Audiência pública debate fim da DRU na educação

“A DRU que está sendo discutida na Comissão Especial é a revinculação dos recursos, no que tange à questão da educação, e a oportunidade que temos de, com essa nova fonte de financiamento que estava subtraída da educação, fazer o que o Ministro da Educação, o Presidente da República e toda a Casa apregoam há muito tempo: a verdadeira reforma educacional, a revolução na nossa educação”, explica o relator da PEC, deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN), autor da proposta da audiência pública.

Estima-se que cerca de R$ 52,8 bilhões tenham sido retirados do financiamento da manutenção e desenvolvimento do ensino no Brasil entre 1998 e 2008 pela DRU, esses valores corrigidos chegariam a quase R$ 80 bilhões. O Deputado Rogério Marinho, nesta PEC, propõe a mudança dos índices da redução gradativa da incidência da desvinculação, extinta totalmente em três anos: para 12,5% no exercício de 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. No total serão aportados a Educação algo em torno de R$ 23 bilhões em três anos.

Ampliação do Ensino

Tanto o relator Rogério Marinho, quando o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Gedel Vieira, estiveram na última quarta-feira (11) com o ministro da Educação, Fernando Haddad, conversando sobre a proposta de emenda à Constituição que pode também garantir a ampliação da obrigatoriedade do ensino para a faixa etária dos quatro aos 17 anos. Hoje, apenas o ensino fundamental (sete a 14 anos) é obrigatório por lei. Com a mudança, a pré-escola e o ensino médio seriam incluídos nessa cobertura.

Segundo o ministro, ainda não há um modelo para esse projeto, mas uma das possibilidades é que ele seja vinculado à PEC que acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre os recursos da educação. A matéria já foi aprovada no Senado e agora precisa ser votada na Câmara.

“O que se discute é se é possível compatibilizar os dois projetos. Regimentalmente, existe essa possibilidade. Estou falando com lideranças da educação no Congresso e vamos ver se conseguimos. Na minha opinião um acordo é simples porque são dados que saltam a vista. A oportunidade está dada e o Brasil não pode perder”, afirmou Haddad.

Mais investimentos melhores resultados

O relator Rogério Marinho, que defende ampliação nos investimentos em educação básica, chamou a atenção para os baixos índices da educação no Brasil, especialmente no Nordeste. “O analfabetismo formal e absoluto é a grande chaga do nosso País”, enfatizou Marinho.

O deputado acredita que para termos um País que está competindo por empregos, qualidade de vida e desenvolvimento econômico, temos que ter capacidade de dar qualidade na educação, principalmente, na pré-escola e no ensino fundamental.

“Nós precisamos aproveitar este momento, em que uma nova fonte de financiamento vai ser acrescida ao Ministério da Educação. Ao utilizar essa nova ferramenta, temos de investir, de forma maciça, na formação e na qualificação de professores. Se houver crianças efetivamente educadas, alfabetizadas, com capacidade e discernimento de fazer a diferença, com certeza, elas concluirão, com êxito, o ensino fundamental. Reduziremos a evasão, o abandono e a repetência; teremos mais crianças no ensino médio. Hoje, um pouco mais de 1/3 das crianças que começam a 1ª série do ensino fundamental chega no ensino médio do nosso País.

A audiência pública no plenário 8 do anexo II, também vai contar com a participação de diversas autoridades no assunto, entre eles representantes da Unesco, Movimento Todos pela Educação, e Unicef.

SERVIÇO:

ASSUNTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O FIM DA DRU NA EDUCAÇÃO

LOCAL: PLENÁRIO 9 DO ANEXO II,

DATA: DIA 18

HORÁRIO: A PARTIR DAS 14h30.

Mais informações: Gabinete Dep. Rogério Marinho – 61 3215.5285

Assessoria de Imprensa: 84 8809.8428 - Anna Karinna

Um acréscimo de R$ 4 bilhões na Educação já a partir deste ano e outros R$ 19 bilhões até 2011. Esta é a Proposta de Emenda à Constituição nº 277/2008 que determina o fim da Desvinculação das Receitas da União na Educação. A PEC está em tramitação na Câmara Federal e será o tema de uma audiência pública, na próxima quarta-feira (18), a partir das 14h30, no plenário 8 do anexo II, na Comissão de Educação. “A DRU que está sendo discutida na Comissão Especial é a revinculação dos recursos, no que tange à questão da educação, e a oportunidade que temos de, com essa nova fonte de financiamento que estava subtraída da educação, fazer o que o Ministro da Educação, o Presidente da República e toda a Casa apregoam há muito tempo: a verdadeira reforma educacional, a revolução na nossa educação”, explica o relator da PEC, deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN), autor da proposta da audiência pública. Estima-se que cerca de R$ 52,8 bilhões tenham sido retirados do financiamento da manutenção e desenvolvimento do ensino no Brasil entre 1998 e 2008 pela DRU, esses valores corrigidos chegariam a quase R$ 80 bilhões. O Deputado Rogério Marinho, nesta PEC, propõe a mudança dos índices da redução gradativa da incidência da desvinculação, extinta totalmente em três anos: para 12,5% no exercício de 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. No total serão aportados a Educação algo em torno de R$ 23 bilhões em três anos. Ampliação do Ensino Tanto o relator Rogério Marinho, quando o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Gedel Vieira, estiveram na última quarta-feira (11) com o ministro da Educação, Fernando Haddad, conversando sobre a proposta de emenda à Constituição que pode também garantir a ampliação da obrigatoriedade do ensino para a faixa etária dos quatro aos 17 anos. Hoje, apenas o ensino fundamental (sete a 14 anos) é obrigatório por lei. Com a mudança, a pré-escola e o ensino médio seriam incluídos nessa cobertura. Segundo o ministro, ainda não há um modelo para esse projeto, mas uma das possibilidades é que ele seja vinculado à PEC que acaba com a incidência da Desvinculação de Receita da União (DRU) sobre os recursos da educação. A matéria já foi aprovada no Senado e agora precisa ser votada na Câmara. “O que se discute é se é possível compatibilizar os dois projetos. Regimentalmente, existe essa possibilidade. Estou falando com lideranças da educação no Congresso e vamos ver se conseguimos. Na minha opinião um acordo é simples porque são dados que saltam a vista. A oportunidade está dada e o Brasil não pode perder”, afirmou Haddad. Mais investimentos melhores resultados O relator Rogério Marinho, que defende ampliação nos investimentos em educação básica, chamou a atenção para os baixos índices da educação no Brasil, especialmente no Nordeste. “O analfabetismo formal e absoluto é a grande chaga do nosso País”, enfatizou Marinho. O deputado acredita que para termos um País que está competindo por empregos, qualidade de vida e desenvolvimento econômico, temos que ter capacidade de dar qualidade na educação, principalmente, na pré-escola e no ensino fundamental. “Nós precisamos aproveitar este momento, em que uma nova fonte de financiamento vai ser acrescida ao Ministério da Educação. Ao utilizar essa nova ferramenta, temos de investir, de forma maciça, na formação e na qualificação de professores. Se houver crianças efetivamente educadas, alfabetizadas, com capacidade e discernimento de fazer a diferença, com certeza, elas concluirão, com êxito, o ensino fundamental. Reduziremos a evasão, o abandono e a repetência; teremos mais crianças no ensino médio. Hoje, um pouco mais de 1/3 das crianças que começam a 1ª série do ensino fundamental chega no ensino médio do nosso País. A audiência pública no plenário 8 do anexo II, também vai contar com a participação de diversas autoridades no assunto, entre eles representantes da Unesco, Movimento Todos pela Educação, e Unicef. SERVIÇO: ASSUNTO: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O FIM DA DRU NA EDUCAÇÃO LOCAL: PLENÁRIO 9 DO ANEXO II, DATA: DIA 18 HORÁRIO: A PARTIR DAS 14h30. Mais informações: Gabinete Dep. Rogério Marinho – 61 3215.5285 Assessoria de Imprensa: 84 8809.8428 - Anna Karinna