de Educação da USP, Maria Teresa Egler Mantoan, professora doutora da Faculdade de Educação da Unicamp e membro do Leped (Laboratório de Estudos e pesquisas em ensino e diversidade) e de José Rafael Miranda, representando a Seesp (Secretaria de Educação Especial) do MEC. As duas primeiras convidadas comentaram sobre a Carta de Princípios (segue abaixo) elaborada pelo Fórum, enquanto que Rafael Miranda falou sobre as ações do MEC em relação a questão da educação inclusiva. A Carta coroa um processo de discussão e construção coletiva sobre o que é a educação e de como ela deve acontecer para tornar-se inclusiva. O Fórum existe há seis anos e é aberto para as pessoas que queiram dele participar para a elaboração de caminhos para a Educação Inclusiva com foco na articulação de políticas públicas. Flávia Schilling fez uma análise a respeito do cenário político da educação em São Paulo e destacou o importante papel do Fórum Permanente como formulador e interlocutor das políticas públicas para a inclusão. Comentou que a inclusão deve acontecer dentro e fora da escola e elogiou os princípios presentes na carta. Levantou questões a respeito de como as declarações e documentos podem transformar-se efetivamente em políticas públicas e como fazer para que movimentos da sociedade civil possam de fato participar destas políticas. A professora Maria Teresa Mantoan comentou sobre cada item da Carta de Princípios. Considerou extremamente importante os princípios da educação total e incondicional, já que a educação não pode ser parcial e condicionada a algum fator, característica ou situação. O rigor conceitual é um pressuposto básico para qualquer proposta, seja no campo educacional ou em qualquer outro. Coloca que a partir de 2001 a Organização Mundial de Saúde já não classifica mais a deficiência por aspectos meramente orgânicos, mas também leva em conta fatores ligados ao ambiente em que a pessoa vive.Sugere que o termo diversidade seja abandonado, pois ele atrela a diversidade a algo ou a um grupo específico, o qual se une em função de alguma similaridade. Propõe que seja adotado o termo multiplicidade que passa a idéia de transformação e de algo que vai se diferenciando indefinidamente, não se restringindo a nada, pelo contrário, cada vez ampliando-se mais.Outro ponto que Maria Teresa levanta como relevante na Carta é o quarto item. Ela comenta que na época da elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais seu parecer foi contrário a sua formulação, pois acredita que não se trata de adaptação de currículo. Questionou essa necessidade das pessoas em mudar currículos. O aluno é quem deve se adaptar ao currículo já transformado, já inclusivo. A adaptação deve ocorrer no sujeito envolvido no processo educacional e não no currículo. O representante da Secretaria de Educação Especial do MEC José Rafael Miranda contou sobre os programas e iniciativas da secretaria neste ano de 2004. Um índice interessante trazido por Rafael Miranda revela que as matrículas na escolas e classes especiais decaíram em todo o país, enquanto que as matrículas de crianças com necessidades educacionais especiais cresceram nas classes comuns do ensino comum. O índice nacional mostra que a matrícula na classe comum cresceu 34,4%, enquanto que caiu em 65,6% nas escolas especiais de 1998 a 2004. Este índice mostra que há um processo já desencadeado pela inclusão escolar e que vem aumentando, principalmente na Região Nordeste onde houve um aumento de 42% nas matrículas para as classes comuns. Carta de Princípios do Fórum Permanente de Educação Inclusiva1. Defendemos a inclusão total e incondicional de todas as pessoas em todos os contextos sociais e o direito de serem beneficiárias dos bens públicos e privados. 2. Defendemos o processo de transformação da sociedade para atender a singularidade humana e a pluralidade cultural, o que implica em rupturas e mudanças políticas, econômicas e sociais. 3. Defendemos a cultura da diversidade em oposição à cultura do preconceito, com base nos direitos humanos fundamentais de igualdade, participação, solidariedade e liberdade. 4. Defendemos a cultura da diversidade na educação não como busca do melhor modelo educativo individual ou de adaptações curriculares, mas da construção de sistemas educacionais inclusivos que assegurem o acesso e a permanência de todos como resultado da qualidade social da educação. 5. Defendemos a educação como um direito de todos e dever do Estado, seja esse o provedor dos serviços educacionais ou o fiscalizador dos serviços prestados por entidades privadas. 6. Defendemos a gestão democrática e controle social em todas as instâncias dos sistemas de ensino e nas unidades escolares. 7. Defendemos que a educação escolar é o instrumento fundamental de desenvolvimento individual, social, cultural, político e econômico do país para garantir o exercício da cidadania.