04/04/2007 Undime
Medidas anunciadas no chamado PAC da Educação são bem recebidas pelos educadores, que aplaudem pontos como a maior fiscalização sobre a atuação dos municípios e os gastos das verbas públicas. Contudo, ainda restam dúvidas se os recursos anunciados realmente serão liberados
Desde o início do ano, o país vive a expectativa da implantação do Programa de Aceleração para o Crescimento (PAC), conjunto de medidas para aumentar o ritmo de evolução da economia brasileira. No mesmo caminho da área econômica, o ministro da Educação anunciou na última quintafeira, dia 15, o Plano de Desenvolvimento da Educação, com objetivos de curto e médio prazo e que prevê investimentos de R$8 bilhões nos próximos quatro anos.
Informalmente chamado de PAC da Educação, o programa do MEC tem 20 medidas, a maior parte voltada para a melhoria da qualidade da educação básica. O projeto traz inovações como o repasse de recursos para as mil prefeituras com os piores indicadores educacionais, o estabelecimento de metas a serem cumpridas pelas cidades para que recebam a verba e a criação de um Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), que levará em conta o desempenho de alunos na Prova Brasil e
índices de evasão escolar.
O planejamento de médio e longo prazo para a educação brasileira e a divisão de responsabilidades entre União, Estados e Municípios na melhoria dos indicadores da área são pontos considerados positivos pela presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende. “Não adianta o governo repassar verbas se elas não forem empregadas com comprometimento. É importante exigir que os governos façam o dever de casa”, salientou a presidente do Consed.
Para este ano, o ministro Fernando Haddad espera investir R$1 bilhão no socorro aos mil municípios com piores indicadores educacionais. Em contrapartida, as cidades que receberem recursos terão assessoria de técnicos do ministério para resolver os problemas de suas redes e terão de atingir metas. Fazem parte do “dever de casa” destas prefeituras melhorar a formação dos professores, aperfeiçoar a gestão, acabar com a indicação política para diretor de escola e outros pontos. Uma das metas mais audaciosas é alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade. “Este ainda é um grande desafio para o país. Há regiões de estados com indicadores de países mais maduros nesta área, mas em várias cidades do Nordeste, por exemplo, o índice de analfabetos ainda é muito grande”, comentou Maria Auxiliadora.
Undime aprova liberação de verba vinculada a metas
O lançamento da versão final do PAC da Educação está previsto para abril. Até lá, o MEC receberá sugestões de educadores para aperfeiçoar os 20 pontos iniciais do plano. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Almeida, comemorou a ênfase na Educação Básica, especialmente para a Educação Infantil, com o planejamento de construção e reforma de 400 creches por ano. “O atendimento educacional para crianças de 0 a 3 anos é, hoje, o mais desguarnecido da educação básica”, frisou Maria do Pilar. Ela concorda com a vinculação entre repasse de verbas e o cumprimento de metas.
“Não se deve repassar dinheiro público para onde houver descaso. Mas, se os problemas forem outros, de capacidade técnica, seria importante o governo
ajudar a resolver. Não defendemos punição e sim o cumprimento de metas estipuladas”, comentou a presidente da Undime.
Na mesma linha, Jorge Werthein, da Organização dos Estados Ibero-Americanos
(OEI), considera importante que o PAC da Educação cobre mais comprometimento,
principalmente de prefeituras. “Não há prioridade mais importante que uma educação democrática, inclusiva, criada com base em investimentos maciços em recursos técnicos e financeiros. Mas este objetivo não pode ser só do presidente Lula. Se não houver suporte dos prefeitos e governadores, que também são responsáveis pela Educação Básica, não ocorrerão avanços”, salientou Werthein. Ele espera que alguns objetivos, a seu ver estratégicos, façam parte do plano.
“O Brasil não tem uma educação científica de verdade, que forme pessoas capazes de criar conhecimento científico e tecnológico para desenvolver o país. Além disso, não são usadas tecnologias educacionais para melhorar a qualidade do ensino, a formação de professores e para fazer a educação chegar a todas as regiões”, destacou. O diretor do Colégio Pedro II, Wilson Choeri, que esteve na apresentação
das medidas do plano, também gostou do que viu. A única preocupação, segundo
ele, é com a liberação dos recursos. “Se a conjuntura internacional no campo
econômico-financeiro não se deteriorar, é possível atingir as metas préconcebidas”,
ponderou o educador. “Mas, existe outro empecilho. A área econômica, sempre que tem oportunidade, cria argumentos ad terrorem para não liberar os recursos para a educação”, completa.
Críticas à verba inicial e à falta de garantias
As reações ao PAC da Educação não ficaram só nos elogios. O senador (PDT) e ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, criticou a previsão de R$1 bilhão para 2007. Segundo ele, o Brasil gasta R$1.265 com cada aluno, por ano, no ensino básico (gasto total em educação de R$ 62 bilhões dividido por 49 milhões de estudantes). Como o governo entra com 12% do total (R$151,8), segundo o senador, a participação da União subiria mais R$20,40. “Para oferecer ensino básico de qualidade, o governo teria que aumentar esse valor no mínimo para R$750 e assim pagar R$2.000 por aluno/ano. Ou seja, quase 40 vezes mais do que o dinheiro que o MEC está disposto a repassar este ano.”
O ex-ministro salientou também que alguns pontos do programa não são novidade. O pagamento de bolsas de estudos para jovens de 15 a 17 anos, segundo ele, é um retorno à proposta original, do próprio senador, quando era governador do Distrito Federal em 1995. Segundo ele, o repasse de verba vinculado a metas também fez parte do Programa Escola Básica Ideal, criado por ele em 2003 e que tinha metas a serem atingidas até 2015.
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio), Edgar Flexa Ribeiro, considerou positiva a criação de objetivos de médio e longo prazo. Porém, considerou o PAC centralizador. “Este conjunto das medidas deveria abrir espaço para que os municípios agissem diante de suas realidades. O Brasil é país muito diferenciado.”
Flexa Ribeiro sentiu falta de um instrumento que garanta a implantação das medidas. Segundo ele, assim como o Conselho Monetário Nacional teve respaldo político para preservar as diretrizes da política monetária, o Conselho Nacional de Educação deveria ter a mesma independência para viabilizar as mudanças do programa, no longo prazo. “Se o conjunto das medidas apresenta um quadro muito favorável, o que foi divulgado guarda um silêncio preocupante sobre instrumentos
com os quais se pretende assegurar que estas medidas se tornem realidade neste
governo e nos outros”, comentou.
Polêmica em torno do piso para professores
O governo federal também pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que cria um piso nacional de R$800 para professores. Para Cristovam Buarque, seria possível implantar o piso de forma muito mais rápida. “Se o governo quiser e usar o recurso da urgência urgentíssima, em três dias terá aprovado o piso salarial nacional do professor, aproveitando o projeto de minha autoria. Mas se apresentar um novo projeto, mesmo que invoque a urgência urgentíssima, levará cerca de dois meses para aprovação.”
Para Flexa Ribeiro, é irreal pensar em piso nacional para professores. “Vai fazer com que o piso fique alto demais em algumas áreas e baixo demais em outras. Custos de vida e estruturas salariais são locais e não nacionais.” A presidente do Consed, por sua vez, é favorável ao piso nacional. “Ainda que R$800 seja inócuo para alguns estados que pagam bem mais que isto, não dá para esquecer que a maioria das cidades e Estados tem piso bem menor”, salientou, Maria Auxiliadora. “Mas, só salário não agrega qualidade. É condição, mas não agrega. É preciso trabalhar na melhoria da formação dos professores”, concluiu a representante dos secretários de educação.
Principais medidas do PAC da Educação
• Repasse de R$8 bilhões em quatro anos (R$1 bilhão previsto para 2007).
• Criação de um Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação (Ideb), com base no desempenho na Prova Brasil e em indicadores de evasão escolar
• Auxílio financeiro às mil prefeituras que tiverem os piores indicadores do Ideb
• Exigência de cumprimento de metas para as prefeituras que receberem verba
• Criação da “Provinha Brasil”,para alunos entre 6 e 8 anos de idade. Hoje, são avaliados alunos com, no mínimo, a 4ª série do fundamental
• Piso nacional para professor de R$800
• Conectar todas as escolas públicas à internet
• Alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade
• Utilização de professores no lugar de alfabetizadores leigos, no programa Brasil Alfabetizado
• Pagamento de bolsa a estudantes de 15 a 17 anos, para que continuem a estudar
Medidas anunciadas no chamado PAC da Educação são bem recebidas pelos educadores, que aplaudem pontos como a maior fiscalização sobre a atuação dos municípios e os gastos das verbas públicas. Contudo, ainda restam dúvidas se os recursos anunciados realmente serão liberadosDesde o início do ano, o país vive a expectativa da implantação do Programa de Aceleração para o Crescimento (PAC), conjunto de medidas para aumentar o ritmo de evolução da economia brasileira. No mesmo caminho da área econômica, o ministro da Educação anunciou na última quintafeira, dia 15, o Plano de Desenvolvimento da Educação, com objetivos de curto e médio prazo e que prevê investimentos de R$8 bilhões nos próximos quatro anos.Informalmente chamado de PAC da Educação, o programa do MEC tem 20 medidas, a maior parte voltada para a melhoria da qualidade da educação básica. O projeto traz inovações como o repasse de recursos para as mil prefeituras com os piores indicadores educacionais, o estabelecimento de metas a serem cumpridas pelas cidades para que recebam a verba e a criação de um Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), que levará em conta o desempenho de alunos na Prova Brasil eíndices de evasão escolar.O planejamento de médio e longo prazo para a educação brasileira e a divisão de responsabilidades entre União, Estados e Municípios na melhoria dos indicadores da área são pontos considerados positivos pela presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende. “Não adianta o governo repassar verbas se elas não forem empregadas com comprometimento. É importante exigir que os governos façam o dever de casa”, salientou a presidente do Consed. Para este ano, o ministro Fernando Haddad espera investir R$1 bilhão no socorro aos mil municípios com piores indicadores educacionais. Em contrapartida, as cidades que receberem recursos terão assessoria de técnicos do ministério para resolver os problemas de suas redes e terão de atingir metas. Fazem parte do “dever de casa” destas prefeituras melhorar a formação dos professores, aperfeiçoar a gestão, acabar com a indicação política para diretor de escola e outros pontos. Uma das metas mais audaciosas é alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade. “Este ainda é um grande desafio para o país. Há regiões de estados com indicadores de países mais maduros nesta área, mas em várias cidades do Nordeste, por exemplo, o índice de analfabetos ainda é muito grande”, comentou Maria Auxiliadora.Undime aprova liberação de verba vinculada a metasO lançamento da versão final do PAC da Educação está previsto para abril. Até lá, o MEC receberá sugestões de educadores para aperfeiçoar os 20 pontos iniciais do plano. A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Almeida, comemorou a ênfase na Educação Básica, especialmente para a Educação Infantil, com o planejamento de construção e reforma de 400 creches por ano. “O atendimento educacional para crianças de 0 a 3 anos é, hoje, o mais desguarnecido da educação básica”, frisou Maria do Pilar. Ela concorda com a vinculação entre repasse de verbas e o cumprimento de metas.“Não se deve repassar dinheiro público para onde houver descaso. Mas, se os problemas forem outros, de capacidade técnica, seria importante o governoajudar a resolver. Não defendemos punição e sim o cumprimento de metas estipuladas”, comentou a presidente da Undime.Na mesma linha, Jorge Werthein, da Organização dos Estados Ibero-Americanos(OEI), considera importante que o PAC da Educação cobre mais comprometimento,principalmente de prefeituras. “Não há prioridade mais importante que uma educação democrática, inclusiva, criada com base em investimentos maciços em recursos técnicos e financeiros. Mas este objetivo não pode ser só do presidente Lula. Se não houver suporte dos prefeitos e governadores, que também são responsáveis pela Educação Básica, não ocorrerão avanços”, salientou Werthein. Ele espera que alguns objetivos, a seu ver estratégicos, façam parte do plano. “O Brasil não tem uma educação científica de verdade, que forme pessoas capazes de criar conhecimento científico e tecnológico para desenvolver o país. Além disso, não são usadas tecnologias educacionais para melhorar a qualidade do ensino, a formação de professores e para fazer a educação chegar a todas as regiões”, destacou. O diretor do Colégio Pedro II, Wilson Choeri, que esteve na apresentaçãodas medidas do plano, também gostou do que viu. A única preocupação, segundoele, é com a liberação dos recursos. “Se a conjuntura internacional no campoeconômico-financeiro não se deteriorar, é possível atingir as metas préconcebidas”,ponderou o educador. “Mas, existe outro empecilho. A área econômica, sempre que tem oportunidade, cria argumentos ad terrorem para não liberar os recursos para a educação”, completa.Críticas à verba inicial e à falta de garantiasAs reações ao PAC da Educação não ficaram só nos elogios. O senador (PDT) e ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, criticou a previsão de R$1 bilhão para 2007. Segundo ele, o Brasil gasta R$1.265 com cada aluno, por ano, no ensino básico (gasto total em educação de R$ 62 bilhões dividido por 49 milhões de estudantes). Como o governo entra com 12% do total (R$151,8), segundo o senador, a participação da União subiria mais R$20,40. “Para oferecer ensino básico de qualidade, o governo teria que aumentar esse valor no mínimo para R$750 e assim pagar R$2.000 por aluno/ano. Ou seja, quase 40 vezes mais do que o dinheiro que o MEC está disposto a repassar este ano.” O ex-ministro salientou também que alguns pontos do programa não são novidade. O pagamento de bolsas de estudos para jovens de 15 a 17 anos, segundo ele, é um retorno à proposta original, do próprio senador, quando era governador do Distrito Federal em 1995. Segundo ele, o repasse de verba vinculado a metas também fez parte do Programa Escola Básica Ideal, criado por ele em 2003 e que tinha metas a serem atingidas até 2015. O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (Sinepe-Rio), Edgar Flexa Ribeiro, considerou positiva a criação de objetivos de médio e longo prazo. Porém, considerou o PAC centralizador. “Este conjunto das medidas deveria abrir espaço para que os municípios agissem diante de suas realidades. O Brasil é país muito diferenciado.” Flexa Ribeiro sentiu falta de um instrumento que garanta a implantação das medidas. Segundo ele, assim como o Conselho Monetário Nacional teve respaldo político para preservar as diretrizes da política monetária, o Conselho Nacional de Educação deveria ter a mesma independência para viabilizar as mudanças do programa, no longo prazo. “Se o conjunto das medidas apresenta um quadro muito favorável, o que foi divulgado guarda um silêncio preocupante sobre instrumentoscom os quais se pretende assegurar que estas medidas se tornem realidade nestegoverno e nos outros”, comentou. Polêmica em torno do piso para professores O governo federal também pretende enviar ao Congresso um projeto de lei que cria um piso nacional de R$800 para professores. Para Cristovam Buarque, seria possível implantar o piso de forma muito mais rápida. “Se o governo quiser e usar o recurso da urgência urgentíssima, em três dias terá aprovado o piso salarial nacional do professor, aproveitando o projeto de minha autoria. Mas se apresentar um novo projeto, mesmo que invoque a urgência urgentíssima, levará cerca de dois meses para aprovação.” Para Flexa Ribeiro, é irreal pensar em piso nacional para professores. “Vai fazer com que o piso fique alto demais em algumas áreas e baixo demais em outras. Custos de vida e estruturas salariais são locais e não nacionais.” A presidente do Consed, por sua vez, é favorável ao piso nacional. “Ainda que R$800 seja inócuo para alguns estados que pagam bem mais que isto, não dá para esquecer que a maioria das cidades e Estados tem piso bem menor”, salientou, Maria Auxiliadora. “Mas, só salário não agrega qualidade. É condição, mas não agrega. É preciso trabalhar na melhoria da formação dos professores”, concluiu a representante dos secretários de educação.Principais medidas do PAC da Educação • Repasse de R$8 bilhões em quatro anos (R$1 bilhão previsto para 2007).• Criação de um Índice Nacional de Desenvolvimento da Educação (Ideb), com base no desempenho na Prova Brasil e em indicadores de evasão escolar• Auxílio financeiro às mil prefeituras que tiverem os piores indicadores do Ideb• Exigência de cumprimento de metas para as prefeituras que receberem verba• Criação da “Provinha Brasil”,para alunos entre 6 e 8 anos de idade. Hoje, são avaliados alunos com, no mínimo, a 4ª série do fundamental• Piso nacional para professor de R$800• Conectar todas as escolas públicas à internet• Alfabetização de todas as crianças até os 8 anos de idade• Utilização de professores no lugar de alfabetizadores leigos, no programa Brasil Alfabetizado• Pagamento de bolsa a estudantes de 15 a 17 anos, para que continuem a estudar
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