28/11/2019 Undime
Decreto da Presidência é criticado por educadores, que temem sucateamento da etapa
Um decreto publicado pela Presidência da República nesta quarta-feira direciona as políticas de educação infantil para a iniciativa privada. O texto determina a possibilidade de realização de estudos para estabelecer parcerias com a iniciativa privada para a construção e operação de escolas de educação infantil.
Segundo o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a política de incentivo à educação infantil poderá ser tratada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência e os estudos pretende elaborar projetos-piloto na área.
O decreto estabelece que a seleção desses projetos será feita por do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil. Atualmente, a pasta é ocupada Marta Seillier.
Em agosto, durante o anúncio de ampliação do programa de privatizações e concessões do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia mencionado a possibilidade de creches serem concedidas à iniciativa privada.
Lorenzoni tem projeto na área desde 2008, quando foi candidato à prefeitura de Porto Alegre. Na ocasião, uma de suas plataformas era a criação do bolsa creche , que incluiria o pagamento de uma quantia às mães com crianças de até cinco anos.
- A nossa proposta é a criação da bolsa creche , que seria repassada à mãe trabalhadora, permitindo que ela colocasse seu filho ou numa creche próxima à sua casa ou próxima ao seu local de trabalho - explicou Lorenzoni na época.
A iniciativa de concessão de escolas para iniciativa privada é rechaçada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo os gestores municipais de educação, a medida resultar na queda de qualidade do ensino.
- O posicionamento da Undime é contrário a esse tipo de parceria, entendemos que é responsabildiade do Estado oferecer educação infantil e que o recurso público deve ficar na escola pública. Os recursos já são poucos e é pior terceirizar o processo. O maior risco é no sentido de tirar do Estado um papel essencial e, em nome da economia, fazer uma oferta que corre risco de não ter a qualidade que se espera - afirmou Luiz Miguel Martins Garcia, acrescentando que a entidade está preparando uma nota de posicionamento contrário à medida.
Para a educadora Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), caso o governo decida privatizar creches já existentes a medida pode ser um retrocesso:
- Sabemos que cobertura da educação infantil é um enorme desafio para o poder público, e para suprir a falta de vagas, o governo amplia sua rede fazendo parcerias com organizações da sociedade civil que tradicionalmente atendem a creche. Mas outra coisa bem diferente é o poder público ceder creches que já são públicas para iniciativa privada. O Estado não pode voltar atrás e privatizar escolas públicas.
Fonte: O Globo/ Foto: Olena Chukhil, Shutterstock
Decreto da Presidência é criticado por educadores, que temem sucateamento da etapa Um decreto publicado pela Presidência da República nesta quarta-feira direciona as políticas de educação infantil para a iniciativa privada. O texto determina a possibilidade de realização de estudos para estabelecer parcerias com a iniciativa privada para a construção e operação de escolas de educação infantil. Segundo o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a política de incentivo à educação infantil poderá ser tratada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência e os estudos pretende elaborar projetos-piloto na área. O decreto estabelece que a seleção desses projetos será feita por do Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil. Atualmente, a pasta é ocupada Marta Seillier. Em agosto, durante o anúncio de ampliação do programa de privatizações e concessões do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia mencionado a possibilidade de creches serem concedidas à iniciativa privada. Lorenzoni tem projeto na área desde 2008, quando foi candidato à prefeitura de Porto Alegre. Na ocasião, uma de suas plataformas era a criação do bolsa creche , que incluiria o pagamento de uma quantia às mães com crianças de até cinco anos. - A nossa proposta é a criação da bolsa creche , que seria repassada à mãe trabalhadora, permitindo que ela colocasse seu filho ou numa creche próxima à sua casa ou próxima ao seu local de trabalho - explicou Lorenzoni na época. A iniciativa de concessão de escolas para iniciativa privada é rechaçada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Segundo os gestores municipais de educação, a medida resultar na queda de qualidade do ensino. - O posicionamento da Undime é contrário a esse tipo de parceria, entendemos que é responsabildiade do Estado oferecer educação infantil e que o recurso público deve ficar na escola pública. Os recursos já são poucos e é pior terceirizar o processo. O maior risco é no sentido de tirar do Estado um papel essencial e, em nome da economia, fazer uma oferta que corre risco de não ter a qualidade que se espera - afirmou Luiz Miguel Martins Garcia, acrescentando que a entidade está preparando uma nota de posicionamento contrário à medida. Para a educadora Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), caso o governo decida privatizar creches já existentes a medida pode ser um retrocesso: - Sabemos que cobertura da educação infantil é um enorme desafio para o poder público, e para suprir a falta de vagas, o governo amplia sua rede fazendo parcerias com organizações da sociedade civil que tradicionalmente atendem a creche. Mas outra coisa bem diferente é o poder público ceder creches que já são públicas para iniciativa privada. O Estado não pode voltar atrás e privatizar escolas públicas. Fonte: O Globo/ Foto: Olena Chukhil, Shutterstock https://glo.bo/35AFigq
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