Carta Aberta aos Presidentes do Congresso e da Câmara Federal

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação enviou carta aos presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados pedindo o máximo esforço para a aprovação do Fundeb em sua integralidade. Confirme, abaixo, íntegra da carta.

Ex.mo. Sr. Renan Calheiros - Presidente do Congresso Nacional

Ex.mo. Sr. Aldo Rebelo - Presidente da Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira, dia 02 de agosto de 2006, a direção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e os componentes do movimento "Fundeb Pra Valer!" ficaram apreensivos com a matéria veiculada pela Agência Câmara que notificava a promulgação do Fundeb pelo Congresso Nacional. A nota, intitulada "Congresso se reúne para promulgar emenda do Fundeb", afirmava que o Congresso Nacional se reuniria naquele mesmo dia, às 19 horas, para "promulgar a Emenda Constitucional 53/06, referente à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)." Em seguida, a nota era concluída com a ressalva de que somente seria "promulgada a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97 que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado" e o "restante" seria "reenviado à Câmara como uma nova PEC." Felizmente, ainda no mesmo dia, fomos informados de que as lideranças da Cêmara e do Senado mudaram de idéia e consideraram por bem deixar a apreciação da matéria para o período do próximo esforço concentrado, em setembro.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera fundamental todo empreendimento de aprovação do Fundo nos momentos do chamado "esforço concentrado" do Congresso Nacional. Aliás, todas as tentativas realizadas na Câmara dos Deputados para aprovação definitiva do Fundeb são entendidas como essenciais. No entanto, o movimento "Fundeb Pra Valer" - uma articulação da sociedade civil formada por organizações, movimentos, ativistas, sindicatos, fundações empresariais e atletas, com apoio do Conanda e do Conjuve, que vem acompanhando toda a tramitação do Fundo e que, por meio de propostas, colaborou decisivamente para o aperfeiçoamento do texto nas duas Casas -, defende que o Fundeb seja aprovado em sua integralidade, considerando e mantendo os aperfeiçoamentos conquistados durante a tramitação.

Ainda que a tentativa do Congresso Nacional tenha sido acelerar a aprovação dos itens referentes ao salário-educação (artigos 23, 30, 211 e 212 da PEC do Fundeb), de modo a liberar imediatamente os recursos desse mecanismo, a estratégia de votar o Fundo de forma recortada pode significar graves prejuízos aos avanços obtidos na atual proposta, o que poderia colocar em risco a aprovação dos pontos mais substantivos e importantes do Fundeb, como a antecipação da contribuição de 10% da União ao Fundo do quarto para o terceiro ano de sua vigência.

Dessa forma, o movimento "Fundeb pra Valer" reforça seu pedido, em especial ao presidente Aldo Rebelo, de que os senhores empreendam todo o esforço possível para aprovação do Fundeb na Câmara durante o esforço concentrado de setembro, respeitando a integralidade e os avanços constantes na atual proposta, integralidade esta construída por meio de ativa participação da sociedade civil, em intenso diálogo e negociação com o Poder Legislativo, respaldada pelo apoio do Poder Executivo Federal, do Conanda e do Conjuve e, principalmente, da opinião pública nacional.

Atenciosamente,

Daniel Cara - Coordenador Geral
Campanha Nacional pelo Direito à Educação (11) 3151-2333, ramal 112

Pelo Comitê Diretivo Nacional
Ação Educativa
ActionAid do Brasil
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - Cedeca
Centro de Cultura Luiz Freire
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib - Movimento Interfórum de Educação Infantil do Brasil
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Uncme - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Undime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação enviou carta aos presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados pedindo o máximo esforço para a aprovação do Fundeb em sua integralidade. Confirme, abaixo, íntegra da carta.Ex.mo. Sr. Renan Calheiros - Presidente do Congresso NacionalEx.mo. Sr. Aldo Rebelo - Presidente da Câmara dos DeputadosNa última quarta-feira, dia 02 de agosto de 2006, a direção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e os componentes do movimento "Fundeb Pra Valer!" ficaram apreensivos com a matéria veiculada pela Agência Câmara que notificava a promulgação do Fundeb pelo Congresso Nacional. A nota, intitulada "Congresso se reúne para promulgar emenda do Fundeb", afirmava que o Congresso Nacional se reuniria naquele mesmo dia, às 19 horas, para "promulgar a Emenda Constitucional 53/06, referente à criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)." Em seguida, a nota era concluída com a ressalva de que somente seria "promulgada a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97 que foi aprovada pela Câmara e pelo Senado" e o "restante" seria "reenviado à Câmara como uma nova PEC." Felizmente, ainda no mesmo dia, fomos informados de que as lideranças da Cêmara e do Senado mudaram de idéia e consideraram por bem deixar a apreciação da matéria para o período do próximo esforço concentrado, em setembro.A Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera fundamental todo empreendimento de aprovação do Fundo nos momentos do chamado "esforço concentrado" do Congresso Nacional. Aliás, todas as tentativas realizadas na Câmara dos Deputados para aprovação definitiva do Fundeb são entendidas como essenciais. No entanto, o movimento "Fundeb Pra Valer" - uma articulação da sociedade civil formada por organizações, movimentos, ativistas, sindicatos, fundações empresariais e atletas, com apoio do Conanda e do Conjuve, que vem acompanhando toda a tramitação do Fundo e que, por meio de propostas, colaborou decisivamente para o aperfeiçoamento do texto nas duas Casas -, defende que o Fundeb seja aprovado em sua integralidade, considerando e mantendo os aperfeiçoamentos conquistados durante a tramitação. Ainda que a tentativa do Congresso Nacional tenha sido acelerar a aprovação dos itens referentes ao salário-educação (artigos 23, 30, 211 e 212 da PEC do Fundeb), de modo a liberar imediatamente os recursos desse mecanismo, a estratégia de votar o Fundo de forma recortada pode significar graves prejuízos aos avanços obtidos na atual proposta, o que poderia colocar em risco a aprovação dos pontos mais substantivos e importantes do Fundeb, como a antecipação da contribuição de 10% da União ao Fundo do quarto para o terceiro ano de sua vigência.Dessa forma, o movimento "Fundeb pra Valer" reforça seu pedido, em especial ao presidente Aldo Rebelo, de que os senhores empreendam todo o esforço possível para aprovação do Fundeb na Câmara durante o esforço concentrado de setembro, respeitando a integralidade e os avanços constantes na atual proposta, integralidade esta construída por meio de ativa participação da sociedade civil, em intenso diálogo e negociação com o Poder Legislativo, respaldada pelo apoio do Poder Executivo Federal, do Conanda e do Conjuve e, principalmente, da opinião pública nacional.Atenciosamente,Daniel Cara - Coordenador GeralCampanha Nacional pelo Direito à Educação (11) 3151-2333, ramal 112Pelo Comitê Diretivo NacionalAção EducativaActionAid do BrasilCentro de Defesa da Criança e do Adolescente - CedecaCentro de Cultura Luiz FreireCNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em EducaçãoFundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do AdolescenteMieib - Movimento Interfórum de Educação Infantil do BrasilMST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem TerraUncme - União Nacional dos Conselhos Municipais de EducaçãoUndime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação